:: ‘lixão’

O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, através da Divisão de Controle de Zoonoses (DCZ), realiza nesta sexta-feira, dia 4, um levantamento da situação dos animais que estão no antigo lixão de Itabuna.
Segundo levantamento preliminar cerca de 200 cachorros e gatos vivem no lixão. Além dos cães e gatos, pouco mais de mil porcos estão no local em meio ao lixo, colocando em risco a saúde das pessoas.

A ação da Divisão de Controle de Zoonoses visa garantir a proteção das pessoas e dos próprios animais e integra as medidas que estão sendo executadas pelo Grupo de Trabalho criado pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro, depois que os resíduos sólidos foram destinados a um aterro sanitário certificado pelos órgãos ambientais.

“Os veterinários e técnicos da DCZ vão fazer o levantamento da situação dos animais para planejar as medidas de tratamento e acolhimento”, afirma a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Maristella Antunes.

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O aterro sanitário da Central de Valorização de Resíduos Costa do Cacau, (CVR), localizado na BR, 415, já processou 2.051 toneladas de resíduos sólidos do antigo lixão de Itabuna em quase um mês de operação. Já os resíduos de construção civil, somam 1.210 toneladas, que chegam ao aterro.
O secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr, acredita que parceria da Prefeitura de Itabuna com o aterro é um avanço para a cidade. “Já é um grande passo já que cumprimos a Lei de resíduos sólidos e ajudamos a despoluir o meio ambiente”, destacou em uma referência á Lei nº 14.026/2020, do Marco Regulatório de Saneamento Básico.
O gerente comercial da empresa, Rodrigo Zaché, ressalta que a destinação legalizada dos resíduos contribui para o desenvolvimento industrial de Itabuna. “A maioria das empresas, antes de se instalarem nas cidades, avaliam se há um tratamento do lixo, e Itabuna agora já está atende a esse parâmetro”, falou.

A mudança também vai beneficiar catadores, que sobreviviam da reciclagem dos materiais sólidos no lixão, em condições subhumanas. Pois, as famílias já começaram a receber cestas básicas e algumas serão contempladas com auxílio aluguel e uma bolsa de 700 reais. “Eles criaram uma associação e em 30 dias terão suporte de ecopontos que nós vamos instalar na cidade, para despejo do lixo seco, a exemplo de latas, papelão e embalagens plásticas em um galpão que vai contar com uma esteira para ajudar na separação dos recicláveis”, afirmou Almir Melo JR, secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

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Uma comissão de secretários municipais designada pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), reafirmou nesta terça-feira, dia 11, a um grupo de representantes dos catadores do lixão que é irreversível a destinação dos resíduos sólidos ao aterro certificado pelos órgãos ambientais no Km 21,5 da rodovia BR-415, Jorge Amado, trecho Ilhéus – Itabuna. Os catadores fizeram um protesto em frente ao Centro Administrativo Firmino Alves.

Sob a coordenação da secretária de Planejamento, Sônia Fontes, os secretários municipais disseram aos representantes dos catadores que a Prefeitura, sob a liderança do prefeito Augusto Castro, tomou a decisão acertada de cumprir a legislação, especialmente o Marco do Saneamento, passando a utilizar o aterro sanitário para disposição dos resíduos sólidos. Este foi o primeiro encontro, depois da tentativa de cadastramento das famílias que atuam no lixão pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. :: LEIA MAIS »

O prefeito Augusto Castro destacou os avanços que representam para Itabuna a correta destinação dos resíduos sólidos em aterro sanitário certificado pelos órgãos ambientais no quilômetro 21, da Rodovia Jorge Amado, Ilhéus – Itabuna. “Para a cidade é um salto de qualidade porque dessa forma estamos cuidando da saúde das pessoas e do meio ambiente”, afirmou.

Augusto lembrou que a maioria dos municípios regionais enfrenta muitas dificuldades para cumprir a Lei do Marco do Saneamento Básico, que estabelece prazo para o fim dos lixões no país. “Mas, certamente, com a criação de consórcios vamos conseguir dar um grande passo, principalmente contando com o apoio do Governo do Estado que se mobiliza neste sentido”, expressou.

O prefeito afirmou que por meio de ação integrada as pessoas que trabalham no lixão, em processo de desativação, serão redirecionadas para associação ou cooperativa de reciclagem. “Com o apoio da Defensoria Pública da Bahia, as secretarias de Promoção Social e Combate à Pobreza, de Infraestrutura e Urbanismo e de Planejamento vão atuar conjuntamente na melhoria da qualidade de vida das famílias”, disse.

O diretor comercial da Marca Ambiental/CVR Costa do Cacau, Rodrigo Zaché, atendeu ao pedido de Augusto Castro e elevou de quatro para seis meses o prazo para conceder a 100 famílias um auxílio financeiro no valor R$ 700,00. “Parabenizo o prefeito de Itabuna por sua sensibilidade em atender às famílias, zelar pela saúde das pessoas e conservar o meio ambiente” ressaltou.

“O fim do lixão, além atendimento à legislação ambiental e de não degradação do solo, lençol freático e emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, tem importância por ser grande disseminador de doenças, pragas, vetores e outros patogênicos que propagam doenças. Segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada R$ 1 investido em saneamento se economiza outros R$ 4 em saúde pública”, afirmou Zaché.

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Itabuna dá um grande passo na conservação ambiental e nas melhorias das condições de saúde da população com a destinação dos resíduos sólidos domiciliares e hospitalares para um aterro sanitário, certificado pelos órgãos ambientais no quilômetro 21, da Rodovia Jorge Amado, Ilhéus – Itabuna.

Na manhã desta segunda-feira, dia 3, o prefeito Augusto Castro (PSD) assinou a Ordem de Serviço que autoriza a Central de Valorização de Resíduos (CVR) Costa do Cacau atender a demanda de tratamento, valorização e disposição final dos resíduos, em cumprimento à Lei nº 14.026, de julho do ano passado, a Lei do Marco do Saneamento Básico, que estabelece prazo para o fim dos lixões no país. A partir de terça-feira, os caminhões compactadores já descartam os resíduos em novo local.

Em Itabuna, o atual lixão funciona há cerca de 40 anos em terreno nas proximidades do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, com impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde das pessoas que atuam no local, além da população em geral.

Além de atender à legislação, o prefeito de Itabuna determinou integral atenção às cerca de 50 famílias que trabalham e até residem no lixão em situação degradante. “Vamos ter um olhar especial para essa gente que diariamente busca o sustento e de suas famílias se expondo a riscos para sua saúde. Temos que encontrar uma solução definitiva de sua reinserção no mercado de trabalho, educação de seus filhos e que tenham uma vida digna”, expressa Augusto.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, deu início no sábado passado, dia 10, a um diagnóstico social no lixão. Está sendo apurado quantas famílias vivem no local e as condições financeiras e de saúde dessas pessoas. O trabalho tem o objetivo de fazer a revisão cadastral das famílias que sobrevivem da coleta de materiais recicláveis.

A coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Maria D’Ajuda Cavalcante, explica que a intenção é melhorar a qualidade de vida dessas famílias para que os impactos sociais que vêm sofrendo há muitos anos sejam minizado.

Na localidade, próxima ao Loteamento Nossa Senhora das Graças, equipes de agentes do Departamento de Proteção de Alta Complexidade conversaram com as pessoas, coletaram dados de cada uma das famílias em um questionário e fizeram atendimento social.

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Lixão de Itabuna

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai ajuizar ações contra os municípios de Itabuna e Ilhéus, na região sul do estado, por conta de registros de trabalho infantil em lixões das duas cidades. Os prefeitos de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, e de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, também são réus e caso sejam condenados podem pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Nas ações do MPT também foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.

Lixão de Ilheus

As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico, em Itabuna, e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Antes de encaminhar as ações, as duas procuradoras realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram “grave quadro de trabalho infantil degradante”. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil. Segundo texto da Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho em lixões é “considerado uma das piores formas de trabalho infantil”.