:: ‘Ouvidoria Geral do Estado’

Os serviços da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) estão à disposição dos baianos de forma prática e rápida, 24 horas por dia, via atendimento virtual no WhatsApp. Através do número 0800 284 0011, os cidadãos podem fazer denúncias, reclamações ou elogios a qualquer órgão estadual. Na terça-feira (13), a Bahia recebeu do Grupo Meta, empresa que gere o aplicativo, o selo de verificação dado a serviços que atendem a todas as etapas de segurança, transparência e sigilo. A certificação digital foi celebrada, nesta quinta-feira (15), durante o último encontro do ano da Rede de Ouvidores Especializados do Estado.

“O nosso serviço de atendimento melhorou muito com a inclusão do Whatsapp, que é uma das ferramentas de comunicação que as pessoas mais utilizam. Esse acesso faz com que o cidadão consiga falar com ouvidoria de uma forma mais prática, sem ficar tanto tempo no telefone aguardando na linha. Com isso, a participação social se tornou uma coisa muito mais prática e mais rápida, o que vai melhorar o serviço público”, afirmou a Supervisora de teleatendimento da OGE, Tainá Sousa.

No evento, diretor da Faculdade de Direito da UFBA, Júlio Rocha, fez uma palestra sobre a importância do órgão como instrumento democrático.  “É sempre importante ressaltar a competência da OGE, que faz um trabalho extraordinário de ouvir a sociedade civil, melhorando a implementação de políticas públicas e a redução da deficiência dos órgãos públicos”, afirmou.

:: LEIA MAIS »

A través dos canais presenciais, telefônicos e virtuais, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), órgão ligado à Secretaria de Comunicação Social (Secom), vem incentivando a população baiana a comunicar ocorrências relacionadas às manchas de óleo que chegaram ao litoral baiano. Dúvidas sobre locais atingidos, formas de colaborar com a limpeza e de se proteger, informações sobre contaminações de mangues, estuários e pescados podem ser direcionadas à OGE, que encaminhará as demandas para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

Por telefone, o cidadão interessado pode ligar para o 0800 284 0011, gratuitamente, de segunda à sexta, das 8h às 18h, ou enviar mensagem pelo WhatsApp (71) 99911.7631. Pela internet, o site é o www.ouvidoria.ba.gov.br. Nas redes sociais, há os perfis do Facebook (@ouvidoriageraldabahia) e Twitter (@ouvidoriageral). O atendimento presencial é feito na Central de Atendimento da Ouvidoria (CEAO), localizada na 3ª Avenida, nº 390, Térreo, Plataforma IV, Centro Administrativo da Bahia (prédio da Governadoria), em Salvador, sempre de segunda a sexta, das 8h às 18h.

“A certificação NBR ISO 9001, recebida pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), é o resultado da filosofia implantada pelo governador Rui Costa, com o objetivo de valorizar os anseios e expectativas dos cidadãos. É preciso, cada vez mais, aprender com as pessoas e as necessidades e serviços que a sociedade demanda. A Ouvidoria é uma fonte de aprendizado constante e vamos continuar evoluindo”. A afirmação foi feita pelo secretário de Comunicação Social, André Curvello, durante cerimônia de entrega da certificação, nesta quarta-feira (6), no auditório da Secretaria de Educação, em Salvador. O evento também celebrou os 15 anos do órgão, vinculado à Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Na ocasião, o ouvidor-geral do Estado, José Maria Dutra, destacou que “a OGE recebe esse reconhecimento pelo trabalho que vem sendo realizado. Utilizamos a Ouvidoria Ativa para explicar à população o nosso papel. Fomos aos bairros da capital e sensibilizamos a população para a importância desse diálogo”. Para o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, o órgão “é um indutor de modernização na medida em que tem o registro do cidadão sobre a sua opinião. A partir daí, o Estado pode elaborar planos de ação para a melhoria do serviço”.

Certificação

A ISO 9001 indica que a organização tem se empenhado para a melhora contínua dos seus processos. A certificação foi promovida pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), em parceria com a Diretoria da Gestão de Qualidade da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). No último ano, a Ouvidoria registrou um aumento de 222% no número de manifestações registradas. De janeiro a novembro de 2017, a OGE recebeu 243.270 mil comunicações sobre os serviços públicos oferecidos e a atuação do Estado. Em 2016, o órgão recebeu cerca de 107 mil manifestações.

A Ouvidoria Geral do Estado, em parceria com o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Movimento Política Solidária, promove o ciclo de palestras ‘Protagonismo Social: uma ação que transforma’. O objetivo é promover a qualidade da participação social dos cidadãos na gestão pública.

A primeira palestra terá como tema Comunicação, Classe Social e Ideologia será ministrada pelo sociólogo Jessé Souza no próximo dia 16, às 18h30, na Escola de Administração da Ufba, localizada na Av. Reitor Miguel Calmon, s/n, Vale do Canela. O encontro é aberto ao público e terá certificado como curso de extensão da Ufba.

Os interessados podem fazer as inscrições pelo telefone (71) 3115.3870 e pelo site www.ouvidoria.ba.gov.br.

“Acreditamos que apenas através da promoção do conhecimento poderemos superar problemas históricos que impedem o desenvolvimento social. Jessé Souza é um principais pensadores da atualidade que propõe essa reflexão de forma satisfatório sobre o Brasil e cidadão enquanto protagonistas da mudança social necessária”, explicou José Maria Dutra, ouvidor geral do Estado.

:: LEIA MAIS »

Serviços públicos prestados pelas secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública (SSP) estão entre os mais elogiados pela população baiana, em 2015, de acordo com informações do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG) da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).

No total, a Secretaria da Educação recebeu 28,34% dos elogios, seguidos da SSP (26%), e o SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão (25,94%). Também foram elogiadas as secretarias da Administração (Saeb), Saúde (Sesab), Detran-BA, Embasa e a OGE.

Os dados mostram ainda que o número de reclamações e denúncias diminuiu 10% em relação ao apurado em 2014. O balanço tem por base as informações do sistema TAG, software de registro e gerenciamento de atendimentos ao cidadão, onde as demandas são analisadas e respondidas pelas secretarias e órgãos do Estado, sob a coordenação da Ouvidoria Geral.

Além de receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios referentes aos serviços públicos estaduais, a OGE atua como ferramenta de gestão pública, pois cada registro do cidadão é um indicador qualitativo da avaliação social da prestação dos serviços públicos e atuação do Estado. A ouvidoria atua conforme a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Representantes de mais de 30 instituições públicas de ensino superior e pesquisas do Brasil estão reunidos no auditório do 5º andar da Torre Administrativa da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus/BA, para discutir a melhor forma de pôr em execução à Lei de Acesso à Informação, através dos Serviços de Informação ao Cidadão(SIC). O II Encontro de Informação aos Cidadãos das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa com o tema “Aos cidadãos das instituições públicas de ensino superior e pesquisa do Brasil”, prossegue até amanhã(21).

O trabalhos incluem palestras, mesa-redonda com o Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica Pereira, e os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, de Ilhéus, Marcos Flávio Rhem e de Itabuna, Andirlei Nascimento e painel e discussão sobre a realidade e funcionamento do SIC em cada instituição, presente.

A reitora da UESC, professora Adélia Pinheiro destacou que evento dá uma dimensão da importância da informação ao cidadão que assume numa instituição universitária e de pesquisa. “A UESC sempre esteve atenta à legislação e à necessidade de colocar a disposição da sociedade as informações que são do interesse dessa sociedade. A Lei Federal é de 2011 e a Lei Estadual de 2012. A Universidade assumiu em 2014 a política institucional referente a transparência e SIC, embora já houvessem iniciativas, antes disso,” acrescentou a reitora.

“Esta Universidade tem o terceiro maior orçamento público do nosso território e universidades, muitas vezes, são vistas pela sociedade como instituições fechadas nos seus muros, portanto, o cumprimento da Lei, a transparência ativa, vem reforçar e valorizar as instituições. Colocar claramente à sociedade a posse da informação daquilo que nós fazemos, seja com recursos financeiros, seja com a produção de conhecimento, a divulgação de todo conhecimento produzido. Portanto, tratar do SIC e de transparência é uma ação que agrega as atividades meio de uma instituição de ensino e de pesquisa que vem consolidar o seu papel, confirmar o seu fazer a serviço e no interesse da sociedade,” refletiu.

“Por tudo o que fazemos nas instituições universitárias e de pesquisa, transparência é uma ação que agrega e a transparência ativa não se faz sem sistematização de processos de trabalho e sistematização de informação. Não basta juntar um monte de informação, pouco compreensível, para a sociedade e colocar no site, e-mail ou meio de fácil acesso . É preciso que essa informação contenha dados mas que a sociedade possa compreender, se apropriar e utilizar significando o valor das instituições publicas, o resultado que elas apresentam à sociedade e, portanto, o serviço que prestam a essa sociedade”.

Citando Nelson Rodrigues “só os profetas enxergam o obvio”, o Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica Pereira, destacou a necessidade de transparência em todos os atos da gestão publica. “O obvio,diante da nossa população, quando se fala de algo publico é, por exemplo, todos são ladrões. Portanto, o acesso à transparência é fundamental para revelar a verdade. Quando o Dalai Lama afirma que ‘transparência leva à instabilidade da segurança’ não se refere apenas a espiritualidade, mas ao que estamos vivendo,” afirmou.

Para o Ouvidor é preciso avançar numa nova cultura de pertencimento. Como exemplo citou o livro ‘A cabeça do brasileiro‘ de Alberto Almeida, baseado exclusivamente em pesquisas. Quando perguntado: Você é que deve limpar a frente da sua casa? 93% dizem não. Mas quando a pergunta é: Você acha quer tem o direito de usar um pedaço da rua em frente à sua casa? mais de 90% dizem sim. “Essa é a relação da população com o publico, quando se trata dos meus direitos sim, quando trata dos meus deveres não”, avalia.

Yulo Oiticica acredita que a consciência coletiva está avançando numa linha de pertencimento e, nesse sentido, aproximar as instituições das pessoas é fundamental. “Nós temos uma ousadia em nossas mãos que é fazer com que o povo brasileiro perceba que o óbvio é que o estado é nosso.O obvio é assumir a cidadania real. Lembro o Papa Francisco, numa das suas frases ‘as mudanças não vem da vontade dos grandes, mas da capacidade de organizar os pequenos.’ Estamos aqui para dizer que a grande universidade, o grande estado brasileiro é de todos nós, inclusive dos pequenos,” concluiu o Ouvidor Geral do Estado.

O ouvidor-geral do Estado, Yulo Oiticica, será um dos palestrantes do 2º Encontro dos Serviços de Informação aos Cidadãos das Instituições Publicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, que acontece nesta quinta (20) e sexta-feira (21), na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus. O objetivo é reunir gestores dos SIC’s das universidades brasileiras para discutir avanços e desafios na implantação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) nestas instituições.

Como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo Estadual, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), através do ouvidor-geral, coordenará a mesa de debate sobre a classificação das Informações e o cumprimento da lei de acesso, ao lado dos presidentes da Ordem dos Advogados dos municípios de Ilhéus e Itabuna.

“A participação da OGE neste encontro visa fortalecer a compreensão de que o acesso à informação pública é um direito do cidadão e contribuir para a ampliação e melhoraria dos Serviços de Informação aos Cidadão (SIC) nas instituições públicas. A iniciativa é de extrema importância para o fortalecimento da democracia”, afirmou Yulo.

Além do ouvidor-geral do Estado, outros representantes dos governos estadual e federal também serão palestrantes do encontro, entre eles, a coordenadora geral de Governo Aberto e Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), Tâmara Bakuzis, que vai abordar a aplicabilidade dos procedimentos e da LAI aos casos concretos; e  a coordenadora de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Dêlza Matos, sobre o acompanhamento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo TCE. Também participarão do evento gestores e ouvidores municipais, advogados, auditores e gestores das SIC’s de diversas instituições públicas.

Primeiro encontro

O 1º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos das Instituições Publicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil aconteceu ano passado na Unicamp, em São Paulo, reunindo trinta e cinco instituições. De acordo com os organizadores, esses encontros visam são espaços para debater a implementação da Lei de Acesso á Informação (LAI) e a garantia do direito á informação pública. O evento contou com várias atividades, entre elas grupos de discussões, que abordaram diversos aspectos da legislação brasileira.

Para o responsável do SIC Unicamp, Fábio Pinheiro, o acesso à informação pública é um direito fundamental. “Defendo que esse direito garante outros direitos, se não tivermos informação não teremos conhecimento e sem conhecimento fica muito difícil para o cidadão reivindicar qualquer coisa”, destacou.