:: ‘Ministério da Agricultura’

Os parlamentares baianos estão  indignados com o tratamento dado à Ceplac pelo Governo Federal. O decreto do Ministério da Agricultura rebaixando o nível institucional do órgão foi motivo de diversas manifestações indignadas, especialmente porque a publicação não foi discutida com a comissão que acompanhava o problema, pegando de surpresa não apenas os parlamentares, mas a população e os servidores da instituição.

Com a nova classificação, a Ceplac deixa de ser um órgão de administração direta e se torna um departamento vinculado a uma das secretarias do ministério. “Fomos traídos. A ministra Kátia Abreu assumiu o compromisso conosco de não tomar qualquer iniciativa sobre a reforma administrativa na Ceplac sem antes dialogar com a bancada baiana no Congresso e com as regiões produtoras de cacau”, afirma o deputado federal Roberto Britto (PP).

Para ele, a Ceplac precisa ser revitalizada e não esvaziada. “É uma decisão que vai na contramão de todo o esforço que estamos fazendo para dar suporte ao governo em momento tão delicado. Isto é inaceitável”, protestou Britto.

Com o decreto a Ceplac perde a competência de execução da atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural que passa à alçada do Departamento de Mobilidade e Integração Social e das Superintendências Federais de Agricultura, deixando de atender à agricultura familiar. A atuação do órgão ficará limitada à Cacauicultura e aos Sistemas Agroflorestais a ele associados.

Mobilização

Os parlamentares já fazem mobilização junto ao governo para tentar reverter o decreto. Além de Britto, os deputados federais Davidson Magalhães (PCdoB) e Bebeto Galvão (PSB), além do estadual Augusto Castro (PSDB) se manifestaram contra a medida.

Além dos parlamentares, o governador Rui Costa também divulgou que não aprova a forma como a mudança foi imposta, e que vai tentar junto ao governo fazer gestão visando a revogação do decreto. O mesmo pleito também é defendido pela bancada baiana no Congresso.

O governador Rui Costa disse hoje que vai trabalhar para reverter a decisão do Ministério da Agricultura, que transformou a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) em departamento, o que pode significar perda de autonomia do órgão e a redução nas ações de pesquisa e extensão rural.

De acordo com o governador, “cabe sim uma discussão do novo perfil da Ceplac, com uma estrutura mais moderna e mais ágil, que traga maior retorno para a Bahia”. “Esse formato adotado não foi discutido com o Estado da Bahia e nós não concordamos com ele. Conversamos hoje com o ministro Jaques Wagner  e vamos conversar com a ministra (da Agricultura) Kátia Abreu, porque nós precisamos definir o melhor formato da Ceplac, sem imposições e através do diálogo”, disse Rui.

“A Bahia como maior produtora de cacau precisa ser ouvida sobre o fortalecimento de uma instituição que contribuiu e ainda pode contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau”.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, concordou em discutir a proposta do ministério sobre mudanças na Ceplac- Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com os segmentos envolvidos com a cacauicultura da região Sul da Bahia.

A decisão foi anunciada durante uma reunião que contou com as presenças da senadora Lídice da Mata, deputado federal Daniel Almeida, líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputados Davidson Magalhães, Bebeto Galvão e Alberto Brito e o estadual Eduardo Sales que, juntos, reforçaram a necessidade de debates em torno das mudanças propostas, com as quais, não concordam: “A Ceplac não pode ser desmontada e nem esvaziada”.

Com a concordância da ministra Kátia Abreu em abrir a proposta ao debate, Davidson Magalhães acredita que a partir daí os representantes do Conselho de Entidades, de funcionários e técnicos da Ceplac, além dos produtores, empreendedores e setores universitários, “poderão sensibilizar o governo para a necessidade do fortalecimento do órgão e não de sua extinção”.

Para o deputado ao contrário do que propõe o ministério, “o que a nossa região defende é o fortalecimento da Ceplac, uma reforma que dote o órgão de mais força para alavancar o desenvolvimento socioeconômico da região sul da Bahia, que incremente ainda mais a cacauicultura no Brasil. A Ceplac precisa de uma reestruturação, de abrir concurso público para formar novos quadros e ampliar seu raio de ação”.

Eduardo Salles

Uma das minhas missões no primeiro ano de mandato foi coletar o maior número de assinaturas de deputados estaduais, federais e senadores para forçar o Governo Federal a realizar concurso público na CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). Entreguei o abaixo-assinado ao Governo Federal.

Na Assembleia Legislativa da Bahia, consegui a unanimidade e todos os parlamentares assinaram a lista. No Congresso Nacional, contei com o apoio dos deputados federais baianos Mário Júnior, Cacá Leão, Félix Mendonça Júnior e Davidson Magalhães, além da senadora Lídice da Mata, que me ajudaram a aumentar a quantidade de assinaturas.

O último concurso público realizado na CEPLAC já tem 28 anos e mais da metade dos quadros atuais estão próximos da aposentadoria. Na década de 80, eram cerca de 4.400 funcionários. Hoje, chega a 1.800. É fundamental a continuidade das atividades de pesquisa, assistência técnica e preservação de florestas. Se a CEPLAC precisa ser reestruturada, primeiro temos que assegurar que ela não feche as portas. Depois serão feitos os ajustes necessários.

 (*) Eduardo Salles e deputado estadual e ex-secretário de Agricultura da Bahia

A Bahia foi o estado escolhido para o lançamento oficial da Região Agrícola do Matopiba, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A solenidade será realizada nesta sexta-feira (15), às 9h30, no Centro Regional do Senar, no município de Luis Eduardo Magalhães, no oeste baiano, e contará com a presença da ministra Kátia Abreu e do governador Rui Costa.

Matopiba é a região que engloba o oeste da Bahia, sul do Maranhão, leste do Tocantins e sudoeste do Piauí, que já representa 12,8% da produção nacional de grãos e considerada a nova fronteira agrícola do país. O Matopiba, cujo nome é um acrônimo formado com as iniciais dos estados que o formam (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), abrange 337 municípios num total de 73 milhões de hectares.

A Bahia, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é responsável por maior área e por 43,0% da produção do Matopiba. Sozinho o Estado da Bahia deverá produzir 8,433 milhões de toneladas de grãos em meio a 3,246 milhões de hectares.

Na ocasião também será apresentado o 1º Plano de Defesa Agropecuária (PDA) 2015/2020, oficializado pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 6 de maio, em Brasília. O PDA define estratégias e ações para evitar e combater a pragas nas lavouras e doenças nos rebanhos brasileiros.

“A Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), é o nosso maior parceiro, e nosso objetivo é fortalecer essa relação, ampliando as ações de defesa agropecuária e as voltadas para o desenvolvimento desse setor”, afirmou Virgínia Hagge, superintendente federal do Ministério da Agricultura na Bahia (SFA), ao se reunir com o secretário estadual da Agricultura, Paulo Câmera. O secretário destacou a importância do trabalho executado no Estado pela SFA, afirmou que a parceria entre os dois órgãos públicos deverá ser fortalecida, e defendeu a modernização e correção dos modelos de gestão.

O encontro aconteceu na sede da SFA, com a participação dos técnicos responsáveis pelas divisões de Defesa Agropecuária; de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário; de Saúde Animal; de Sanidade Vegetal; de Inspeção de Produtos de Origem Animal; de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal; de Fiscalização de Insumos Pecuários; de Fiscalização de Insumos Agrícolas; de Vigilância Agropecuária Aeroporto, e de Vigilância Agropecuária Salvador, explanando cada um as ações desenvolvidas. De acordo com os técnicos da SFA, esta foi a primeira vez, pelo menos nos últimos 40 anos, que um secretário de agricultura reuniu-se com eles.

Paulo Roberto Reis, superintendente federal substituto, apresentou a estrutura da SFA, destacando a importância estratégica da defesa agropecuária para a Bahia, “que faz fronteira seca com oito estados, portas de entrada para pragas e zoonoses que podem impactar a agropecuária”. A assistência técnica para os pequenos agricultores, o fortalecimento das barreiras sanitárias móveis e fixas, e a execução de um plano emergencial para combater a mosca da fruta, praga que ameaça a fruticultura do Vale do São Francisco foram algumas das demandas discutidas.

Absurdo. Assim o ex-secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, classificou a decisão do Ministério de Agricultura de liberar a importação de banana do Equador. Em Bom Jesus da Lapa, no Projeto de Irrigação Formoso, Salles participou de reunião com lideranças do projeto, maior produtor de banana do Nordeste, para discutir ações de repúdio que serão apresentadas ao governo federal. A Bahia é o segundo maior produtor de banana do Brasil, e o Estado é livre de diversas doenças que ocorrem no Equador. Essa atividade gera mais de 30 mil empregos diretos e indiretos no Estado, que agora ficam ameaçados com essa decisão do Mapa.

Mola propulsora da economia de diversas regiões do Estado, produção de banana movimenta o dia a dia não só em Bom Jesus da Lapa, mas em dezenas de municípios vizinhos. No município de Ponto Novo, Irecê, em Wenceslau Guimarães e praticamente todos os municípios Sul e Baixo Sul da Bahia, a economia gira devido à cultura da banana.

Salles já discutiu o assunto com a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agropecuária, Katia Abreu; com o governador Jaques Wagner; com o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles; com a secretaria de Agricultura de São Paulo e atual presidente Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura, Mônica Bergamasi; com o presidente da Federação da Agricultura da Bahia, João Martins, e com o secretário de Agricultura da Bahia, Jairo Carneiro. O objetivo é demonstrar os prejuízos irreversíveis que serão causados pela entrada da banana do Equador no mercado brasileiro. “Não vamos aceitar calados esse absurdo”, afirmou.

O Ministério da Agricultura declarou estado de emergência fitossanitária no oeste da Bahia, por causa da praga Helicoverpa armigera, lagarta que causa prejuízo principalmente às lavouras de milho, soja e algodão. O anúncio foi publicado na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União e tem validade de um ano.

O estado de emergência permite rapidez na adoção de medidas em casos que necessitem de controle imediato de pragas e o governo da Bahia terá autoridade para adotar ações de controle à lagarta nos próximos dias, que serão detalhadas no Diário Oficial ainda nesta semana. A legislação prevê, inclusive, autorização para uso de agrotóxicos. No entanto, não podem ser usados produtos que causem graves danos ao meio ambiente ou para os quais o Brasil não disponha de métodos de desativação de componentes. (da Agência Brasil).

A segunda etapa de 2013 de vacinação contra a Febre Aftosa já começou, contando com o esforço das agências estaduais de defesa agropecuária e com a participação, sensibilidade e responsabilidade dos pecuaristas, mas o processo pode estar comprometido em todo País.

O alerta é do secretário da Agricultura da Bahia (Seagri) e presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (Conseagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles (foto), que desde a primeira semana do mês de setembro deste ano vem desenvolvendo ações com o objetivo de reverter a decisão do governo federal de cancelar os convênios plurianuais firmados entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e estados do Brasil destinado à defesa agropecuária animal e vegetal.

De acordo com Salles, “o cancelamento destes convênios não só compromete a campanha da Aftosa e o sonho da Bahia e dos estados nordestinos de alcançar o status de livre de Aftosa sem vacinação, como abre as fronteiras do País, especialmente com os estados do Norte, para a entrada de inúmeras pragas que podem trazer prejuízos incalculáveis à agropecuária e à economia nacional”.

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Depois de sucessivas reuniões em Brasília, com o secretário executivo do Ministério da Agricultura (MAPA), José Gerardo Fontelles, que encaminhou os pleitos apresentados, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles e os produtores de cacau comemoram a notícia mais esperada dos últimos meses. Ao lançar nesta quinta-feira (4) em Salvador o Plano Safra do Semiárido, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o cacau está incluído na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o valor de R$ 75,00 a arroba.

O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, afirmou que com a inclusão do cacau neste importante instrumento de política agrícola, os produtores poderão se planejar para o futuro. Para ele, “essa decisão do governo federal corrige uma injustiça, que era não ter o cacau na PGPM, quando a maioria dos produtos, inclusive o café, está inclusa”. Salles destacou ainda que “agora se faz justiça ao cacau, que foi e é responsável pela preservação ambiental do nosso país”.

O secretário agradeceu aos produtores pela perseverança, mantendo a atividade ao longo de décadas, movimentando a economia e gerando emprego apesar das crises, à presidente Dilma pela decisão, e também ao governador Jaques Wagner. “A inclusão do cacau na PGPM estava descartada pelo Ministério da Fazenda, em função das dificuldades econômicas, mas a intervenção do governador junto à presidente e ao ministro Guido Mantega foi decisiva para essa grande vitória dos produtores”, afirmou.

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