:: ‘trabalho infantil’

O risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus, em Itabuna, está preocupando os técnicos da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. Neste mês, foram intensificadas as ações de combate a essa prática no município.

A informação é da coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Maria D’Ajuda Cavalcante. Com o tema “Ação Social mais perto de você” – Combate ao trabalho infantil e prevenção ao covid-19, os técnicos do PETI estão realizando uma campanha desde os primeiros dias do ano.

O trabalho consiste em visitas noturnas, entre 18 e 21 horas, às praças da cidade para fiscalizar situações de trabalho infantil e exploração sexual, como também conscientizar a população sobre esses dois graves problemas sociais de que são vítimas crianças e adolescentes.

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Com objetivo de conscientizar a população sobre casos de trabalho infantil e exploração sexual durante grandes eventos como o carnaval, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) iniciou, nesta terça-feira (11), as atividades do bloco ‘Fique de olho’ com um desfile pelo bairro de Itapuã. A proposta é levar conscientização às pessoas de forma descontraída, com música, atrações e a distribuição de materiais informativos sobre o tema.

Bloco “Fique de Olho” realiza ação de conscientização no bairro de Itapuã (Fotos: Carol Garcia/GOVBA)

“Estamos começando simbolicamente o carnaval com o desfile do bloco aqui em Itapuã como forma de conscientizar a sociedade de que o lugar das crianças e adolescentes é na escola e não praticando o trabalho infantil. Desse modo, essa é também uma ótima oportunidade para alertar os turistas que estão chegando para o carnaval em salvador que a exploração sexual de menores é crime”, explica o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

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Davidson Magalhães

O presidente do Brasil defende o trabalho infantil. Por ignorância ou má fé. Ou por ambos. A exploração de mão de obra infantojuvenil é uma clara e cruel violação dos direitos humanos.

Parece também desconhecer os graves perigos da criança exposta ao trabalho; sejam riscos ergonômicos ou psicológicos, traumas que ela pode levar para toda sua vida adulta. Ao proferir a frase, compactua também com o empregador criminoso.

Vamos aos números, presidente?

Em 2016, havia no Brasil 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no trabalho (IBGE). Deste total, 1,8 milhão são de famílias com renda de até um salário mínimo. São mais meninos (1,6 milhões) do que meninas (840 mil); mais negros (1,4 milhão) do que brancos (1,1 milhão).

A falta de escolarização amplia e perpetua o círculo da pobreza. Entre 1,9 milhão de adolescentes de 14 a 17 anos que trabalham, 370 mil estão fora da escola e não sabem ler nem escrever. No país onde se explora a mão de obra infantil grassa a pobreza, aumenta a evasão escolar, cresce a baixa escolaridade, expande-se a exploração sexual.

A declaração presidencial, além de ser um palpite infeliz, é um desrespeito à legislação de todo o mundo e à nossa própria Constituição.  Bate de frente com os tratados internacionais compactuados pelo Brasil, como a ONU, através da sua Organização Internacional do Trabalho- OIT.

Alguém, por favor, esclareça ao presidente, o que reza a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA: o governo deve assegurar à criança e ao adolescente, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Lixão de Itabuna

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai ajuizar ações contra os municípios de Itabuna e Ilhéus, na região sul do estado, por conta de registros de trabalho infantil em lixões das duas cidades. Os prefeitos de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, e de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, também são réus e caso sejam condenados podem pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Nas ações do MPT também foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.

Lixão de Ilheus

As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico, em Itabuna, e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Antes de encaminhar as ações, as duas procuradoras realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram “grave quadro de trabalho infantil degradante”. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil. Segundo texto da Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho em lixões é “considerado uma das piores formas de trabalho infantil”.