:: ‘Ministério Público do Trabalho (MPT)’

O Ministério Público do Trabalho (MPT) viabilizou esta semana a compra e a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e sanitizantes para catadores de materiais recicláveis em 11 municípios do interior baiano. Serão beneficiados 993 famílias atendidas pelo Programa Mãos que Reciclam, iniciativa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), que conta com recursos de diversas instituições e empresas. Os beneficiários estão nos municípios de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Eunápolis, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Porto Seguro, Vitória da Conquista, Elísio Medrado e Presidente Tancredo Neves

Os R$51 mil destinados para a aquisição desse lote são resultado de ação movida pelo MPT na 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista contra a RN Comércio Varejista S.A. Com o dinheiro, a Associação de Coletores de Resíduos Sólidos de Vitória da Conquista (Acres) fará a aquisição dos equipamentos de proteção. O Núcleo de Gestão Ambiental da DPE se prontificou em fiscalizar e prestar contas ao MPT das compras e distribuição dos equipamentos entre os catadores.

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Com o apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) inicia na segunda-feira, dia 7, a implantação do Programa Ministério Público do Trabalho na Escola. As serão realizadas no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), das 8 às 18 horas, tendo como público-alvo diretores de escolas e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.

O Programa MPT na Escola tem por objetivo geral intensificar o processo de conscientização da sociedade a fim de reduzir o trabalho infantil e de proteger o trabalhador adolescente, rompendo barreiras culturais que dificultam a efetivação de seus direitos, bem como fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, visando à ampliação das políticas públicas de atendimento a criança e ao adolescente. Na segunda-feira, os participantes serão capacitados para que sejam mediadores do processo nas respectivas escolas, onde o projeto será realizado.

Serão abordadas as seguintes temáticas: Processo histórico- trabalho infantil no Brasil e no Mundo, com palestra da procuradora do Trabalho do município Sofia Vilela de Moraes e Silva; Esclarecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA e o Sistema de Garantia de Direitos com Gabriela Costa, analista Processual do MPT e mestranda em Direito; c Reflexões sobre o Papel do Educador no Combate ao Trabalho Infantil, Orientações Pedagógicas: Como abordar o trabalho infantil em sala de aula, Execução do projeto com Edlamar Leal e Mireide Mendes, servidora do PETI.

Os secretários estaduais da Educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes, se reuniram, nesta quinta-feira (7), com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, para discutir a garantia do pagamentos dos prestadores de serviço da Educação, cujas empresas tiveram o contrato encerrado no último dia 30 de junho. Na reunião, que também contou com a participação dos procuradores Pacífico Rocha, Rômulo Almeida e Luís Carneiro, o MPT informou que já vai começar, nesta sexta-feira (8), uma série de reuniões de mediação com as empresas – sete já estão agendadas.

Além disso, MPT e o Governo do Estado vão criar grupo de acompanhamento da aplicação da Lei Anticalote, que assegura os direitos trabalhistas e indenizatórios dos trabalhadores, que estão sendo contratados pelas novas empresas licitadas pela Secretaria da Administração, para a prestação de serviços nas escolas estaduais.

“Todas as empresas já receberam os valores relacionados aos serviços prestados. A Secretaria está trabalhando para garantir a normalidade das atividades nas escolas e assegurar que estes trabalhadores, que exercem um papel fundamental, sejam respeitados e tenham seus direitos garantidos”, afirmou Pinheiro. Ele destacou, ainda, que “este alinhamento com o MPT é fundamental na mediação com as empresas que já saíram e com aquelas, cujos contratos estão sendo refeitos conforme a Lei Anticalote. Além disso, vamos trabalhar na verificação de cada contrato”.

Para o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, “todas as mediações solicitadas terão a maior agilidade possível e vão ser instrumentos para que as partes se sentem e encontrem a melhor solução para o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas de cada trabalhador terceirizado”.

As mediações vão buscar acordo para a liberação direta de recursos retidos de faturas para o pagamento de salários e benefícios em atraso. “Temos nos empenhado em dar total prioridade às mediações para solucionar os atrasos de pagamento de empresas terceirizadas do Estado”, afirmou Balazeiro. Ele acredita que “a Lei Anticalote vem para facilitar bastante o enfrentamento dessa situação, pois prevê instrumentos efetivos de prevenção aos atrasos de salários”, explicou o procurador-chefe.

Parceria – Outro assunto da pauta foi a parceria entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e o MPT para a inclusão de projetos de aprendizagem na rede e nos parceiros, como o Sistema S. “Vamos firmar convênio com o MPT para implantar programas de aprendizagem profissional, tanto nos programas de Educação Profissional quanto no ensino básico. Essa será uma forma eficiente de estimular o ingresso responsável dos jovens no mercado de trabalho”, declarou Pinheiro.

Lixão de Itabuna

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai ajuizar ações contra os municípios de Itabuna e Ilhéus, na região sul do estado, por conta de registros de trabalho infantil em lixões das duas cidades. Os prefeitos de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, e de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, também são réus e caso sejam condenados podem pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Nas ações do MPT também foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.

Lixão de Ilheus

As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico, em Itabuna, e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Antes de encaminhar as ações, as duas procuradoras realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram “grave quadro de trabalho infantil degradante”. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil. Segundo texto da Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho em lixões é “considerado uma das piores formas de trabalho infantil”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia abriu processo seletivo para estudantes de nível superior em direito para estágio nas cidades de Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

O estagiário admitido pelo MPT tem direito a uma bolsa mensal de R$800, além de auxílio-transporte de R$7 por dia de estágio e seguro de acidentes pessoais. A jornada semanal é de 20 horas e o período de contrato é se até dois anos, consecutivos ou alternados. São sete vagas em Salvador, duas em Santo Antônio de Jesus e uma em Barreiras. Nos outros municípios, os candidatos aprovados vão integrar cadastro de reserva para possível chamada.

As inscrições acontecem entre 7 e 12 de julho através da página do MPT na Bahia na internet (www.prt5.mpt.mp.br).