:: set/2015

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 21.434/2015, que dispõe sobre os Consórcios Interfederativos de Saúde. O projeto segue para o governador Rui Costa, que tem 15 dias para sancionar. Os consórcios consistem na união entre dois ou mais entes, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. O texto original do projeto de lei pode ser baixado no site da Alba.

No caso dos consórcios de saúde, os prefeitos de uma região, que já tiveram acesso a informações do projeto em uma série de encontros com gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), poderão compor o consórcio, formalizados como uma associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Para os primeiros consórcios formados, uma das contrapartidas do governo estadual será a entrega de uma policlínica com investimento de R$ 12 milhões. A proposta é que o Estado seja o responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de co-financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante, um total de cerca de R$700 mil. A unidade contará com todos os equipamentos para funcionar numa cidade-sede da região. Uma policlínica padrão deve atender uma região de 500 mil pessoas.

Os municípios, por sua vez, têm que garantir o funcionamento de seus postos de saúde, UPAs e hospitais, sendo os pacientes mandados para as policlínicas só após passarem por um médico em seu município. Os municípios consorciados podem escolher os tipos de serviços, exames e especialidades médicas a serem oferecidos nas policlínicas a exemplo de tomografia, radiologia e biópsia, além de poderem oferecer deslocamento entre as cidades consorciadas e a cidade-sede da policlínica.

“A criação dos consórcios permitirá uma gestão mais moderna e inovadora do sistema de saúde para que o paciente possa permanecer na sua região tendo atendimento, completo e integrado, com elevado grau de resolutividade”, diz o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que pontuou como importante passo a aprovação do projeto na Alba.

Na sua formação, em 1988, o SUS definiu os municípios como os principais executores das políticas de saúde. Entretanto, historicamente, eles não possuem as verbas necessárias para custearem esses serviços sozinhos. Os Consórcios de Saúde surgiram como uma alternativa para os municípios melhorarem o acesso à saúde para sua população.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas, promovido através da parceria entre a Escola Municipal Sesquicentenário CISO e a Policia Militar da Bahia,  realizou a solenidade de formatura, no auditório do Colégio CISO. O evento, que certificou 284 crianças, contou com as presenças de autoridades como o Dr. Andirlei Nascimento Silva (Presidente da OAB Subseção Itabuna), Elionai Farias (Presidente do Conselho Municipal de Educação), Evaristo Cardoso (Secretaria Municipal de Esporte e Recreação), Maj PM Manoilzo (Comandante da Cia Rodoviária), José Batista Araújo da Silva (CDL Itabuna), Elizenilton Mariostenies (Loja Maçônica Acácia Grapiúna).

O subcomandante do 15° BPM – Cap  PM Robson destacou a importância da  parceria entre comunidade e polícia militar que juntas formam uma corrente do bem e também por meio do Proerd que atua nas escolas promovendo a formação das crianças e jovens no tocante a resistência às drogas e as escolhas saudáveis.

O presidente da OAB Andirlei Silva ressaltou o perigo do uso das drogas que compromete o futuro das crianças e consequentemente do Brasil. A presidente do Conselho Municipal de Educação Elionai Farias reconheceu a credibilidade do Programa e a necessidade de apoio da família para o pleno desenvolvimento de todos os alunos.

A diretora do Ciso, Rilda Faislon agradeceu ao 15º Batalhão por ter contemplado a escola com programa de tamanha magnitude e também a instrutora pelo carinho e competência com o qual realizou os trabalhos em sala de aula.

A solenidade teve premiação de estudantes pelo desempenho nas redações produzidas ao final das atividades. Os alunos realizaram ainda o juramento e apresentações artísticas. Ainda estão previstas mais duas formaturas que encerram o ciclo de atividades do primeiro semestre com o total de 1.224 alunos formados.

(do Blog Sensacionalista)- Depois do Congresso ter aprovado a doação oculta em campanhas eleitorais, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu anular a medida.

Após a anulação, o STF foi além e obrigou cada deputado a transitar em Brasília usando um uniforme com as logomarcas de todas as empresas que fizeram doações à sua campanha eleitoral estampadas na roupa.

A maior parte dos deputados não gostou da novidade. “Essa medida do STF está causando muitos problemas aqui na Câmara dos Deputados. Ninguém quer usar roupa com logomarca de empreiteira porque dizem que pode dar azar e gerar denúncias na Lava-Jato” disse Eduardo Cunha, que alega não acreditar nessas superstições, mas já está preparando uma manobra para não precisar usar o uniforme.

Em uma próxima votação, o STF decidirá se irá obrigar o ex-presidente Lula a tatuar a logomarca da Odebrecht no corpo.

Lixão de Itabuna

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai ajuizar ações contra os municípios de Itabuna e Ilhéus, na região sul do estado, por conta de registros de trabalho infantil em lixões das duas cidades. Os prefeitos de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, e de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, também são réus e caso sejam condenados podem pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Nas ações do MPT também foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.

Lixão de Ilheus

As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico, em Itabuna, e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Antes de encaminhar as ações, as duas procuradoras realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram “grave quadro de trabalho infantil degradante”. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil. Segundo texto da Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho em lixões é “considerado uma das piores formas de trabalho infantil”.

Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas compras feitas por meio do comércio eletrônico e nas vendas para consumidor final residente em outro estado passará a ser recebida pelo estado de destino dos bens ou serviços. Definida via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) promulgada em abril pelo Senado Federal, a nova regulamentação do compartilhamento do tributo é tema do Projeto de Lei 21.469/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, na noite desta quarta-feira (16), destinado a disciplinar a alteração no âmbito estadual.  O Projeto de Lei segue agora para o governador Rui Costa que tem o prazo de 15 dias para sancionar.

Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a expectativa é que, já em 2016, a medida signifique um primeiro aumento de R$ 48 milhões na arrecadação. O aumento se dará porque, com a aprovação do projeto e sua promulgação agora em setembro, o Estado passa a aplicar as novas regras em janeiro do ano que vem. A nova regulamentação estabelece duas alíquotas, uma interna e outra interestadual, e prevê que a diferença entre elas será gradualmente direcionada ao Estado de destino da compra.

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A III Feira das Profissões da UESC será aberta nesta quinta-feira(17), às 8h30min, em solenidade que contará com as presenças da Reitora Adélia Pinheiro, do Vice-Reitor Evandro Freire, pró-reitores, diretores de Departamentos e de Colegiados de Cursos, no auditório do Centro de Arte e Cultura Governador Paulo Souto. A Feira é uma das ações da Pró-Reitoria de Graduação- Prograd, com o apoio do Instituto Anísio Teixeira-IAT . Está sendo esperado um público de mais de 4 mil estudantes do ensino médio de escolas da área geoeducacional da UESC.

Cursos, atividades acadêmicas e as particularidades das profissões estarão expostas em estandes montados na quadra poliesportiva no campus Professor Soane Nazaré de Andrade, situado na rodovia Jorge Amado, Km 16, no bairro Salobrinho, em Ilhéus. Na Feira das Profissões, os futuros ingressantes vão conhecer diversas carreiras, conversar com professores e alunos de 33 cursos de Graduação – bacharelado(22) e licenciatura(11) – da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, e tirar dúvidas para fazer a opção certa. A Feira tem o objetivo de ajudar aos estudantes do ensino médio a melhor conhecer os cursos ofertados pela Universidade.

Durante a III Feira das Profissões, os visitantes terão uma visão ampla da UESC que, nos últimos anos, tem implementado ações visando a permanência dos estudantes, principalmente daqueles que apresentam vulnerabilidade socioeconômica, até concluírem os seus cursos. Para essa finalidade, a Universidade atualmente distribui, entre alunos matriculados, 2.610 bolsas, destinadas à manutenção e permanência do estudante nas suas atividades acadêmicas. A maioria dessas bolsas esta voltada para apoio social.  São 80 bolsas moradia, 157 bolsas trabalho, 1.029 bolsas permanência.

Além do apoio social, também 471 alunos são beneficiados com bolsa pesquisa voltada para docentes, sob a orientação de pesquisadores qualificados, que proporcionam a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, tal como o PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica) e outros 369 do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID). A bolsa extensão atende a 120 estudantes em programas, projetos e cursos para disseminar nas comunidades o conhecimento desenvolvido e sistematizado na área acadêmica. Finalmente a bolsa monitoria que alcança 101 alunos visando ao aperfeiçoamento profissional do aluno.

Após agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o grupo de governadores que defende diálogo e soma de esforços para vencer a crise fiscal seguiu na tarde desta quarta-feira (16) para o Senado, onde foi recebido pelo presidente Renan Calheiros. O governador Rui Costa avaliou a conversa com otimismo e comentou que ele e seus pares fizeram a defesa da aprovação de uma reforma para a previdência.

Mais cedo na Câmara, ele informou que a Bahia entrou com R$2,5 bilhões este ano para “tapar” o déficit da previdência. “Estamos empenhados na aprovação de uma reforma da questão previdenciária, precisamos atravessar a tempestade”, disse Rui.

Ele voltou a reforçar o desejo dos estados e  dos municípios para soma de esforços frente a crise fiscal.  ” Estou chamando [a iniciativa] de pacto pela governabilidade. Precisamos tratar com o Congresso dos assuntos mais emergenciais do equilíbrio fiscal dos estados , municípios e do governo federal”.

O Centro de Educação Profissional em Gestão e Tecnologia da Informação Álvaro de Melo Vieira- CEEP AMEV Ilhéus realizará nos dias 21 e 22 de setembro a III FEICITECS – Feira Ilheense de Ciências e Tecnologia Social. O evento ocorrerá no hall de eventos do Centro de Convenções de Ilhéus; e abrangerá também o II INOVAR e a I Feira de Ciências do Núcleo Regional de Educação (NRE 05), que tem como tema “O Conhecimento Transformando em Realidade”.

A III FEICITECS reúne projetos de alunos do Ensino Médio, do Ensino Fundamental e da Educação Profissional, com o objetivo de estimular o protagonismo dos estudantes que, orientados por professores, fortalecem o domínio de habilidades próprias por meio da produção de conhecimentos ao campo das Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais e da Matemática. O objetivo é conciliar o ensino em sala de aula com atividades práticas das áreas de conhecimentos e da formação Profissional.

Quarenta quilos de maconha, divididos em 65 tabletes e avaliados em R$ 40 mil, foram apreendidos com os traficantes Wellington Santana dos Santos, de 31 anos, e Antônio Alves da Silva, 33, por uma equipe da 27ª Delegacia Territorial (DT/Itinga). A dupla estava num sítio, localizado no Jardim Castelão, no Caji, em Lauro de Freitas.

Antônio, Wellington e a droga foram apresentados à imprensa, nesta quarta-feira (16), na Polícia Civil, pelo diretor em exercício do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), delegado Carlos Habib, e pela titular da 27ª DT/Itinga, delegada Elaine Laranjeira, que contaram aos jornalistas detalhes sobre a investigação.

Segundo a delegada, os policiais chegaram aos traficantes depois de receberem informações sobre um carregamento de maconha que seria entregue no Jardim Castelão. Os dois seriam integrantes de uma quadrilha ligada a Adilson Souza Lima, o “Roceirinho”, que se encontra num presídio federal, no Mato Grosso do Sul.

Antonio estava foragido do Presídio de Lauro de Freitas desde 2014, beneficiado com a saída temporária de Natal, quando não mais retornou. Depois de autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico, Antônio e Wellington, este último também com passagens pela polícia pelos mesmos crimes, seguiram para o Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), no Complexo Penitenciário da Mata Escura.