:: ‘Ministério da Agricultura’

A cacauicultura brasileira corre risco fitossanitário com a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim. O produto do país africano entra no Brasil sem ser submetido a tratamento com brometo de metila contra pragas e doenças quarentenárias. Além de ameaçar as plantações nacionais da fruta, tal situação tem potencial, em caso de alguma ocorrência adversa, para propagar doenças em outras culturas, como soja, milho, arroz, feijão, cana-de-açúcar, sorgo e milheto.

O alerta é da presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Barroso, ao defender a rediscussão de Instrução Normativa (IN) nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A IN 125 eliminou a exigência de tratamento com brometo de metila para ingresso de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim no território brasileiro.

A norma do Mapa de 2021 revogou a IN nº 18, de 28 de abril de 2020. Esta exigia que as amêndoas fermentadas e secas de cacau importadas pelo Brasil da Costa do Marfim fossem tratadas com brometo de metila, na dose de 48g/m3em temperatura ambiente, com 24 horas de exposição ao gás, para o controle das pragasCaryedon serratus, Trogoderma granarium, Mussidia nigrivenella, Phytophthora megakarya e Striga spp.

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(do Bnews)-  A Bahia passou a contar com membro na Comissão Nacional de Produção Orgânica após processo seletivo realizado pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A seleção escolheu representes de todas as regiões do país e o Nordeste será representado pelo engenheiro agrônomo  Thiago Guedes, que é coordenador da Comissão de Produção Orgânica da Bahia.

O segmento é um dos que estão em fase de expansão no Brasil,  como aponta dados do Cadastro Nacional de Produção Orgânica do Mapa. O país conta com aproximadamente 25 mil produtores orgânicos,  32,44% estão no nordeste, que fica atrás apenas da região Sul, com 39,35%.

Para Thiago Guedes a demanda por estes produtos cresce em todo o país, “cada vez mais os brasileiros conhecem os benefícios do consumo de orgânicos, o que impulsiona a busca por alimentos saudáveis. O mercado brasileiro tem crescido a uma taxa anual de 20%, com expectativa de alcançar R$ 5 bilhões em 2021, apresentando cenário promissor para os próximos anos”.

Guedes destaca que é importante apoiar os atuais produtores orgânicos, com mais informação técnica para produção em campo, fortalecer redes de comercialização, ampliar o número de feiras orgânicas, investir em pesquisa integrando as redes de sistemas produtivos e inovadores, além de implantar projetos para capacitar, por meio da assistência técnica, e ampliar o número de produtores orgânicos certificados no Nordeste. Além disso, Thiago aponta para a implantação do Programa Rota do Orgânico Nordeste, que possui foco em impulsionar os investimentos no segmento orgânico, tornando-o mais competitivo.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) declarou o estado do Acre como “área sob quarentena” para a praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri (Monilíase do Cacaueiro), detectada pela primeira vez no Brasil em área urbana do município de Cruzeiro do Sul (AC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), por meio da Portaria nº 372.

A declaração, feita para todo o estado do Acre, implica na proibição do trânsito de materiais vegetais (frutos, plantas) hospedeiros da praga (espécies do gênero Theobroma e Herrania) provenientes de todo o estado para as demais unidades da federação.

“Essa é uma medida cautelar, que visa prover um maior suporte para as ações de fiscalização do trânsito de vegetais, executadas pelas Agências Estaduais de Defesa Agropecuária, com vistas a evitar a dispersão da praga para as áreas livres do país, principalmente para as áreas de cultivo de cacau e cupuaçu”, explica a coordenadora-geral de Proteção de Plantas, Graciane de Castro.

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Algumas encomendas contendo sementes chegaram pelos Correios sem que o destinatário houvesse solicitado e as embalagens estão sendo tratadas como um mistério a ser desvendado em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul. Para afastar os riscos que ainda são imensuráveis, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), em parceria com a Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) alerta ao público sobre a importância do não aproveitamento das embalagens misteriosas, que não devem ser abertas ou jogadas no lixo, mas encaminhadas imediatamente aos órgãos competentes para passar por perícia.

As embalagens surgem com selos da China, porém o governo daquele país nega qualquer envio. De acordo com o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar, “não há informações seguras da origem dos envelopes que podem estar trazendo sementes de plantas exóticas com o intuito de decorar os ambientes de forma promocional junto ou não com compras realizadas pela internet como se fossem brindes, e elas podem ser um grande perigo à saúde pública e à agricultura do nosso estado”. A investigação está em andamento nos quatro estados onde foram entregues as encomendas.

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac, emitiu uma nota pública relacionada a transferência e demissões de servidores.

Veja a nota na íntegra:

Uma grande ameaça ronda a Cacauicultura brasileira. Por conta das dificuldades encontradas pela Secretaria de Defesa Agropecuária-SDA do Ministério da Agricultura-MAPA em recompor seu
quadro de Fiscais Federais e Agentes de Atividades Agropecuárias – por falta de concurso público e por aposentadorias – o Secretário da SDA solicitou a transferência de todos esses profissionais de outras unidades do Ministério para sua Secretaria.

A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação-SDI, à qual a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) está subordinada, deu parecer favorável às transferências dos citados profissionais da CEPLAC – 611 funcionários que servem à Instituição – para a SDA, à revelia de consulta à CEPLAC sobre as consequências de tal intervenção e sem observar a luta verdadeiramente heróica que esta Instituição trava contra a falta de reposição de pessoal, uma vez que a CEPLAC há 32 anos não obtém autorização para contratar um só funcionário, seja cientista,  técnico ou da área administrativa.

Com parecer favorável da SDI, no dia 12/09 o Secretário Executivo do MAPA determina à Coordenação de Pessoal efetuar as transferências e, nesse mesmo dia, o Secretário da SDI comunica à CEPLAC da transferência de parte de seu Quadro Funcional para a SDA e da formação de um Grupo de Trabalho para ver como ficariam apenas a Pesquisa e o Banco de Germoplasma da CEPLAC.

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do Valor Econômico

Com dívidas que já superam os R$ 2 bilhões acumuladas há cerca de 20 anos, os produtores de cacau da Bahia se articulam para conseguir os mesmos benefícios que os pequenos produtores do semiárido do Nordeste devem usufruir se as modificações na MP 842 não forem vetadas pelo governo. O objetivo é tirar muitos dos cacauicultores locais da inadimplência, para que consigam voltar a ter financiamento e invistam nas lavouras, cuja produtividade está praticamente estagnada há anos.

O relatório da MP, aprovado na última semana em comissão mista, excluiu uma proposta de emenda da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que estendia os descontos prometidos a agricultores do semiárido aos cacauicultores baianos que se endividaram na década de 1990 para combater a vassoura-de-bruxa.

Com isso, o setor está se movimentando para que, quando a MP com as modificações chegar ao plenário da Câmara e do Senado – já como projeto de lei de conversão (PLV 25/2018) -, as bancadas ruralista e do Nordeste aliem-se para reapresentar a proposta.

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Responsáveis por 95% da produção brasileira de cacau, os estados da Bahia e do Pará receberão apoio do programa Rotas de Integração Nacional. O objetivo é impulsionar a economia do setor e contribuir para a sustentabilidade das regiões cacaueiras do país. Os trabalhos serão iniciados em Ilhéus (BA) e na região do Xingu (PA), a partir de um acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A expectativa é que até o fim deste ano a Rota do Cacau chegue também ao Espírito Santo e Rondônia.

A cadeia produtiva do cacau é estratégica para o desenvolvimento regional em razão do grande número de postos de trabalho gerados pelo setor, especialmente para a agricultura familiar e extrativistas em territórios de baixa renda. A Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Aline Fagundes, destaca importância da iniciativa. “Estamos buscando incentivos em todas as esferas para que as regiões cacaueiras se desenvolvam de maneira transversal, trabalhando cada elo da cadeia produtiva e envolvendo atores diversos. São parcerias importantes para que a gente construa políticas públicas de baixo para cima, sobretudo com participação efetiva do produtor”, explica.

Para o diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura, Juvenal Maynart, a Rota do Cacau deverá garantir à cadeia produtiva importantes ganhos no sentido de organização de todo o sistema. “Além disso, a parceria com o Ministério da Integração Nacional possibilita novas oportunidades de financiamento e crescimento econômico e tecnológico dos APLs [Arranjos Produtivos Locais]. Queremos reorganizar a atividade cacaueira para deixarmos de ser importadores de amêndoas e voltarmos à condição de atender a planta industrial e crescer o braço da exportação”, afirma.

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A Ceplac será fortalecida a partir de novo modelo organizacional, que está a cargo da especialista do setor Larissa Schimidt e deverá ser concluído nos próximos meses. O contrato para formatação desse novo modelo foi assinado na última semana, depois de viabilizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica Brasil/IICA para modernização da gestão estratégica e aperfeiçoamento das políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e competitividade do agronegócio.

Para a consultora Larissa Schimidt, advogada e doutora em direito internacional, o trabalho é um desafio, considerando que o novo modelo deve ser adequado para aperfeiçoar a instituição em várias áreas. Entre elas, estão maior participação do setor privado, atração de recursos internacionais e sistemas de produção com foco na sustentabilidade. Ela lembra que o agronegócio cacau e chocolate no contexto da economia brasileira gera receita da ordem de R$ 23 bilhões e que a adequação das estruturas organizacionais deverá consolidar conquistas e promover a expansão das atividades do segmento.

Segundo o diretor da Ceplac, Juvenal Maynat (foto), o modelo deve conectar, não apenas a recuperação da cacauicultura nacional, mas também os sistemas agroflorestais. “Considerando a experiência da Ceplac em recuperação de áreas degradadas com sistema agroflorestal nos biomas da Mata Atlântica e Floresta Amazônica, o processo deverá se revelar viável e de extrema importância para o setor”, acredita.

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O Brasil foi escolhido para sediar a reunião anual da World Cocoa Foundation- WCF (Fundação Mundial do Cacau), em 2018, que definirá ações voltadas às parcerias público-privadas do setor cacaueiro internacional visando a sustentabilidade da cacauicultura em todo o mundo. O encontro, “Partnership Meeting” (Reunião de Parceiros), será realizado em São Paulo, de 23 a 24 de outubro do próximo ano,  com a participação dos países produtores e consumidores de cacau, o que renderá ao país convênio com benefício voltado à cadeia produtiva brasileira.

Representantes do setor produtivo brasileiro veem com otimismo essa parceria. O diretor-executivo da Associação Nacional das indústrias de Cacau (AIPC), Eduardo Bastos ressalta a volta recente do cacau à pauta nacional. Ele acredita que o esforço de entidades internacionais para o desenvolvimento da cacauicultura sustentável neste momento proporcionará ganhos consideráveis ao setor e consequentemente ao país.

“Nunca tivemos ocasião tão virtuosa com novas lideranças, tanto no setor público, quanto no privado. É preciso aproveitá-la e fomentar a capacidade do setor para o avanço da produtividade”. Ele lembrou que o Mapa, por meio da CEPLAC, tem uma função vital como coordenador público dessa cadeia produtiva e o protagonismo visto nos últimos meses pode ser alavancado ainda mais com uma parceria desse porte com a WCF.

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