:: ‘audiência pública’

A política nacional de adoção de pessoas vive uma situação de esfacelamento. A declaração é da promotora Maria Amélia Sampaio, feita durante Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Ilhéus, na manhã desta quarta-feira (26), evento que marcou o Dia Nacional da Adoção, ocorrido ontem (25). “A roda parou de girar por conta da pandemia e da necessidade natural do distanciamento social”, destacou a promotora, informando ainda que, na Bahia, em 2019, foram oficializadas 61 adoções. Em 2020, o número caiu para 26. E, agora, em 2021, até o momento, apenas quatro adoções foram oficializadas.

Mesmo diante desta realidade nacional, a representante do MP assegura que a rede de acolhimento em funcionamento em Ilhéus conta com bons profissionais e com a Prefeitura oferecendo um bom serviço, mas tendo que avançar. A Audiência Pública que discutiu o tema foi proposta pelos vereadores Enilda Mendonça (PT), Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD) e Vinícius Alcântara (PV). “O objetivo foi atingido: falar sobre adoção e compreender como funciona o processo. Dar maior conscientização e visibilidade ao tema e é isso que estamos fazendo com esta iniciativa”, destacou Enilda.

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A Secretaria da Educação do Estado (SEC) apresentou, nesta terça-feira (16), em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a proposta do protocolo para a volta às aulas. A audiência pública foi promovida pela Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA, sendo presidida pela deputada Fabíola Mansur, e contou com as participações, dentre outras autoridades, dos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues, e da Saúde (SESAB), Fábio Vilas Boas.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou a frente de trabalho formada pelo Governo do Estado para um protocolo unificado, que além da SEC e da SESAB, é composto por diferentes sujeitos da Educação, a exemplo da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); União dos Municípios da Bahia (UPB); do Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA); da Secretaria Municipal de Educação de Salvador; e da própria ALBA, e terá o envolvimento de órgãos controladores como a Defensoria e o Ministério Público Estadual.

Dentre os pontos apresentados pelo secretário Jerônimo estão os de biossegurança e o pedagógico. Do que já foi pactuado no protocolo conjunto, estão regras de higienização, distanciamento social e a obrigatoriedade do uso da máscara. Também será obrigatória a aferição de temperatura para acesso ao ambiente escolar e a adequação dos ambientes para evitar aglomeração. Nas salas de aulas, por exemplo, haverá distanciamento seguro entre as carteiras e cada estudante precisará levar seu recipiente para beber água.

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Com o plenário da Câmara lotado de professores, diretores e estudantes, uma audiência segunda-feira (20) buscou colher da comunidade o olhar sobre a implantação do Vetor Disciplinar. Afinal, deverá ser votado pelos vereadores neste período extraordinário o projeto (nº 055/2019, do Executivo) que estabelece normas para a gestão compartilhada entre o Município e a Polícia Militar como alternativa por mais segurança em escolas da rede em Itabuna.

Além do IMEAM (Instituto Municipal de Educação Aziz Maron), adotado em 2019 como projeto-piloto, a proposta contemplará outras quatro unidades: CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança) Jorge Amado, do bairro Jardim Primavera; Escola Lourival Vieira, em Ferradas; Escola Margarida Pereira, no Pedro Jerônimo; e Escola Flávio Simões, no Califórnia.

O projeto final a ser votado tem, até então, o acréscimo de 22 emendas, assinadas pelos vereadores relatores da matéria, Babá Cearense (PSL) e Beto Dourado (PSDB), mais Júnior Brandão (PT). Professores por formação, Beto e Júnior ponderaram que não gostariam de ver em tela tal interferência no processo educativo.

Brandão ponderou se, ao invés do Vetor Disciplinar, não seria possível adotar modelos de escolas com resultados reconhecidos na cidade. Babá, por sua vez, disse ter ficado claro nas visitas às citadas escolas – e até no entorno delas – o quanto a chegada do Vetor Disciplinar é esperada.

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Representantes da Prefeitura Municipal de Itabuna participaram,de uma Audiência Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para tratar do decreto 13.030/2018, que regulamenta o Passe Livre em Itabuna. O encontro realizado no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTS) contou ainda com a participação de representantes de instituições e movimentos de defesa aos portadores de deficiências.

A secretária Sandra Neilma abriu sua fala parabenizando a Defensoria pela importante atuação que amplia e garante o acesso da população aos seus direitos. Em seguida, a secretária falou sobre a importância de realizar um debate amplo junto aos movimentos representativos dos portadores e deficiência, ressaltando que a SAS é uma pasta que também atua na defesa e na garantia dos direitos da população.

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O presidente da Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc, Aurelino Cunha, juntamente com deputados e senadores baianos, representantes do Sul da Bahia e de outros estados produtores de cacau, participam de uma Audiência Pública do Cacau nesta terça-feira (15), no Senado Federal, para defender o decreto que cria a Política Nacional do Cacau, com base no projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel.

Além disso, serão apresentadas as 10 medidas sugestivas para o desenvolvimento da região e proteção da cacauicultura em relação as doenças. A proposta foi entregue no início do mês à Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e destaca a necessidade de investimentos científico, técnico e financeiro da lavoura do cacau, com fomento financeiro aos cacauicultores, que resulte no aumento significativo da produção por hectare, com a possibilidade de 250 arrobas por hectare.

O encontro acontece a partir das 9h, no Plenário 7, Ala Alexandre Costa, Anexo II, no Senado Federal.

Após uma reunião realizada entre prefeitos, técnicos da Ceplac e de instituições parceiras com senadores, deputados federais da Bahia e a ministra da Agricultura,  em Brasília, com o objetivo de garantir o apoio às medidas de restruturação da Ceplac, foi agendado uma Audiência Pública do Cacau no próximo dia 15/10, às 9h, no Plenário 7, Ala Alexandre Costa, Anexo II, no Senado Federal, com a pauta: Política Nacional para Cacau e o papel da Ceplac neste contexto.

O encontro que vai reunir representantes de todos os estados produtores de cacau, contará com a participação de representantes do sul da Bahia e deputados baianos, com o objetivo de defender o decreto que cria a Política Nacional do Cacau, com base no projeto de lei PL 4.107/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel. Além disso, serão apresentadas as 10 medidas sugestivas para o desenvolvimento da região e proteção da cacauicultura em relação as doenças.

A proposta das 10 medidas entregue a Ministra Teresa Cristina, destaca a necessidade de investimentos científico, técnico e financeiro da lavoura do cacau, com fomento financeiro aos cacauicultores, que resulte no aumento significativo da produção por hectare, com a possibilidade de 250 arrobas por hectare. Ainda no encontro em Brasília, com o objetivo de conhecer de perto a realidade da região, a Ministra e os senadores dos estados produtores de cacau estarão agendando uma visita às instalações da Ceplac no Sul da Bahia.

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Robinson Almeida

A situação do transporte complementar, depois das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, na próxima terça-feira, dia 01 de outubro, às 9h, no auditório jornalista Jorge Calmon. O evento, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Infraestrutura da Casa Legislativa em reunião ordinária.

A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte não licenciado de pessoas e bens. A infração passou de média para gravíssima e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. A norma, que entra em vigor no dia 8 de outubro, não leva em consideração quem está no processo de regularização e aguarda apenas a autorização dos órgãos responsáveis nos estados. O parlamentar argumenta que as alterações no CTB tem gerado dúvidas e insegurança aos trabalhadores do setor e que é necessário debater o problema e apontar soluções para que os trabalhadores e a população não sejam prejudicados.

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A Associação dos Municípios da Região Cacaueira – Amurc e a Câmara Municipal de Vereadores estarão reunindo representantes das instituições de Ensino Federal da região e a sociedade civil nesta terça-feira, 24, das 9 às 12 horas, no Plenário Raymundo Lima, em Itabuna, para debater sobre os impactos provocados pelo contingenciamento de verbas nas instituições e a sua importância para o desenvolvimento regional.

O evento contará ainda com a presença de docentes, discentes e colaboradores das instituições, visando ampliar os debates em defesa das instituições de Ensino Federal no Sul da Bahia. Segundo o presidente da Amurc, Aurelino Cunha, os representantes das instituições vão poder ressaltar o papel das unidades para o desenvolvimento territorial e os impactos provocados pelo contingenciamento das verbas.

A concessão da Emasa à iniciativa privada foi debatida em audiência pública convocada pela Prefeitura de Itabuna , no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências. Desde seu terceiro mandato, o prefeito Fernando Gomes mantém a obsessão de vender a empresa de saneamento.

Ela foi criada por Fernando Gomes no final da década de 1980, dois anos depois de vencido o contrato vigente nos 30 anos anteriores entre o Município de Itabuna e a Embasa, de quem a atual empresa herdou bens e benfeitorias em regime de comodato.

Na audiência foi divulgado o teor do edital de concorrência e a minuta do contrato de concessão para exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto. O prefeito diz que pretende fazer a concessão do serviço por um período de 30 anos “em função das limitações orçamentárias” enfrentadas pelo município.

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Os itabunenses estão sendo convocados pela Prefeitura Municipal de Itabuna para uma audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira (14), às 08 horas, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), em que será discutida a concessão dos serviços da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

O objetivo é esclarecer todas as dúvidas da sociedade civil organizada e da comunidade em geral sobre a nova modalidade de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade. A concessão será por um período de 30 anos, quando serão investidos no setor cerca de R$ 240 milhões, sendo que deste valor, R$ 176 milhões serão somente para o tratamento de esgoto.

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