:: ‘Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)’

Na manhã desta quarta-feira (27), durante entrevista à rádio Metrópole FM, o governador Rui Costa criticou as ações adotadas pelo Governo Federal para impedir a suspensão do transporte interestadual na Bahia e fez apelo ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. O chefe do executivo baiano ponderou que, enquanto foi possível impedir a circulação dos ônibus no interior do estado, houve maior controle da taxa de disseminação do novo coronavírus. Rui Costa afirma que uma série de decisões liminares é concedida permitindo a liberação do transporte interestadual e isto ocorre em função do posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que segue a orientação do Governo Federal pela manutenção da circulação dos ônibus.

Ainda segundo o governador, a falta de unificação do país nas ações de combate a pandemia à Covid-19 impede uma retomada mais rápida das atividades nos estados. “Durante quase 60 dias, enquanto conseguimos manter ônibus interestaduais sem entrar nas cidades do interior, cerca de 250 municípios não registraram casos do coronavírus. A partir das liminares conseguidas pelas empresas de transporte, em função da posição da ANTT, o vírus começa se espalhar rapidamente. E são empresas, inclusive, que não fazem transporte regular. Elas fazem transporte clandestino camuflado de transporte de turismo e induzem a justiça ao erro”.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, publicou um aviso de Audiência Pública, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União, com o objetivo de colher subsídios para a subconcessão à iniciativa privada da malha ferroviária da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), no trecho compreendido entre Ilhéus e Caetité.

De acordo com a publicação, serão realizadas duas sessões públicas presenciais. A primeira será em Ilhéus, no dia 21 de setembro de 2018, das 8h30 às 12h, em local que será informado posteriormente. A segunda sessão vai ocorrer em Brasília, no dia 25 de setembro, das 14h às 18h. O local também será publicado em outro momento.

Além das sessões presenciais, será possível enviar contribuições para o plano de concessão, no período entre as 18h de 29 de agosto até as 18h do dia 15 de outubro de 2018. Todas as informações e orientações sobre os procedimentos relacionados à participação da sociedade civil na audiência pública estarão disponíveis no site da ANTT – www.antt.gov.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos por comunicação via e-mail, no ap010_2018@antt.gov.br, ou pelo telefone (61) 3410-1887.

Viabilidade técnica

Os estudos de viabilidade técnica e econômica referentes ao processo de concessão da Fiol foram aprovados no início deste mês, pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário, também vinculada ao Ministério dos Transportes. A aprovação foi publicada na edição do dia 7 de agosto do Diário Oficial da União. Os estudos foram contratados pelo Governo do Estado da Bahia, por meio de uma licitação pública, com o propósito de dar celeridade ao processo de implantação do equipamento, com a retomada das obras.

Um compromisso do governador Rui Costa é levar fibra ótica a todas as regiões da Bahia. A maneira mais rápida e com menos custos são as parcerias e mais uma foi estabelecida durante reunião com o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, nesta quarta-feira (19), em Brasília.

O acerto foi a cessão de fibra ótica que já passa pelo percurso das BRs 324 e 116 na Bahia. Para isso, a concessionária Via Bahia deve ceder parte das fibras para uso do Governo do Estado. “Nossa determinação é levar fibra ótica para que escolas, hospitais e a segurança pública contem com banda larga para que a inclusão digital aconteça e para que os serviços públicos sejam otimizados, como é o caso da saúde e da segurança”, disse o governador.

Ao compartilhar da mesma opinião, o diretor-presidente da ANTT, assinalou que dará todo apoio para a iniciativa seja efetivada. A agência, em contato com a concessionária das duas rodovias, contribuirá para o rápido acerto dessa parceria.

Rui Costa adiantou que está em fase de preparação um edital para disponibilizar as faixas de domínio das rodovias estaduais para investidores privados que queiram passar fibra ótica por essas estradas. O governo baiano trabalha em várias frentes para que o compromisso oficializado no programa de governo seja realizado o quanto antes.

Os secretários estaduais Bruno Dauster (Casa Civil) e Macus Cavalcanti (Infraestrutura) acompanharam o governador na reunião na sede da ANTT. (fotos: Camila Peres/GOVBA)

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