:: ‘audiência pública’

A importância da audiência pública do Ibama para a apresentação do EIA/Rima do Porto Sul, que acontece no próximo dia 29, no Centro de Convenções de Ilhéus, foi destacada pelo governador Jaques Wagner. Segundo ele, a audiência é uma oportunidade para esclarecer a população sobre todos os detalhes do projeto, e “mostrar que o Porto Sul é fundamental para Ilhéus, Itabuna e toda a região, aliado à Ferrovia Oeste-Leste e ao gasoduto da Petrobrás, que traz o gás natural. Com isso,  teremos a infraestrutura, o porto, o novo aeroporto e energia do gás natural”.

         Wagner afirma não ter duvidas que , além da Bamin, que vai exportar minérios pelo porto, várias outras empresas, inclusive de outros estados, vão utilizar o Porto Sul. Será um porto de grande calado, para embarcações modernas, colocando o Sul da Bahia com um dos grandes centros portuários no mundo. “Poderemos exportar grãos, algodão e minérios do Oeste Baiano e importando insumos. Vamos deixar pronta uma infraestrutura que vai garantir a chegada de novos investimentos e de novas indústrias, gerando mais empregos para a população”, ressalta.

          O governador diz que toda a equipe de governo que está envolvida na implantação do Porto Sul e integrantes do Governo Federal estarão presentes à audiência,  para  reforçar a importância do Porto Sul. Segundo ele, “existem outros operadores portuários no país que não tem interesse que a Bahia se credencie com um porto moderno aliado a uma ferrovia, porque as cargas que hoje saem do nosso estado e hoje vão para outros portos passarão a ser embarcados aqui mesmo”. “É claro que existe uma disputa comercial e temos que estar atentos a isso,  porque a região toda já abraçou a proposta da Ferrovia Oeste Leste e do Porto Sul’, afirma.

            Ele faz questão de ressaltar que tudo será feito dentro dos padrões ambientais. “A ferrovia e o porto não prejudicarão outras atividades como o turismo e o cacau, ao contrário, elas se complementam, a exemplo de portos do mundo inteiro, que estão até mais próximos de áreas urbanas ou zonas agrícolas. Essa é uma luta desde que fui ministro do presidente Lula, que continuou como governador e que agora está se concretizando”, diz o governador.

área onde será instalado o Porto Sul (foto Zé Nazal)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da União, o edital que oficializa o recebimento e aceite do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto Porto Sul. A mesma publicação confirma a audiência pública relativa ao processo de licenciamento para o dia 29 de outubro, a partir das 14 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus.

De acordo com o edital, cópias do EIA e do RIMA estão disponíveis para consulta na sede do Ibama em Brasília; na superintendência do órgão em Salvador; nas Prefeituras de Ilhéus e de Itabuna; nas bibliotecas Plínio de Almeida, em Itabuna, e Adonias Filho, em Ilhéus; nas Escolas Nucleadas de Aritaguá I (km 10 da rodovia Ilhéus – Uruçuca); Escolas Nucleadas Aritaguá II (Aritaguá); Centro Comunitário do Iguape; Escolas Nucleadas Sambaiatuba; e Escolas Nucleadas Castelo Novo. Há também uma cópia digital do Rima no site http://www.ibama.gov.br/licenciamento. Com o objetivo de ampliar sua divulgação e em cumprimento à legislação ambiental, apresentações sobre o Rima estão ocorrendo nas comunidades situadas na área de influência do empreendimento.

O Porto Sul será construído pelo governo baiano na região de Aritaguá, norte de Ilhéus. A configuração é de um moderno porto em mar aberto, com área de cais avançada, a2,5 quilômetrosda costa. Essa característica confere ao terminal portuário maior flexibilidade para a aproximação das embarcações e para a implantação de modernos equipamentos de carga e descarga, ocupando o mínimo da faixa da orla.

O empreendimento terá um porto público, que será constituído por terminais para armazenamento e movimentação de cargas diversas, edificações administrativas e operacionais e Zona de Apoio Logístico (ZAL), e pelo Terminal de Uso Privativo (TUP), destinado à exportação de minério de ferro da Bahia Mineração (Bamin).

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O Porto Sul foi concebido dentro do Planejamento Estratégico do Estado da Bahia, que aponta para a melhoria da estrutura de transportes e desconcentração do desenvolvimento. “O Porto Sul é um  empreendimento importante não apenas para Ilhéus, mas para todo o Sul da Bahia, pelas oportunidades de negócios que vai gerar”, destaca o presidente da Associação Comercial de Ilhéus, Nilton Cruz. O prefeito interino de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu secretários e assessores para solicitar todo o empenho da Administração Municipal para facilitar a realização das consultas públicas às comunidades envolvidas com a implantação do Complexo Intermodal do Porto Sul. Segundo o prefeito, essas consultas são de importância fundamental para a realização da audiência pública, considerada a última etapa para o processo de licenciamento ambiental pelo Ibama. “Temos que buscar o desenvolvimento, porém devemos preservar as pessoas envolvidas, para que não sofram prejuízos de ordem econômica ou social na rotina de trabalho e daí a importância desses estudos”, destacou.

“O Governo da Bahia conseguiu aprovar a disponibilização e publicação do EIA/RIMA do Porto Sul, por parte do IBAMA, bem como viabilizou o edital de convocação de uma audiência pública, que se realizará na cidade de Ilhéus no dia 29 de outubro. Isso contribuirá para dar transparência e participação da sociedade no futuro empreendimento”, destacou a secretária estadual da Casa Civil, Eva Maria Chiavon.

Segundo ela, o governo está tomando todos os cuidados ambientais necessários para viabilizar o Porto Sul sem prejuízos para o meio ambiente. “Ao mesmo tempo, estamos assumindo compromissos para mitigação naquelas situações que se fizerem necessárias”, acentuou.

O Estado está promovendo também ações prévias à audiência, como oficinas para apresentação do relatório de impacto ambiental nas comunidades situadas no entorno do empreendimento e apresentação do EIA/RIMA aos prefeitos dos municípios indicados no estudo como integrantes das áreas afetadas pela obra.