Os 264 mil servidores ativos e inativos da Bahia já estão recebendo, nesta quinta (17) e sexta-feira (18), o pagamento integral da segunda e última parcela do décimo terceiro salário, o que significa um desembolso de R$ 750 milhões pelo Governo do Estado. A primeira parcela foi paga ao longo do ano, já que o servidor estadual pode optar por receber este adiantamento no mês do aniversário, nas férias ou em novembro.

A folha normal de dezembro será depositada nos dias 29 e 30. Com isso, o governo baiano cumpre rigorosamente a tabela de pagamento do funcionalismo, publicada no início do ano no Diário Oficial do Estado e disponível, desde então, no Portal do Servidor.

Ao manter em dia o pagamento dos seus servidores e também dos fornecedores, a Bahia demonstra equilíbrio fiscal e capacidade de honrar seus compromissos em meio a um cenário de retração econômica e dificuldades para as finanças públicas em todo o país. Grandes estados, como o Rio de Janeiro, e também pequenos, como Sergipe, anunciaram nos últimos dias o pagamento do décimo terceiro deste ano em parcelas mensais, em 2016. Nos últimos meses, além disso, vários estados tiveram que recorrer ao parcelamento dos salários.

Austeridade

A Bahia também enfrenta os duros efeitos da conjuntura atual, lembra o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltando que a arrecadação registra perda real de 2,69%, e o Estado teve grande frustração nos repasses de convênios com o Governo federal: havia uma expectativa de R$ 1,5 bilhão e só foram repassados R$ 200 milhões até o momento. Mesmo assim, lembra o secretário, o Estado somou investimentos de R$ 1,34 bilhão até o segundo quadrimestre, mantendo-se no mesmo patamar de 2014 e diferenciando-se do cenário de queda neste indicador observado entre os maiores estados brasileiros.

“O equilíbrio fiscal vem sendo mantido graças a medidas de austeridade e a um novo modelo de gestão instituído pelo governador Rui Costa, que implantou, já no início do governo, uma equipe voltada exclusivamente para o monitoramento da qualidade do gasto público em todo o Estado, sediada na Secretaria da Fazenda”, afirmou Vitório.

O secretário da Administração, Edelvino Góes, lembra que, entre as medidas de austeridade adotadas pelo governador, está a reforma administrativa que cortou quatro secretarias e 1.700 cargos a partir do início de 2015, culminando com a edição do Decreto 16.417, de 16 de novembro, que suspendeu a contratação de despesas de vários tipos, impôs revisão e redução de contratos já firmados e limitou gastos com pessoal, entre outras medidas.

Serviços públicos prestados pelas secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública (SSP) estão entre os mais elogiados pela população baiana, em 2015, de acordo com informações do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG) da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).

No total, a Secretaria da Educação recebeu 28,34% dos elogios, seguidos da SSP (26%), e o SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão (25,94%). Também foram elogiadas as secretarias da Administração (Saeb), Saúde (Sesab), Detran-BA, Embasa e a OGE.

Os dados mostram ainda que o número de reclamações e denúncias diminuiu 10% em relação ao apurado em 2014. O balanço tem por base as informações do sistema TAG, software de registro e gerenciamento de atendimentos ao cidadão, onde as demandas são analisadas e respondidas pelas secretarias e órgãos do Estado, sob a coordenação da Ouvidoria Geral.

Além de receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios referentes aos serviços públicos estaduais, a OGE atua como ferramenta de gestão pública, pois cada registro do cidadão é um indicador qualitativo da avaliação social da prestação dos serviços públicos e atuação do Estado. A ouvidoria atua conforme a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

A mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), composta pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo (presidente), Gildásio Penedo Filho vice-presidente), e Antonio Honorato de Castro Neto (corregedor) foi reeleita em votação realizada na sessão plenária desta quinta-feira (17.12), para o biênio 2016/2017. Após a reeleição, o presidente Inaldo Araújo agradeceu o apoio de seus pares e fez uma saudação aos servidores que compareceram em peso ao Plenário. Salientou ainda que o compromisso dos servidores com a gestão tem sido um dos principais estímulos para que o TCE/BA aperfeiçoe o controle externo e se aproxime da sociedade.

E acrescentou: “São dois anos de trabalho e tudo o que se conquistou, tudo o que se fez só foi possível porque trabalhamos alinhados com a mesa diretora e com os servidores desta casa. Tudo aquilo o que se realizou só foi possível por causa da participação dos que se empenharam e durante dois anos vestiram, efetivamente, a camisa deste Tribunal de Contas. O que me deixa emocionado e envaidecido é poder contar com o trabalho desses servidores, que é tão importante para a sociedade”.

O conselheiro corregedor, Antonio Honorato, destacou o momento de avanços do TCE/BA e do sentimento de coesão refletido pela gestão do conselheiro-presidente Inaldo Araújo: “Eu me sinto muito feliz porque este plenário reflete hoje a vontade desta Casa. Uma vontade que já havia se manifestado na última eleição simulada, na qual os servidores o elegeram com ampla maioria. E hoje a ampla maioria deste Plenário vota para reconduzir Vossa Excelência a essa grande presidência. O Tribunal de Contas do Estado está de parabéns ao reconduzir, hoje, à sua presidência o conselheiro Inaldo Araújo, esta pessoa digna, séria e competente”.

O vice-presidente reeleito, conselheiro Gildásio Penedo Filho, por sua vez, declarou: “A recondução é mais do que justa até porque o presidente Inaldo Araújo vem fazendo um grande trabalho pelo Tribunal. E nada melhor do que reconduzi-lo ao cargo para que se amplie o tempo e se dê seguimento aos projetos que ele tem abraçado no sentido de fortalecer o Tribunal de Contas do Estado. No entanto, temos ainda grandes desafios. O papel do TCE/BA tende a ser ampliado porque a exigência da sociedade nos impõe a cada dia o maior controle dos gastos públicos e a própria qualidade desses gastos. Não tenho dúvidas de que esta será uma missão que o presidente Inaldo continuará defendendo e tentando implementar no âmbito do TCE/BA”.

Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito

 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos princípios democráticos que regem a sociedade brasileira e vem manifestar seu veemente repúdio à deflagração do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. A ANDIFES não reconhece a legitimidade deste processo que afronta o Estado Democrático de Direito e a vontade soberana do povo brasileiro.

As Universidades Federais tiveram participação efetiva no processo de redemocratização do país e na volta das garantias dos direitos sociais. Não foi em vão o sacrifício daqueles que lutaram para que a sociedade pudesse exercer a democracia conquistada a partir da Constituição de 1988.

As Universidades Federais mantêm destacado protagonismo nas lutas políticas pela democratização da educação pública brasileira como fundamento de todo e qualquer processo de desenvolvimento nacional, e seguirão defendendo a expansão e a consolidação do ensino superior público deste país como forma de garantir o acesso universal à educação.

As iniciativas antidemocráticas em curso representam um retrocesso e afetam profundamente o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior e o futuro da educação pública.

Os reitores das Universidades Federais, reunidos na ANDIFES, ativos na luta contra qualquer tentativa de desestabilização da nossa jovem democracia, conclamam o Parlamento e a sociedade brasileira a defender o Estado de Direito, os direitos sociais e as liberdades democráticas.

(do Brasil 247) – A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 17 travou o processo de impeachment ordenado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e determinada que a eleição da comissão do impeachment, feita por votação secreta e autorizando uma chapa alternativa, seja refeita.

O ministro relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin, votou ontem a favor do rito de Cunha, concordando, por exemplo, com a votação secreta, com a chapa alternativa e discordou que é o Senado quem dá a palavra final no processo.

Fachin também discordou que seja necessária defesa prévia da presidente Dilma antes que o processo de impeachment seja aceito e a suspeição do presidente da Câmara para que fosse dada sequência ao processo.

O voto do ministro teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta por Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Acompanharam o relator, na maioria dos pontos, apenas Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Celso, que foi o autor do rito do impeachment de Collor, disse que decisão da Câmara de autorizar abertura do processo não vincula o Senado. Ele também manteve eleição para comissão especial e concordou com chapa avulsa.

O presidente do Supremo, Ricrdo Lewandowski seguiu integralmente o voto de Barroso.

Sendo assim, o resultado final ficou desta forma:

Senado pode arquivar processo: 8 sim x 3 não

-Votação secreta para comissão de impeachment: 5 sim x 6 não

-Chapa alternativa para comissão: 4 sim x 7 não

-Defesa prévia de Dilma: 11 não x 0 sim

Ou seja, a eleição da comissão do impeachment terá de ser refeita, o que praticamente impede o plano golpista de Eduardo Cunha pelo menos até fevereiro de 2016, se houver recesso no Congresso Nacional.

Representantes de mais de 100 municípios baianos com maior incidência de zika vírus, dengue e febre chikungunya participaram, na manhã desta quinta-feira (dia 17), de encontro promovido pelo Governo do Estado para traçar estratégias de combate ao mosquito transmissor das doenças, o Aedes aegypti. Reunidos no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia, os prefeitos receberam do governador Rui Costa e da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) instruções e metas para diminuir os números de casos no interior.

“Essa iniciativa trata de um trabalho de mobilização e comunicação permanente, queremos dar uma ‘arrancada’ em muitas dessas ações. Acreditamos também na importância da educação, com materiais informativos para serem entregues nas escolas, no próximo ano letivo, mas entendemos ainda que não basta o papel impresso, vamos divulgar em nossas redes sociais, pelo celular. Faremos um documento público para autorizar as prefeituras a utilizarem livremente as peças publicitárias que produzirmos. Temos que pensar no futuro, porque estamos falando de vírus que podem passar para as próximas gerações”, contou o governador.

Para o titular da Sesab, Fábio Vilas-Boas, esse é um momento muito delicado para a saúde pública não só do Brasil, mas também do mundo, com a evolução dos vírus e dos meios de transmissão, que transformaram as doenças em epidêmicas, a exemplo do zika vírus. “O inseto é um dos maiores perigos à saúde pública do país. Com o passar do tempo, aumentou a quantidade de doenças transmitidas pelo ele e, com outras implicações, como a Síndrome de Guillain-Barré e microcefalia”, explicou o secretário em um breve histórico sobre a evolução da incidência de casos dessas doenças na Bahia e no País.

O objetivo desse encontro é a conscientização das prefeituras com relação à importância de se adotar medidas efetivas para conter a proliferação do mosquito e das doenças. Na sequência, a ideia da Sesab é reunir secretários municipais e técnicos de saúde para estabelecer as estratégias e disseminar as ações que o Governo do Estado já vem desenvolvendo, divididas em três frentes: o combate ao mosquito, o atendimento às pessoas que estão com as doenças e outras consequências dessas enfermidades e a promoção do desenvolvimento tecnológico, educação e pesquisa. Além disso, as prefeituras ainda contam com incentivo financeiros a serem aplicados no combate ao vetor e em campanhas publicitárias.

Aos municípios é recomendado que estruturem e reforcem as equipes de combate, mobilizem as comunidades, as secretarias, e intensifiquem ações em espaços públicos. O acesso da população à saúde e acompanhamento, em especial às gestantes e recém-nascidos, é fundamental.

O secretário Fábio Vilas-Boas ainda apresentou um aplicativo para smartphone chamado Caça Mosquito, que ainda será lançado pela Sesab, disponibilizado para sistemas operacionais iOs e Android. No dispositivo, qualquer pessoa será capaz de informar a localização de focos do mosquito. Essa informação automaticamente será georeferenciada pelo GPS do aparelho e atualizará, em tempo real, o Mapa de Crescimento de Focos na Bahia, no qual será possível acompanhar a evolução dos focos do inseto.

Além disso, um jingle para carros de som está disponível no site da Sesab, para as prefeituras fazerem o download e utilizarem em suas cidades. Outras peças publicitárias e vídeos também podem ser baixados e difundidos em redes sociais ou aplicativos de celular.

Incidência na Bahia

Até 1º de dezembro deste ano, foram notificados 63.629 casos suspeitos de zika, 21.741 casos suspeitos de chikungunya e 50.343 casos prováveis de dengue no estado da Bahia. Essa incidência representa um número de 420,65 casos a cada cem mil habitantes somente para a zika, 143,73 casos para chikungunya, e 332,82 para dengue.  Somente em relação à dengue, em 2015, os 70.200 casos notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) representam um aumento de 196,88%, quando comparado ao mesmo período de 2014, com 23.810 casos.

As maiores epidemias recentes de dengue na Bahia ocorreram em 2009 (123.637 casos notifica-dos) e 2013 (83.453 casos notificados). Do total de municípios baianos, 380 (91,12%) notificaram a ocorrência da doença, entre os quais se destacam dez municípios por concentrarem 50,88% dos casos prováveis. A faixa etária mais atingida é a de 18 a 45 anos e, no total de casos notificados, 60,31% são do sexo feminino.

As Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) divulgaram o mapa com orientações para o público do show beneficente que acontece nesta sexta-feira (18), na Arena Fonte Nova, com a cantora Ivete Sangalo, Orquestra Juvenil da Bahia e convidados. Informações sobre acessos e estacionamentos na Arena Fonte Nova, compra e retirada de ingressos, horário de abertura dos portões e posicionamento da pista, arquibancadas e camarotes, dentre outras, podem ser consultadas no mapa.

O evento foi idealizado pela presidente das Voluntárias Sociais e primeira-dama do Estado, Aline Peixoto, com o objetivo de arrecadar fundos para reforma do Hospital Martagão Gesteira, que trata gratuitamente crianças com câncer na capital baiana. O show terá participações especiais dos cantores Carlinhos Brown, Cláudia Leitte e Preta Gil e tem repertório composto por canções de Caetano Veloso e Gilberto Gil.

A Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para a construção do Porto Sul, na região de Ilhéus, foi concedida ao Governo do Estado da Bahia e as obras na região já podem iniciar. “É um projeto extraordinário, o maior e mais importante da Bahia nos últimos 50 anos. O porto vai permitir a implantação de novos empreendimentos no interior do estado e até mesmo no centro-oeste do país”, destacou o governador Rui Costa nesta quinta-feira (17).

 O documento, liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) nesta quarta-feira (16), está vinculado à Licença de Instalação e é último passo para a liberação das obras do empreendimento. “Faltava o último documento e agora podemos colocar a mão na massa”, acrescentou o governador, que anunciou viagem à China em 2016 para garantir a parceria necessária à realização da obra: “Esta semana, me reuni com empresários chineses e eles voltaram a confirmar interesse no projeto. Na última semana de fevereiro, devo viajar à China e assinar o contrato para eles entrarem na obra do Porto Sul”, afirmou Rui.

A partir da ASS, está permitido ao governo estadual iniciar a supressão da vegetação na poligonal do projeto, para que os atos de desapropriação e os programas ambientais previstos sejam executados. O secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, comemorou a notícia sobre a autorização do Ibama: “O Porto Sul está se tornando uma realidade. O projeto está totalmente regularizado, com todas as licenças e autorizações devidas para a sua implantação. Um grande passo para o desenvolvimento da Bahia”. O investimento total na obra é de R$ 2,7 bilhões, incluindo todas as instalações necessárias para operação com minérios e granéis agrícolas.

O canoísta de Ubaitaba, Isaquias Queiroz, foi eleito pelo Comitê Olímpico do Brasil como o melhor atleta do ano.

Isaquias Queiroz superou atletas de ponta e campeões de esportes como tênis, vôlei de praia e atletismo. Ele concorreu com Fabiana Murer e Marcelo Melo. A premiação aconteceu no Rio de Janeiro, na sede do COB.

Em julho, nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá, Isaquias conquistou 2 medalhas de ouro, uma de prata e outra de bronze. A de prata foi remando em dupla com Erlon de Souza, de Ubatã.

Em setembro ele conquistou uma medalha de ouro e outra de bronze no Mundial de Canoagem de Velocidade, em Milão, na Itália. O atleta da cidade sulbaiana é um dos principais favoritos para as Olímpiadas de 2016, no Rio de Janeiro.