:: 29/abr/2016 . 18:11

As Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA) promoveram um almoço beneficente que arrecadou R$ 40 mil para a reforma de creches em Salvador. Realizado no Palácio de Ondina, nesta sexta-feira (29), o evento reuniu 200 mulheres, que compraram cada ingresso por R$ 200.

De acordo com a primeira-dama do estado e presidente das Voluntárias Sociais, Aline Peixoto, o almoço faz parte do projeto ‘Mulheres Voluntárias’. “Eu agradeço a todas as mulheres que participaram do evento. Nós estamos acompanhando de perto 12 creches e, com o valor arrecadado nesse almoço, a gente já consegue beneficiar e reformar duas delas”, explicou.

Entre as convidadas, a administradora de empresas Laura Tanuri aprovou a iniciativa. “O projeto é excelente. Estamos todas juntas para poder ajudar dentro do que for possível, porque educação é um direito básico. Ao abrir a residência da sua família e também oficial do governador, Aline demonstra um carinho muito grande e ajuda ao próximo”, afirmou.

O Governo do Estado recebeu da Prefeitura Municipal de Ilhéus dois terrenos onde estão instalados o Colégio Estadual Padre Luiz Palmeira e o Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão. O termo de doação foi assinado entre o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, e o prefeito Jarbas Ribeiro, no Auditório do Centro Administrativo de Ilhéus, e é mais uma iniciativa do regime de colaboração entre Estado e municípios, pelo programa Educar para Transformar.

“A parceria entre Estado e municípios, como prevê o programa Educar para Transformar, engloba toda a ação que resulte em melhorias para a educação pública. A doação dos terrenos feita pelo prefeito Jabes Ribeiro é exemplo de que, com todos juntos, a educação só tem a ganhar”, destaca o secretário da Educação, Osvaldo Barreto.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, falou sobre o ato da doação. “Essas doações fazem parte de uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, que englobam doações de terreno para as escolas e outros espaços”, afirma destacando a importância do Educar para Transformar. “Qualquer projeto que incentive a participação de vários protagonistas merece destaque, porque educação é responsabilidade de todos. Com os alunos preparados quem ganha é a sociedade, pois a educação é essencial para a formação humana social”, afirma.

Com a doação, as unidades escolares podem fazer modificações nos prédios e sofrer intervenções de melhoria.

Nesta manhã, a presidente Dilma Rousseff assinou uma nova Medida Provisória, em que renovou o programa Mais Médicos, garantindo a permanência de 7 mil profissionais no programa neste ano.

Na cerimônia, ela voltou a atacar o golpe parlamentar de que é vítima. “O processo que está em curso no Brasil tem nome e seu nome é golpe”, disse ela. “Trata-se de uma eleição indireta, coberta pelo manto do impeachment, daqueles que não tiveram votos nas urnas”.

“A acusação é ridícula. O que nós fizemos foi apenas garantir a continuidade de programas sociais e de outras políticas de governo, como o Plano Safra”, afirmou a presidente. “Me acusam de ampliar os gastos sociais, o que é obrigação de um presidente”.

Segundo ela, o impeachment fere os direitos não apenas dos 54 milhões de brasileiros que votaram por sua reeleição, como de todos os 115 milhões de brasileiros que saíram às ruas para votar.

Dilma afirmou que não luta apenas para preservar seu mandato, mas também para garantir conquistas sociais, como o Mais Médicos.

“Hoje, atendemos 63 milhões de pessoas, muitas das quais jamais haviam tido atendimento médico”, afirmou.

A renovação do programa atende a pedido da Frente Nacional de Prefeitos, que temia um desmanche do programa em caso de mudança de governo.

Dilma afirmou que o Mais Médicos foi uma das respostas de seu governo às manifestações de junho de 2013. Naquele momento, com 1,8 médico por mil habitantes, o Brasil tinha uma média bem inferior à de países vizinhos, como Argentina e Uruguai, onde o número se aproxima de 3 médicos por mil habitantes.

Ela afirmou ainda que sabia das reações corporativas que haveria no início, mas disse que o esforço foi recompensado. “Hoje, há aprovação de 95% da população à atuação dos médicos que atuam no programa”.

A Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo promovem ato político-cultural neste domingo, 1º de Maio, Dia do Trabalhador a partir das 11h no Farol da Barra em Salvador, em  manifestação contra o golpe e em defesa da democracia.

Já no dia 10 de maio haverá grave geral convocada pela Direção Nacional da CUT, em reunião realizada no dia 26 de abril em SP. “Será uma paralisação nacional interrompendo a produção, o transporte, o setor público e o comércio”, afirma o presidente da CUT/Bahia Cedro Silva.

A data foi definida em função da votação do golpe no senado da data é em prevista para o dia seguinte à greve, 11 de maio. “Vamos sinalizar para a burguesia e parlamentares que haverá muita luta, se passar o golpe”, adverte Cedro.

O presidente do PT/Bahia, Everaldo Anunciação, declara que “se o Senado aprovar o golpe, a luta vai continuar para denunciar a ilegitimidade de um  eventual governo Temer e combater as medidas que retirem direitos da classe trabalhadora e programas sociais.”.Ele enfatiza que “não haverá trégua.

Em resposta a consulta formulada pelo titular da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram, em sessão plenária desta quinta-feira (28.04), que as despesas realizadas pela administração estadual com indenizações de férias e licença-prêmio não gozadas, do abono de permanência e do abono pecuniário de férias devem ser consideradas como de natureza indenizatória e, portanto, podem ser excluídas do cômputo das despesas com pessoal, para fins do cumprimento dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Acompanhando o voto do presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que é o relator de processos desta natureza, segundo determinação do Regimento Interno da Corte de Contas, a maioria dos conselheiros também decidiu, por outro lado, que as despesas realizadas com pensionistas e com o pagamento do adicional constitucional de férias gozadas não podem ser excluídas da relação de gastos com pessoal e, portanto, devem ser consideradas para a aplicação dos limites da LRF.

Na elaboração do seu voto, o relator consultou a Assessoria Técnico-Jurídica (ATEJ) do TCE e o Ministério Público de Contas, sendo que os técnicos das duas unidades divergiram apenas no que diz respeito à classificação a ser conferida ao abono de permanência (quando o gestor concede ao servidor que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária um abono equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, desde que ele opte por permanecer em atividade até completar os critérios para a aposentadoria compulsória).

Tendo como base decisões já adotadas por outros Tribunais de Contas e os argumentos apresentados pelos integrantes da ATEJ, o conselheiro presidente votou em favor de que o abono de permanência poderá ser excluído do cômputo da despesa total com pessoal, para efeito da apuração dos limites fixados nos artigos 19 e 20 da LRF. Acompanharam o voto vencedor os conselheiros João Evilásio Bonfim, Marcus Presídio, Antonio Honorato e Almir Pereira (substituto), sendo vencidos os votos dos conselheiro Gildásio Penedo e Carolina Costa.

Começa no domingo, 1, a campanha de vacinação contra a febre aftosa em todo o território baiano. A estimativa da Adab (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) é vacinar 10,8 milhões de bovinos e bubalinos de 380 mil criadores.

Nesta etapa, todos os animais precisam ser vacinados, independentemente da idade. No ano passado, a campanha alcançou quase 95% do rebanho.

O Governo do Estado chama a atenção para a obrigatoriedade de vacinar e estar atento à sanidade animal para que nenhuma doença comprometa os rebanhos baianos.

O perigo da febre aftosa não está apenas nas mortes que provoca, mas também nos prejuízos econômicos causados pelas barreiras comerciais com outros países. A Bahia conquistou, há 15 anos, o status de Livre de Febre Aftosa.

A Prefeitura de Itabuna utilizará recursos da Defesa Civil do Estado para perfurar 13 poços artesianos em bairros, segundo o prefeito Claudevane Leite.

Um convênio foi firmado com a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia, que ficou responsável pelos estudos geológicos e pela perfuração dos poços.

A captação de água no subsolo se tornou uma das alternativas, diante do agravamento da crise hídrica. Com a captação em suas estações comprometida, a Emasa há muito tempo não consegue nem de longe atender à demanda.

Alguns moradores também têm contratado empresas particulares para perfurar poços, um serviço que chega a custar de R$ 12 mil a R$ 13 mil.

Como o valor é inviável para famílias de baixa renda, a expectativa é de que os poços perfurados pela Cerb aliviem o sofrimento dessas famílias.

Antonio Lassance

Se o Supremo Tribunal Federal fala que não há golpe em curso, quem somos nós para discordar? Na verdade, nós somos aqueles que conhecem minimamente a História do Brasil e a História do Supremo para saber que o STF nunca viu golpe no país. Mais uma vez, não será diferente.

Nunca houve no Brasil uma única decisão do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente… “constitucionais”.

Em todas as ditaduras, como a de 1937 a 1945 e a de 1964 a 1985, a maioria do STF esteve rigorosamente alinhada a esses regimes de exceção. O Supremo era parte do golpe. Sua camarilha de boçais obsequiosamente entregava aos ditadores homenagens judiciosas, embromações magistrais, constitucionalismos de araque.

Alguém pode perguntar se caberia ao STF algum papel de resistência. Partindo do óbvio, golpes são inconstitucionais, certo? Sendo assim, se o Supremo Tribunal Federal, desde priscas eras, desde o primeiro boçal de plantão, sempre se disse o guardião máximo da Constituição em vigor, ele deveria ser um exemplo igualmente supremo de aversão a golpes.

Ministros do Supremo deveriam todos ter urticária a qualquer golpismo, a qualquer casuísmo e virada de mesa. Mas a aversão a golpes é uma exceção à regra entre ministros do STF. Podem ser contados nos dedos alguns poucos que honraram aquela Corte, mesmo nos momentos mais tétricos. Os demais a enlamearam e fizeram o Supremo ser o que sempre foi: uma casa de pavões que abanam plumas em defesa do status quo, seja ele qual for, mesmo o mais abjeto.

No Estado Novo, entre tantos exemplos da docilidade raivosa do STF em favor do ditador, talvez a nota mais emblemática e triste seja a do Habeas Corpus nº 26.155 (1936), negado a Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes. Com sua decisão, o STF entregou Olga grávida à Alemanha nazista, mesmo diante dos apelos humanitários de que isso significaria colocar uma criança brasileira e a esposa de um cidadão brasileiro em um campo de concentração. Vargas usaria o episódio posteriormente para dizer, com a devida hipocrisia, que nada podia fazer diante de uma decisão do Supremo.

Quase duas décadas depois, na crise aberta com o suicídio de Vargas, em 1954, uma sequência de golpes, contragolpes e um Estado de Sítio novamente abalaria a República. O STF faria cara de paisagem. Diria, pela pena do reverenciado ministro Nelson Hungria, que tanques e baionetas “estão acima das leis, da Constituição e, portanto, do Supremo Tribunal Federal”. Hungria iria além nesse discurso que até hoje pesa sobre a toga dos que já o leram, por refletir a mais pura verdade:

“Jamais nos incalcamos leões. Jamais vestimos, nem podíamos vestir a pele do rei dos animais. A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa — no teto ou na parede das salas da Justiça.”

Contra golpes, “não há remédio na farmacologia jurídica” – completaria o jurista em um discurso que até parece um juramento. (STF. Memória jurisprudencial: Nelson Hungria. Brasília: STF, 2012).

Se deixasse a modéstia de lado, Hungria poderia ser ainda mais explícito e franco para dizer que o papel histórico do STF diante dos golpes sempre foi o de perfumar e maquiar o monstro, lustrar seu coturno, amarrar aquela fitinha em seus chifres, embonecá-lo.

Em 1964, o Supremo nada fez para barrar os chamados atos institucionais que rasgaram a Constituição de 1946. Os ministros que mais incomodavam, Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram aposentados em 1969 pelo Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5. Tiveram a solidariedade do então Presidente do STF, ministro Gonçalves de Oliveira, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada. Outro que se insurgira antes disso, o ministro e presidente do STF, Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa, fora aposentado por decreto em 1966.

Um dos ministros remanescentes, Luiz Gallotti, justificou que o AI-5 estava fora da possibilidade de qualquer apreciação judicial. Pronunciar o óbvio foi o máximo de ousadia que se permitiu.

Ézio Pires, em seu livro (O julgamento da liberdade. Brasília, Senado Federal, 1979), conta que o ministro Evandro Lins e Silva chegou a sugerir ao presidente do Supremo, Gonçalves de Oliveira, que enviasse uma comissão do STF à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a situação de desrespeito às garantias da Carta dos Direitos do Homem. Os possíveis integrantes da tal comissão simplesmente rejeitaram a ideia pelo risco de serem presos ou terem que exilar-se. Convenhamos, ser preso era coisa para estudante, sindicalista, frade ou gente de teatro, e não para doutos magistrados. O pavão realmente nunca teve vocação para leão, a não ser para rugir e morder os marginalizados.

Hoje, diante de uma situação vexatória para o Brasil em que, supostamente em nome do combate à corrupção, os corruptos fazem a farra e montam o governo Cunha-Temer (nesta ordem), a maioria do Supremo assiste a tudo bestializada. Alguns com indisfarçável regozijo. Mesmo um de seus ministros mais recatados deixou de lado aquela velha, surrada e prudente frase de que ministros do Supremo só se pronunciam sobre os autos e preferiu virar comentarista de shopping center para dizer, serelepe, em um vídeo institucional gravado entre a praça da alimentação e o cinema, que impeachment não é golpe – isso antes mesmo de haver julgamento de impeachment pelo Senado. Golpe? No Brasil? Nunca!

Não será desta vez que o STF irá reescrever sua História. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, dali é que não sai nada mesmo. O que se pode aguardar é apenas que alguns, e que não sejam tão poucos, se comportem verdadeiramente como magistrados, resistindo ao efeito manada e aos holofotes do ódio para tomar atitudes corajosas e contramajoritárias.

Mas nem tudo está perdido. Ao final, o Supremo pode até arranjar um uso prático para o termo infeliz cunhado pela Folha de São Paulo: ditabranda. Se nada acontecer e o STF mais uma vez lavar as mãos, estará criada a ditabranda ou ditamole de Temer, a ditadura cínica e canalha cuja baioneta chama-se Eduardo Cunha e as divisões Panzer e Tiger são hoje compostas pelas bancadas da bala, do boi e do púlpito.

Pelos serviços prestados, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Carmem Lúcia e alguns mais talvez se tornem merecedores da mesma honraria concedida a Nelson Hungria – a de ficarem para a posteridade como nome de presídios, monumentos feitos para lembrarmos da pior contribuição que o Judiciário brasileiro continuamente presta à iniquidade, à desigualdade e aos golpes de todas as espécies.

* Antonio Lassance é cientista político.