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Os servidores públicos do Estado têm até o dia 28 de julho de 2017 para optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Administrado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), o RPC é uma alternativa para ajudar o servidor público a manter a estabilidade financeira e o seu padrão de vida na aposentadoria.

A migração é facultativa e pode ser realizada pelos servidores que tomaram posse de um cargo estatuário no Estado antes de 29 de julho de 2016, data em que o Regime de Previdência Complementar começou a vigorar na Bahia, e que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.531,31 em 2017).

Ao optar pela migração, o servidor irá receber duas fontes de rendas no momento da aposentadoria: o valor do teto de INSS vigente – pago pelo Funprev ou Baprev –, e o patrimônio acumulado na sua previdência complementar, formado pelas contribuições do servidor, do Estado, e pela rentabilidade desses investimentos.

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A Secretaria da Educação do Estado iniciou, nesta segunda-feira (3), a segunda etapa da seleção para os novos cursos técnicos de nível médio ofertados pela rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica. Os cursos em Agroecologia, Aquicultura, Redes de Computadores e Administração, serão ofertados em Centros de Educação Profissional e unidades compartilhadas na capital e no interior, apresentando diferenciais metodológicos em parceria com a Bahia Pesca, SEBRAE, SENAI e Instituto Aliança.

Os selecionados, por meio de sorteio eletrônico, cujo resultado foi divulgado na sexta (30/6) no Portal da Educação, estão participando de entrevistas individuais, até esta quarta-feira (5), nos locais de realização do curso.

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Mais de 115 mil pés de maconha encontrados na zona rural de Mirangaba, no norte do Estado, foram erradicados. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (4), pelo delegado Eduardo Brito, responsável pela 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Juazeiro.

Segundo ele, equipes da unidade localizaram duas plantações, na quarta-feira (28), durante operação de combate ao tráfico de drogas. A primeira ficava no povoado de Trincheira, com aproximadamente 100 mil pés da droga. A outra, com outros 15 mil pés, numa fazenda na localidade Lagoa da Cana Brava.

O delegado disse que os policiais foram recebidos a tiros por um grupo de homens que cuidava da droga. Houve confronto, mas eles conseguiram fugir.  Além da maconha, os policiais apreenderam também sementes e armas de fabricação caseira.  As plantações contavam com sistema de irrigação e, nas imediações, havia um acampamento com estoque de alimentos.

O delegado Eduardo Brito instaurou inquérito para identificar o proprietário da droga e das áreas onde os pés de maconha estavam sendo cultivados. O material apreendido foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde passará por exames periciais.

Os principais desafios para melhorar a qualidade na educação no País foram debatidos nesta sexta-feira (30), no último dia da 48ª Plenária Nacional do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), em Salvador. Para o secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro, a Educação Básica tem que ser o pilar principal para a construção de uma sociedade solidária, para exercitar a curiosidade intelectual e valorizar a diversidade artística.

“A escola tem que ser um espaço de compartilhamento das diversas linguagens culturais, como forma de conhecimento e aprendizagem, agregando o uso da tecnologia, como instrumento para o trabalhar o conteúdo pedagógico, e o incentivo à iniciação científica. Tudo isso com o objetivo de formar o estudante não apenas para o mundo do trabalho, mas também como projeto de vida”, destacou.

Pinheiro ainda ressaltou a importância das diversas parcerias dentro da área educacional, além da participação da comunidade escolar como motivadora de mudanças na educação. “O estudante tem que possuir uma progressão continuada na educação, por isso é fundamental a parceria com as universidades e prefeituras, que são responsáveis pelo Ensino Fundamental, para que ele tenha a oportunidade de opções que estejam de acordo com seus interesses e capacidades. Por isso as secretarias devem ‘ouvir’ as escolas sobre o que precisam e não impor pedagogias padronizadas a todas, sem considerar as distintas realidades regionais”, acrescentou.

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Jussari será o primeiro município brasileiro em região produtora de cacau nos biomas Mata Atlântica e Amazonas a declarar a Ceplac patrimônio científico imaterial pelo acervo de trabalhos técnicos, científicos e de pesquisa e de valorização dos saberes etnobotânicos desenvolvidos, ininterruptamente, ao longo de mais de 60 anos. Na tarde de quinta-feira, no auditório do Centro de Pesquisas do Cacau (Cepec), na Superintendência da Ceplac na Bahia, o prefeito Antônio Carlos Bandeira Valete anunciou a medida e assinou Mensagem que será enviada à Câmara de Vereadoresdeste município sulbaiano.

Para o presidente do Conselho de Entidades Representativa dos Servidores da Ceplac, José Bezerra da Rocha, o reconhecimento é manifestação de apoio importante à instituição que passa um dos momentos mais difíceis de sua história, com seu rebaixamento a departamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Há um ano iniciamos uma luta para restabelecer o status da Ceplac. É luta difícil, muito difícil que exige dedicação e firmeza e, mais do que isso, o engajamento da sociedade que demanda seus serviços”, afirmou.

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Cerca de 500 quilos de drogas, entre cocaína, crack e maconha, foram incineradospela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), de Vitória da Conquista. O material, distribuído em centenas de tabletes, havia sido apreendido durante dezenas de ações de combate ao tráfico de drogas, realizadas naquela região.

A destruição do material, autorizada pela Justiça, contou com a presença de representantes do Ministério Público (MP), de Conquista. De acordo com o delegado Neuberto Costa, da DTE/Conquista, todas as apreensões resultaram em inquéritos policiais instaurados na unidade, com o indiciamento de traficantes e prisões preventivas solicitadas à Justiça.

A produtividade policial, nos dois primeiros meses de 2017, revela um intenso trabalho das polícias da Bahia. No item prisões em flagrante, houve 3.233, destacando-se também a apreensão de armas de fogo (metralhadoras, fuzis, revólveres, pistolas e espingardas). Foram 892.

“Esses números do início do ano demonstram que o servidor policial está empenhado no combate à violência, e, principalmente, em retirar de circulação os criminosos e também as armas utilizadas na prática de delitos. Só de mandados de prisão cumpridos, chegamos a 559”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Ainda de acordo com Barbosa, 5.770 inquéritos com autoria definida foram remetidos à Justiça e 221 quilos de drogas, entre maconha, cocaína, crack e outras, apreendidos nesse período.

(por Thais Costa) -Há dois dias da Greve Geral, marcada para o dia 30,  movimentos sociais, centrais sindicais , militância,  lideranças sindicais e políticas se reuniram no auditório do Sindicato dos Bancários, em Salvador, para construir coletivamente as ações de mobilização. O momento vem sendo preparado há pouco mais de um mês e se fortalece diante das inúmeras denuncias de corrupção e tentativas de devastação dos direitos trabalhistas do atual governo.

A classe trabalhadora está mobilizada para fazer o Brasil parar mais uma vez a partir das 5 horas da manhã  da próxima sexta-feira, através de atos e ações coordenados por 24 horas e protestos espalhados por todo o estado contra as reformas, fora temer e diretas já. “Nenhum de nós merecemos viver em um país governado por um corrupto, ladrão, bandido… Verbalizo  isso sem medo de receber um processo; pois é algo investigado e mais que comprovado. O fato é que não podemos aceitar sermos governados por uma quadrilha instalada em Brasília”, disse o presidente da CUT Bahia,  Cedro Silva.

Para o coordenador da Frente Brasil Popular,Walter Takemoto.  A unidade deve prevalecer. “Temos um desafio de superar a greve anterior e fazer com que a unidade prevaleça para que possamos avançar. Precisamos barrar as propostas e o mais importante no momento é a unidade para garantia de uma greve geral de sucesso” , explicou.

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Um dos delitos na categoria “Crimes Contra o Patrimônio” mais comuns, o roubo de veículos no estado apresentou redução de 15,1% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2016. Na Bahia, este ano, foram registrados 776 casos a menos (5147 contra 4371). Na capital, a diminuição foi de 10,2%, 214 casos a menos. A tendência de queda também foi observada na RMS, com – 50 registros, e no interior do estado, com – 512.

O número de furtos também esteve em queda de janeiro a abril de 2017. Enquanto nos 417 municípios baianos a diminuição foi 19,5%, com 398 registros a menos, na capital baiana, a redução foi de 57 casos, menos 9,8%. O padrão segue no interior do estado que teve 324 casos a menos que 2016.

“Esse é o resultado de uma série de ações das polícias, entre elas, o aumento de blitze realizadas pela Operação Apolo e pelo Esquadrão Águia, da Polícia Militar. A Polícia Civil também tem fechado o cerco aos locais de desmanche irregular com o monitoramento e prisão das principais quadrilhas”, destacou o secretário Maurício Barbosa. Ressaltou ainda o acompanhamento diário da mancha criminal, o que permite uma resposta mais rápida à sociedade, aumentando, assim, a sensação de segurança.

O índice de recuperação dos veículos roubados e furtados também é expressivo. Só em Salvador foram recuperados mais de 1600 automóveis até meados de junho.

A Polícia Militar da Bahia concluiu na manhã desta segunda-feira (26) a Operação São João 2017 com o registro da redução no número de mortes nas rodovias estaduais em comparação com o ano passado. As ações preventivas da PM iniciaram na última quinta-feira (22) por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (1ª CIPRv/Itabuna, 2ª CIPRv/Brumado e 3ª CIPRv/Barreiras) com o objetivo de reduzir o número de acidentes neste período junino.

Foram intensificadas as ações de fiscalização dos limites permitidos de velocidade nas vias, das ultrapassagens indevidas, a obediência às normas de trânsito, dos documentos e equipamentos de segurança de porte obrigatório, bem como do uso de bebida alcoólica por parte dos condutores.

A PM contabilizou 33 acidentes de trânsito, que deixaram 20 vítimas com ferimentos leves, nove com ferimentos graves e quatro vítimas fatais. Este último dado representou uma redução em 20% no número de vítimas fatais em relação ao mesmo período de 2016. A maioria das mortes aconteceu no domingo, último dia do feriadão. Também houve aumento do número de vítimas com ferimentos leves e graves, aumentando, respectivamente em 33% e 50% em comparação ao último São João.

Durante a Operação São João a PM abordou 8.228 pessoas e 5.504 veículos abordados, destes 1.141 foram autuados e 86 retidos, além do recolhimento de 25 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e de 33 Certificados de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Nos quatro dias de operação 547 veículos foram flagrados por excesso de velocidade com a utilização de radares estáticos e móveis e duas pessoas foram conduzidas às delegacias por dirigirem sob efeito de bebida alcóolica