:: ‘assembléia legislativa da bahia’

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, disse que o sistema de certificação digital – com a assinatura eletrônica dos parlamentares – e a realização das votações em plenário por reconhecimento facial, pelo celular, computador ou tablet, apresentadas hoje (12.08), em treinamento do sistema, pelo ex-deputado Bira Corôa, titular da Superintendência Parlamentar da Assembleia Legislativa, vão proporcionar uma economia anual de R$ 1 milhão com papel, tinta para impressoras e manutenção desses equipamentos.

“A pandemia só fez acelerar o processo de digitalização total da ALBA, que já havíamos iniciado. Nós mesmos inauguramos o processo de certificação digital do gabinete da Presidência, assinando eletronicamente, com um único comando, mais de 200 processos digitais que, em papel, necessitariam de 200 despachos e 200 assinaturas. São sistemas absolutamente seguros, pioneiros em casas legislativas do Brasil, e que garantirão agilidade na ação parlamentar”, destaca o chefe do Legislativo estadual.

De acordo com o presidente, as próximas sessões legislativas serão mistas, permitindo tanto a votação presencial como a remota. “O ‘novo normal’ será ainda um longo período de transição justamente para que tenhamos segurança contra a Covid-19. Vamos realizar o treinamento da votação eletrônica dos deputados em três turmas. As sessões voltarão a ser realizadas no plenário da ALBA, mas será permitido também o voto através da Internet – pelo celular, tablet ou computador”, explica Leal.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, comandou, agora à tarde (16.07), três sessões legislativas virtuais que aprovaram nove projetos de lei, em dois turnos, e dois decretos legislativos para estabelecimento do estado de calamidade pública, em Cipó e Alcobaça.  O principal deles foi de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), que dispõe sobre a redução das mensalidades na rede particular de ensino durante a pandemia. “É uma importantíssima medida, que determina a redução das mensalidades nas instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior na Bahia, em caráter temporário, enquanto durar o combate à pandemia da Covid-19, aliviando, principalmente, o orçamento doméstico, já bastante comprometido, dos nossos pais e mães de família”, justifica o chefe do Legislativo estadual.

“As instituições ficam obrigadas a reduzir em até 30% os valores cobrados a título de mensalidade na prestação de serviços educacionais, enquanto durar a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particular. A redução não se aplicará a instituições cujas mensalidades sejam até R$ 350,00. Não é justo que os pais tenham que tirar seus filhos da escola, ou tornarem-se inadimplentes, neste momento de grave crise social em que vivemos por conta do combate ao coronavírus”, explica o deputado Alan Sanches, autor do projeto, que foi relatado pelo deputado Tiago Correia (PSDB). A medida entra em vigor imediatamente após a publicação da Lei.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, disse, hoje (19.06), que a Bahia e o Brasil perdem, com a morte do jornalista, escritor, ensaísta e poeta João Carlos Teixeira Gomes, o Joca, um dos maiores combatentes pela liberdade. “É uma perda sem reposição, porque Joca, o ‘Pena de Aço’ dedicou sua vida inteira ao bom combate, lutando contra a censura, o arbítrio e toda e qualquer forma de cerceamento da liberdade, fundador e líder editorial do Jornal da Bahia por 20 anos. É um grande soldado a menos na luta contra qualquer tipo de ditadura, cujo fantasma ameaça voltar ao Brasil, mas, que não terá sucesso. As instituições brasileiras estão consolidadas e prontas para repelir qualquer tentativa de retrocesso democrático”, destacou Leal em sua Moção de Pesar a Teixeira Gomes, falecido na noite de ontem, aos 84 anos.

Filho de José Teixeira Gomes, primeiro goleiro do Esporte Clube Bahia, João Carlos Teixeira Gomes nasceu em Salvador, em 9 de março de 1936 e, ao lado de Florisvaldo Mattos, Fernando da Rocha Perez, Glauber Rocha, Calazans Neto, Sante Scaldaferri, Sônia Coutinho, João Ubaldo Ribeiro, entre outros, integrou, nos anos 1950, um grupo de jovens escritores e intelectuais que ficaria conhecido como a Geração Mapa. Diplomou-se, em 1961, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, foi professor de Literatura Brasileira na mesma universidade, assim como também Mestre na Faculdade de Comunicação, sendo responsável pela formação de inúmeros jornalistas baianos.

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A Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou hoje (14.04), por unanimidade, projeto enviado pelo governador Rui Costa que garante recursos para que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale-alimentação, beneficiando cerca de 800 mil alunos. “É mais uma contribuição da ALBA no combate ao Covid-19, votando em tempo recorde e de forma unânime, com extrema consciência republicana das bancadas de Governo e de Oposição, essa importante medida para reduzir, ao máximo, as dificuldades enfrentadas pelas famílias de baixa renda em tempos de pandemia. Representa um investimento de R$ 44 milhões para o Tesouro estadual. Agora, é fazer com que esse dinheiro chegue rápido na mão das famílias baianas”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, que comandou mais uma sessão remota do parlamento baiano.

Também na sessão legislativa virtual de ontem, foram votados mais 76 decretos legislativos municipais de calamidade pública. Foi aprovada, por unanimidade, a decretação do estado de calamidade nas seguintes cidades: Boa Vista do Tupim, Brumado, Coração de Maria, Lençóis, Mirante, Macururé, Arataca, Varzedo, Serra Dourada, Cravolândia, Água Fria, Belmonte, Cabaceiras do Paraguaçu, Chorrochó, Cordeiros, Crisópolis, Dário Meira, Gandu, Ibotirama, Ituberá, Marcionílio Souza, Mirangaba, Nazaré, Nova Itarana, Nova Redenção, Piraí do Norte, Planaltino, Porto Seguro, Presidente Dutra, Santo Amaro, Sapeaçu, Tanque Novo, Teofilândia, Teolândia, Ubatã, Várzea do Poço, Piatã, Acajutiba, Anguera, Araçás, Aracatu, Banzaê, Barra da Estiva, Barra do Choça, Biritinga, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cairu, Camacã, Camamu, 50 Cardeal da Silva, Correntina, Entre Rios, Guanambi, Ipecaetá, Ipupiara, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Itiúba, Jacaraci, Jacobina, João Dourado, Juazeiro, Jussiape, Lajedo do Tabocal, Luís Eduardo Magalhães, Maetinga, Maiquinique, 70 Maragogipe, Mata de São João, Milagres, Mucugê, Nilo Peçanha, Paripiranga, Pintadas, Santa Cruz da Vitória, São Felipe, Serra Preta, Serrolândia, Souto Sores, Valença, Brejões, Contendas do Sincorá e Rodelas.

Em pleno Sábado de Aleluia (11.04), a Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou por unanimidade, através de sessão legislativa virtual o projeto do Executivo que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena do Covid-19. O Projeto de Lei 23.827/2020, enviado pelo governador Rui Costa, que obriga que o comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos garantam o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, foi relatado perla deputada estadual Ivana Bastos (PSD).

“Estamos todos, no mundo, aprendendo com as causas e efeitos do Covid-19. E um dos aprendizados é que o uso de máscara, nos lugares onde ela foi implantada, a disseminação desse poderoso vírus foi menor. Além do mais, o Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcoolgel com teor de 70%. É mais uma medida importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do nosso sistema de saúde. Vamos ficar em casa e usar máscaras”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal.

O presidente da ALBA também convocou sessão conjunta das Comissões, para o próximo dia 14, terça-feira, às 9h30, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos, ou expedição de precatórios.

“A isenção de pagamento da conta de energia durante três meses para os baianos, com consumo até 80 KW por mês, será votada depois de amanhã, sexta-feira (03.04), na terceira sessão legislativa virtual da Assembleia Legislativa da Bahia”, assegura o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, aguardando que tão somente a mensagem do governador Rui Costa chegue à Mesa Diretora da Casa para que ela entre em votação.

“É mais uma importante medida de proteção à população – quase 700 mil pessoas – mais desamparada e despossuída neste instante de combate, sem tréguas, que o Governo da Bahia e as prefeituras de Salvador e de demais cidades baianas fazem ao Covid-19. O isolamento social da população é indispensável, mas também o é a adoção de uma legislação que ampare as pessoas que ficarão sem renda até o arrefecimento do contágio viral”, destacou Leal, lembrando, também, as diversas iniciativas de deputados estaduais nesse sentido.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal disse hoje (01.04), após a sessão legislativa virtual que aprovou os decretos de calamidade pública de 22 cidades, que a Bahia, Salvador e os 417 municípios baianos têm a sorte de contar com lideranças preocupadas com a saúde da população e não com “picuinhas” políticas. “Estamos abençoados e afortunados por contar com governantes do naipe do governador Rui Costa, do prefeito ACM Neto e de diversos prefeitos baianos que tiveram a coragem de tomar as medidas necessárias, como o isolamento social, para proteger a população da sanha do Covid-19. Os índices na Bahia são abaixo do que se previa, porque aqui houve comando, ação, decisão, trabalho”, destacou Leal.

Com a presença virtual de 61 deputados, a ALBA realizou a sua segunda votação pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), através de videoconferência, aprovando, por unanimidade, os decretos de calamidade pública de Feira de Santana, Camaçari, Lauro de Freitas, Jequié, Irecê, São Domingos, Prado, Canarana, Conde, Jitaúna, Itanhém, Curaçá, Casa Nova, Filadélfia, Ibititá, Lapão, Macaúbas, Quijingue, Uibaí, Amélia Rodrigues, Abaíra e Monte Santo. Decretada a calamidade pública, Estado e municípios terão recursos liberados de forma menos burocrática e mais rápida para atuarem no combate ao coronavírus.

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Em sessão legislativa virtual, e por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou hoje (22.03) os decretos legislativos estadual e municipal que estabelecem a situação de calamidade pública na Bahia e em Salvador, em razão da pandemia do Covid-19. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, disse que a ALBA cumpriu o seu papel de legislar, outorgado pelos baianos através dos votos nas urnas, ao mesmo tempo em que contribuiu para o isolamento social da população. “Foi a primeira experiência de uma sessão legislativa virtual na Bahia, portanto histórica, quando 59 deputados votaram remotamente, através de videoconferência, contribuindo assim para evitar a disseminação do contágio pelo Covid-19. Em uma sessão legislativa presencial teríamos entre 90 e 100 pessoas no plenário. Hoje, ela foi realizada por apenas cinco”, diz Nelson Leal.

O chefe do Legislativo estadual confirma que as votações remotas, com transmissão ao vivo pela TV Alba, continuarão até que seja suspenso o estado de calamidade pública e a segurança da saúde dos baianos seja restabelecida. “É um momento muito difícil na história do Brasil, e particularmente da Bahia. Nesse primeiro momento, o objetivo é cuidar das pessoas e preservar, ao máximo, a vida. Contudo, depois teremos um ‘day after’ muito doloroso, com desemprego, economia em frangalhos e um agravamento da nossa crônica crise social. A ALBA estará em todos os momentos, e em qualquer situação, cerrando fileiras em defesa dos interesses da Bahia e dos baianos”, justifica o presidente da Assembleia.

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“A redução no orçamento previsto para o MEC, em 2020, para a educação, é um retrocesso. Cortaram 17% das verbas para este ano, caindo de R$ 121,9 bilhões, em 2019, para R$ 101,2 bilhões. Nos últimos quatro anos, o investimento em educação no Brasil caiu a mais da metade. Isso é um retrocesso brutal. Temos que ter coragem de discutir porque os interesses do capital financeiro sempre absorveram mais recursos que a área de educação? Temos que aumentar os investimentos em Educação e, não, diminuí-los”, criticou, hoje (10.03), o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal ao fazer a abertura do III Seminário Nacional “Educação é da nossa conta”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Assembleia Legislativa da Bahia.

O Seminário contribui com o pensamento de estudiosos da educação brasileira para aperfeiçoar as ações de execução e fiscalização dos planos nacional, estadual e municipal de Educação. O chefe do Legislativo estadual voltou a reafirmar que sem investimentos pesados em Educação, o Brasil não avança. “Nenhum país se tornou grande na história das civilizações sem investir maciçamente em Educação. A Constituição da República Federativa do Brasil garante, entre os direitos sociais fundamentais, a segurança, a saúde e a educação. Contudo, se não investirmos em educação, nossa saúde será sempre fragilizada e a nossa segurança um risco permanente”, discursou Leal.

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, criticou hoje (26.02) a tentativa de emparedamento do Congresso Nacional. “Estamos vivendo uma crise política, econômica e institucional há cinco anos. Quando se tem a chance de realizarmos uma distensão, vem o Presidente da República e apoia um ato convocado para emparedar, com ameaças de fechamento, o Congresso Nacional. Francamente, precisamos de bombeiros e não de gente com gasolina na mão. Pela nossa Constituição, é o chefe do Executivo que tem a missão de manter a harmonia entre os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, diz Leal.

O chefe do Legislativo Estadual diz que ameaçar o Congresso Nacional com o seu fechamento é pretender instalar uma ditadura no país. “Os parlamentos federais, estaduais e municipais representam o povo brasileiro. Se não gosta, muda-se a cada quatro anos. É com o voto que podemos reprovar nossos representantes, não no grito e na força. E por que um ditador vai saber fazer melhor as escolhas que um parlamento? Quem já viveu sob a ditadura, sabe que todo mundo perde. Então, é hora de defendermos intransigentemente a democracia. Churchill já disse que ‘a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais’. Então, é hora de distender e não de açular”, adverte o presidente da ALBA.