:: ‘Tribunal de Contas do Estado da Bahia’

O acesso de visitantes ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) somente será liberado, a partir de 17 de janeiro (próxima segunda-feira), com a apresentação do comprovante da vacinação completa contra a Covid-19 e documento oficial, com foto, enquanto os servidores do órgão, incluindo conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), estagiários e servidores terceirizados terão que comprovar a completude do esquema vacinal até o dia 31 de janeiro. Os servidores, conselheiros e outros não vacinados deverão apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para Covid-19 realizados nas últimas 72 horas. Nesta hipótese, o exame deverá ser renovado a cada 72 horas.
O ato oficial do presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presídio, publicado nesta terça-feira (11.01), salienta a necessidade da adoção de medidas protetivas contra a disseminação da pandemia do novo coronavírus, especialmente neste momento do surgimento de novas variantes do vírus. “Está mais do que comprovado”, explica o presidente do TCE/BA, “que as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, evitam a disseminação da doença. E nós temos que fazer nossa parte, como forma de proteger toda a sociedade, daí a importância de ampliar ao máximo o número de pessoas vacinadas”.

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Já está mais fácil para qualquer pessoa ter acesso ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), seja para fazer denúncias a respeito de mau uso, desvio ou desperdício do dinheiro público ou simplesmente consultar as pautas das sessões plenárias, verificar e acompanhar o andamento de processos. Além dos canais tradicionais, à disposição no portal na internet (www.tce.ba.gov.br) e pelo telefone da Ouvidoria (08002843115), a Corte de Contas da Bahia lançou o TCE Cidadão, um aplicativo para tablet e celular que pode ser baixado gratuitamente por qualquer cidadão, gestores públicos, partidos políticos, associações ou sindicatos na loja virtual Google Play.

No lançamento do aplicativo, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho observou ser aquele mais um passo da Corte de Contas para se aproximar da sociedade, “de modo a fazer com que os cidadãos possam contribuir com o nosso trabalho, fiscalizando as ações dos gestores e exercendo o controle social”. E acrescentou: “Além disso, também contribui para facilitar o acesso dos gestores, criando mais uma janela para que eles possam acompanhar em tempo real a tramitação de processos, o que amplia de forma substancial a transparência das ações do Tribunal”.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) lançou, nesta terça-feira (26.12), a exposição “Janelas da Bahia”, no prédio Cons. Joaquim Batista Neves, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. São 14 imagens que reúnem o trabalho autoral do jornalista e fotógrafo do TCE/BA Gustavo Rozário durante o projeto itinerante Caravana da Ouvidoria, que busca aproximar a Corte de Contas baiana da sociedade, convidando o cidadão a exercer a fiscalização dos recursos públicos.

Realizada pela Escola de Contas do TCE/BA, a exposição é aberta ao público e contempla um olhar além da pauta jornalística. São retratos de uma Bahia de cenário atemporal, onde o novo se confunde com o antigo em movimentos e na inércia das paisagens. Fotos de paisagens retiradas na beira da estrada, um garoto que salta do Farol na Ponta do Humaitá, como se estivesse em pleno voo, o movimento das águas e dos corpos.

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) lançou, na sessão plenária desta terça-feira (07.11), a segunda edição do mapa ilustrado CAB em seu bolso, que tem como objetivo orientar servidores e outros cidadãos que frequentam o Centro Administrativo da Bahia (CAB). O mapa se destina a toda a sociedade, reunindo informações como os telefones dos órgãos e secretarias do CAB, linhas e pontos de ônibus que circulam pelas seis avenidas, linha de integração com o Metrô, pontos de táxi e mototáxi, restaurantes e lanchonetes, agências bancárias, dentre outras. O lançamento da publicação marca a passagem do Dia Nacional dos Tribunais de Contas, comemorado nesta data.

No mapa, dobrável, constam ainda informações sobre as atribuições do TCE/BA e o funcionamento da Casa de Contas e Controle, o papel dos auditores e dos conselheiros e sobre o Controle Social, explicando ao cidadão o passo a passo até o julgamento das contas públicas. Com o lançamento da segunda edição do mapa CAB em seu bolso, o TCE/BA cumpre a diretriz estratégica de se aproximar cada vez mais da sociedade, prestando um relevante serviço de informação e convidando os cidadãos a participarem mais intensamente da fiscalização dos recursos públicos.

Foram impressas 50 mil unidades, que serão distribuídas nos órgãos e secretarias do CAB, universidades, escolas públicas, bibliotecas e ao público participante de programas desenvolvidos pelo TCE/BA, a exemplo do Caravana da Ouvidoria, Ouvidoria vai à escola, TCE em Campo e Casa Aberta. Brevemente, a nova versão digital do mapa será publicada no Portal do TCE/BA, com os links de acesso a todos os órgãos e secretarias da área político-administrativa. A versão física do mapa pode ser adquirida na Gerência de Biblioteca e Documentação (Gebid) do TCE/BA.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início, nesta terça-feira (18.04), ao Projeto de Controle dos Planos de Educação com o lançamento do espaço “Fiscalização da Educação” no Portal do TCE/BA. A ferramenta possibilita que o cidadão acesse dados e informações relacionados ao acompanhamento e monitoramento da execução dos Planos de Educação com foco na sua aplicação no Estado da Bahia e serve como subsídio para o conhecimento da qualidade da educação brasileira.

O anúncio do novo canal de comunicação com o cidadão foi feito pela conselheira Carolina Costa, cujo gabinete está à frente dos trabalhos visando ao aprimoramento do controle externo na área de educação na Bahia.

Durante o ano de 2015, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) manteve os índices de produtividade que vem se registrando há alguns anos, tendo julgado um total de 943 processos e apreciado outros 4.317, nos três colegiados que compõem a Corte de Contas, a 1ª Câmara, a 2ª Câmara e o plenário, perfazendo um total de 5.260 decisões homologadas pelos conselheiros. Além disso, conselheiros e técnicos do Tribunal visitaram dezenas de municípios, escolas e órgãos públicos, proferindo palestras e fazendo apresentações, mostrando à sociedade quais são as atribuições da Corte de Contas e como os cidadãos podem contribuir para o processo de fiscalização das contas públicas, exercendo o controle social da ação dos gestores.

Para o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, os números resultam do esforço coletivo de todos os integrantes da instituição “que têm trabalhado muito não apenas para descobrir irregularidades e coibir a corrupção nos órgãos públicos, mas também com o objetivo de orientar os gestores para evitar que tais irregularidades sejam cometidas, numa ação preventiva que visa fazer com que a administração pública aplique cada vez melhor os recursos da população”.

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A mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), composta pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo (presidente), Gildásio Penedo Filho vice-presidente), e Antonio Honorato de Castro Neto (corregedor) foi reeleita em votação realizada na sessão plenária desta quinta-feira (17.12), para o biênio 2016/2017. Após a reeleição, o presidente Inaldo Araújo agradeceu o apoio de seus pares e fez uma saudação aos servidores que compareceram em peso ao Plenário. Salientou ainda que o compromisso dos servidores com a gestão tem sido um dos principais estímulos para que o TCE/BA aperfeiçoe o controle externo e se aproxime da sociedade.

E acrescentou: “São dois anos de trabalho e tudo o que se conquistou, tudo o que se fez só foi possível porque trabalhamos alinhados com a mesa diretora e com os servidores desta casa. Tudo aquilo o que se realizou só foi possível por causa da participação dos que se empenharam e durante dois anos vestiram, efetivamente, a camisa deste Tribunal de Contas. O que me deixa emocionado e envaidecido é poder contar com o trabalho desses servidores, que é tão importante para a sociedade”.

O conselheiro corregedor, Antonio Honorato, destacou o momento de avanços do TCE/BA e do sentimento de coesão refletido pela gestão do conselheiro-presidente Inaldo Araújo: “Eu me sinto muito feliz porque este plenário reflete hoje a vontade desta Casa. Uma vontade que já havia se manifestado na última eleição simulada, na qual os servidores o elegeram com ampla maioria. E hoje a ampla maioria deste Plenário vota para reconduzir Vossa Excelência a essa grande presidência. O Tribunal de Contas do Estado está de parabéns ao reconduzir, hoje, à sua presidência o conselheiro Inaldo Araújo, esta pessoa digna, séria e competente”.

O vice-presidente reeleito, conselheiro Gildásio Penedo Filho, por sua vez, declarou: “A recondução é mais do que justa até porque o presidente Inaldo Araújo vem fazendo um grande trabalho pelo Tribunal. E nada melhor do que reconduzi-lo ao cargo para que se amplie o tempo e se dê seguimento aos projetos que ele tem abraçado no sentido de fortalecer o Tribunal de Contas do Estado. No entanto, temos ainda grandes desafios. O papel do TCE/BA tende a ser ampliado porque a exigência da sociedade nos impõe a cada dia o maior controle dos gastos públicos e a própria qualidade desses gastos. Não tenho dúvidas de que esta será uma missão que o presidente Inaldo continuará defendendo e tentando implementar no âmbito do TCE/BA”.

Como parte da proposta de continuar se modernizando e dando mais rapidez e eficiência aos seus procedimentos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) inicia, ainda neste mês de setembro, o uso do processo eletrônico, cuja operação começará pelos atos de aposentadoria e depois será estendida gradualmente para as demais naturezas de processos, até que, brevemente, possa ser feita a conversão dos processos físicos que ainda estão em tramitação e pendentes de julgamento e a Corte de Contas baiana seja 100% digital. “O processo eletrônico é mais um marco na passagem do centenário do Tribunal, que entra neste novo período de sua existência sempre procurando se modernizar e acompanhar de perto as inovações tecnológicas”, afirma o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, lembrando que a medida integra as metas do Plano Estratégico 2014-2017, “entre as propostas que visam assegurar o cumprimento dos prazos constitucionais para o julgamento dos processos de prestação de contas”.

Com a inovação, o tribunal passará a utilizar o meio eletrônico nas consultas, tramitações, peticionamentos, comunicações, composição, assinaturas e prática de quaisquer atos processuais, o que significará, além da economia de recursos com a redução dos gastos em papel, mais agilidade nos procedimentos e maior transparência ao facilitar o acesso do cidadão às informações.

“O processo judicial e administrativo eletrônico já é utilizado com bastante êxito pelo Poder Judiciário das esferas estadual e federal e por outros tribunais de contas do Brasil”, informa Edmilson Santos Galiza, diretor do Centro de Processamento de Dados e Auditoria dos Sistemas Computadorizados (Cedasc), unidade do TCE/BA responsável pelo projeto e implantação do novo processo. E complementa: “Este programa coloca o TCE/BA nas fileiras da modernidade e da atualização tecnológica, uma vez que o Código de Processo Civil vigente já autoriza, por exemplo, que os acórdãos, votos e demais atos processuais sejam registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente”.

A implantação do procedimento eletrônico terá início com os processos de aposentadoria, que representam mais de 70% dos processos que tramitam no TCE/BA. Na sequência, entrarão os processos de natureza “Reclamação” e “Consulta”, relatados pela Presidência e, a partir de janeiro de 2016, quando os gestores públicos prestarem as contas do exercício 2015, os processos tramitarão, serão instruídos e julgados em meio exclusivamente eletrônico. Num primeiro momento, irão coexistir os processos físicos e eletrônicos, mas a proposta é que seja feita a conversão dos processos físicos que ainda estão em tramitação e pendentes de julgamento em meio eletrônico, o que tornará o TCE/BA totalmente digital.

Os cofres do Governo Estadual poderão receber, ainda este ano, a quantia de R$ 9.103.639,38 graças ao trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) que já encaminhou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) todas as certidões de débito que aplicou a gestores entre janeiro e junho de 2015. Além das certidões de débito encaminhadas à PGE para execução judicial, o TCE imputou, no primeiro semestre de 2015, multas no valor total de R$ 217.023,97 aplicadas aos gestores devido a irregularidades encontradas nas prestações de contas.

No processo de apreciação e julgamento das prestações de contas dos órgãos jurisdicionados, os conselheiros do TCE podem decidir pela aplicação de multas e responsabilização financeira, mesmo quando os gestores não têm as contas desaprovadas. Os valores das multas são recolhidos pelo próprio TCE e as certidões de débito são encaminhados à PGE para que sejam adotadas as providências necessárias à cobrança judicial. Os relatórios mensais, com os valores das multas e das certidões de débito, podem ser vistos no portal eletrônico do TCE (www.tce.ba.gov.br).

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou, nesta terça-feira, o parecer prévio sobre a prestação de contas do último ano de gestão do ex-governador Jaques Wagner.O documento será enviado para julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia. Os conselheiros do TCE optaram, por maioria, pela aprovação, com recomendações, cabendo aos deputados a decisão final.

O trabalho realizado pela relatora Carolina Costa foi elogiado por todos os conselheiros em razão da densidade do relatório e do parecer prévio apresentado. Na votação, as ressalvas e determinações que haviam sido propostas inicialmente foram transformadas em recomendações. O TCE tem prazo legal até 18 de junho para encaminhar o parecer à Assembleia Legislativa.

Entre as recomendaçõesque devem ser encaminhadas ao governador Rui Costa, pela Assembleia, está a necessidade de implantar metodologias e processos de acompanhamento e avaliação do PPA (Plano Plurianual). Eles devem permitir “identificar e aferir os resultados das metas dos compromissos, além de mensurar os benefícios pela execução do programa ao público-alvo”.