:: ‘acumulo de função’

Mais de R$ 42,6 milhões serão economizados pelo estado ao longo de 2018. Cerca de 600 servidores, no âmbito dos três poderes, foram desligados dos cargos, empregos e funções que acumulavam ou tinham incompatibilidade de carga horária.  Grande parte alega desconhecer a irregularidade, o que caracteriza a “boa-fé”. Com isso, mantém um dos empregos e não sofrem sanções após o desligamento das funções acumuladas.

Os desligamentos, que ocorreram de 2017 até agora, são resultado de uma devassa nas folhas de pessoal de órgãos e secretarias, coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado, em uma força-tarefa que reúne ainda o Tribunal de Contas da União e dos Municípios.

Os poderes são informados conforme os desligamentos vão ocorrendo. A maior parte ocorreu no Executivo, sobretudo nas áreas de Educação e Saúde, mas há casos no Legislativo, Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria.

O TCE flagrou servidores com 3 e até 4 vínculos de trabalho públicos. Por se tratar de um balanço preliminar, não há ainda dados consolidados como número de comissionados ou por poder. Os desligamentos operados pelo TCU e TCM na Bahia ainda não foram divulgados.

Uma ação correcional batizada de Operação Multivínculo, deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para apurar o acúmulo indevido de vínculos trabalhistas de servidores estaduais, identificou 1.447 funcionários acumulando ilegalmente cargos públicos (municipais, estaduais e federais). A investigação detectou servidores com três empregos públicos, quatro, cinco e até o caso atípico de um médico que possui nove cargos.

A operação constatou servidores do Poder Executivo da Bahia acumulando cargos públicos em municípios do estado, em Sergipe e em empregos públicos federais. Foi identificado o acúmulo de vínculos trabalhistas de profissionais como médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis, servidores administrativos, dentre outros.

A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal (CF) abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e para cargos específicos. O artigo número 37, inciso XVI  da Constituição estabelece: “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”.

:: LEIA MAIS »