:: ‘Operação Profissional Liberal’

A  Receita  Federal deflagrou a partir desta semana na Bahia a Operação Profissional  Liberal,  que tem como   foco    o  combate  à  sonegação  tributária previdenciária,    praticada    por    advogados,   médicos,   odontólogos, fisioterapeutas,  psicólogos,  fonoaudiólogos,  entre outros, que prestaram serviços a pessoas físicas e não recolheram a contribuição previdenciária. De  acordo  com  a legislação,  o profissional liberal que presta serviços  à  pessoa  física  é filiado obrigatório à Previdência Social, na qualidade  de  Contribuinte  Individual,  e, portanto, nessa condição, deve recolher  a  contribuição  previdenciária  no  percentual  de  20%  sobre o montante  da  remuneração  auferida  até  o  limite  máximo  do  salário de contribuição, atualmente igual a R$ 4.157,05.

A  operação  consiste  no  cruzamento entre as informações da Declaração do Imposto  de  Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os dados do Cadastro Nacional de  Informações  Sociais (CNIS) dos últimos 5 anos. Os valores dos serviços prestados  informados  pelo  profissional  liberal  através  da  DIRPF  são confrontados   com   os   recolhimentos  de  contribuições  previdenciárias constantes  do  CNIS,  e,  caso seja constatada ausência de recolhimento ou recolhimento  menor que o devido, será exigido o tributo acrescido de juros e de multa, que pode variar de 75% a 225% do valor devido, além de possível representação  penal  por  configuração  de crime contra a ordem tributária (sonegação), capitulado no Código Penal.