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A premiação pelo primeiro lugar conquistado pela Bahia no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT) foi entregue nesta terça-feira (17), em São Paulo, no Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF FGV/Direito). Ao obter 90 de um total de 100 pontos e alcançar o nível A no ranking destinado a avaliar a transparência dos contenciosos administrativos estaduais, o Conselho de Fazenda da Bahia (Consef), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), ficou à frente de todos os órgãos congêneres nas demais unidades da federação, no que diz respeito à transparência. O desempenho da Bahia também foi destaque na edição desta terça do jornal Valor Econômico.

Minas Gerais e São Paulo ficaram em segundo lugar na pesquisa, empatados com 80 pontos. Em seguida veio Santa Catarina, com 76 pontos. Os estados de Goiás e Pernambuco ficaram com 72 e 67 pontos, respectivamente. Na reportagem do Valor Econômico, intitulada “FGV divulga índice de transparência do contencioso”, o coordenador-geral da pesquisa, Eurico de Santi, destaca que “o índice premia os entes e os gestores que levaram o Estado a aprimorar seu índice de transparência”.

O Consef baiano foi premiado também por conta de uma iniciativa inédita no Brasil, a divulgação dos autos de infração lavrados mensalmente no site da Sefaz-Ba. “Isso é algo novo no país. Nenhum estado e nem a Receita Federal fazem essa divulgação ainda”, ressalta o presidente do Consef, Rubens Bezerra. Segundo ele, a premiação é importante para “promover um ambiente sadio de competitividade, em favor do bom desenvolvimento do negócio e da segurança jurídica”.

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   A Prefeitura de Itabuna promove amanhã, a partir das 9 horas, na Avenida Juraci Magalhães e na rodovia BR-101, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal, sentido Itabuna – Itajuípe, uma campanha educativa de combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. A ação, que prossegue até sexta-feira, dia 20, será desenvolvida pela Secretaria de Assistência Social (SAS) em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Duas equipes de educadores sociais da SAS realizarão abordagem do público, principalmente motoristas de caminhão e de carros de passeio, com a distribuição de panfletos promovendo um trabalho de conscientização sobre a importância do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. O

coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Daniel Dias, tais ações de conscientização acontecem anualmente, pois no dia 18 de maio se inicia a Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Daniel destaca que na semana que antecede a data sempre são realizados eventos pontuais para sensibilizar o público acerca de questões específicas.  “Nesta quarta-feira, as equipes de abordagem manterão foco na campanha de prevenção à violência sexual visando reduzir os índices. Além de sensibilizar a população, o objetivo é coibir a prática dessa ilegalidade em nossa cidade”, disse o coordenador, observando ainda que a SAS trabalha intensamente no alerta da população sobre a importância de denunciar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A CAMPANHA

         No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo e seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado. Os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Por isso, a data foi instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O  “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há quase 40 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem no país.

A expansão gradativa do número de clínicas, hospitais e laboratórios credenciados ao Planserv no interior do Estado, proporcionada pela concretização do Projeto Padrão Assistencial Planserv (PAP), está estimulando servidores públicos estaduais ativos e inativos, que vivem em municípios mais distantes da capital, a solicitar a inclusão no plano como beneficiários. A nova redistribuição das clínicas credenciadas à assistência estadual nos diferentes distritos sanitários de Salvador, por sua vez, também tem influenciado a inclusão de novos beneficiários na capital. Embora as informações sobre como proceder para solicitar a inclusão estejam acessíveis no site do Planserv (www.planserv.ba.gov.br), nos postos da rede SAC e por meio da Central de Relacionamento do Planserv (0800 56 60 66), alguns servidores interessados permanecem com dúvidas sobre como fazer isso.

O que todo servidor público precisa saber, basicamente, é que para aderir ao Planserv como titular ou solicitar a inclusão de dependentes e/ou agregados, é preciso preencher o Formulário de Movimentação Cadastral disponível nos postos Planserv da rede SAC e também no site do plano (na aba “Beneficiários”, seção “Formulários”). A este formulário devidamente preenchido, devem ser anexados documentos cuja relação também se encontra disponível no site, na aba “Beneficiários”, seção “Documentação para inclusão”.  A entrega desse material ao Planserv deve ser feita em uma das 30 unidades disponíveis no SAC.

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A crueldade humana, a cada dia que passa, parece se agravar, mostrando uma faceta desprezível de muitas pessoas, seja com os seus semelhantes, ou com animais indefesos.

Prova disso foi uma cena digna de filme de terror, flagrada por uma moradora,  nas proximidades da cabeceira da pista do Aeroporto de Ilhéus.

No local, foram jogados filhotes de cães e gatos mortos, em meio ao lixo acumulado no local, causando espanto e comoção a quem passava.

Vale ressaltar que, de acordo com a lei federal 9.605/98 em seu artigo 32, quem praticar abusos, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos e exóticos, pode pegar pena de três meses a um ano de prisão, e pagamento de multa. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada. (lhéus 24horas)

Manifestação durante show dos Novos Baianos na Concha Acústica, em Salvador:

A Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás – oferece um reembolso de R$800,00 para os 1.000 primeiros proprietários de veículos leves, pessoa física ou jurídica, inscritos no Programa de Incentivo ao Uso do Gás Natural Veicular – GNV, que é lançado pela Companhia nesta sexta-feira (13/05). O combustível possibilita a economia de até 50% para o motorista que abastecer com GNV.

O Programa dá seguimento ao projeto de expansão da utilização do gás natural veicular no estado e de acordo com o presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza, trata-se de um programa que vai possibilitar a expansão da utilização de um combustível mais barato e que agride menos o meio-ambiente. “O gás natural proporciona uma redução de até 70% na emissão de gases tóxicos e tem um custo médio cerca de 50% menor em relação ao abastecimento com etanol e gasolina”, ressalta Gavazza.

Cadastramento

A participação é destinada aos proprietários de veículos de porte leve, pessoa física ou jurídica, emplacados em algum dos municípios que compõem o Estado da Bahia, e que fizerem instalação do Kit GNV, em oficina instaladora credenciada pelo INMETRO, a partir de 13 de Maio de 2016.

 Equipes da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do Bonfim, apreenderam, 57 quilos de maconha, prontos para venda, e mais 100 mudas da droga, a serem plantadas, numa propriedade rural, no município de Pindobaçu. Os policiais também erradicaram uma pequena plantação, com dez pés, que havia no local.

A droga pertencia ao caseiro João da Silva, de 34 anos, que disse ter plantado a maconha juntamente com um homem identificado, por ele, pelo apelido de Nego Bola, que está sendo procurado. Disse também que fez tudo sem o conhecimento do dono do sítio, que, mesmo assim, será ouvido pela polícia.

Ao delegado Leonardo Virgílio Monteiro, titular da Delegacia Territorial (DT), de Senhor do Bonfim, para onde foi conduzido, o caseiro disse que pretendia vender a maconha junto com o comparsa.  Autuado em flagrante por tráfico de drogas, permanece custodiado na carceragem daquela unidade à disposição da Justiça.

O governador Rui Costa manifestou, em sua página no Facebook, “a solidariedade à presidente Dilma, que não cometeu nenhum ato ilícito que justificasse o processo de impeachment”.

“O que aconteceu hoje foi mais um atentado à Democracia. Uma violência contra a escolha de milhões de brasileiros. Estamos vivendo um triste momento da história do país, mas nada vai me abater a continuar defendendo a democracia e os legítimos  interesses da Bahia”, disse.

Já são mais de 60 os casos de H1N1 na Bahia, com 13 mortes causadas pela doença. Entre os mortos está a médica cubana Clara Elisa Gonzales, de 42 anos. Ela atuava no Programa Mais Médicos em Bom Jesus da Lapa.

A médica morreu no mês passado após ficar dias internada em um Hospital de Barreiras. Os outros 12 óbitos foram registrados em Teixeira de Freitas, Boquira, Ipireba, Irecê, Vitória da Conquista e Salvador.

Somente na capital foram 5 mortes causadas pela H1N1 e 28 casos da doença confirmados. No interior, os dois municípios com mais casos confirmados são Vitória da Conquista e Guanambi, com 5 cada.

No extremo sul foram notificados 4 casos, sendo 3 em Teixeira de Freitas e um em Eunápolis. No sul da Bahia foi confirmado um único caso em Itabuna. Os demais pacientes com o H1N1 são de outras regiões do estado.

A Polícia Federal deteve por cerca de uma hora, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, um total de 73 mulheres dentro de um avião da TAM, que vinha de Salvador para a capital federal.

As delegadas e participantes da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre nesta tarde no Palácio do Planalto, foram acusadas de proclamar palavras de ordem contra os deputados Jutahy Magalhães (PSDB-BA) e Tia Eron (PRB-BA), que estavam no voo. A confusão começou quando as mulheres começaram a se manifestar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a gritar “não vai ter golpe”.

Elas ficaram trancadas no avião por determinação do comandante do voo, até que a PF chegasse. Segundo relatos postados nas redes sociais de pessoas que estavam na aeronave ou em contato com elas, a PF começou a conduzir coercitivamente as mulheres até a sala da corporação no aeroporto, sem deixar que advogados entrassem no local.

Depois elas começaram a ser atendidas por advogados do PT, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Os policiais colaram um termo de desembarque compulsório nos documentos de identificação das mulheres.

Em relato antes da entrada dos agentes da PF dentro da aeronave, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) denunciou a arbitrariedade. “Tudo parece que eles só vão liberar após fazer uma acareação para nos identificar, nós, a delegação de mulheres da Bahia, que puxaram palavras de ordem contra os golpistas que estão neste voo agora. Portanto, é uma arbitrariedade, não sabemos o que vai acontecer”, afirmou. Ela e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) estão no local. (Brasil 247)