O Sebrae realizará, em 2019, a 1ª edição do Prêmio Nacional de Educação Empreendedora (PNEE). As inscrições vão até o dia 26 de abril. Para participar basta estruturar as boas práticas realizadas no ambiente escolar. É por meio da educação empreendedora que o estudante pode enxergar e avaliar determinada situação, assumindo uma posição proativa. Por meio dessa capacitação, o estudante aprende a elaborar e planejar formas e estratégias de interagir com aquilo que ele passou a perceber.

O PNEE vem sendo implementado pelo Sebrae desde 2013. Nesses cinco anos, o número de capacitações realizadas pelo Programa soma mais de 4 milhões e 200 potenciais empreendedores e 165.498 professores, além de 9.077 instituições parceiras atendidas em todo país. Somente ano passado, foram 958.881 empreendedores e 45.673 professores. “O Programa de Educação Empreendedora do Sebrae representa uma ruptura de um modelo de prática educacional, motivando proatividade e determinação”, explica o gerente de Cultura Empreendedora do Sebrae, Augusto Togni.

O prêmio está organizado em quatro categorias (ensino fundamental, médio, profissional e superior) e se destina a professores, secretários municipais e estaduais de educação, reitores, diretores e coordenadores em todos os níveis. O reconhecimento acontecerá em três etapas. Na primeira, em nível estadual, após análise por banca avaliadora, serão selecionados os 20 melhores cases (cinco para cada categoria) em cada um dos 26 estados, além do Distrito Federal. Esses professores, gestores e diretores estarão automaticamente classificados para a etapa regional. Nessa fase, serão analisados os 108 projetos e indicados 60 finalistas do país, que passarão por banca avaliadora nacional, responsável por apontar os 12 ganhadores nacionais (1º, 2º e 3º lugares de cada categoria).

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O uso medicinal do Canabidiol como opção de tratamento para epilepsia, autismo e outras doenças será amplamente debatido na Assembleia Legislativa da Bahia através de uma audiência pública nesta terça- feira (9), às 09h, na Comissão de Saúde da ALBA. A iniciativa é da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que é médica e defensora da inclusão do CBD na lista de medicamentos do SUS, assim como a regulamentação do uso terapêutico no estado. O evento vai reunir médicos especialistas na área, juristas, associações e familiares de pacientes que necessitam do uso do medicamento.

O canabidiol é um dos 60 compostos existentes na cannabis sativa e não provoca nenhuma reação psicoativa no paciente. Seu uso já é uma realidade no Brasil desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou o uso do medicamento, entretanto os pacientes só têm acesso ao canabidiol através de importação, que é autorizado judicialmente, já que a produção do remédio ainda não é regulamentada no Brasil. Uma ampola do produto chega a custar R$ 3 mil quando comprada no exterior.

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Terminam nesta terça-feira (9) as inscrições para o Partiu Estágio do Reforço Escolar. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado com o objetivo de proporcionar o estágio para os estudantes universitários de instituições com sede na Bahia e que ainda não conseguiram inserção no mercado de trabalho. Este ano, estão sendo ofertadas 4.390 vagas aos universitários dos cursos de Educação Física, Letras Vernáculas e Matemática, distribuídas em todo o Estado, com foco no reforço escolar para a rede estadual de ensino. A novidade para este edital é que poderão se inscrever alunos na modalidade Educação à Distância (EAD), desde que a instituição possua polo na Bahia. As inscrições podem ser feitas pelo Portal da Educação.

Para participar do Partiu Estágio é necessário que o candidato tenha idade mínima de 16 anos e cumprido mais de 50% da graduação. Desde o lançamento do programa, em abril de 2017, mais de 6,5 mil universitários já foram contratados para atuar no serviço público baiano nas diferentes áreas, incluindo a Educação. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para estudante com deficiência física. A carga horária é de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. O estagiário tem direito a uma bolsa mensal de R$ 455, auxilio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

O Partiu Estágio é prioritário para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o Ensino Médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Do percentual de vagas ofertadas em cada edital, 10% são direcionadas pessoas com deficiência física, como é previsto pela Lei nº 11.788/2008. Quem já participou do Partiu Estágio durante período de um ano não poderá se inscrever novamente, como previsto em edital. A lista completa das oportunidades de estágio na rede estadual estará disponível no sistema de inscrição do Partiu Estágio.

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A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A cesta básica passou a custar R$375,06 no mês de março em Ilhéus, aumento de 4,09% em relação ao mês anterior. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, seis itens aumentaram de preço: tomate (62,61%), café (4%), feijão (3,54%), óleo de soja (2,72%), leite (0,57%) e açúcar (0,39%). Em contrapartida,  diminuiu de preço os seguintes itens: farinha (13,35%), arroz (13,21%), manteiga (6,27%), carne (4,62%), banana (3,86%) e pão (1,40%).

Já em Itabuna, a cesta básica passou a  custar  R$362,50 no mês de março na cidade de Itabuna, representando um aumento de 7,13% quando comparado ao mês anterior. Dos 12 itens que compõem a cesta básica, oito aumentaram de preço: tomate (25,06%), banana (17,68%), farinha (7,85%), arroz (6,44%), carne (5,49%), feijão (2,47%), leite (0,87%) e pão (0,13%). Em contrapartida, os seguintes itens diminuíram de preço: óleo (2,56%), manteiga (1,47%) e café (1,15%). Já o açúcar não variou de preço.

Fonte: Projeto de extensão Acompanhamento de Custo da Cesta Básica – ACCB/UESC

Mais umpasso foi dado para a implantação da Vila Gastronômica Banco da Vitória, com a publicação do resultado da licitação no Diário Oficial do Estado da Bahia. A tomada de preço, no valor de R$733 mil, foi vencida pela empresa FCE Engenharia Eireli, que iniciará a execução dos serviços logo após a assinatura da ordem de serviço pelo Governo do Estado e Prefeitura de Ilhéus.

O prefeito Mário Alexandre (Marão) considera o projeto uma vitória para a cidade, que ganhará um importante equipamento turístico. “Aquela é uma região que sempre foi esquecida, mas foi se tornando naturalmente um centro de gastronomia. Ninguém nunca se preocupou em organizar a situação, agora vamos requalificar, pavimentar, iluminar, melhorar a segurança e o acesso dos cidadãos, com a modernização de um equipamento histórico”, comemora Marão.

O projeto tem como base uma emenda parlamentar da deputada federal Lídice da Mata, cujos recursos já estavam quase perdidos, quando foram resgatados por Marão, em 2017, no início da atual gestão, com apoio do governador Rui Costa, e direcionado para o Governo do Estado, através da Secretaria Turismo do Estado (Setur-Ba). Por se tratar de uma área de rodovia, a obra será executada pela Superintendência de Infraestrutura e Transportes (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seintra).

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O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e a Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (RedePPP), liderada pela Bahia, renovaram acordo para troca de informações sobre experiências na área de parcerias público-privadas (PPPs). A renovação do acordo é destaque na primeira página do site das Nações Unidas no Brasil (https://nacoesunidas.org/).

O acordo, conforme o site, visa à promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da sustentabilidade e da igualdade de gênero nas políticas públicas relativas às PPPs. Também impulsiona a cooperação para realização de eventos e intercâmbios de boas práticas e o trabalho conjunto para aprimorar o marco legal e as capacidades do setor público na área de PPPs.

Claudia Valenzuela, representante do Unops no Brasil, explica que as PPPs são importantes para o alcance dos ODS. “O ODS 17 trata exatamente sobre a promoção deste tipo de parceria e sua importância para todos os outros objetivos”, disse. Assim, colaborar com a rede que reúne estados e municípios brasileiros é uma ótima forma de apoiar os governos para que alcancemos juntos os ODS”, salientou.

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Luiz Inácio Lula da Silva, na Folha de São Paulo

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.

O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.

Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.

O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.

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O novo trecho da Avenida 29 de Março, em Salvador, foi entregue na manhã deste sábado (6) pelo governador Rui Costa. A via garante ligação direta entre a Orla Atlântica, a partir da Avenida Orlando Gomes, à BR-324, na altura do bairro de Águas Claras. O trecho inaugurado tem mais de três quilômetros e liga a Estrada Velha do Aeroporto à Via Regional. A via estará liberada para tráfego na manhã desta segunda-feira (8).

De acordo com o governador, a 29 de Março faz parte do planejamento de mobilidade executado pelo Governo do Estado, que inclui o metrô, o Veículo Leve de Transporte (VLT) e os corredores transversais. “Essas avenidas e corredores vão modernizar a cidade e encurtar caminhos. Salvador não tinha esse tipo de via de ligação, o que provocava um fluxo negativo no trânsito, com muitos engarrafamentos. Considerando o metrô, o VLT e essas avenidas estruturantes, são R$ 10 bilhões de investimento. A capital baiana nunca registrou, em toda a sua história, um total de investimentos dessa magnitude. Após a conclusão de todas as outras etapas desse grande planejamento, Salvador será a capital com a melhor mobilidade urbana do país”, ressaltou Rui.

O desenvolvimento da região, a partir da nova via, também foi destacado por Rui Costa. “A Avenida é um novo vetor de desenvolvimento para a cidade. Podemos perceber, assim como aconteceu na Orlando Gomes, o surgimento de novos colégios, supermercados e lojas no entorno. Com esses novos empreendimentos comerciais e residenciais no local, vamos ativando a economia e gerando mais emprego”, afirmou o governador, que também visitou a Feira Cidadã que está sendo realizada no local, pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), com oferta de serviços gratuitos para a população.

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