:: ‘Micro e Pequenas Empresas’

Durante todo o mês de novembro, a ACI de Itabuna em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por intermédio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e o apoio do Sebrae, está realizando uma ação de atendimento de mediação online e gratuita para micro e pequenas empresas.

Esta é mais uma das iniciativas em homenagem ao Dia das MPE, celebrado em 05 de outubro. Para participar, basta acessar o portal de mediação online da CBMAE e iniciar o procedimento: cacb.org.br/cbmae-online.

“Serão 30 dias para que empresários de todo o país possam resolver seus conflitos de forma rápida e gratuita, através da nossa plataforma online e com mediadores comprometidos em ajudar na resolução de cada caso”, explica Eduardo Vieira, superintendente da CACB e coordenador da CBMAE.

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O governador Rui Costa usou as redes sociais, na manhã desta quarta-feira (10), para anunciar o lançamento do edital Governo Inteligente, voltado aos micro e pequenos empresários. Serão investidos R$ 10 milhões em projetos inovadores que possam solucionar problemas reais da gestão pública. A iniciativa é da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e faz parte do Programa de Apoio à Pesquisa na Micro e Pequena Empresa (PAPPE).

Pensando na potencialização da economia do estado, o edital também é inovador, pois as propostas devem ser apresentadas a partir de desafios do dia a dia dos brasileiros. Para chegar a cada desafio apresentado no edital, a Fapesb indagou diversas secretarias do governo e outras instâncias da esfera pública quais eram as suas maiores dificuldades perante o momento atual. Com base nessas demandas, os micro e pequenos empreendedores poderão criar soluções inovadoras, gerando projetos com tecnologias específicas.

Para o diretor de inovação da Fapesb, Handerson Leite, o edital lançado, além de outros benefícios, injeta dinheiro na economia do estado. “Com esses projetos apresentados pelos empresários, faremos com que todos saiam ganhando: o governo, os empresários e principalmente a população. É uma maneira de ajudar a impulsionar a economia do Estado nesse momento de crise. Além disso, as propostas apresentadas poderão gerar emprego e renda para os baianos, pois os projetos admitem a possibilidade de contratação de profissionais com os recursos. E o melhor, os valores investidos não serão reembolsáveis”, contou.

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Pensar ações para estimular os pequenos negócios que estão em funcionamento tem sido um trabalho constante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), através do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). Uma das medidas é o mapeamento dos comércios e serviços da capital e interior que estão realizando delivery. A lista dos pequenos negócios do Estado pode ser encontrada na plataforma digital: http://www.fiquenolar.ifce. edu.br/#/, desenvolvida por pesquisadores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e disponibilizada para a Bahia, graças a uma parceria com a SDE e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). É possível cadastrar também estabelecimentos que oferecem serviço com retirada de produtos.

“Todas as ações têm como objetivo mitigar os prejuízos causados aos microempresários e empreendedores neste momento delicado que estamos vivendo. Então faço dois pedidos: se puder fique em casa e se também for possível peça em casa, mantenha o isolamento social e apoie pequenos comerciantes e trabalhadores”, pede o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Fórum.

A secretária da SECTI, Adélia Pinheiro, acredita que a iniciativa vai ajudar os baianos neste momento em que o isolamento social é a melhor forma de combater a transmissão do coronavírus. “É uma plataforma simples e amigável, que ajudará toda população nesse período de acesso reduzido a produtos e serviços. A plataforma tem foco nos pequenos negócios para que esses tenham maior visibilidade e, assim, consigam entregar seus produtos e ou serviços”, diz.

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O vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, reuniu-se, virtualmente, nesta sexta-feira (20), com 13 entidades para discutir e receber propostas emergenciais para auxiliar às micro e pequenas empresas do Estado. O objetivo é ajudar os pequenos negócios a enfrentar a atual conjuntura econômica, em meio à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As propostas estão sendo enviadas por representantes da Fecomércio, ACB, FDCL, FIEB, CDL, Associação dos Shoppings Centers, Abraseil, Abav, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Desenbahia e Sebrae.

“O que queremos é estabelecer uma união para ajudar àqueles que terão mais dificuldades de desenvolver seus negócios, em meio a essa turbulência que enfrentamos. Recebemos algumas propostas que iremos analisar a viabilidade dentro do Governo e também a sinalização de algumas ações que os bancos já estão praticando”, disse Leão.

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A Caixa anunciou, hoje (24), a redução de juros de capital de giro para micro e pequenas empresas. Os clientes já podem contratar com taxas a partir de 0,95% ao mês.

Segundo a instituição bancária, a redução média das taxas ficou em 19%. O banco também anunciou aumento do crédito, com disponibilidade de R$ 25 bilhões para este ano.

As micro e pequenas empresas (MPE) baianos vêm mantendo a posição de responsáveis pelo saldo positivo total na geração de empregos no estado. No total, as MPE baianas geraram 3.610 vagas em março, segundo levantamento do Sebrae com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No mesmo período, as média e grandes empresas (MGE) do estado registraram uma perda de 239 postos de trabalho.

O resultado das MPE baianas rendeu ao estado a 5ª posição no ranking nacional de geração de empregos em março, ficando atrás apenas dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Desde janeiro de 2018, as micro e pequenas empresas baianas geraram 7.225 empregos. Em 2017, os pequenos negócios da Bahia fecharam o ano com o saldo total de 17.620 contratações, sendo o estado nordestino com o maior saldo positivo e o 6º no ranking nacional.

Já está disponível para download gratuito o WhatsApp Business, a versão corporativa do aplicativo de mensagens, criada para atender às necessidades dos donos de micro e pequenas empresas (MPE). Por enquanto, o modelo está disponível apenas na Google Play, a loja de aplicativos para o sistema operacional Android.

A versão de negócios do aplicativo traz novidades como a possibilidade de exibir aos clientes os dados da empresa, como nome, horário de funcionamento, contatos, site oficial e ramo de atuação. Não é necessário informar um CNPJ. Se o usuário do aplicativo tiver números de telefone pessoais e comerciais separados, pode ter o WhatsApp Business e o WhatsApp instalados no mesmo telefone e registrá-los com diferentes números.

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Por 332 votos a 1, o PLP 171/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados.  O projeto de lei propõe o parcelamento das dívidas tributárias das empresas optantes pelo Simples Nacional em até 180 meses e é considerada uma das principais medidas para apoiar as micro e pequenas empresas que não puderam ser contempladas na MP 783/2017, o chamado Novo Refis.

Para a aprovação do projeto de lei, houve uma grande mobilização por parte do Sebrae em todos os estados, que buscou uma articulação junto ao legislativo para incluir as micro e pequenas empresas no programa de refinanciamento. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, enviou aos 39 deputados da bancada baiana uma carta, destacando a importância da aprovação do projeto, que agora segue para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Khoury pontuou que, com os impactos da crise econômica prolongada, as micro e pequenas empresas acumularam dívidas e precisam de um programa de parcelamento que garanta redução de juros e multas, em parcelas que possibilitem a manutenção de suas atividades e os milhões de empregos gerados por esses empreendimentos em todo o Brasil.

A Caixa Econômica Federal concedeu, em menos de 20 dias, mais de R$ 1 bilhão para Micro e Pequenas Empresas na linha de financiamento do pagamento do 13º salário dos empregados. Para esta linha de crédito, disponível desde 22 de setembro, a Caixa destinou inicialmente R$ 5 bilhões para concessões até fevereiro de 2015, mas os recursos poderão ser aumentados caso necessário.

A Caixa mantém a estratégia de conceder as melhores taxas do mercado e oferece, como diferencial, prazo de até 36 meses para financiamento, além de carência para pagamento da primeira prestação somente em janeiro de 2015.

“O sucesso da aplicação de recursos para financiar as MPE resulta da especialidade da Caixa na concessão do crédito adequado à necessidade das empresas, aliado às melhores taxas de juros, contribuindo para a ampliação da capacidade produtiva e para a geração de empregos formais, criando um ciclo positivo para a economia”, avalia o vice-presidente de Varejo da Caixa, Henrique Cruz. “Por isso, as empresas sabem que podem confiar na Caixa para suprir suas demandas de crédito, não só neste período do ano, mas a qualquer tempo. Seja qual for a necessidade da empresa, a Caixa tem um portfólio completo de soluções bancárias”, afirma.

Além de financiar o pagamento do 13º salário, as linhas de capital de giro da Caixa  podem ser utilizadas também para o pagamento das férias dos empregados e para equilibrar o fluxo de caixa da empresa, já que nessa época do ano cresce a necessidade de aumento dos estoques para atender a demanda do final do ano ou repor os estoques das vendas realizadas.

“Nos últimos 4 anos, cerca de 4 milhões de empregos foram gerados pelas micros e pequenas empresas. No mesmo período, as médias e grandes produziram apenas 700 mil novos postos de trabalho. Em virtude desses e de outros números, podemos afirmar com tranquilidade que o pequeno empresário e o pequeno agricultor, que segue colocando comida na mesa dos brasileiros, movem este país”. A declaração foi feita pelo secretário municipal de Governo, Alisson Mendonça, durante a manhã desta sexta-feira (21) na solenidade de abertura do II Congresso do Norte e Nordeste da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual, evento que aconteceu no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, na avenida Soares Lopes, em Ilhéus.

 Representando o prefeito Newton Lima, o secretário de Governo chamou atenção para a importância dos trabalhadores informais do município buscarem a formalidade com vistas à aquisição de benefícios variados, como o crédito, e de inúmeros direitos, como a aposentadoria. “Para isso, quando eu ainda era secretário de Indústria, Comércio e Planejamento, criamos um espaço para atender, única e exclusivamente, as pessoas que querem tornar-se empreendedoras individuais. Ao todo, já possuímos 2.500 formalizadas e registradas no Portal do Empreendedor”, completou Mendonça.

 A solenidade de abertura do II Congresso do Norte e Nordeste da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual contou com a presença de inúmeras outras autoridades e personalidades ligadas ao setor. Entre elas, Valdir Ribeiro, anfitrião e presidente da Ampesba (Associação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia), Ercílio Santinoni, presidente do Monampe (Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas), deputado estadual Rosemberg Pinto, Carlos Leahy, secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Itabuna, Renato Lisboa, diretor regional do Sebrae, Helder Falk, diretor de Negócios do Desembahia e Marcus Vinícius, da Caixa Econômica Federal, além de dirigentes, empresários, técnicos, políticos e estudantes.