:: ‘uso de máscaras’

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, anunciou hoje (28.04) que o uso de máscara protetiva é agora obrigatório para toda a população, nos 385 municípios da Bahia em que estão em vigor os decretos legislativos que reconhecem o estado de calamidade pública, assim como naqueles em que foram registrados casos da doença. Em mais uma sessão plenária virtual, foi aprovado, em dois turnos, pela unanimidade dos 56 deputados presentes, o projeto de lei 23.848/2020, apresentado pelos deputados Ivana Bastos (PSD) e Fabrício Falcão (PCdoB), que torna obrigatório o uso de máscaras em toda a Bahia, tanto por pessoas que circulam nas ruas como em locais de trabalho e também para quem está no trânsito.

“Todos estão aprendendo, em todo o mundo, como lidar com o Covid-19. E nos lugares onde a máscara foi utilizada, os índices de contaminação foram reduzidos drasticamente. Um portador do vírus, mesmo que assintomático, sem máscara, ele tem 70% de chances de contagiar outra pessoa. Se as duas pessoas usam máscara, mesmo que uma delas esteja doente, mesmo sem sintomas, a probabilidade de contágio cai para apenas 1,5%. Então, continuamos com as medidas de isolamento e, agora, com o uso obrigatório de máscara”, pontua Leal.

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Nesta terça-feira (14), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho, para evitar a contaminação pela Covid-19. Pela nova lei, sancionada pelo governador Rui Costa ontem (13), os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Esta Lei entra em vigor no prazo de 72 horas após a sua publicação.

O não cumprimento da nova lei estadual resultará em pagamento de multas, cujos valores serão definidos em regulamentação específica, ainda a ser divulgada pelo Governo do Estado. Os recursos oriundos da penalidade serão destinados às ações de combate à Covid-19.

O projeto de lei de autoria do Governo do Estado foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa e aprovado, por unanimidade, pelos deputados, no último sábado (11). Além das máscaras, os estabelecimentos têm que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar pontos com álcool gel 70%.

Em pleno Sábado de Aleluia (11.04), a Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou por unanimidade, através de sessão legislativa virtual o projeto do Executivo que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena do Covid-19. O Projeto de Lei 23.827/2020, enviado pelo governador Rui Costa, que obriga que o comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos garantam o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, foi relatado perla deputada estadual Ivana Bastos (PSD).

“Estamos todos, no mundo, aprendendo com as causas e efeitos do Covid-19. E um dos aprendizados é que o uso de máscara, nos lugares onde ela foi implantada, a disseminação desse poderoso vírus foi menor. Além do mais, o Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcoolgel com teor de 70%. É mais uma medida importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do nosso sistema de saúde. Vamos ficar em casa e usar máscaras”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal.

O presidente da ALBA também convocou sessão conjunta das Comissões, para o próximo dia 14, terça-feira, às 9h30, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos, ou expedição de precatórios.

O governador Rui Costa e o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, destacaram a importância do uso de máscaras para sair de casa, como forma efetiva de prevenção à transmissão do novo coronavírus (Covid-19). Quem não encontrar o produto para vender nas farmácias ou casas especializadas pode confeccionar a própria máscara, em casa, seguindo as instruções que podem ser conferidas em vídeo publicado no perfil oficial do Governo do Estado no Youtube. No mesmo vídeo, estão contidas informações de segurança sobre a forma correta de se utilizar a máscara artesanal. Segundo o governador Rui Costa, detentos de presídios baianos já produziram mais de dez mil máscaras, para serem distribuídas gratuitamente e utilizadas em serviços essenciais, como a segurança pública.

“Fica aí a nossa sugestão, o nosso pedido. Vocês que são empresários, comprem máscaras e entreguem para todos os seus atendentes. Fica aí a recomendação para todos os supermercados, grandes ou pequenos, que estão abertos”, disse Rui Costa. “Os bancos, por exemplo, podem e devem disponibilizar máscaras para todos que entrarem nos estabelecimentos. Fica também a nossa solicitação para as empresas públicas e privadas, que tomem as medidas de segurança”, sugeriu o governador.

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Nesta quarta-feira (1º), o governador Rui Costa realizou mais uma edição do #PapoCorreria, transmitida via internet, que foi dedicada a responder e esclarecer dúvidas da população sobre as ações do Governo do Estado para conter a expansão da pandemia da Covid-19 na Bahia. O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, e o médico infectologista Roberto Badaró também participaram.

A principal novidade anunciada no programa é o início do funcionamento, a partir desta quinta-feira (2), do Centro de Acolhimento instalado no Parque de Exposições de Salvador. O espaço receberá até 300 pessoas exclusivamente em situação de vulnerabilidade social e que estejam com diagnóstico confirmado do novo coronavírus.

Outro centro entrará em funcionamento na próxima semana, no prédio onde funcionou a Faculdade Ruy Barbosa, no bairro do Rio Vermelho. O local tem capacidade para mil pessoas também em situação de vulnerabilidade. Segundo o governador, as duas unidades de acolhimento foram montadas com doações de camas, colchões e roupas, da cantora Ivete Sangalo e da rede de lojas Magazine Luiza.

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