:: ‘reforma administrativa’

A manhã de sábado (10) foi de trabalho para o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que se reuniu com representantes de onze partidos políticos da sua base aliada, na sede do Governo de Transição, em Salvador. Ao lado do vice-governador eleito, Geraldo Júnior, Jerônimo reafirmou seu compromisso em manter o diálogo e a união “para promover mais desenvolvimento para a Bahia” a partir de 2023. Entre outros assuntos, esteve na pauta do encontro a proposta de reforma administrativa do Governo do Estado, que deve ser encaminhada pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia nos próximos dias.

O conselho político é composto pelo PT, PSB, PSD, PSC, Avante, PV, PCdoB, Psol, Rede, MDB e Patriota. A deputada federal Lídice da Mata (PSB), o senador Otto Alencar (PSD) e o presidente estadual do PT, Éden Valadares, foram alguns dos presentes, que ouviram de Jerônimo o planejamento para os primeiros meses de 2023. O governador eleito afirmou que sua gestão vai fortalecer o “projeto coletivo” do qual fazem parte os onze partidos presentes e reforçou seu foco em “combater a fome, promover justiça social e gerar mais emprego para as famílias baianas”.

A agenda do grupo de trabalho na sede do Governo de Transição, instalado no prédio da Desenbahia, terá continuidade ao longo deste sábado com a presença do governador eleito, que tem mantido uma rotina de reuniões todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e até feriados.

(Fotos: Taiana Belmonte)

O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e seu vice, Geraldo Júnior, que coordenam o Grupo de Transição Governamental, se reuniram na tarde desta quinta-feira (17) para analisar os relatórios diagnósticos que estão sendo elaborados pelos demais membros da comissão e pelos subgrupos temáticos. “Estamos acompanhando de perto, orientando a equipe e avaliando o que está sendo produzindo para fazer o desenho da reforma administrativa que será encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Rui Costa”, afirmou Jerônimo.

A expectativa é que a proposta de reforma seja concluída até o fim deste mês de novembro. “Vamos ajustar o que for preciso com o objetivo de cumprirmos os compromissos que assumimos com os baianos e baianas em nosso programa de governo participativo”, acrescentou o próximo governador da Bahia, que tomará posse em 1º de janeiro de 2023. Jerônimo também recebeu no gabinete da transição, na sede da Desenbahia, em Salvador, o presidente estadual do PT, Éden Valadares, o secretário estadual de Relações Institucionais (Serin), que integra o grupo de transição, e o senador Otto Alencar, que faz parte do grupo de transição do Governo Federal.

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Já passou pelo crivo da Câmara de Vereadores, com aposição de emendas, a reforma administrativa que conduzirá o Executivo a partir do dia 1º de janeiro de 2021, em Itabuna. A nova gestão começará com 14 secretarias, além da Procuradoria e Controladoria, mais os órgãos da administração indireta e fundacional, também integrantes da estrutura do município.

Como novas peças na administração direta, a recriação da Secretaria de Esporte e Lazer; a criação das pastas de Relações Institucionais e Gestão e Inovação. A esfera da assistência aos menos favorecidos ficará a cargo da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.

Em termos de subdivisões em cada setor, percebe-se que o mais extenso é a Secretaria de Saúde. Entre tais desmembramentos, setores como Auditoria da Saúde; Divisão de Projetos, Captação de Recursos e Pesquisa; Divisão de Regulação de Internação e Divisão de Regulação de Consultas e Exames.

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Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (02) no Centro Administrativo Firmino Alves, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, apresentou os novos titulares das secretarias municipais de Saúde e de Segurança, Transporte, Trânsito (Sesttran), além de mudanças no comando daAgência de Regulação dos Serviços Públicos de Itabuna (ARSEPI) e da Fundação de Atenção a Saúde de Itabuna (FASI). Na Sesttran, o Tenente Coronel da PM, Valci Góis Serpa de Oliveira assume a pasta no lugar do Coronel Gilberto Santana, que passa a responder pela ARSEPI. Para a secretaria de saúde, o prefeito nomeou Uildson Henrique Nascimento, e para a FASI, Juvenal Maynart Cunha.

De acordo com o prefeito, tTodas as modificações fazem parte da reforma administrativa do governo municipal e possuem o intuito de fortalecer a gestão de modo a garantir a qualidade na prestação dos serviços públicos.  “Vamos continuar aproveitando as colaborações dos que deixaram essas pastas, pois ainda temos 1 ano e 4 meses de muito trabalho”, disse.

Em seu pronunciamento durante a solenidade de posse, o prefeito lamentou a escassez de recursos que atinge o município e dificulta a administração. O prefeito, porém, enfatizou que com dedicação e compromisso vem enfrentando a crise e realizando ações em diversos bairros. “Mesmo diante de um cenário difícil estamos trabalhando dia e noite no bairro Monte Cristo, entregamos a rua de palha, estamos concluindo a urbanização do Jorge Amado e estamos iniciando no Santa Catarina e no Lomanto”, destacou, afirmando que

Os profissionais da Segurança Pública das polícias Civil, Militar e Técnica garantiram a permanência nos cargos de chefia da instituição, em reunião no Centro de Operações e Inteligência.  A decisão foi tomada após encontro liderado pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, para esclarecer as propostas do Governo Estadual que visam a estabilidade das contas do estado.

Barbosa reuniu o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o secretário de Administração, Edelvino Góes, o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito, o comandante-geral da PM, Anselmo Brandão, e o diretor do Departamento de Polícia Técnica para explicar os detalhes do documento aos diretores de departamentos da PC e DPT e comandantes da PM, além reafirmar o compromisso de que não haverá perdas para a categoria. Eles também tiraram dúvidas das classes, que mantêm os atendimentos nas unidades.

“Não podemos permitir que a desinformação enfraqueça uma instituição. O governador do estado está aberto a discussão e atento às necessidades dos nossos profissionais”, afirmou o chefe da SSP, ressaltando a importância do papel desses profissionais para a segurança pública. Os policiais também sugeriram ajustes no texto que será enviado à Assembleia Legislativa. As adequações serão encaminhadas ao governador Rui Costa para análise.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou em votação simbólica os dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Um deles promove a reforma administrativa do Estado, e o outro altera as taxas do setor de transporte e também aumenta a contribuição previdenciária do servidor público. A apreciação foi realizada em sessão extraordinária, convocada para esta quarta-feira (12).

O Projeto de Lei 22.975/2018 trata da reestruturação da administração, extingue a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Centro Industrial do Subaé (CIS), autoriza o Executivo a extinguir a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a promover a alienação onerosa de sua participação no capital societário da Empresa Baiana de Pesca (Bahia Pesca).

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Uma entrevista coletiva conduzida pelo governador Rui Costa, na tarde desta segunda-feira (3), abordou as principais questões acerca da nova reforma administrativa do Estado, que visa tornar a máquina estadual mais enxuta e eficiente na prestação de serviços à sociedade. Participaram do encontro, realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador, jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do interior.

A reforma consiste, principalmente, no corte de aproximadamente 800 cargos comissionados e na redução de despesas, por meio da reestruturação de empresas e autarquias da administração estadual. “Não nos resta outra alternativa. O que estamos fazendo agora são medidas também preventivas, assim como foi feito em 2014, para evitar as dificuldades que devem se apresentar nos próximos quatro anos. Segundo analistas, 2019 não será um ano de rápida retomada da economia e essa ação era urgente”, afirmou Rui.

O governador acrescentou que “mexeremos também no teto estadual. De acordo com a Constituição brasileira, é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal”.

Rui disse ainda que “há um agravamento no déficit da previdência. Já em 2007, quando [Jaques] Wagner assumiu, não existia poupança previdenciária. Quando assumi, eram R$ 2 bilhões de déficit e, no primeiro mandato, o déficit dobrou, chegando a R$ 4 bilhões. Nesse período, tivemos o maior número de aposentadorias da história da Bahia, que foi causado por todo o processo da Reforma da Previdência”.

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Redução do número de secretarias estaduais, que passam das atuais 27 para 24, reestruturação do Derba, Bahiatursa, EBDA e Ebal, corte de 1.694  cargos no setor público e uma economia estimada de R$ 200 milhões são os principais avanços promovidos pela reforma administrativa proposta pelo governador eleito da Bahia, Rui Costa. As mudanças serão encaminhadas à aprovação da Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei submetido nesta segunda-feira (1º), conforme acordado com a atual gestão.

Pautada na busca por resultados e na modernização do Estado, a reforma prevê a qualificação da gestão, através de indicadores e metas; o reforço nos controles internos das pastas e a eliminação de sombreamentos. O objetivo é o fortalecimento das áreas finalísticas, como Saúde, Segurança e Educação, replicando, inclusive, o padrão do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, nessas áreas.

Com a reforma, o novo governo pretende aprofundar as conquistas da gestão do governador Jaques Wagner, mantendo o foco na qualidade do serviço, na qualificação do gasto público e na redução das desigualdades sociais, vertentes já desenvolvidas ao longo dos últimos oito anos.

As novas medidas resultam da experiência adquirida na atual gestão e do compromisso de Rui Costa com as propostas do Programa de Governo Participativo. A reestruturação da máquina e a economia estimada serão consequências das medidas de racionalização, envolvendo principalmente a revisão dos processos e a eliminação do sombreamento de competências.

O que muda na estrutura

O pressuposto da reforma é a busca por uma máquina administrativa mais ágil, moderna e eficiente, ressaltou o coordenador da equipe de transição, secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Entre os destaques, neste sentido, está o enxugamento na estrutura do Estado, que não será feito de forma linear, mas envolverá a extinção de seis secretarias, com a contrapartida da criação de três novas, em sintonia com as prioridades do governo e um alinhamento com as políticas públicas do governo federal.

Para fortalecer a atuação do governo, sobretudo no interior do estado, serão criadas as secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e a de Desenvolvimento Rural (SDR). Além disso, as secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza darão origem a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o que aproximará as políticas de direitos humanos da execução das ações de desenvolvimento social, voltadas a promoção da inclusão e cidadania.

A Sedir dá lugar a SDR, que nasce com funções ampliadas e o foco na agricultura familiar. Com a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), suas funções passam a ser desenvolvidas pela Secretaria de Relações Institucionais.

Já as ações da Secretaria da Indústria Naval e Portuária serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A Secretaria para Assuntos da Copa (Secopa) encerra as atividades por já ter cumprido sua finalidade.

As mudanças na estrutura incluirão, ainda, a readequação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova SDR, à Secretaria de Turismo (Setur) e Seinfra. A EBDA passa a se chamar Bahiater.

Através do projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia, o Estado propõe a alienação das suas cotas na constituição societária da Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal), mediante realização de estudo técnico que demonstre o modelo e a forma para viabilizar a proposição. Já o Instituto Mauá passa a integrar a estrutura da SETRE. E a  Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) será extinta, tendo funções absorvidas pela Conder e por secretarias estaduais.

O processo de modernização da Polícia Militar, conduzido por membros do governo com a participação das associações da corporação, não será comprometido pela lei eleitoral. Não é vedada ao governo, portanto, a reestruturação da categoria com o objetivo de promover a valorização, modernização ou correção de injustiças, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O artigo 73 da Lei das Eleições, número  9.504, derruba o argumento utilizado por representantes de algumas associações de policiais militares, que fizeram interpretação equivocada da legislação eleitoral.

Depois do dia 8 de abril – 180 dias antes da eleição – está vedada apenas a revisão geral anual dos servidores públicos, caso o reajuste salarial supere as perdas da inflação. Para a reestruturação de carreiras específicas não há impedimento jurídico, segundo a assessoria jurídica da Casa Civil.

Na próxima reunião da comissão de modernização da PM, dia 10 de abril, serão apresentadas as medidas administrativas que reformam a Lei de Organização Básica e o Estatuto da Polícia Militar. A data foi definida em comum acordo entre membros do governo e representantes das associações, que aprofundaram o debate sobre o assunto com o governador Jaques Wagner no dia 21 de fevereiro.

Comando da PM

Em comunicado oficial, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, destacou que “aqueles que estão pregando a desestabilização da tropa buscam vantagens individuais e não coletivas”. Ele recomendou aos integrantes da PM que “confiem no processo de interlocução entre a corporação e o governo, para que a instituição possa dar um salto administrativo e organizacional”.

Em 2014, está assegurado o pagamento da primeira parcela da GAP 5, o reajuste que for concedido ao funcionalismo público e o Prêmio por Desempenho Policial à grande parte da corporação, em abril.