:: ‘Alba’

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, nesta terça-feira (30), na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, uma moção de repúdio contra a deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Bia Kicis. Ela incitou um motim da Policia Militar, na noite do último domingo (28), depois da morte do PM Wesley Soares, na capital baiana. A Constituição Federal proíbe motim, que é um crime previsto no artigo 149 do Código Penal Militar. A moção foi aprovada por unanimidade.

Pelas redes sociais, a deputada postou a seguinte mensagem: “Soldado da PM da Bahia abatido por seus companheiros. Morreu porque se recusou a prender trabalhadores. Disse não às ordens ilegais do governador Rui Costa da Bahia. Esse soldado é um herói. Agora, a PM da Bahia parou. Chega de cumprir ordem ilegal”. Logo em seguida, Kicis apagou a publicação e postou outro dizendo que “defende que o caso seja investigado”.

Segundo Robinson, a deputada atentou contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito ao incitar um motim da Polícia baiana contra o governador Rui Costa e a estabilidade democrática. “Creio que, como deputada federal, que jurou defender a Constituição, como a presidente da CCJ, comissão que é a guardiã das leis da constituição brasileira na Câmara, é inconcebível tal manifestação antidemocrática”, afirmou.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o projeto de Lei nº 24.131/2021, do Governo do Estado, que institui o pagamento da Bolsa Presença para estudantes matriculados na rede estadual e em condição de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa faz parte do programa Estado Solidário, que concederá R$ 150 reais para as famílias dos estudantes cadastradas no CaDÚnico. O objetivo do Bolsa Presença é assegurar a permanência dos estudantes nas atividades letivas, evitar o abandono e fortalecer o vínculo com a escola.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a aprovação. “Queremos agradecer aos deputados por esta celeridade. A Bolsa Presença é mais uma ação criada pelo governador Rui Costa pensando no estudante de forma integral, visando assegurar o aprendizado e, também, uma assistência econômica neste momento difícil de pandemia”.

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A sessão legislativa remota da ALBA começou hoje (24.03) com o pedido do presidente Adolfo Menezes de um minuto de silêncio em memória do ex-deputado Haroldo Lima, falecido na madrugada de hoje. “Foi um grande brasileiro, defensor intransigente dos interesses do Brasil, um lutador pela liberdade, linha de frente contra a ditadura de 1964, que defendia sua bandeira comunista, mas convivia democraticamente com todos. Minha solidariedade aos familiares, na pessoa de sua esposa, D. Solange, aos amigos e a toda a grande família do PCdoB, partido de luta, que completa, amanhã, 99 anos”, destacou Menezes, encaminhando Moção de Pesar à Mesa Diretora da Casa.

O deputado e líder da Minoria Sandro Régis (DEM) disse que a ideologia tinha que ser posta de lado para saudar a memória de Haroldo Lima e seu papel histórico na política da Bahia. Depois, se sucederam nas homenagens ao ex-deputado federal e prócer do PCdoB o líder governista Rosemberg Pinto (PT) e os deputados estaduais comunistas Fabrício Falcão, Olívia Santana, Raimundo Tavares Bobô e Deputado Zó. “Amanhã, o PCdoB faz aniversário, assim como eu, mas o meu coração está de luto”, disse Olívia Santana (PCdoB) aos prantos.

Em segunda sessão, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), a principal novidade foi aprovação do projeto, de autoria dos deputados e encampado pela Mesa Diretora, que torna os templos religiosos como “serviço essencial” durante os tempos de pandemia. Na primeira sessão foram apreciados e aprovados o Projeto de Lei 24.129/2021, que promove o retorno da gratuidade das contas de água da Embasa, assim como o Projeto de Lei 24.131/2021, que institui o Bolsa Presença para estudantes da rede estadual de ensino.

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Buscando incentivar a educação multidisciplinar e oferecer mais opções de lazer aos jovens de Ilhéus, o deputado estadual Osni Cardoso apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação (24.935/2021) solicitando a construção de um Colégio Estadual, com estrutura poliesportiva completa, no espaço do Centro Social Urbano.

Escolas reformadas, bem equipadas e com infraestrutura correta para a prática esportiva são importantes aliadas ao ensino e estimulam o aprendizado dos jovens, além de servir como incentivo à frequência no ambiente escolar.

“O local escolhido para a construção foi a área do CSU, que além de estar desativada, é bem localizada e ampla, viável para construção do colégio. Nossa indicação tem principalmente o objetivo de promover a prática de atividade física e incentivar os alunos a frequentarem a escola. Acredito que unir esporte e educação é uma solução bacana para aumentarmos o aproveitamento escolar, por isso esta é uma indicação tão importante e que torço para ser atendida”, explicou Osni.

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), celebrou a autorização, via aprovação do PL 24.104/21 nesta quinta-feira (18), para o Poder Executivo contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil.

A quantia está endereçada aos investimentos previstos no orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.

“Este empréstimo é fundamental, senão nós teremos obras importantes paralisadas em cidades como Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e Caetité. Reforço que não são obras dirigidas apenas aos municípios da correlação de forças do governador e, independentemente de coloração partidária, visa garantir efetivamente a equidade e o investimento para suprir o redirecionamento que foi feito para conter a pandemia na Bahia”, alegou o líder governista.

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Sob o comando do presidente Adolfo Menezes, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou hoje (18.03), em sessão extraordinária virtual, relatado pelo deputado Marcelino Galo (PT), o Projeto de Lei nº 24.104/2021, que autoriza o empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Banco do Brasil, com garantia da União, para o Governo do Estado investir em obras de infraestrutura na Bahia. O projeto recebeu emendas do relator apenas para reforçar a destinação dos recursos para investimentos em infraestrutura. Toda a bancada oposicionista votou contra a autorização de empréstimo.

“Apesar dessa situação crítica que estamos passando, com o agravamento da pandemia, a ALBA continua cumprindo o seu papel de legislar. Os recursos serão importantes para manter os investimentos que o Governo do Estado realiza na Bahia, principalmente em razão dos gastos de R$ 1,8 bilhão – com leitos de UTI e auxílio emergencial para os estudantes – que foram feitos no combate à pandemia da Covid-19,” diz o chefe do Legislativo baiano.

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O pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Banco do Brasil para infraestrutura na Bahia, solicitado pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei nº 24.104/2021, começará a ser apreciado pela Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA nesta segunda-feira (15) às 15h, conforme pauta definida pelo presidente Adolfo Menezes em acordos com os líderes partidários. “Anteontem, os membros das comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça, mais os líderes Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM) se reuniram com o secretário da Fazenda Manoel Vitório para debater a proposta, que é para manter os investimentos públicos e compensar os gastos com a Covid-19, que já chegam a R$ 1,8 bilhão. Na segunda-feira, na sessão legislativa virtual, vamos começar a apreciar o projeto e definir se ele tramitará em regime de urgência”, explica o chefe do Legislativo estadual.

O empréstimo, de acordo com o que explanou o titular da Sefaz, é para fazer face às necessidades de investimentos em obras de infraestrutura, já que o Governo do Estado teve que arcar com vultosos e inesperados gastos no combate à pandemia. “O Governo do Estado possui boa saúde financeira e o governador Rui Costa necessita dos recursos para tocar importantes obras de mobilidade urbana e infraestrutura, como a ponte Salvador-Itaparica, o VLT do Subúrbio, novos ramais do Metrô e a nova Rodoviária de Salvador”, justifica o líder do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT).

O deputado estadual Sandro Régis (DEM), líder da Oposição na ALBA, diz que a sua bancada votará não só contra o regime de urgência, mas contra o próprio conteúdo do PL. “O empréstimo de R$ 1,5 bilhão, no Projeto de Lei nº 24.104/2021 é uma temeridade, acarretando o endividamento e desajustando as contas do estado, podento até comprometer o funcionamento dos serviços públicos”, criticou o líder da bancada da Minoria.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes disse hoje (01.03) que salvar vidas importa muito mais do que proteger a economia neste momento, apoiando incondicionalmente as medidas restritivas de funcionamento do comércio e dos serviços adotadas pelo governador Rui Costa e pelo prefeito Bruno Reis. “Ninguém gosta de tomar medidas desta natureza, fechando o comércio e impondo o toque de recolher, mas quero saber quem vai assumir a responsabilidade na hora em que Salvador se tornar uma nova Manaus? Um homem público tem que ter coragem e, sobretudo, assumir a defesa da vida, porque morto não compra, não consome, não faz mais nada. Portanto, até para a economia, a vida é mais importante”, disse o chefe do Legislativo baiano, em apoio ao lockdown imposto até às 5h da próxima quarta-feira.

Para Menezes, os governadores e os prefeitos estão tentando salvar um mínimo de compaixão para com a vida dos brasileiros em meio ao caos instalado pelo Governo Federal no combate à Covid-19. “Estamos nos aproximando de 300 mil mortes de brasileiros e o que mais será preciso para convencer os terraplanistas e negacionistas? O presidente americano Biden comemora hoje a aprovação da vacina, em dose única, da Johnson & Johnson, com a compra de 100 milhões de doses até Junho. O mundo já comprou 800 milhões de doses, enquanto o Brasil não fez nada até agora, embora o imunizante já tenha sido testado aqui”, critica Menezes.

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