:: ‘uso de máscaras’

Está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) novo decreto que estabelece critérios para obrigatoriedade no uso de máscaras. O documento, que também traz a revogação do decreto anterior sobre esse mesmo tema, flexibiliza condições de uso obrigatório da proteção considerando que “o atual estágio da Covid-19 no Estado aponta para um cenário de queda no número de casos ativos da doença e consequente queda no número de internados”.

Com a atualização da regra, segue obrigatório o uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; e para indivíduos com confirmação de COVID-19, mesmo que assintomáticos.

Embora não seja obrigatório, o uso de máscara continua sendo indicado para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra COVID-19; para idosos, com idade superior a 60 (sessenta) anos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra COVID-19 e em hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto-Atendimentos – UPAs, farmácias e drogarias, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), por meio do decreto nº 15.209/2022 publicado no Diário Oficial do Município na edição do dia 5, determinou o uso obrigatório de máscara de proteção em diversos locais públicos e particulares. A determinação ocorreu em função do aumento do número de pessoas afetadas apela Covid-19 no município.

De acordo com Decreto,  o uso da máscara é obrigatório em hospitais e unidades de saúde, transporte público, bem como em locais de acesso como rodoviária, estação de embarque e desembarque, salões de beleza e centros de estética, bares, restaurante, lanchonetes e similares, igrejas, escolas e universidades.

Também fica obrigatório o uso do equipamento de proteção em ambientes fechados a exemplo de teatro, cinemas, museus, parques de exposição e similares.

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O Shopping Jequitibá atendeu as determinações do decreto número 21.755 de 29/11/2022 do Governo do Estado, que determina o uso de máscaras em ambientes fechados.

O objetivo do decreto é conter a expansão de casos de Covid 19  e evitar o comprometimento  da rede pública de saúde.

O uso de máscaras passa a ser obrigatório em todas as dependências  do Jequitibá, que desde o início da pandemia vem adotando todos os protocolos determinados pela Organização Mundial de Saúde, para garantir a segurança de seus parceiros, consumidores e clientes.

O governo do estado ampliou a obrigatoriedade do uso de máscaras na Bahia. Novo decreto publicado nesta quarta-feira (30) estabelece a obrigatoriedade do equipamento também em shoppings centers, bancos e lotéricas. A medida, autorizada pelo governador Rui Costa, vale para todo o território baiano, e tem como objetivo conter a disseminação do coronavírus após o aumento dos casos de covid-19.

Na terça-feira (29), o decreto determinou a volta do uso obrigatório das máscaras no estado. O uso do equipamento deixou de ser obrigatório em abril. Agora a máscara deve ser usada em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres.

Apesar do aumento do número de casos de covid-19 por conta da subvariante da ômicron, o governador Rui Costa afirmou, nesta quinta-feira (17), que os índices seguem estabilizados na Bahia e que o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras está descartado por enquanto. Rui destacou que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) segue acompanhando os dados e recomendou que as máscaras sejam utilizadas em ambientes fechados.

O governador também aproveitou para reforçar a importância de as pessoas se imunizarem contra a doença e completarem o esquema vacinal. De acordo com o painel epidemiológico da Sesab, neste momento a Bahia tem 854 casos ativos de covid-19. A taxa de ocupação de UTI adulto é de 42% e a de UTI pediátrica está em 45%.

Com o objetivo de zelar pela garantia do bem-estar e conservação da saúde pública dos seus munícipes devendo, quando necessário, adotar medidas, ainda que restritivas, que objetivem a diminuição dos riscos à saúde; a Prefeitura de Itacaré retomou a exigência do uso de máscaras de proteção cobrindo nariz e boca, para conter o avanço da covid-19 e de outras
doenças respiratórias no município. A medida começa a valer a partir desta segunda-feira (11). O decreto com as novas regras foi publicado hoje, no Diário Oficial do Município.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a retomada da obrigatoriedade do uso de máscaras levou em consideração o aumento significativo de casos positivos para COVID no município de acordo com o último boletim epidemiológico constando 71 casos ativos, sendo 2 internamentos.

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Universidade Estadual de Santa Cruz

A Reitoria da Universidade Estadual de Santa Cruz recomendou à comunidade acadêmica, em virtude da rápida escalada no número de casos positivos da Covid-19 na região nas últimas semanas, o uso de máscaras cirúrgicas ou N95/PFF2 em todos os espaços da Universidade, sejam eles abertos ou restritos.

Solicita ainda, aos membros da comunidade acadêmica que apresentarem sintomas suspeitos de Covid-19, entrar em contato com a Central Covid-Uesc para buscar orientações sobre isolamento e testagem.

Alerta que a atualização do ciclo vacinal com as doses de reforço é fundamental para minimizar o risco de agravamento da doença e, portanto, obrigatória.

O uso de máscaras faciais em ambientes abertos tornou-se facultativo em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O Decreto 21.764, que desobriga o uso de máscara em áreas abertas e retira a limitação de público em eventos e atividades, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na tarde desta terça-feira (22).

A Prefeitura de Vitória da Conquista informou que a medida leva em consideração os dados epidemiológicos que apresentam uma redução no número de casos confirmados, internações e óbitos em decorrência da Covid-19, além do avanço da vacinação contra a doença. O município já disponibilizou mais de 758.430 doses de vacina. São 298.852 pessoas, entre adultos, adolescentes e crianças, já receberam, pelo menos, duas doses.

Está mantida a obrigação do uso da máscara para proteção contra o novo coronavírus em espaços fechados, a exemplo do transporte público, mercados, lojas, escolas, bares e restaurantes.

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Nesta quinta-feira (25), o governador Rui Costa fez um novo apelo para que a população se proteja contra o coronavírus e mantenha as medidas de segurança como o uso de máscara. Ele também fez um pedido aos prefeitos e prefeitas para que não parem a vacinação contra a covid-19 e agilizem o processo, mantendo a aplicação inclusive aos finais de semana.

O uso obrigatório e correto de máscaras agora é lei em Itacaré e o infrator poderá pagar multa e estar ainda sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro. O prefeito Antônio de Anízio publicou o decreto que regulamenta a Lei n. 362, de 17 de junho de 2020, aprovada pela Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, durante as medidas para enfrentamento da emergência epidemia do coronavírus. A medida tem como objetivo garantir a saúde da população e regularizar a situação para que Itacaré volte o mais rápido possível à normalidade, com segurança e sem oferecer riscos para a população.

De acordo com a lei, a obrigatoriedade do uso de máscara abrange também o deslocamento em veículos, não se aplicando quando o condutor for o único ocupante. O descumprimento ensejará na aplicação de advertência e/ou multa de R$ 100,00 por pessoa sem máscara, sem prejuízo da apuração de ilícitos criminais eventualmente praticados pelas pessoas físicas decorrente de infração à medida sanitária conforme o artigo 268 do Código Penal, e desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.

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