:: maio/2016

 O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sediará em junho o I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP). O evento acontecerá nos dias 9 e 10 de junho, das 9h às 19h, no auditório do TRE-BA, e vai reunir juristas, agentes públicos, profissionais do setor e estudantes para uma avaliação abrangente de temas fundamentais da agenda política e eleitoral do País.

Reforma política, combate à corrupção, rejeição de contas, inelegibilidade, controle judicial nas eleições e redução dos custos de campanhas políticas e do tempo de propaganda eleitoral serão alguns dos assuntos discutidos durante o seminário.

Na abertura (9/6), às 9h, a mesa – que será presidida pelo presidente da Corte Eleitoral do TRE-BA, desembargador Mário Alberto Simões Hirs – contará com a participação ; do presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz e ainda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence.

No mesmo dia, às 14h, haverá uma mesa para discutir as Eleições 2016, que contará com a participação do analista judiciário do TRE-BA e vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), Jaime Barreiros. O vice-diretor da EJE-BA debaterá sobre a pré-campanha eleitoral, a lei 13.165 e seus impactos na propaganda política. Participarão ainda da mesa, os procuradores do Estado, Marcus Sampaio e da República na Bahia, André Batista Neves.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou a decretação de estado de emergência devido à crise hídrica por que passa o município. A decisão do prefeito levou em consideração o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) e o ofício 026/2016 da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), no qual informa que “não havendo mudanças climáticas significativas, o atual nível de água na barragem será suficiente para o abastecimento por cerca de dois meses”.

O comunicado foi feito pelo gestor exatamente um mês após a Embasa iniciar o histórico rodízio no abastecimento em partes altas e outros bairros da cidade, e busca criar condições objetivas para a adoção de medidas por parte do Governo do Estado visando a solução do problema. Ribeiro explicou ainda que embora a responsabilidade do abastecimento de água seja de responsabilidade da empresa pública concessionária do serviço, o Município tem a atribuição de zelar pela conservação e defesa dos recursos hídricos, nos termos da Lei Orgânica do Município.

“A partir de agora, apesar de o abastecimento ser de responsabilidade restrita da Embasa, o município cria as condições para que a empresa tome providências concretas no sentido de minimizar a crise hídrica que assola boa parte de nossa comunidade”, disse.

O gerente-regional da Embasa, José Lavigne, explicou que os níveis das barragens que abastecem o município – dos rios Iguape e Santana, não apresentaram melhoras nos últimos meses, principalmente pelo fato de não haver chuvas consideráveis nos mananciais há quase um ano. Entre as medidas executadas para tentar minimizar os transtornos, estão o rodízio no abastecimento em áreas distantes dos terminais de captação, implantação de “tanques comunitários” e disponibilização de caminhões-pipa.

No mundo todo, o nome do golpe é golpe e fim de papo:

Os estudantes da rede estadual têm até esta sexta-feira (20) para realizar as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nas escolas, as aulas preparatórias abordam as diferentes áreas do conhecimento. Além disso, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia disponibiliza um amplo material de suporte aos estudantes no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). São mais de 3,7 mil conteúdos educacionais no Ambiente Educacional Web (AEW), como games, vídeos, jogos, dentre outros, pensados e elaborados por professores da rede estadual de ensino facilitando a preparação dos estudantes.

Por meio da página temática De olho no Enem, também no Portal da Educação, os estudantes podem assistir as vídeoaulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec). As videoaulas são ministradas por professores da rede estadual de todas as áreas do conhecimento.

Hora do Enem – No Portal da Educação também estão links para a página Hora do Enem, do Ministério da Educação (Mec), que também conta com diversos conteúdos exclusivos para o Enem, a exemplo de simulados e vídeoaulas.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), denunciou nesta terça-feira (17), em plenário, que o governo golpista e interino do conspirador Michel Temer está promovendo uma verdadeira guerra contra os direitos sociais, econômicos e trabalhistas do povo brasileiro. Ele lembrou que o governo, fruto de um golpe, trai não só a presidenta Dilma Rousseff, mas também o povo brasileiro, que em 2014 votou num projeto em que é totalmente contrário ao que os golpistas pretendem implementar.

“É um governo com um Ministério só de homens, brancos, ricos, com muitos deles investigados na Operação Lava-Jato e que buscaram, como ministros, foro privilegiado”, observou Florence.

O líder do PT apontou a área de saúde como um dos principais alvos dos golpistas de Temer. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que quer acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS) porque este não cabe no orçamento, além de ameaçar o Programa Mais Médicos, criado por Dilma e que atende a mais de 45 milhões de brasileiros. “É preciso garantir a continuidade do SUS e do Mais Médicos”, defendeu Florence.

Ele também criticou o fim do ministério da Previdência Social, que agora virou mera repartição do ministério da Fazenda. Para Florence, com a visão privatista do golpista Temer, pesa uma grande ameaça aos aposentados e pensionistas do INSS. “Estão todos sob risco, é o prenúncio de cortes de recursos da Previdência”, advertiu.

‘’Esse governo não tem legitimidade, é oriundo de um golpe na democracia e no mandato legítimo da presidenta Dilma”, acrescentou o líder. “É um golpe na vontade dos eleitores que votaram no segundo turno, em 2014, numa política de continuidade da ampliação da oferta de serviços públicos’’, completou.

O líder do PT observou que Temer só foi alçado ao poder com manobra golpista articulada junto com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspenso do cargo e do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal. “Foi um golpe contra a democracia e para retirar benefícios do aposentado, do Bolsa Família, do agricultor familiar, fechando os Ministérios sociais”.

Segundo Florence, a reação organizada nas ruas pelos movimentos democráticos demonstra, de forma crescente, a ilegitimidade do governo golpista. Ele reforçou que a presidenta Dilma foi afastada do cargo sem ter cometido nenhum crime de responsabilidade. “Hoje, o que temos é um golpe institucional parlamentar em tramitação”.

A premiação pelo primeiro lugar conquistado pela Bahia no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT) foi entregue nesta terça-feira (17), em São Paulo, no Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF FGV/Direito). Ao obter 90 de um total de 100 pontos e alcançar o nível A no ranking destinado a avaliar a transparência dos contenciosos administrativos estaduais, o Conselho de Fazenda da Bahia (Consef), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), ficou à frente de todos os órgãos congêneres nas demais unidades da federação, no que diz respeito à transparência. O desempenho da Bahia também foi destaque na edição desta terça do jornal Valor Econômico.

Minas Gerais e São Paulo ficaram em segundo lugar na pesquisa, empatados com 80 pontos. Em seguida veio Santa Catarina, com 76 pontos. Os estados de Goiás e Pernambuco ficaram com 72 e 67 pontos, respectivamente. Na reportagem do Valor Econômico, intitulada “FGV divulga índice de transparência do contencioso”, o coordenador-geral da pesquisa, Eurico de Santi, destaca que “o índice premia os entes e os gestores que levaram o Estado a aprimorar seu índice de transparência”.

O Consef baiano foi premiado também por conta de uma iniciativa inédita no Brasil, a divulgação dos autos de infração lavrados mensalmente no site da Sefaz-Ba. “Isso é algo novo no país. Nenhum estado e nem a Receita Federal fazem essa divulgação ainda”, ressalta o presidente do Consef, Rubens Bezerra. Segundo ele, a premiação é importante para “promover um ambiente sadio de competitividade, em favor do bom desenvolvimento do negócio e da segurança jurídica”.

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Desportistas  e voluntários começam, nesta quinta-feira, a percorrer os municípios do sul, sudoeste e extremo sul da Bahia com a Tocha Olímpica da Rio 16. O revezamento começa em Teixeira de Freitas e passará por outras 26 cidades no estado.

No extremo sul, o símbolo dos Jogos Olímpicos passará por Itamaraju, Eunápolis, Santa Cruz de Cabrália e Porto Seguro. Na sexta-feira, 20, a tocha sai de Eunápolis e passa por Itapetinga e Vitória da Conquista.

No sábado, 21, o símbolo das Olimpíadas passará pelas cidades de Itambé, Floresta Azul, Ibicaraí, Itabuna e seguirá para Ilhéus. No domingo ela passeia por Itacaré, Camamu, Ituberá, Cairu e Valença.

A Tocha Olímpica ainda passará por Lençóis, Salvador, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Sobradinho, Jaguarari e Capim Grosso.

O símbolo dos jogos Olímpicos vai passar por 329 cidades até 5 de agosto, quando chegará ao Rio de Janeiro.

Dizer obrigada, às vezes, não é suficiente para agradecer a atenção e ajuda desta Companhia. Estamos agradecidos pela disposição dada a escola CEEP ALVARO MELO VIEIRA.

E assim registramos por meio deste, a importância  que a OPERAÇÃO ESCOLA EM PAZ  desta conceituada Companhia com nossa unidade escolar, ressaltando que a ação tem feito um belo trabalho no sentido de colaborar com a segurança de nossos alunos. Sabemos que nem sempre estão disponíveis devido ao número limitado de efetivos, mas mesmo assim, quando possível, estão sempre presentes e tem nos ajudado muito. A nossa escola é apenas um exemplo da eficácia da atuação da PM: Que vem diminuindo o índice de violência na cidade, restringindo o tráfico e o uso de entorpecentes, até mesmo melhorando o respeito dos alunos com relação ao funcionalismo público. Tudo isso pela simples presença na escola, averiguando qualquer situação.

Sabemos que 68ª Companhia Independente da Polícia Militar iniciou nesta operação visitando os arredores dos colégios públicos, que de certo reforçamos que se torne uma ação contínua ou até mesmo um programa de Estado, como uma ação fixa, sem chance de acabar, tendo em vista a importância da visita, da presença, e da ronda militar no espaço escolar.

Reafirmamos nossos agradecimentos com os votos de alta estima e consideração.

Joilson Sampaio

Diretor CEEP/AMEV Ilhéus

(do Blog Sensacionalista)- O ministro da Saúde nomeado por Temer, Ricardo Barros, anunciou que o país não terá mais condições de garantir o direito ao acesso universal à saúde, como previsto na Constituição, e o SUS deverá ser reduzido. Após essa informação, o presidente interino Michel Temer prometeu aumentar o auxílio-funeral para compensar os cortes no sistema de saúde.

“Os custos na área da saúde estão muito altos, e temos que ser responsáveis com o orçamento do governo. Como está mais barato enterrar um corpo do que tratar um paciente, tomamos essa decisão, após muita discussão com a equipe econômica. Tudo com muita cautela e tranquilidade”, disse Temer.

Michel Temer aproveitou a oportunidade para anunciar também que aumentará o número de assentos preferenciais no transporte público, quando aumentar a idade mínima de aposentadoria.