:: ‘Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS)’

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), alerta os cidadãos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial do governo federal, sobre os procedimentos para devolução voluntária do dinheiro. A informação vale para aqueles que receberam automaticamente ou solicitaram mesmo considerando não ter direito ao benefício. Desta forma, estas pessoas devem preencher a Guia de Recolhimento da União (GRU) que consta no site do Ministério da Cidadania, pois a devolução não pode ser realizada nas agências da Caixa ou na SAS.

Existe também uma situação em particular que merece destaque. Famílias que possuem em sua composição militares devem procurar os postos de atendimento do Cadastro Único para alterar o cadastro e cancelar o recebimento do Auxílio Emergencial, ou se o mesmo não reside na mesma casa, informar o fato. Isto porque diante da situação de emergência sanitária e a concessão automática do Auxílio para o público inscrito no Cadastro Único, ocorreu a liberação imediata do benefício.

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Com o apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) inicia na segunda-feira, dia 7, a implantação do Programa Ministério Público do Trabalho na Escola. As serão realizadas no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC), das 8 às 18 horas, tendo como público-alvo diretores de escolas e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino.

O Programa MPT na Escola tem por objetivo geral intensificar o processo de conscientização da sociedade a fim de reduzir o trabalho infantil e de proteger o trabalhador adolescente, rompendo barreiras culturais que dificultam a efetivação de seus direitos, bem como fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, visando à ampliação das políticas públicas de atendimento a criança e ao adolescente. Na segunda-feira, os participantes serão capacitados para que sejam mediadores do processo nas respectivas escolas, onde o projeto será realizado.

Serão abordadas as seguintes temáticas: Processo histórico- trabalho infantil no Brasil e no Mundo, com palestra da procuradora do Trabalho do município Sofia Vilela de Moraes e Silva; Esclarecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA e o Sistema de Garantia de Direitos com Gabriela Costa, analista Processual do MPT e mestranda em Direito; c Reflexões sobre o Papel do Educador no Combate ao Trabalho Infantil, Orientações Pedagógicas: Como abordar o trabalho infantil em sala de aula, Execução do projeto com Edlamar Leal e Mireide Mendes, servidora do PETI.