:: 7/out/2016 . 18:03

Autor da lei que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, sancionada pelo governador Rui Costa em novembro de 2015, o deputado estadual Eduardo Salles classificou de “irresponsáveis” as declarações de quem afirma que a tradição está proibida no Estado após a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) ocorrida nesta quinta-feira (6).

“É fundamental esclarecer que o STF declarou inconstitucional exclusivamente a lei do Ceará, que era genérica e possui apenas seis artigos”, explica Eduardo Salles. “A nossa foi feita em parceria com a ABVAQ (Associação Brasileira de Vaquejada) e possui 13 artigos, que garantem a segurança e o bem-estar dos animais”, acrescenta o parlamentar.

A lei baiana proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos.

Foram instituída regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.

O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos e estipula a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos animais.

“Existe uma lei na Bahia e ela está em vigor. A decisão do STF não afeta nosso Estado”, garante Eduardo Salles.  

Dra. Hannah Thame

 Uma das maiores preocupações ortopédicas na Medicina Veterinária é a displasia coxofemoral, uma alteração no desenvolvimento da articulação do quadril. Essa doença causa muita dor e dificuldade na locomoção, e por essa razão é necessário realizar um diagnóstico precoce para um tratamento adequado que garanta uma melhor qualidade de vida do animal.

A articulação coxofemoral localiza-se no quadril, sendo composta pelo encaixe da cabeça do fêmur na superfície articular, chamada de acetábulo. No caso da displasia coxofemoral, ocorre um desequilíbrio no desenvolvimento dessa articulação, que afeta as estruturas envolvidas no processo do movimento, causando um desequilíbrio ou instabilidade.

A displasia coxofemoral é uma doença na maioria das vezes hereditária, mas que também pode ser adquirida. Por ser uma complicação genética, essa alteração nas junções ósseas e articulares dos animais pode ocorrer em todos os tipos de raça e porte de cães, sendo mais comuns em cachorros grandes, como os da raça Golden Retriever, Labrador e Pastor Alemão.

Além da questão genética, fatores externos que incluem nutrição, ambiente e determinadas posições em que o pet pode ficar por muito tempo também podem acelerar o desencadeamento da displasia coxofemoral, que pode ser percebida através dos principais sinais clínicos, que incluem dificuldade do animal em caminhar, estalos audíveis na articulação, andar visivelmente manco nas patas traseiras e sinais de dor ao realizar movimentos comuns. Com o passar do tempo, os sintomas podem se agravar e o animal passa a evitar diversas atividades rotineiras e pode-se perceber uma atrofia dos músculos da parte traseira em função disso.

A depender do grau que a displasia se enquadre, o tratamento pode ser cirúrgico ou conservativo, que inclui repouso absoluto e uso de medicamentos que auxiliam no controle da dor. Além disso, a fisioterapia tem sido bastante empregada nesses casos, resultando em evidente melhora, muitas vezes evitando que o animal precise passar pelo procedimento cirúrgico. È necessário que um profissional faça a avaliação e diagnóstico preciso para que a terapia instituída possa ser eficaz para cada caso.

(*) A Dra. Hannah Thame é Médica Veterinária e Mestre em Ciência Animal com ênfase em Sanidade Animal pela Universidade Estadual de Santa Cruz

A Embasa participou nesta quinta-feira (6) da reunião do Grupo de Ação Comunitária (GAC), que congrega 27 instituições da sociedade civil organizada em Itabuna. O engenheiro Cláudio Fontes, do Departamento Técnico de Abastecimento de Água da Superintendência Sul, apresentou a proposta feita pela Embasa para assumir os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário do município. Também o coordenador do grupo de transição dos serviços para a Embasa, Joselito Pires, explicou como se dará a recuperação dos sistemas, as alternativas e o cronograma de investimentos imediatos e também em médio e longo prazos.

      Os técnicos da Embasa destacaram a urgência da aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de lei enviado pela prefeitura local e que autoriza a transferência dos serviços. Além disso, outras etapas precisam ser cumpridas, como a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e a assinatura do contrato de programa, instrumento que possibilitará à Embasa fazer os investimentos necessários. Itabuna vivenciou nos últimos dez meses uma crise hídrica sem precedentes em decorrência da estiagem prolongada, da falta de investimentos e do sucateamento da empresa municipal de saneamento.

       Fontes mostrou ainda fotos da obra de Barragem do Rio Colônia, que deve ser concluída até meados do próximo ano, que vai resultar na garantia de abastecimento para Itabuna e região. Outras  alternativas, porém, estão sendo estudadas pela Embasa, a exemplo de perfuração de poços com grande vazão e transposição de água do Rio de Contas. Já Pires observou que na área de esgotamento sanitário, a intenção é colocar Itabuna no mesmo patamar de outras cidades baianas do mesmo porte, como Vitória da Conquista, onde a cobertura passa de 80%. Hoje, todo o esgoto coletado é jogado sem tratamento no rio Cachoeira, que corta a cidade. Ele também alertou para a urgência do processo, pois a recuperação dos mananciais, apesar das últimas chuvas, ainda está longe dos níveis normais.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira, disse que o processo de votação será agilizado, enquanto o relator do projeto, vereador Carlito da Sarinha, anunciou a realização de audiências públicas com todos os segmentos interessados a partir da próxima segunda-feira. O coordenador do Grupo de Ações Comunitárias, professor Dourado, afirmou que a entidade, que funciona como um fórum informal da sociedade itabunense, cumpriu o papel de ouvir a todos, mas que o esperado é uma solução rápida para as questões de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Estiveram presentes à reunião do GAC, representantes da Associação Comercial de Itabuna, do Clube de Diretores Lojistas, do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae), da Prefeitura de Itabuna, além de lideranças comunitárias e várias organizações não-governamentais que atuam no município.

 Policiais da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Alagoinhas, deflagraram uma operação para cumprimento de três mandados de busca em apreensão. Os alvos eram as lojas SP Auto Peças, Pai Velho Sucata e Léo Peças, localizados na Praça Kennedy, Rua Barão de Cotegipe e Centro daquela cidade.

Tendo como objetivo combater e reprimir naquela cidade e região o furto e o roubo de veículos destinados a desmanches, a operação apreendeu mais de mil peças entre, portas, motores, pneus, capôs, entre outras peças e acessórios. Todas estavam sem nota fiscal de procedência. Para se ter uma ideia de dimensão, 522 portas, 85 capôs e 84 motores estavam entre as apreensões. Ninguém foi preso.
   O material será encaminhado à perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT), cujo documento seguirá para Justiça junto com a conclusão do inquérito. Os estabelecimentos também não possuíam notas fiscais e nem alvarás para funcionamento. A operação contou com a presença de 25 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, da Coorpin, da Delegacia de Repressão e Roubos e Furtos (DRFR) e 1ª Delegacia Territorial (DT), todas de Alagoinhas.

A nova maternidade do Hospital Regional de Guanambi (HRG), com 32 leitos, foi entregue à população do sudoeste baiano pelo governador Rui Costa, nesta sexta-feira (7). Na ocasião, também foi entregue um tomógrafo, aparelho que faz parte da primeira fase do novo Centro de BioImagem da unidade.

Para Rui, “o nascimento é o momento mais sublime da vida, um momento de alegria, de comemoração, e o paciente que está internado em um hospital, está em um momento de dor, de preocupação. Então, estamos buscando separar estes momentos. O mais importante é a humanização, o cuidado com as pessoas, é para isso que são feitos investimentos em equipamentos e prédios”. Ele informou que a maternidade ganha uma entrada e leitos independentes. “E nós vamos seguir ampliando para que o centro cirúrgico e a UTI neonatal sejam também separados do hospital”.

O Hospital Regional de Guanambi é unidade de referência em pronto atendimento (urgência e emergência) da microrregião, que abrange o atendimento a 37 municípios, com população estimada de 586 mil habitantes. O HRG atende toda gestação de alto risco, com clínica pediátrica, cirúrgica, obstetrícia, incluindo dez leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), quatro de Semi UTI, dez de UTI neonatal e dez de UCI (Unidade de Cuidados Intensivos) neonatal.

Descentralização da Saúde

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A juíza da 1ª Vara de Família de Itabuna, Marina Kummer, reconheceu a dupla maternidade de uma criança e determinou que o Cartório de Registro Civil faça a certidão de nascimento.

Mayana e Lorena namoravam e decidiram viver juntas. Com o avanço da legislação, registraram sua união estável no Cartório, mas ainda faltava o reconhecimento legal da filha, direito reconhecido desde o julgamento favorável no STF,  da união estável de casais homoafetivos.

A juíza sentenciou a ação de Reconhecimento da Dupla Maternidade e determinou o Registro Civil, sendo que o parecer do Ministério Público também foi favorável, para constar na Certidão da Nascimento o nome das duas mães e seus quatro avós.

Com a prisão do casal Daniel Marques Rosa e Mariângela Pedreira Berbert, ambos de 21 anos, na quinta-feira (6), investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) recuperaram um HB20 roubado, que estava com placas e documentação adulteradas. Os policiais apreenderam ainda quatro tabletes de maconha, micropontos de LSD, haxixe e ecstasy.

O casal foi abordado pelos policiais quando transitava a bordo do HB20, pela Avenida Luís Viana Filho (Paralela). No interior do veículo, roubado na Praia do Flamengo, em setembro, foram encontrados recibos referentes ao envio de encomendas para as cidades de Itabuna, Ilhéus e Vitória da Conquista.

Os policiais se dirigiram até a empresa de ônibus que faria o transporte, na Rodoviária de Salvador, e encontraram os pacotes contendo drogas, além de embalagens e uma balança de precisão. Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Interrogados pelos delegados Marcele Guerra e Thiago Almeida, da DRFRV, Daniel e Mariângela foram autuados em flagrante por tráfico drogas, associação para o tráfico, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo, uso de documento falso e associação criminosa. Daniel já tem passagem pela polícia por porte ilegal de arma.

As investigações apontaram que o casal faz parte da quadrilha integrada por Almir Júnior de Jesus Assis, Rafael Santos Barbosa e Rodrigo William Kling Ammann, presos com seis carros roubados, na semana passada, por policiais da DRFRV. Daniel e Mariângela foram encaminhados ao Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF), na Avenida ACM.

O pleno funcionamento das escolas da capital e do interior está garantido com a contratação de mais de 11,5 mil trabalhadores para a Secretaria da Educação por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os funcionários estão em processo de admissão e entram na folha de pagamento do Estado já a partir de outubro.

“Em setembro, nós anunciamos que iriamos cancelar os contratos daquelas empresas que não estavam cumprindo as suas obrigações. Isso foi feito e já no mês de outubro esses trabalhadores e trabalhadores estão sendo contratados e recebendo [salário] em outubro, como trabalhadores do Reda. Ou seja, já estão lançados na folha de pessoal do estado e receberão pelo Estado da Bahia”, afirma o governador Rui Costa.

A contratação pelo Reda, por período determinado, tem o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual, que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tarde desta quinta-feira (6), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Os contemplados com a medida são os funcionários terceirizados ligados às quatro empresas que tiveram os contratos rescindidos depois de não se adequarem à Lei Anticalote. O documento garante a manutenção dos postos de trabalho.

Rui acrescenta que “com isso, nós vamos superar os problemas nas escolas, levando tranquilidade e funcionamento normal às nossas escolas. Vamos conceber um novo modelo de gestão escolar melhor que este modelo. Mas agora eu considero resolvida esta questão. São mais de 11,5 mil pessoas que passam a receber [o salário] pontualmente, na data prevista para o pagamento, sem nenhum contratempo”.

De acordo com Walter Pinheiro, o Governo do Estado manteve o compromisso com a educação baiana e realizou os pagamentos nos meses de julho, agosto e setembro diretamente aos trabalhadores, honrando os salários que não foram pagos pelas empresas irregulares.

“Nós fizemos como pudemos nos últimos 90 dias, pagando diretamente aos funcionários e agora iniciamos uma nova etapa, com a contratação de Reda. Além disso, nos próximos seis meses, vamos começar uma nova modelagem para reformular esses contratos, num modelo mais justo e que proporcione segurança aos serviços prestados pela escola e segurança aos trabalhadores, permitindo que o Estado pague por alguém que entregue um serviço à altura”, explica o secretário.

O reforço na segurança pública será um dos pedidos do prefeito eleito de Itacaré, Antônio de Anízio (PT), ao governador Rui Costa. Segundo Anízio, a pedida é por “reforço do efetivo das polícias militar e civil, mais equipamentos e viaturas para garantir a segurança da população”.

Uma audiência está sendo agendada pelo prefeito eleito e o deputado estadual Rosemberg Pinto com o governador. Ele quer a construção de um Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) no município.

Anízio foi eleito para a Prefeitura de Itacaré, no último domingo (2), com 4.437 votos. Hoje, por meio de sua assessoria, prometeu montar secretariado “que reúna perfis técnico e político para que sua administração possa corresponder ao deseja da maioria da população”.

Uma das prioridades da gestão, segundo ele, é estabelecer diálogo com o trade turístico, fortalecendo o setor com “capacitação de mão de obra, criação de mais vagas e atração de mais investimentos em meios de hospedagem, o que inclui hotéis, pousadas”.