:: ‘PEC 241’

Professores de 27 universidades federais aprovaram greve a partir de quinta-feira (24) por tempo indeterminado, segundo a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). A maioria das instituições é de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Outras 17 instituições estão com indicativo de greve e devem votar a participação nos próximos dias.

“A conjuntura política está cada vez mais acirrada, a PEC foi aprovada na Câmara sem discussão nenhuma com a sociedade. Por isso, sentimos a necessidade de ampliar a mobilização contra essas medidas”, disse Eblin Farage, presidente da Andes. De acordo com Eblin, os docentes também são contrários à “forma e conteúdo” que a reforma do ensino médio foi apresentada pelo governo Temer.

“Primeiro, por ter sido uma mudança importantíssima e que querem empurrar sem nenhuma discussão. E segundo, por impactar diretamente nas universidades que formam os professores que dão aulas no ensino médio e que podem não ter mais suas disciplinas como obrigatórias na grade curricular”, disse. (Brasil247)

A ex-presidenta Dilma Rousseff gravou vídeo com mensagem de apoio aos estudantes que ocupam escolas por todo o país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (aprovada na Câmara como PEC 241) e a Medida Provisória (MP) 746, da reforma do ensino médio.

Segundo Dilma, a PEC “reduz o orçamento da educação, criando um teto que limita por 20 anos o gasto público”. Com o congelamento de gastos na educação, da creche à pós-graduação, a ex-presidenta diz que o projeto significa “o fim do mundo para a educação brasileira”.

Na semana passada, em encontro com empresários, o presidente Michel Temer tripudiou sobre a luta dos estudantes, afirmando que eles não sabem nem sequer o significado da sigla. “(Pergunto) você sabe o que é uma PEC? É uma Proposta de Ensino Comercial. Estou dando um exemplo geral de que as pessoas debatem sem discutir ou ler o texto”, ironizou. (Rede Brasil Atual)

Os estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia- UFSB ocuparam hoje a BR 415 na altura do Km 39, por duas horas.

A ocupação da rodovia, que teve o tráfego interrompido,   fez parte do dia nacional de mobilização pela derrubada da PEC 55 no Senado (a mesma PEC 241 da Câmara dos deputados). Segundo o coordenador do DCE Samuel Branco “a PEC 55 impõe pelas próximas duas décadas um  forte arrocho na área social, congelamento do salário mínimo, desvinculação da receitas para saúde e educação, o que por levará o desmonte da educação pública e do SUS”.

Na próxima semana o Conselho Universitário da UFSB estará votando se no ano de 2017 haverá entrada de novos estudantes na UFSB. Caso seja aprovada tal medida serão menos 1000 vagas de nível superior na região Sul e Extremo Sul da Bahia.

Centrais sindicais e movimentos sociais farão mobilização nacional, nesta sexta (11), contra a PEC dos Gastos Públicos, a 241/55, e a MP 746, de reestruturação do Ensino Médio. Haverá paralisação de vários serviços, segundo a organização em Itabuna, onde haverá caminhada a partir das 15h, com concentração no Jardim do Ó.

Os atos programados para amanhã também são protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista e, ainda, o pedido de saída do presidente Michel Temer.

Em Itabuna, a Frente Brasil Popular, composta por esses movimentos, decidiu que vai “paralisar os serviços da Emasa, Correios e escolas públicas”. Também haverá protestos durante o dia nas áreas da saúde, comércio, bancos, Nestlé, IFBA, UESC e UFSB. As paralisações foram aprovadas em assembleias dos trabalhadores, segundo a Frente.

A caminhada está programada para ocorrer no centro de Itabuna. A concentração começa às 15h, no Jardim do Ó. A passeata percorrerá a Avenida do Cinquentenário e o encerramento do ato de protesto será encerrado na Praça Adami, de acordo com a organização. A expectativa é de que 2 mil pessoas participem da manifestação. (do Pimenta)

Os alunos do Centro Estadual de Educação Profissional  em Biotecnologia e Saúde/CEEP Itabuna, inspirando-se nas diversas manifestações que estão acontecendo no país contra a PEC 241, decidiram ocupar a escola desde o dia 31 de outubro. Os estudantes secundaristas ocupantes do CEEP possuem entre 16 e 19 anos e aproveitam a estadia na escola para discutir assuntos ligados à educação, sociologia e política, além de estarem trabalhando na restauração do patrimônio escolar, como a horta que estava abandonada.

“Além das rodas de conversas, recebemos palestras de alguns professores. Temos também atividades de confecção de cartazes, revitalização da horta e seções com filmes educativos. É uma série de atividades educativas e políticas”, declara Amanda Kelven, aluna do 3º ano do curso técnico de Nutrição.

Durante o dia os alunos permanecem em grupo, no turno da noite são separados em alojamentos de acordo com o gênero de cada um. Cada integrante possui uma fita de identificação que representa sua função no grupo, ou seja, coordenação, limpeza, ou outra atividade. O CEEP de Itabuna foi a primeira escola ocupada na Bahia, que segue com o apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e do Instituto Federal da Bahia (IFBA), também ocupados por tempo indeterminado.

Os alunos agradecem o apoio dos professores e dos  pais e pedem ajuda da sociedade para que doem alimentos, material de limpeza, higiene pessoal, e material de pintura.

Moção de Apoio aos Movimentos Discente, Docente e dos Técnicos Administrativos da UFSB contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241)

Nós, membros do Conselho Universitário (Consuni)  da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), reunidos no dia 3/11/2016,  vimos expressar publicamente o nosso apoio e solidariedade aos estudantes, que, no dia 26/10, em assembleia deliberaram pela ocupação dos três campi da instituição, e aos servidores técnico-administrativos e docentes, que em assembleias realizadas no dia 26 e 27/10, respectivamente, aderiram à mobilização nacional das suas categorias contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n^o241 (PEC n^o 55 no Senado), que impõe um teto às despesas do governo federal pelas próximas duas décadas, limitando seu crescimento à correção pela inflação do ano anterior, visando acumular superávits primários crescentes para pagar a dívida financeira por meio de forte arrocho na área social, com evidente prejuízo às políticas públicas destinadas às populações socialmente vulneráveis.

CONSELHO UNIVERSITÁRIO
UFSB

(Agência Brasil)-Estudantes de 29 cidades da Bahia terão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro, por conta das ocupações em locais onde seriam aplicados os exames no próximo fim de semana. A nova lista de instituições com provas adiadas foi divulgada hoje (4) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Até o momento, o Inep adiou os exames que seriam realizados em 42 prédios de 29 cidades baianas. Somente em Salvador, quatro departamentos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) tiveram as provas adiadas. Em Feira de Santana, três espaços estão ocupados, segundo o Inep, e, em Vitória da Conquista, quatro prédios não terão provas neste fim de semana, incluindo os da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Estudantes do Centro de Educação Profissional em Biotecnologia e Saúde- CEEP Itabuna decidiram ocupar o local por tempo indeterminado.

A ocupação é um protesto contra a PEC 241, que limita gastos em setores como educação e saúde. Essa é a primeira escola de ensino médio ocupada no eixo Ilhéus-Itabuna.

O IfBaiano/Ilhéus, a Universidade Estadual de Santa Cruz e a Universidade Federal do Sul da Bahia também estão ocupados por estudantes e com as aulas suspensas.

Samuel Branco

A Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB fundada em 20 de setembro de 2013 corre o risco de ter o seu projeto interrompido.

Com início das suas atividades em setembro de 2014, a UFSB possui um projeto acadêmico arrojado estruturado em ciclos, conta hoje com 178 técnicos administrativos, 182 docentes e 2.225 estudantes, divididos em 9 cursos de 1º Ciclo, sendo: 4 cursos de Bacharelado Interdisciplinar e 5 cursos de Licenciatura Interdisciplinar. O 2º Ciclo a ser iniciado em setembro de 2017 é formado por cursos profissionalizantes a exemplo dos cursos de Direito, Medicina, Engenharias, Administração e Psicologia. Além disso, a UFSB já conta hoje com dois cursos de Mestrado e um de Doutorado.

O orçamento previsto para a UFSB em 2017 é de R$ 78.577.578,00, incluso folha de pessoal, capital e custeio. Este valor já é insuficiente para a política de expansão da estrutura universidade, que conta hoje com 3 Campi e 8 Colégios Universitários, quando já deveria estar contando com 16 Colégios Universitários e o dobro de servidores técnicos administrativos e docentes.

Com a aprovação da PEC 241/2016, a UFSB, assim como todas as outras universidades, terá em 2018 o mesmo orçamento previsto para 2017, acrescido somente o índice da inflação do IPCA. Tal medida trará impactos para todas as universidades do Brasil, mas para a UFSB será uma ferida de morte, visto que em 2018 o orçamento da UFSB e seus recursos humanos deverá ser mais impactado. Já para 2017 é forte o posicionamento interno de não abertura de vagas para novos discentes visto que o quadro docente atual já se encontra insuficiente.

O Sul e Extremo Sul da Bahia serão, mais uma vez, duramente atacados com um possível fechamento da UFSB. Desta forma cabe a nós o impedimento de tal prejuízo educacional, econômico, social, cultural e político que a UFSB representa hoje para estes dois territórios.

Samuel Branco é Coordenador Geral do DCE da UFSB

Ana Julia Ribeiro, da escola Senador Manuel Alencar Guimarães, em Curitiba, discursa no plenário da Assembléia Legislativa do Paraná