:: ‘Dias Toffoli’

Assinatura do fermo de cooperação técnica para implementação do escritorio social.rnFoto: Alberto Coutinho/GOVBA

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (9), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente em exercício do TJBA, desembargador Augusto Bispo, participaram do ato, realizado no gabinete do governador, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

“A ideia é instalar [o escritório] em Salvador, mas atendendo o estado inteiro. Hoje, a Bahia tem algo singular em relação ao Brasil. Nós temos escritórios que fazem o monitoramento de presos que são condenados, mas não são encarcerados. É um investimento que vale muito a pena. Se eles [detentos] não voltarem a reincidir, significa que a sociedade vai viver em paz. É uma orientação do CNJ que nós estamos aderindo. Nós vamos implantar e repercutir isso nas 17 regiões onde nós temos esses núcleos”, explicou Rui.

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Debora Spagnol

 Recentes condenações judiciais (criminais e cíveis) de comunicadores que – a pretexto de exercer seu direito à liberdade de expressão – ofenderam gravemente a honra e a dignidade de outrem (1 e 2) trouxeram novamente ao debate o estreito limite entre o direito à livre manifestação e a censura. Na mesma semana, atendendo ao pedido de um colega de toga, um Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de conteúdo jornalístico de uma revista virtual, que continha reportagem envolvendo suspeita de corrupção contra o requerente. (3)

Inúmeros debates tomaram as redes sociais envolvendo, de um lado, os cidadãos interessados em denegrir e enfraquecer o Supremo Tribunal Federal e, de outro, réus que sofreram processos por excessos realmente cometidos aproveitando a oportunidade para se colocarem como vítimas subjugadas à “ditadura do judiciário”.

Porém, se à primeira vista é possível afirmar que houve um erro judicial pelo STF ao impedir a publicação da matéria citando o Ministro, tal não se aplica aos demais réus condenados (Gentili e Arthur), porque são outras situações envolvidas e em contextos completamente diversos, que em verdade representam consequências de ações pretéritas.

O incremento das discussões políticas nas redes sociais a partir de 2013, além de trazer à tona um infindável desejo de acompanhar os cenários que a partir daí se desenvolveram – tudo facilitado pelo enorme número de informações (verídicas ou não) disponíveis na internet – infelizmente não resultou em um saudável debate de ideias. O que vemos nas redes é um verdadeiro embate de adversários cuja maior preocupação não é discutir assuntos políticos com profundidade, mas “vencer” o “adversário” e conquistar mais “likes” e seguidores.

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