:: jun/2016

Uma força-tarefa de combate ao trabalho escravo libertou cinco trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão, na zona rural de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Participaram da ação a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e a Polícia Rodoviária Federal.

“Os empregados, além de não terem as carteiras de trabalho assinadas, trabalhavam sem qualquer tipo de equipamento de proteção individual (EPI) e viviam sem condições mínimas de higiene, dormindo no curral em camas improvisadas, ao lado dos cavalos”, informou o auditor-fiscal da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, Jackson Brandão.

Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Renato Divino, na propriedade situada a 20 quilômetros de Vitória da Conquista, os trabalhadores foram contratados para roçar o pasto ganhando R$ 40 por dia. “Após o flagrante, o dono da fazenda foi preso e conduzido à Superintendência da Polícia Federal, e os trabalhadores retirados do local, retornando às suas residências no município de Itambé”.

O Ministério Público do Trabalho solicitará a assinatura da carteira de trabalho dos empregados e o pagamento das rescisões devidas, com valores em torno de R$ 20 mil. Além disso, será ajuizada uma ação civil pública junto à Vara do Trabalho postulando indenização pelos danos morais individuais e coletivos praticados, além do pedido de expropriação da terra com fundamento no Artigo 243 da Constituição Federal.

“Os trabalhadores receberão três parcelas do Seguro-Desemprego e já foram entrevistados, visando a futura inserção no mercado de trabalho por meio do Projeto Ação Integrada”, diz o presidente da Coetrae, Admar Fontes Júnior. O relatório da fiscalização será encaminhado à Polícia e Ministério Público federais, que já foram acionados para investigação do crime de reduzir os trabalhadores a condições análogas às de escravo.

Região com grande potencial turístico, o extremo sul da Bahia ganhou um novo motivo para atrair visitantes. Os aeroportos dos municípios de Caravelas e Teixeira de Freitas serão licitados em breve para a gestão de um operador único, ampliando o potencial de serviços. A autorização para o Governo da Bahia lançar o edital de concessão foi dada pelo Governo Federal na tarde desta terça-feira (31), no Ministério dos Transportes, em encontro entre o governador Rui Costa, o ministro Maurício Quintella, os secretários estaduais Bruno Dauster (Casa Civil) e Marcus Cavalcanti (Infraestrutura), entre outras autoridades.

De acordo com o governador, essa autorização é importante para o fortalecimento da aviação regional, além de gerar mais emprego e melhoria de renda na região. “Com isso, vamos levar novos negócios, mais desenvolvimento e mais turismo para o extremo sul do nosso estado”, assinalou Rui.

O edital de concessão será lançado no próximo semestre e vai permitir que o aeroporto de Teixeira de Freitas, que já recebe voos comerciais, opere de maneira mais estruturada e que o equipamento de Caravelas fique apto a receber voos comerciais.

Já o edital de licitação para a concessão do aeroporto de Comandatuba, no sul do estado, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), no mesmo dia em que foi realizada uma audiência pública, na sede da Secretaria de Infraestrutura, para discutir a concessão do aeroporto de Barreiras.

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O senador Walter Pinheiro (Sem-partido/BA) protocolou na Mesa do Senado, nesta terça-feira (31), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para convocar um plebiscito nacional, no primeiro turno das eleições municipais de 2016, questionando o eleitor brasileiro sobre a realização imediata de novas eleições para presidente e vice. A iniciativa teve o apoio de 32 senadores.

Pela proposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela convocação e regulamentação do plebiscito, ao qual o eleitor deverá responder “sim” ou “não” para a seguinte pergunta: Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República?

A PEC determina que, se o número de votos em favor da realização de novas eleições imediatas for igual ou superior à maioria dos votos válidos, o TSE convocará o novo sufrágio para trinta dias após a proclamação do resultado do plebiscito. Pelo texto proposto, o mandato dos eleitos finaliza em 31 de dezembro de 2018.

Veja a íntegra da PEC aqui

Apoio na Internet – A proposta sobre plebiscito segue a mesma linha de proposições elaboradas por Pinheiro e outros senadores que, recentemente, apresentaram a PEC 20/2016, que prevê novas eleições presidenciais em outubro deste ano. O portal e-Cidadania do Senado mantém a consulta pública sobre essa PEC; mais de 55 mil pessoas já participaram da consulta: 46552 favoráveis e 9216 contrários.

Uma reportagem dos jornalistas Mario Cesar Carvalho e Bela Megale, publicada nesta quarta-feira, aponta a tentativa de direcionamento da delação premiada do executivo Léo Pinheiro, da OAS, pelo Ministério Público (leia mais aqui).

Segundo os dois jornalistas apuraram, a delação de Pinheiro travou porque ele se negou a incriminar o ex-presidente Lula nos episódios do “triplex do Guarujá” e do “sítio em Atibaia”.

No primeiro caso, o presidente diz ter feito as obras por vontade própria, sem que Lula prometesse nada em troca.

No segundo, as reformas teriam sido feitas a pedido de Paulo Okamotto – e não do ex-presidente.

“A reforma do sítio, de acordo com o empresário, foi solicitada em 2010, no último ano do governo Lula, por Paulo Okamotto, que preside o Instituto Lula. Okamotto confirmou à PF que foi ele quem pediu as obras no sítio”, diz a reportagem. “Já a reforma no tríplex do Guarujá, pela versão de Pinheiro, foi uma iniciativa da OAS para agradar ao ex-presidente. A empresa gastou cerca de R$ 1 milhão na reforma do apartamento, mas a família de Lula não se interessou pelo imóvel, afirmou ele a seus advogados que negociam a delação, em versão igual à apresentada por Lula.”

Como os procuradores não gostaram das explicações, travaram toda a delação – o que pode mandar Léo Pinheiro de volta para a prisão.

Em sua pré-delação, Pinheiro havia relatado propinas na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, nos governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB. (Brasil247)

A partir desta quarta-feira, os pilotos das chamadas cinquentinhas vão precisar de habilitação para trafegar. Quem for flagrado sem o documento pode ter o veículo apreendido e ainda pagar muita por infração gravíssima.

Para trafegar com uma cinquentinha, o piloto terá que ser habilitado na categoria “A” ou possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores. A autorização é emitida em período menor de tempo porque exige menos horas de aula.

A exigência de documento para pilotar deveria ter vigorado desde o início do ano, mas o Conselho Nacional de Trânsito adiou por três meses. Em municípios como Itabuna e Ilhéus existem centenas de pilotos sem autorização.

(do Blog Sensacionalista)- A Polícia Federal acaba de indiciar o presidente do  Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e outras nove pessoas em um inquérito na Operação Zelotes pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

“Foi um tiro de Trabuco no pé”, brincou um dos agentes da PF.

Caso receba a pena de multas, o presidente do Bradesco pode ter adicionada à sua pena a condenação de pagá-las com juros do cheque especial do seu banco. “Mas não sabemos se teria dinheiro o bastante no mundo para isso”, disse um agente da PF.

Por enquanto, Trabuco negocia para não ter que cumprir uma pena muito pesada: pagar um boleto na hora do almoço de um quinto dia útil do mês em uma das agências do seu banco.

“Isso é desumano, é tratar o réu com requintes de crueldade”, disse seu advogado. “Ele prefere pagar a pena num presídio.”

Dirigentes da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Frente Brasil Popular, sindicatos dos Comerciários, Bancários, Têxteis e Calçadistas, Operários da Construção Civil, Agentes Comunitários de Saúde e movimentos sociais, realizaram uma manifestação contra a reforma da previdência proposta pelo governo interino e golpista de Michel Temer (PMDB).

A exemplo do que ocorreu em outras grandes cidades do Brasil, o ato ocorreu em frente à agência do INSS, na Avenida Ilhéus, em Itabuna, e também teve como objetivo protestar contra o ilegítimo governo de Michel Temer.

“O governo golpista Temer/Cunha já anunciou seu pacote de maldades, com perdas de direitos trabalhistas, terceirização, desvalorização do salário mínimo, corte das verbas da educação, fim dos programas sociais e desmonte do SUS”, denunciou Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários de Itabuna e Região.

Segundo João Evangelista, diretor da CUT, com a extinção do Ministério da Previdência Social, ocorrerá uma profunda reforma restringindo direitos e benefícios das aposentadorias e pensões. “É uma maldade com quem mais precisa, que são os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Comerciários e vereador Jairo Araújo (PCdoB), parabenizou a iniciativa da CTB e dos movimentos sociais e disse que não resta outro caminho para a classe trabalhadora: que não seja resistir a todo custo para barrar o retrocesso.

No próximo dia 10 de junho, a Frente Brasil Popular, composta por sindicatos, movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais e partidos políticos, realizarão um grande ato em Itabuna contra o governo golpista de Michel Temer e em defesa da democracia.