:: ‘Ministério da Agricultura’

O Brasil foi escolhido para sediar a reunião anual da World Cocoa Foundation- WCF (Fundação Mundial do Cacau), em 2018, que definirá ações voltadas às parcerias público-privadas do setor cacaueiro internacional visando a sustentabilidade da cacauicultura em todo o mundo. O encontro, “Partnership Meeting” (Reunião de Parceiros), será realizado em São Paulo, de 23 a 24 de outubro do próximo ano,  com a participação dos países produtores e consumidores de cacau, o que renderá ao país convênio com benefício voltado à cadeia produtiva brasileira.

Representantes do setor produtivo brasileiro veem com otimismo essa parceria. O diretor-executivo da Associação Nacional das indústrias de Cacau (AIPC), Eduardo Bastos ressalta a volta recente do cacau à pauta nacional. Ele acredita que o esforço de entidades internacionais para o desenvolvimento da cacauicultura sustentável neste momento proporcionará ganhos consideráveis ao setor e consequentemente ao país.

“Nunca tivemos ocasião tão virtuosa com novas lideranças, tanto no setor público, quanto no privado. É preciso aproveitá-la e fomentar a capacidade do setor para o avanço da produtividade”. Ele lembrou que o Mapa, por meio da CEPLAC, tem uma função vital como coordenador público dessa cadeia produtiva e o protagonismo visto nos últimos meses pode ser alavancado ainda mais com uma parceria desse porte com a WCF.

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Juvenal Maynart

(do Valor Econômico)- Em meio à restrição orçamentária, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que atualmente responde à secretaria-executiva do Ministério da Agricultura, está dando os primeiros passos para recuperar sua autonomia de gestão e de financiamento. O objetivo da Ceplac é acessar recursos externos ao orçamento federal, como de fundos internacionais de fomento.

Em pouco mais de um mês, uma consultoria será contratada por licitação para definir o novo modelo jurídico da Ceplac para permitir que ela receba esse tipo de recursos. A expectativa dentro do órgão é que a consultoria elabore esse modelo até fevereiro ou março.

Ainda não estão definidas quais fontes de financiamento a comissão poderá acessar, mas já foi sinalizada a possibilidade de buscar doações internacionais através dos projetos Fundo Verde para o Clima – submetido às Nações Unidas – e World Cocoa Foundation (WCF) – financiado pelas maiores companhias que atuam na produção de chocolate, tais como a suíça Nestlé e a americana Mars. Os detalhes constam de um relatório produzido por um grupo de trabalho do Ministério da Agricultura e que foi obtido pelo Valor.

 A autonomia administrativa e financeira já foi uma realidade para a Ceplac, mas em setembro de 2016 ela foi subordinada ao Ministério da Agricultura, e desde então passou a ser financiada diretamente pelo orçamento da Pasta.

A restrição orçamentária da Ceplac, porém, data de mais tempo. Há quase 30 anos, o órgão não realiza concurso público para contratar novos funcionários. Nesse meio tempo, a comissão enfrentou a pior crise do setor cacauicultor, provocada pela vassoura-de-bruxa no sul da Bahia.

A Ceplac já chegou a ter 4,2 mil funcionários, mas hoje o quadro tem 1,7 mil, sendo que 1,2 mil já têm idade e tempo de serviço suficientes para se aposentar. A falta de novos concursos também impediu a entrada das novas gerações, mais familiarizadas com ferramentas digitais.

O enxugamento do orçamento aprofundou-se nos últimos anos. Em 2012, foi fixado um orçamento de R$ 25,2 milhões para a comissão, mas a execução ficou em R$ 22,2 milhões. No ano passado, o valor orçado foi de R$ 22,7 milhões, mas somente R$ 17,3 milhões foi empenhado. Para este ano, o orçamento caiu para R$ 17,1 milhões.

Uma fonte externa de financiamento é vista dentro do órgão como uma saída para garantir o apoio da Ceplac para o fomento do cultivo de cacau pelo sistema agroflorestal. Nesse sistema, os cacaueiros são plantados junto à floresta nativa, um modelo que já é adotado no Pará.

Nos últimos anos, a Ceplac especializou-se nesse sistema, fornecendo sementes para os produtores, o que ajudou o Pará a se equiparar à Bahia em importância para a oferta nacional de cacau.

O crescimento da produção da amêndoa no bioma amazônico alterou a geografia da cadeia do cacau no país e impôs um novo desafio para o setor. Com um parque processador todo concentrado no sul da Bahia, a preocupação da Ceplac agora é estimular uma indústria do cacau no Pará, para evitar preocupações fitossanitárias derivadas do transporte do cacau de um bioma para outro, disse Juvenal Cunha, diretor geral da Ceplac.

A comissão também atua em cadeias complementares à cacauicultura, como a heveicultura, a piscicultura e cultivo de palma, mas a reavaliação do modelo da Ceplac pode reduzir o escopo de atuação.

(do Pimenta)-O ministro em exercício da Agricultura, Eumar Novacki, assinou portaria que acelera a contratação de consultoria especializada para formatar o novo modelo organizacional da Ceplac. Edital para contratar a consultoria será definido, conforme a Portaria 2.088, pela comissão de implantação de grupo de trabalho. A comissão será composta pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (CGDI) e diretoria da Ceplac, tendo 45 dias para conclusão dos trabalhos, conforme a Portaria assinada pelo ministro.

O plano está sendo definido dentro de um acordo de cooperação técnica do governo com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).“Vai pintar uma modelagem bacana para a Ceplac”, afirma o diretor geral do Departamento, Juvenal Maynart (foto)

A formatação jurídica da Ceplac é um dos dez pontos de relatório do Grupo de Trabalho da Ceplac. Dentre os outros pontos, o relatório aponta como urgências a pesquisa da situação do Banco de Germoplasmas do Departamento e detalhamento do Plano de Crescimento Sustentável da cadeia produtiva do cacau.

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Representantes da cadeia produtiva do cacau participam, nesta quarta-feira (9), em Brasília, de um seminário para concluir o debate sobre a readequação da futura Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) em um novo contexto na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Além do novo desenho de gestão, o seminário servirá para reforçar à cadeia produtiva e a representantes de governo estaduais a importância regional da Ceplac nos estados em que ela atua.

O novo modelo foi delineado pelo Grupo de Trabalho (GT) Ceplac. Segundo o coordenador do GT, Jair Marques, serão apresentadas alternativas viáveis para o fortalecimento e modernização da Ceplac a partir de levantamentos e estudos de atribuições e recursos técnico-científicos, patrimoniais, estruturais e humanos.

“O seminário é de fundamental importância para a reorientação da Ceplac, considerando que a sociedade e toda a cadeia produtiva contribuirão para adequá-la às atuais necessidades do setor rumo à retomada do crescimento da cacauicultura brasileira”, destaca Marques.

Ele ressalta ainda que a Ceplac tem posição de grande relevância no cenário internacional da cacauicultura, devido ao seu histórico de conhecimento técnico–científico. “A Ceplac faz história e continuará tendo protagonismo no contexto mundial”, diz Marques.

“A Ceplac tem importante contribuições para dar à modernização e à atualização do setor, criando oportunidades para seu desenvolvimento na era digital”, acrescenta o coordenador do GT. A expectativa do grupo é apresentar o trabalho ao secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, até o próximo dia 30. “Será um trabalho com perspectiva de grande avanço para o setor”, ressalta Marques. O seminário será no Auditório Maior do Mapa e começará às 9h, com encerramento previsto para as 17h.

“A edição da Portaria nº 1.258/2017 do Ministério da Agricultura que vai reavaliar a Ceplac é fruto da ação de seus funcionários, liderados pelo Conselho de Entidades que luta pela institucionalização. Vivemos um momento sem precedentes, apesar de inúmeras dificuldades”. A declaração foi dada na terça-feira, dia 27, pelo superintendente da Ceplac na Bahia, Antônio Costa Zugaib, na abertura de encontro no Centro de Treinamento, onde foi apresentado e debatido o tema: “Revitalização Institucional da Ceplac, Propostas e Estratégias”.

O diretor do Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec), Raul René Valle, lembrou que atualmente a Ceplac enfrenta graves problemas com a falta de pessoal e crescente número de pedidos de aposentadoria. “Há escassez de material humano”, pontuou. Já o secretário-executivo da Comissão de Revitalização da Ceplac (CRC), Antônio Fernando Ribeiro, destacou as atividades em defesa da instituição, rebaixada desde setembro do ano passado a Departamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura.

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O governo federal selou, nesta quarta, o rebaixamento da Ceplac com a publicação de decreto que transforma o órgão em mero departamento do Ministério da Agricultura. O documento já foi publicado no Diário Oficial da União.

O Decreto 8.852, que rebaixa a Ceplac, também acaba com mais de 480 cargos de confiança e funções gratificadas do Ministério da Agricultura. A Ceplac possui cerca de 1.800 funcionários, metade deles em idade de se aposentar.

O Diário Oficial da União publica em sua edição de hoje (15) o decreto 8.711/16, que devolve à Ceplac o status equivalente ao de secretaria, ligada diretamente à cúpula do Ministério da Agricultura. O novo dispositivo altera o que dispunha o decreto 8.701, publicado no dia 1º de abril último.

A Ceplac passa a ser classificada como “órgão específico singular” do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a competência de promover o desenvolvimento rural sustentável nas regiões produtoras de cacau. No artigo 38-A, o decreto publicado hoje dispõe que compete à Ceplac, entre outras tarefas, favorecer a competitividade do agronegócio cacau, fortalecer a agricultura familiar e proteger os sistemas agroflorestais.

O decreto trata também sobre as Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira, que têm, entre outros papéis, os de transferência de tecnologia, assistência técnica e extensão rural. (do Pimenta)

O Ministério da Agricultura vai cancelar o rebaixamento da Ceplac. Segundo nota oficial, o órgão ligado à cacauicultura será reestruturado e passará a ter ligação direta com a cúpula do Ministério. A nota informa que um novo decreto será publicado nos próximos dias, trazendo em seu bojo o novo perfil da Ceplac. A promessa é de que o órgão será fortalecido e modernizado, após enfrentar um processo de defasagem “devido a sucessivas perdas de orçamento e falta de renovação do quadro de servidores”.

O próprio Ministério que a  Ceplac está há 29 anos sem realizar concurso público e sofre cortes profundos em suas receitas. “De 2010 a 2016, os recursos da Ceplac, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), caíram de R$ 32,4 milhões para R$ 19,8 milhões, redução de 63%”, diz a nota.

A ministra Kátia Abreu afirma que “é fundamental investir em pesquisa, inovação e tecnologia. Precisamos investir no quadro de pessoal. Nosso país tem todo potencial de voltar a ser um grande exportador de cacau, produto que está ligado à identidade nacional brasileira, juntamente com o café”, diz agora a ministra, mais ceplaqueana do que nunca.

A nota do Ministério destaca ainda o aumento das exportações de cacau em 10% no ano passado. Segundo Kátia Abreu, isso é só o começo. Ela afirma que “o produto entrou na pauta do Mapa e das Negociações internacionais”.

Durante a sessão desta terça-feira (12) da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles alertou os colegas do colegiado que a nota publicada no site oficial do Ministério da Agricultura sobre a reestruturação da Ceplac (Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira) não contempla adequadamente as necessidades dos agricultores da região cacaueira.

“A reestruturação proposta, conforme explica a nota, não contempla três itens importantes em que a Ceplac atua: assistência técnica ao agricultor familiar, pequeno e médio, a diversificação de culturas e a verticalização da produção (agregar valor ao produto por meio da agroindustrialização)”, reclamou o deputado estadual Eduardo Salles, membro da Comissão de Agricultura.

A queixa do parlamentar ocorreu após o Ministério da Agricultura publicar nesta terça-feira, em seu site oficial, nota afirmando que a Ceplac “passará a ter ligação direta ao gabinete da ministra, ganhando investimentos em pesquisa e inovação, defesa agropecuária e abertura de mercados internacionais”.

A nota do Ministério da Agricultura informou ainda que um decreto presidencial deve ser publicado até sexta-feira (15) para reverter o rebaixamento da Ceplac a departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, decisão que mereceu duras críticas de Eduardo Salles e de demais representantes políticos da região.

“A ministra agora deve consertar o erro cometido no início do mês, quando rebaixou a Ceplac. Fazer um novo decreto e deixar de fora serviços importantes que são prestados pelo órgão é um erro tão grave quanto primeiro. Kátia Abreu deveria ouvir servidores, representantes políticos e a região para saber o que realmente deve ser feito para reestruturarmos a Ceplac”, finalizou Eduardo Salles.