:: 6/ago/2015 . 19:02

A Romaria de Bom Jesus, que começou no dia 28 de julho, tem seu auge nesta quinta-feira (6), dia dedicado ao padroeiro do município. Hoje, às 7h, foi realizada uma missa solene e, às 16h30, a tradicional procissão percorrerá as principais ruas da cidade. Realizado há mais de 300 anos, o evento religioso tem o apoio do Governo da Bahia e é considerado a terceira maior peregrinação católica do país. A cidade recebe, por ano, uma média de 1,8 milhão de visitantes. Neste ano, durante os dez dias de celebração, a expectativa é reunir 500 mil fiéis.

 A 324ª Romaria de Bom Jesus da Lapa tem contado com o apoio técnico da Defesa Civil do Estado (Sudec) nas ações preventivas desde o último dia 29, além da participação de voluntários e agentes comunitários de saúde. Na entrada da cidade foi instalada uma barreira sanitária, onde voluntários da Defesa Civil orientam fiéis e turistas sobre as normas de segurança em grandes aglomerações e fornecem dicas de higiene para evitar a proliferação de doenças infectocontagiosas, além de distribuir kits com reidratante oral, hipoclorito de sódio, saco de lixo e panfletos educativos, além de outras ações.

 Conhecida como a ‘Capital Baiana da Fé’, Bom Jesus da Lapa, a 902 quilômetros de Salvador, impera em um cenário majestoso, formado pelas paisagens naturais. A gruta da Lapa torna-se um verdadeiro reduto de devoção, atraindo romeiros de diversos lugares do país, como São Paulo, Paraná, Goiás, Minas Gerias, Espírito Santo, dentre outros. Diferentemente de outras manifestações religiosas da Bahia, que conseguem agregar o sincretismo religioso, a Romaria de Bom Jesus da Lapa mantém-se fiel às comemorações católicas. (fotos: Gisele Rocha/Acervo Santuário)

O Governo da Bahia e o Fórum das Associações dos Docentes das Universidades Estaduais (AD’s) assinaram, na manhã desta quinta-feira (06/08), acordo que encerra a greve de professores. O acordo foi assinado pelos representantes das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais e pelos dirigentes das Associações de Docentes das quatro universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESB e UESC).

No acordo, o Governo da Bahia assegura encaminhar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades.

“Também iremos implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e Administração”, destacou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, salientando que o Governo permanece aberto ao diálogo com os docentes.

Remanejamento – Ficou acordado também que o Governo baiano vai disponibilizar 252 vagas a serem remanejadas entre as classes, viabilizando um volume maior de promoções para os docentes das quatro universidades.

Vale registrar, ainda, que o Governo encaminhará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos processos de promoções ainda em 2015.

Para garantir as promoções, o Governo assegura recursos orçamentários para implementação das promoções, progressões e alterações de regime sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades. O orçamento das universidades para 2015 já está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento. Este orçamento representa um aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão.

Na avaliação de Hélcio Moura, coordenador do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais, o sentimento do movimento docente é de conquista, especialmente na atual conjuntura econômica do Estado, em que ajustes vem sendo adotados. “Conseguir a manutenção do orçamento é um avanço, assim como a possibilidade de discussão com Governo e o compromisso do envio do Projeto de Lei que revoga a Lei 7176/97 para a Assembleia”, afirmou.

A mais alta condecoração do Ministério da Defesa, a insígnia de Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Defesa, foi concedida, nesta quinta-feira (6), ao governador Rui Costa, depois da audiência com o ministro Jaques Wagner, em Brasília. Após ser agraciado, o governador disse que foi “uma honra receber tamanha homenagem” e vai continuar trabalhando por seu estado, a Bahia, e pelo Brasil.

A Grã-Cruz é concedida a chefes de Estado, entre outras autoridades. A presidente da República, Dilma Rousseff, é a Grã-Mestra da Ordem, e o ministro da Defesa, o Chanceler.

Imagine um assaltante, com arma em punho, tentar levar o seu celular e demais pertences, mas, após você conversar amigavelmente com o mesmo, o convence de desistir do roubo com o argumento de que ele está assaltando uma militante contra o governo federal e o PT?

Pois é. Foi isso que aconteceu com a moça do vídeo abaixo que ganhou o coração e a alma de um ladrão depois de explicar que ela é uma das organizadoras ato anti-PT e anti-Dilma marcado para o próximo dia 16 deste mês.

Pois é, coloque um nariz de tucano, um botton golpista e adeus risco de assalto.

A Bahia é o principal estado produtor de cacau do país, responsável por aproximadamente 64% da produção.  O desempenho do cacau na economia baiana foi tema de reunião nesta quarta-feira (5/08), entre o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, e representantes do setor. A expectativa é que seja estabelecido um plano de metas a serem executados nos próximos quatro anos, com o objetivo de enfrentar os desafios do setor: melhoria da competitividade, formação do mercado interno e defesa sanitária.

No estado são mais de 40 mil produtores de cacau, destes 90% são agricultores familiares, assentados de reforma agrária e pequenos produtores, distribuídos em oito Territórios de Identidade. Para o secretário Jerônimo Rodrigues, a cultura do cacau é uma agenda de governo. “A Bahia tem que ter estratégias para enfrentar os desafios desse segmento. Temos que ter competitividade e fortalecer o mercado interno, estimulando o consumo de derivados do cacau (manteiga, liquor, pó, chocolate, entre outros)”.

Para discutir as estratégias para a cultura do cacau no estado, ficou definida uma reunião  para a próxima sexta-feira (14/08), entre representantes do setor e do governo. Além da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), participam do encontro gestores de outras cinco secretarias: da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico, do Meio Ambiente, de Relações Institucionais e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.

Presente a reunião, o presidente da Câmara Nacional do Cacau, Guilherme Moura, ressaltou que a retomada da produção de cacau na Bahia e no Brasil é uma realidade. “A revitalização do mercado interno é um dos itens mais importante da nossa pauta. Um plano estruturante vai acelerar esse processo”. Segundo ele, a revisão da política de drawback do cacau (importação de insumos para reexportação com isenção de impostos) é outro ponto estratégico para o fortalecimento do mercado.

Os moradores do distrito de Gurupá Mirim foram beneficiados com mais uma ação da Prefeitura Municipal de Potiraguá, com a presença de uma equipe do SineBahia. O distrito de Gurupá tem cerca de 400 habitantes e fica a 40 quilômetros da sede do município e de acordo com Nathaniel Carvalho, responsável pela emissão de RGs e CTPS, “esse tipo de atendimento itinerante tem como objetivo facilitar a vida da população e ampliar o acesso aos documentos essenciais para o exercício da cidadania”.

“É muito bom o SineBahia vir até aqui, isso facilita bastante a nossa vida e todo mundo gosta”, ressaltou a senhora Eurides Murta, técnica de enfermagem, que levou seu filho Davi, de 5 anos, para fazer a Carteira de Identidade. Gerleane Mendonça ficou feliz ao conseguir fazer sua Carteira de Trabalho “uma oportunidade boa porque acabei de completar 18 anos e estou procurando meu primeiro emprego”, disse.

O secretário de Serviço Militar do SineBahia, Nelson Barros, enfatizou que proporcionar cidadania a população é uma preocupação da atual gestão municipal “muitos não tem condição de se deslocar até a sede da unidade, então a Prefeitura se preocupa em levar esses serviços até essas pessoas”.

O SineBahia de Potiraguá disponibilizou para a população de Gurupá Mirim os serviços de emissão da Carteira de Trabalho (CTPS), Carteira de Identidade, CPF (2ª via) e a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, todos gratuitamente.

Do total de 294 escolas da rede estadual, cujos estudantes participaram das provas do Enem em 2014, a maioria obteve nota média acima de 450 pontos nas provas objetivas, o que é exigido para a certificação do ensino médio. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (05/08) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na área de Linguagens e Códigos, por exemplo, 98,3% das escolas estaduais obtiveram pontuação acima de 450 pontos, posicionando praticamente no mesmo patamar do total das escolas da Bahia (98.9%), incluindo as das outras redes (privada, federal e municipais).  A área de Matemática ainda foi a que teve a nota média mais baixa em todas as escolas da Bahia (27,2% rede estadual e 33.8% Bahia)

“Os estudantes da rede pública estadual estão tão bem preparados quanto os das demais redes”, afirma o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, ressaltando, porém, que a nota média das escolas divulgada pelo Inep não reflete o total dos estudantes da rede estadual com potencial para fazer a prova do Enem. Segundo ele, “a prova é aplicada em apenas 161 municípios da Bahia, o que, infelizmente, dificulta muito dos nossos estudantes participarem do processo”.

Uma das escolas mais bem pontuadas da rede pública estadual, o Colégio Thales de Azevedo, em Salvador, mantém a liderança, com nota média de 529,25. “Atribuo o bom desempenho à dedicação dos professores, da equipe gestora e funcionários, além de todo o trabalho que é feito desde o 1º ano do Ensino Médio visando conteúdos específicos para o Enem”, afirma o diretor do Colégio, José Roque Bonfim.

No interior, o Centro Estadual de Educação Profissional de Vitória da Conquista é um dos destaques, com 524,73. “Nós atribuímos esse desempenho ao comprometimento dos professores com a gestão participativa e, principalmente, à dedicação dos nossos alunos. Nós aliamos o conteúdo a prática e isso também foi um diferencial para o bom desempenho dos alunos”, disse a diretora do Centro, Lilian Moura Silva.

“Há duas semanas, os jornalistas Leslei Leitão e Thiago Prado – da revista Veja – me procuraram alegando ter em mãos o extrato de uma conta minha no Banco BSI, na Suíça, com o saldo de 7 milhões e meio de reais. Fui enfático ao responder. Disse que não tinha a conta mencionada e nenhuma relação com aquele banco, consequentemente, o extrato não poderia existir. Mas eles insistiram na veracidade do documento. Eu, então, ironizei: se o dinheiro for meu, eu vou buscar.

Mesmo diante da minha negativa, os jornalistas não tiveram a prudência de investigar e apurar com afinco a veracidade do documento. Eles resolveram publicar uma matéria mentirosa e difamatória, baseados unicamente num documento falso, sem nenhuma comprovação, intitulada: “O Mar não está para peixe!”

A publicação rapidamente se espalhou, foi reproduzida por inúmeros jornais no Brasil e no mundo. Recebi milhares de questionamentos – não pela origem do dinheiro, porque graças a Deus, tenho uma condição financeira confortável fruto do meu trabalho fora da política – mas pelo fato da quantia não ter sido declarada à Receita Federal. Diante da grande repercussão e do meu compromisso público com milhões de brasileiros, peguei um avião e viajei até a Suíça pra passar a limpo a história, obviamente, pagando todas as despesas do meu bolso.

Naquele país, constitui dois advogados em Genebra, onde cheguei acompanhado por minha ex-mulher Isabella, hoje amiga, que é fluente em francês e pode auxiliar com o idioma. Nessa reunião os representantes do BSI confirmaram que o extrato é falso e que eu não tenho nenhum vínculo com a instituição financeira, muito menos uma conta. Imediatamente comuniquei a todos, por minhas redes sociais, a veracidade dos fatos.

Hoje recebi do banco suíço BSI a confirmação definitiva de que o extrato da suposta conta bancária – com o saldo de R$ 7 milhões e meio de reais – em meu nome, é falso. Com essa constatação de grave delito penal, o banco também me comunicou que fez uma queixa penal no Ministério Público de Genebra para que eles possam apurar o crime.

Paralelo a isso, o Ministério Público Federal do Brasil também emitiu uma certidão comprovando que não há no órgão nenhuma apuração dessa suposta conta bancária mantida por mim na Suíça. Desmentindo, mais uma vez, a revista Veja.
Diante destes fatos, volto aqui a questionar os métodos de reportagem da revista. O jornalismo, quando exercido com responsabilidade e profissionalismo, é um dos mais importantes pilares da nossa democracia. Mas não podemos aceitar que crimes sejam cometidos, disfarçados de jornalismo.

Eu sou uma pessoa pública e graças a Deus tenho os recursos para me defender. Mas muita gente não tem. Esse tipo de irresponsabilidade não pode passar em branco. Estou processando a revista Veja e os jornalistas que escreveram a matéria, cobrando uma indenização por danos morais no valor de dez vezes o que eles disseram que eu tinha na Suíça.

Serei sempre a favor da liberdade de expressão, mas, neste caso, se trata de um fato criminoso, e por isso, eles terão que esclarecer à justiça brasileira e suíça quem falsificou esse extrato.

Ser vítima de injustiça é muito ruim, mas, por outro lado, isso serviu para mostrar a falta de ética da Veja, uma revista sem credibilidade, que já sofreu diversos processos e, mesmo assim, não deixa de fazer publicações sem provas. O que ficou bem claro, pela repercussão do assunto, é que as pessoas não consomem mais mentiras sem reagir.

Não posso dizer que fiquei totalmente surpreso com esse ataque, porque eu sabia que isso iria começar. Assumi recentemente a presidência da CPI do Futebol e, ao mesmo tempo, as pesquisas de opinião mostram meu nome à frente na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro. A partir do momento em que se mexe com interesses de pessoas poderosas e corruptas, passamos a sofrer intimidação e difamação, uma prática comum dessa galera.

No entanto, se acharam que a matéria me intimidaria, se enganaram completamente. Não fujo de briga e sempre cresci nas guerras. Vamos moralizar o futebol brasileiro, com a ajuda de todo mundo que quer ver transparência e honestidade na condução do esporte preferido do nosso país.

Pra terminar, Sr. Presidente, queria dizer que fizemos ontem a segunda reunião da CPI do Futebol, onde aprovamos alguns requerimentos importantes nesse começo de trabalho. Também tivemos uma reunião com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para solicitar que a CPI do Futebol tenha acesso às informações que serão recebidas da justiça norte-americana, nos processos que correm contra brasileiros e empresas brasileiras naquele país. Estamos avançando a passos largos. Este foi o primeiro gol da CPI.

Aos que estão me vigiando, peço que continuem o trabalho. Porque estou servidor público e devo satisfação aos cariocas e brasileiros. Como bem disse Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. E eu prezo muito pela minha.
Diferente do que disse a revista Veja, o mar sempre esteve, está e continuará para peixe.

Era isso o que tinha a dizer. Muito obrigado”.

NOTA DO EDITOR- Após a confirmação do crime jornalístico, Veja publicou um enviesado pedido de desculpas que desvala para o cinismo. Perda de tempo. Romário vai levar adiante o processo contra a ex-revista da Abril.

O secretário da Agricultura da Bahia, Paulo Câmera, afirma ser urgente, e da maior importância, a revisão do drawback (importação de insumos para reexportação com isenção de impostos) do cacau e a redução do prazo de dois anos para seis meses, medida já discutida pela Seagri em 2013 com a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). Ele aplaudiu a iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que durante reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), em Brasília, reivindicou a revisão desse regime aduaneiro relacionado ao cacau. O Conex é um órgão integrante do Conselho de Governo da presidência da República, que assessora a Câmera de Comércio Exterior (Camex), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

De acordo com o diretor do Instituto Biofábrica do Cacau, Henrique Almeida, ex-presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APC) e um dos maiores especialistas baianos em cacau, o drawback da forma que vem sendo praticado agrava os problemas de comercialização enfrentado pelos produtores. Almeida explica que a indústria importa a matéria prima em volume, devendo exportar o produto industrializado também em volume, mas exporta em valor, beneficiando-se, com prejuízo do produtor nacional. Além disso, o prazo do drawback é de dois anos, período em que a indústria lança a matéria prima importada no mercado, ao invés de industrializá-la.  Essa prática se reflete na queda de preço do produto nacional.

A produção nacional de cacau demonstra a recuperação da cacauicultura. No ano passado, a produção brasileira alcançou a marca de 279 mil toneladas, de acordo com dados do IBGE, mas a moagem foi na ordem de 229 mil toneladas, o que  evidencia sobra de amêndoas no mercado interno. O detalhe é que a importação via drawback em 2014 foi da ordem de 35 mil toneladas, produto este importado e exportado com total isenção de impostos.

“O Brasil, outrora grande exportador de cacau, passou a ser importador devido a problemas como a vassoura-de-bruxa. Quando isso aconteceu, todo modelo comercial do cacau foi revisto e o drawback entrou em cena. Agora, com a clara retomada da produção brasileira, sendo o País, novamente, um potencial exportador, é fundamental revisar a política de drawback para o cacau e garantir uma concorrência leal e a não desestruturar o mercado interno”, explicou João Martins, presidente da CNA e da FAEB.

A CNA também propôs que o critério de reexportação por valor seja substituído pela equivalência de cacau no produto final e que o prazo dessa reexportação seja reduzido dos atuais 24 meses, para seis. “Esse é o tempo máximo que a amêndoa pode ficar estocada, mantendo a garantia do produto. Esse prazo de dois anos beneficia apenas a indústria”, afirma Martins.

Uma ação correcional batizada de Operação Multivínculo, deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para apurar o acúmulo indevido de vínculos trabalhistas de servidores estaduais, identificou 1.447 funcionários acumulando ilegalmente cargos públicos (municipais, estaduais e federais). A investigação detectou servidores com três empregos públicos, quatro, cinco e até o caso atípico de um médico que possui nove cargos.

A operação constatou servidores do Poder Executivo da Bahia acumulando cargos públicos em municípios do estado, em Sergipe e em empregos públicos federais. Foi identificado o acúmulo de vínculos trabalhistas de profissionais como médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis, servidores administrativos, dentre outros.

A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal (CF) abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e para cargos específicos. O artigo número 37, inciso XVI  da Constituição estabelece: “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”.

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