:: ‘Robinson Almeida’

O presidente da Comissão Especial para Regulamentação do Transporte na Bahia, deputado Robinson Almeida (PT), anunciou, nesta terça-feira (23), o envio, pelo governador Rui Costa (PT), para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Nº 24.363/2021 que dispõe sobre a Regularização Fiscal com o novo refinanciamento para o pagamento de multas pelos operadores do sistema aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA). Pela medida, segundo o parlamentar, a dívida dos trabalhadores poderão ser quitadas, em cota única, com desconto de 80%.

“Hoje chegou na Assembleia Legislativa o refis do transporte complementar. A matéria prevê que os créditos decorrentes de multas aplicadas pela Agerba terão um desconto de até 80%. É uma medida muito positiva, pois esse segmento enfrentou uma pandemia que causou uma repercussão muito negativa no faturamento porque tiveram que parar completamente nos primeiros meses da crise sanitária e hoje sentimos muita gente com grande dificuldade inclusive pra participar das novas licitações”, afirmou o deputado Robinson Almeida.

O parlamentar recordou que esteve, ao lado do deputado federal Zé Neto (PT), em audiências no Desenbahia, na Agerba, nas Secretarias da Fazenda e da Casa Civil, com o senador Jaques Wagner e o governador Rui Costa apresentando as dificuldades enfrentadas pela categoria e em busca de políticas públicas para o segmento.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na tarde de quinta-feira (4), um ato em alusão ao Dia Estadual de Combate à Tortura. A data de 4 de novembro passou a integrar o calendário oficial de eventos em 2019, após o governador Rui Costa sancionar o projeto de lei do deputado Robinson Almeida (PT), que propôs a reverência à memória do baiano Carlos Marighella, ex-deputado, poeta e guerrilheiro assassinado pela ditadura militar em 1969.
O encontro, conduzido por Robinson Almeida, foi realizado de forma mista (presencial e virtual) e reuniu autoridades e ativistas dos direitos humanos na Sala Jadiel Matos, na Casa Legislativa. Durante o evento, o petista explicou o contexto em que apresentou a sugestão para criação da data.

“Toda a sociedade vivenciou a angústia e incerteza quando um grupo conservador assumiu o comando do país. Entendi que era importante utilizar elementos simbólicos e de resistência para que a sociedade pudesse despertar do estado de inércia com a chegada do grupo conservador. Esse projeto foi uma forma de dizer que a tortura deve ser combatida sempre”, justificou.

Segundo o legislador, a escolha do 4 de novembro, data em que faz aniversário da morte de Marighella, é uma importante homenagem ao baiano que mais lutou e sofreu tortura do Estado brasileiro. “Ele enfrentou dois regimes ditatoriais, o de Getúlio Vargas e o militar de 1964. É como se fosse o nosso Che Guevara. Os torturadores tentaram apagar esse legado dessa figura histórica. Nós vamos tentando resgatar. Combater a tortura é celebrar a nossa luta”, ressaltou o deputado.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) promove, nesta quinta-feira (4), um ato público na Assembleia Legislativa em alusão ao “Dia Estadual de Combate a Tortura”. O evento acontece de forma híbrida (presencial e virtual), obedecendo os protocolos sanitários, como uso de máscara.

Na Bahia, o dia 4 de novembro foi instituído como “Dia Estadual de Combate à Tortura”, em 2019, pelo governador Rui Costa, depois da aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT). A data sugerida, que passou a integrar o calendário oficial de eventos do Estado, coincide com o dia do assassinato do ex-deputado, poeta, guerrilheiro e torcedor do Vitória Carlos Mariguella, torturado e morto em uma emboscada, em São Paulo, pela ditadura militar em 1969. No mesmo dia, outros brasileiros, que também lutavam pela democracia, foram presos e torturados pelo regime de chumbo.

A lei é um marco na luta pela reafirmação dos direitos humanos e na defesa da democracia, enfatiza o deputado Robinson Almeida. O evento será em conjunto com o Grupo Tortura Nunca Mais, a Defensoria Pública da Bahia e diversos segmentos da sociedade. Ele também acontece no mesmo dia em que estreia no cinema a História do guerrilheiro que lutou contra a ditadura militar.

Cinco anos depois do impeachment que depôs a presidente Dilma, em 2016, o Brasil colhe “terrível” retrocesso e observa “grande” regressão nos indicadores sociais e econômicos que agravam a desigualdade e impõem o descontrole inflacionario no país, penalizando a classe média e a população mais pobre. A avaliação é do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que na época acompanhou de perto, como chefe de gabinete do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a “trama golpista” que mergulhou o Brasil na instabilidade institucional, política e econômica. Dilma Rousseff sofreu impeachment, lembra o deputado, sem ter cometido crime de responsabilidade e que sua deposição fez parte de um projeto de fragilização do Brasil com a venda de seus ativos e patrimônios estratégicos, como as refinarias e o pré-sal, ao capital internacional.

“O Brasil 5 anos depois do golpe sofre terríveis retrocessos e grande regressão em todos indicadores sociais e econômicos. A inflação voltou, a gasolina disparou, o fantasma do desemprego e da fome voltaram”, observou o parlamentar. “As consequências da ruptura democrática de 2016 podem ser sentidas no bolso pela população brasileira e vistas claramente hoje no preço do gás de cozinha e dos alimentos, no valor do dólar, nas seguidas altas do preço da energia e dos combustíveis, no desprezo do governo com a cultura, a educação, a ciência e o meio ambiente, no descrédito geral alcançado pelo país diante do mundo”, enfatizou Almeida.

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O vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Almeida (PT), afirmou, nesta terça-feira (24), que o ex-presidente Lula será recebido de braços abertos pela Bahia amanhã e que o petista é a esperança de um Brasil “abandonado e destroçado pelo presidente Jair Bolsonaro”.

“A Bahia está de braços abertos para o presidente Lula. O presidente Lula não é só querido e muito amado do povo baiano e brasileiro, o presidente Lula hoje é a esperança, é a luz no final do túnel de um país abandonado, destroçado, pela incompetência, pela insensibilidade do presidente Bolsonaro e de sua gestão no governo federal”, discursou o deputado Robinson Almeida durante sessão plenária.

Lula chega em Salvador e cumpre extensas agendas na quarta e na quinta-feira (26) na capital baiana. Amanhã à tarde ele tem encontro com deputados na Assembleia Legislativa e com representantes de movimentos sociais. Em seguida, o ex-presidente concede entrevista coletiva, enquanto no dia seguinte tem agenda no bairro da Liberdade e encontro com lideranças do Movimento Negro baiano. O ex-presidente ainda deve se encontrar com o governador Rui Costa (PT), o senador e pré-candidato ao governo do estado, Jaques Wagner (PT), os senadores Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD), além do vice-governador João Leão (PP).

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) acusou o Ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), de não ter força para defender a Bahia e por “não mover uma palha” para que o estado receba as mais de 900 mil doses de vacinas contra covid represadas pelo Ministério da Saúde. A Bahia é o segundo estado do Brasil com maior defasagem no recebimento dos imunizantes, atrás apenas do Pará. Estados do nordeste também estão entre os que menos receberam doses de vacina contra Covid-19 do governo federal. Esse desequilíbrio fez com que menos de 62% dos baianos recebessem a primeira dose ou dose única. O Estado recebeu menos de 9 milhões e 500 mil doses e mais de 26 mil baianos perderam a vida para Covid.

“É um ministro sem força, que não defende a Bahia. Só abre a boca pra criticar o governador, os governadores, a mando de Bolsonaro. Enquanto isso, o desgoverno, do qual ele é ministro, sabota a Bahia, que deixou de receber 900 mil doses de imunizantes do Ministério da Saúde que poderiam ter salvado milhares de vidas baianas. As vacinas não foram entregues e ele, o ministro que não tem força, não move uma palha para defender a Bahia, nada fez e nada faz. Um ministro omisso”, disparou o deputado, que esteve com o governador Rui Costa e lideranças regionais em visita a Bacia do Jacuípe, nesta sexta-feira (13).

O conflito fundiário envolvendo a grilagem de terras em Itapicuru, no nordeste do estado, será discutido em audiência pública proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), no município baiano, no dia 20 de agosto, às 14 horas, no Colégio Municipal João Carlos Tourinho Dantas. A data foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, atendendo solicitação feita pelo deputado, que levou ao conhecimento do colegiado o problema que afeta agricultores familiares. O conflito prejudica 132 famílias, que residem no local desde 1970. No último dia 21 de julho, o parlamentar esteve em audiência com a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos, quando tratou do assunto na companhia da associação dos trabalhadores rurais da Colônia Largadense. Robinson também levou o tema ao conhecimento do Comando da Polícia Militar, da Região Leste, quando teve audiência com o coronel Milton Paixão, no início de junho.

Segundo Almeida, os agricultores estão na terra há mais de 50 anos, hoje revindicada por uma empresa do Estado de Sergipe. Itapicuru é considerado um dos municípios mais antigos da Bahia e, segundo o IBGE, com um dos piores indicadores de desenvolvimento humano.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) lançou um desafio ao colega da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Câmera (PSDB), a provar que o governo do estado aumentou este ano a alíquota do ICMS, como insinuou o tucano, sugerindo que o aumento do preço da gasolina nas bombas dos postos fosse ocasionado pela inexistente medida. Em vídeo gravado neste domingo (1), o petista sugere que Câmera produz “fake news” e lembra que não houve mudança na alíquota do imposto na Bahia. Para isso, conforme prevê a Constituição, ressalta Almeida, o governo do estado deveria mandar um projeto de lei para Assembleia Legislativa, o que não aconteceu. O deputado Robinson Almeida lembra ainda que o aumento sucessivo no preço dos combustíveis e do gás acontece em todo Brasil porque o governo Bolsonaro mudou a política de preço da Petrobrás, que passou a estar atrelada ao dólar e a variação da commoditie no mercado internacional, prejudicando o consumidor brasileiro.

“A Petrobras atrelou o preço dos combustíveis ao dólar. Por isso sobe sem parar. O governo Bolsonaro é o responsável por esses aumentos. Essa é a verdade! Vou fazer um desafio ao colega Paulo Câmera. Ele tem obrigação de saber, que, segundo a Constituição, o ICMS só pode ser aumentado por Lei aprovada pela Assembleia. Desafio a Paulo Câmera a apresentar a Lei, no Diário Oficial da Bahia, com os aumentos de ICMS. Então Paulo Câmera, caso você prove, eu renuncio ao meu mandato. Agora, se não provar suas acusações, você é quem perde o mandato.
Topa ou vai continuar fazendo Fakenews?”, desafiou Robinson Almeida, na gravação que circula nas redes sociais.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) cravou, em entrevista ao Jornal Tribuna da Bahia, que o governador Rui Costa (PT) pode virar ministro num eventual governo do presidente Lula em 2023. O ex-presidente aparece como líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, pontuando com 49% no último levantamento feito pelo IPEC entre os dias 17 e 21 de junho. Para o parlamentar, Rui não deve deixar o cargo em 2022 para ser candidato ao Senado Federal.

“Tudo que eu vejo leva a crer é que o governador vai ficar sentado na cadeira até 31 de dezembro de 2022, fazendo seu projeto mais importante na eleição que é eleger o sucessor. Em 2023, abre um leque de possibilidades, e nós não podemos descartar talvez a principal uma eventual vitória do presidente Lula, que ele possa ser o nome da Bahia no ministério do presidente. Um lugar de destaque para o estado, e certamente o governador reúne todas as credenciais para ocupar esse espaço”, afirmou Robinson.

Sobre a disputa na Bahia ao Palácio de Ondina, o deputado declarou também ter dúvida se o ex-prefeito soteropolitano ACM Neto, presidente nacional do DEM, e o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), vão caminhar separados ou juntos na eleição contra o senador Jaques Wagner (PT). Robinson cutucou o democrata, a quem acusou de fazer jogo de cena mas dar sustentação política ao governo Bolsonaro, com o DEM ocupando dois ministérios (Agricultura e Secretaria Geral da Presidência da República), cargos de segundo e terceiro escalão na gestão federal e apoiando os projetos de Bolsonaro, como as privatizações da Eletrobras e da Refinaria Landulpho Alves e a pauta econômica que elevou o custo de vida e aumentou a desigualdade no Brasil.

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O deputado estadual e engenheiro eletricista, Robinson Almeida (PT /BA), afirmou que a privatização da Eletrobras é um “grave crime” contra o Brasil e contra a soberania energética nacional. O parlamentar também alertou que a proposta do governo federal irá encarecer a conta de luz dos lares brasileiros, trazer de volta o fantasma do apagão e que Bolsonaro não irá revitalizar o Rio São Francisco, como teria propagado através de fake news semana passada. A Medida Provisória 1031/2021 que autoriza a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina foi aprovada na noite desta segunda-feira (21) pela Câmara dos Deputados. Foram 258 votos favoráveis e 136 votos contrários a venda da estatal. O texto, que teve relatoria do deputado Elmar Nascimento (DEM /BA), será encaminhado para a sanção presidencial. Na semana passada a proposta já tinha sido aprovado pelo Senado Federal e para não perder validade precisava ser validado pela Câmara dos Deputados até esta terça-feira (22).

“Esse desmonte, inaceitável, custará muito caro ao povo brasileiro. Como já está o gás e a gasolina. Nenhum país do mundo entrega seus ativos, estratégicos, como faz o Brasil sob Bolsonaro. Um crime contra nossa soberania energética, um grave crime de lesa-pátria contra o Brasil”, afirmou Robinson Almeida. A bancada do PT na Câmara e no Senado votou contra o projeto que privatiza a Eletrobrás. Entre os senadores baianos, o senador Ângelo Coronel (PSD) foi o único a apoiar a iniciativa de Bolsonaro.