:: abr/2015

O governador Rui Costa inaugura nesta sexta-feira (10), às 9h, no município de Barra, no Vale do São Francisco, o Centro Regional de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Cemit). A aula inaugural será realizada no Colégio Estadual Cristo Rei e transmitida através de videoconferência. Na ocasião, o governador vai fazer um pronunciamento para 17 mil estudantes que cursam o ensino médio em 665 salas de aula localizadas na zona rural de 150 municípios. O Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITec) assegura o ensino médio à população baiana em áreas remotas do estado.

O Cemit de Barra será responsável pela gestão administrativa, financeira e técnica do EMITec nos municípios de Barra, Ibotirama, Muquém de São Francisco e região circunvizinha, que, juntos, respondem pelo atendimento a, aproximadamente, 930 estudantes do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio.

Minha Casa, Minha Vida

Às 10h, Rui Costa entrega as 150 novas unidades habitacionais do Residencial Alto do Junco, que beneficiará mais de 600 moradores. Localizado na BA-161, em Barra, o empreendimento recebeu investimento de R$ 9 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Com as novas moradias já são 600 novas unidades habitacionais oferecidas no município

Abastecimento

Ainda em Barra, Rui Costa entrega à população da zona rural, os Sistemas de Abastecimento de Água das localidades de Brejo do São Gonçalo e Mato Escuro. As obras beneficiarão 450 moradores que passam a receber água tratada e de qualidade.

Visita escolar

Às 11h30, Rui Costa visita a Escola Municipal Hélcio Freitas de Andrade, onde se reúne com gestores, professores, estudantes e pais de alunos. O encontro visa aprimorar o processo de ensino e de aprendizagem, por meio do Pacto pela Educação na Bahia.

A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4330 que amplia a possibilidade de contratação de funcionários terceirizados por empresas. O deputado federal Valmir Assunção questiona a estrutura administrativa das empresas terceirizadas e aponta que a peça aprovada pelos parlamentares “retira os direitos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país”. “A oposição, que mente acusando o governo de retirar direitos trabalhistas, está mostrando quem de verdade está contra os trabalhadores. Impediram a entrada do povo no Congresso para acompanhar a votação simplesmente para ficarem a vontade, rasgar os direitos dos trabalhadores e atenderem aos interesses dos empresários. O PT e o governo encaminharam o voto contrário e não  compactuamos com esse absurdo. Esse projeto encabeçado por PSDB e DEM atinge em cheio os trabalhadores brasileiros”, dispara Assunção.

Para o parlamentar petista, é uma verdadeira afronta à geração de emprego e valorização dos trabalhadores a aprovação do projeto. “O caso é que quem votou a favor da terceirização votou contra os trabalhadores e quem votou contra tentou manter os direitos que o povo demorou anos para conquistar. Querem também tirar os direitos conquistados em 12 anos de governo do PT, o aumento do emprego, a valorização do salário e tudo que lutamos para ter”, completa. De acordo com Assunção, a aprovação significa que o salário do trabalhador será em média 30% menor, e perderá garantias em relação aos direitos trabalhistas. “Deixaremos de ter médicos, professores, bancários, engenheiros e teremos apenas ‘terceirizados’. Essa peça que os deputados aprovaram é um total retrocesso aos direitos trabalhistas”.

Como votaram os deputados baianos no PL 4330, que flexibiliza a contratação de trabalhadores terceirizados:

Afonso Florence PT Não

Alice Portugal PCdoB Não

Antonio Brito PTB Abstenção

Antonio Imbassahy PSDB Sim

Arthur Oliveira Maia SDD Sim

Bacelar PTN Não

Bebeto PSB Não

Benito Gama PTB Sim

Cacá Leão PP Sim

Caetano PT Não

Claudio Cajado DEM Sim

Daniel Almeida PCdoB Não

Davidson Magalhães PCdoB Não

Elmar Nascimento DEM Sim

Erivelton Santana PSC Sim

Félix Mendonça Júnior PDT Sim

Fernando Torres PSD Sim

Irmão Lazaro PSC Sim

João Carlos Bacelar PR Sim

João Gualberto PSDB Sim

Jorge Solla PT Não

José Carlos Aleluia DEM Sim

José Carlos Araújo PSD Sim

José Nunes PSD Sim

José Rocha PR Não

Márcio Marinho PRB Não

Mário Negromonte Jr. PP Sim

Moema Gramacho PT Não

Paulo Azi DEM Sim

Paulo Magalhães PSD Não

Roberto Britto PP Sim

Ronaldo Carletto PP Sim

Sérgio Brito PSD Sim

Tia Eron PRB Sim

Uldurico Junior PTC Não

Valmir Assunção PT Não

Waldenor Pereira PT Não

(do Jornal Bahia Online)-A juíza de Direito Sandra Magal Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude, da Comarca de Ilhéus, proibiu, hoje (08) qualquer possibilidade de acesso de crianças e adolescentes, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis, no show do cantor Igor Kannário, previsto para acontecer na Concha Acústica, no próximo dia 11. A juíza acatou um pedido do Ministério Público, que ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o município de Ilhéus e o artista Anderson Machado de Jesus, o Igor Kannário.

De acordo com a determinação da juíza, o show “É tudo nosso, nada deles” é ilegal, na medida que não houve solicitação de alvará, fato que terminou impedindo que a justiça identificasse os organizadores do evento. A justiça também alega que a Concha Acústica não possui condições de segurança para atender a um grande público, principalmente com o fato de que, no local e adjacências, será comercializada bebida alcoólica.

Na decisão, a doutora Sandra Magali também lembra que Igor Kannário tem um histórico de apologia ao crime e responde a processos criminais por tráfico de drogas, na Comarca de Salvador. Isso, segundo a juíza, demonstra a inadequação do evento para qualquer pessoa do bem, em especial crianças, adolescentes e jovens, por serem indivíduos em construção de valores morais.

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O Governo do Estado formará novos técnicos de nível médio nos municípios de Ilhéus, Maraú e Arataca, no Território de Identidade Litoral Sul. São 167 estudantes que serão diplomados, sendo 66 do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Tecnologia da Informação Álvaro Melo Vieira (Ceep), em Ilhéus, 33 do Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Sul (Cetep), em Maraú e 68 do Centro Estadual de Educação Profissional do Campo Milton Santos (Ceep), em Arataca. As solenidades de formatura acontecem nesta sexta-feira (10/04), em Ilhéus, no Centro de Convenções, às 19h, no dia 26 de abril, em Maraú, na Quadra Poliesportiva Municipal, às 16h e em Arataca, no dia 30 de abril, às 18h30, na quadra do Ceep.

Os jovens e trabalhadores estarão aptos a uma inserção cidadã no mundo do trabalho, podendo contribuir e se beneficiar com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Território de Identidade onde vivem. Jadson de Olieveira, 18 anos, é um dos concluintes do curso técnico em Informática no Ceep de Ilhéus. Ele atua como autônomo há um ano e meio. “O curso foi a porta de entrada para uma área que gosto. Pretendo continuar investindo nos estudos nessa área, fazendo uma graduação em Ciências da Computação ou em Análise de Sistemas”, informou.

Educação Profissional na Bahia – Desde 2009, mais de 44 mil estudantes da rede estadual da Educação já concluíram o curso técnico de nível médio em todo o Estado. Com a reestruturação da rede estadual e a interiorização da oferta de vagas, a partir de 2007, o número de matrículas subiu de 4.016 para mais de 75 mil até agora. A expansão fez da Rede Estadual de Educação Profissional a segunda maior do País na oferta de cursos técnicos de nível médio, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

Para avaliar os dados relativos aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), também chamados de crimes contra a vida, e definir novas estratégias para o fortalecimento de ações sociais e de segurança pública, os representantes do Comitê Executivo do programa Pacto pela Vida, entre eles o governador Rui Costa, participaram de reunião nesta quarta-feira (8), na sede do Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Secretários estaduais, policiais civis e militares, além de representantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Estado, entre outras autoridades, estiveram presentes.

Na oportunidade, o governador observou que a intenção é aprimorar e ampliar cada vez mais as ações para proporcionar segurança aos baianos.”Temos avanços. Mas ainda está longe do que desejamos. Hoje deliberamos que vamos chamar os prefeitos das cidades, onde os índices [de violência] ainda estão altos. Queremos chamá-los à participação [no Pacto pela Vida] e ver qual contribuição na área social eles podem proporcionar”. Os municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho foram citados como prioritários neste momento.

Ações sociais

Durante a reunião, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, apresentou propostas de ampliação das ações sociais que já são desenvolvidas em parceria com as Bases Comunitárias de Segurança (BCS). “A ideia geral é que possamos ter, no âmbito do Pacto pela Vida, uma proeminência maior do braço geral do Poder Executivo. Ou seja, um equilíbrio maior entre a ação policial e a ação social do Estado”.

Ainda de acordo com Reis, por orientação de Rui Costa, a secretaria está preparando uma série de serviços itinerantes para serem oferecidos em todas as BCSs, como o Procon Móvel, Odontomóvel (já em andamento), cursos de qualificação profissional, serviços de saúde, atividades esportivas e culturais, além do encaminhamento a programas sociais.

Defensoria Itinerante

Com o intuito de reduzir o número de presos provisórios em unidades prisionais da Bahia, inclusive em delegacias, representantes da Defensoria Pública do Estado apresentaram durante a reunião o Programa de Audiências Itinerantes. Com a meta semanal de realizar entre 20 e 30 julgamentos, defensores, promotores e juízes que farão parte da iniciativa irão percorrer, nos próximos meses, diversas cidades e realizar o que eles denominam de ‘audiências concentradas para julgamento de processos’.

Conforme o defensor público-geral do Estado, Clériston Macêdo, “como a Defensoria Pública não está presente em todos os municípios baianos, indicamos uma forma de atuar conjuntamente com outros poderes, para potencializar o julgamento de presos provisórios em cidades onde não tem Defensoria Pública e o índice de criminalidade é alto, de acordo com o ranking apresentado pelo Governo do Estado”.

Macêdo explicou que, após as audiências, caso seja condenado, o preso se tornará preso definitivo e, se for absolvido, volta ao convívio social. “Com isso, diminuímos o custo do sistema prisional como um todo. Também viabilizamos as delegacias que não são locais específicos para cumprimento de pena”.

Sistema Prisional

O último a explanar durante a reunião, que durou cerca de três horas, o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, destacou a criação de mais 3,8 mil vagas em presídios, o que, segundo o governador, também irá contribuir para reduzir o número de presos em delegacias. “Isso dará mais dignidade a quem está preso, por determinação da Justiça, cumprindo sua pena”, disse Rui Costa.

Redução de CVLIs

Os Crimes Violentos Letais Internacionais (CVLIs) tiveram redução de 8,8% nos três primeiros meses deste ano em Salvador e região metropolitana, em relação ao mesmo período de 2014. Os bairros da capital baiana que tiveram a maior redução nos três primeiros meses de 2015 foram Cajazeiras (-7,12%), Periperi (-19,4%), Tancredo Neves (-34,7%) e Itapuã (-48,8%). Fotos: Carol Garcia/GOVBA

Investigadores do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) prenderamo casal Vanessa Fernandes Medeiros e Silva, de 35 anos, e Edinaldo Santos Damásio (39), com 10 quilos de crack, avaliados em R$ 150 mil. A polícia chegou até os traficantes, que estavam num imóvel na Avenida Regional, em Canabrava, depois de uma denúncia anônima.

Acondicionadas em mochilas, a droga foi trazida pelo casal, de avião, de Goiânia, para ser comercializada em Salvador. Em depoimento aos delegados Luís Sampaio e Alexandre Narita, coordenador de Narcóticos, do DRACO, Vanessa e Edinaldo, que inicialmente se apresentou com o nome falso de Fredson, disseram que a droga seria entregue a outro traficante, mas não souberam dizer o nome.

Segundo os delegados, Ednaldo tem cinco mandados de prisão em aberto por tráfico de drogas, roubo e homicídios, em Ubatã, enquanto Vanessa, também com mandado em aberto por tráfico, já foi condenada a 23 anos de prisão por assalto a banco, em Mato Grosso do Sul, e a 11 por tráfico de drogas, em Salvador. Contra ela ainda pesa uma ação penal em Vitória da Conquista.

Além das drogas, a polícia apreendeu com o casal um veiculo Gol, prata, placa OUJ-1112, e munições de diversos calibres. Autuados por tráfico de drogas, associação para o tráfico, receptação de veículos e posse de munição, Ednaldo e Vanessa foram encaminhados para o Núcleo de Prisão em Flagrante da Justiça, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. O material apreendido seguiu para pericia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Representantes dos professores, servidores e estudantes das universidades estaduais foram recebidos por gestores das Secretarias da Educação e da Administração nesta quarta-feira (08/04), na sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Diante da pauta do movimento, o Governo do Estado, mais uma vez, reafirmou o compromisso de que não haverá corte no orçamento das universidades estaduais que, em 2015, é superior a R$ 1,1 bilhão. O valor é 3,8% superior ao destinado às universidades no ano passado.

De 2007 a 2015, o Governo do Estado ampliou em mais de 145% o orçamento para as quatro universidades estaduais passando, neste período, de R$ 460.726.000,00 para R$ 1.126.500.000,00.

Vale destacar que as universidades têm autonomia para administrar os recursos, de acordo com suas necessidades administrativas.

A garantia do orçamento para as universidades também foi reafirmada em reunião, na última terça-feira (31/03), com os reitores das universidades estaduais e representantes das Secretarias da Administração, Fazenda e Educação.

Trinta e cinco aparelhos de som e 31 home theaters foram encontrados,  por uma equipe da Delegacia de Homicídios (DH) de Vitória da Conquista. O lote estava escondido numa propriedade rural, localizada no povoado de Pedra Branca, naquela cidade. Os eletrônicos fazem parte de uma carga avaliada em mais de R$ 1 milhão, roubada no dia de 14 de março, em Itatim.

Os policiais chegaram até os produtos depois de prenderem os receptadores Tiago de Sousa Oliveira, de 32 anos, e Dermeval Artur Silva Filho, 41, na sexta-feira (3), em Conquista, que indicaram o esconderijo. No dia da prisão da dupla, foram apreendidos outros dezesseis aparelhos de home theater e uma TV LED, de 65 polegadas.

A polícia investiga a existência de outros envolvidos no crime, bem como a identidade do dono do imóvel onde a carga estava.  Os eletrônicos recuperados já foram entregues à empresa seguradora do fabricante. Tiago e Dermeval encontram-se presos no presídio Nilton Gonçalves, em Conquista.