:: ‘Capitão Azevedo’

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deferiu o registro de candidatura de Orlando Filho (PRTB), que tenta o terceiro mandato como prefeito de Buerarema, no sul da Bahia.

O pedido de registro foi negado em primeira instância devido a reprovação de contas do último período em que Orlando governou Buerarema (2005-2008). O candidato acabou sendo liberado por unanimidade.

As decisões do TRE  indicam  que a liberação da candidatura do prefeito de Itabuna à reeleição, Capitão  Azevedo, pode ocorrer a qualquer momento,  já que as chances  de manter  a impugnação  com  base em irregularidades apontadas pelo TCM são praticamente nulas.

As campanhas eleitorais entram numa das fases mais importantes nesta terça, 21, quando começa o horário eleitoral gratuito. Mais que os 60 minutos diários, os candidatos estão de olho em aproximadamente 50 comerciais avulsos a que têm direito e são exibidos nos intervalos de programação das emissoras de rádio e televisão.

Os dois blocos de horário eleitoral do rádio são às 7h e às 12h. Na televisão, os candidatos dão as caras às 13h e às 20h30min. A estreia desta terça será dos candidatos a vereador. São 14 diferentes coligações e mais de 400 candidatos que esperam pescar uns votinhos no horário eleitoral em Itabuna.

Os candidatos a prefeito vão aparecer na telinha amanhã apenas nas inserções. O horário eleitoral da majoritária começa na quarta, 22.

Zem Costa, do PSOL, terá 1 minuto e 47 segundos e será o primeiro a riscar na tela. Vane do Renascer (PRB) aparecerá na sequência, dono do terceiro maior tempo de televisão: 5 minutos e 24 segundos.

O prefeito e candidato à reeleição Capitão Azevedo (DEM) será o terceiro na ordem de aparição na próxima quarta, mas será o primeiro em tempo de televisão, com 9 minutos e 58 segundos.

Juçara Feitosa (PT) é dono do segundo maior tempo, com 9 minutos e 30 segundos. A sequência do primeiro dia para os prefeituráveis terá Pedro Eliodório (PCB), com 1min40s, e Zé Roberto (PSTU), com 1min41s. (do Pimenta)

Augusto avisa: se Azevedo derrapar, ele entra na pista. Sutilissimo…

O deputado Augusto Castro é dos nomes tidos como fortes em caso de substituição de candidato na chapa majoritária integrada por DEM-PSDB-PMDB e outros oito partidos em Itabuna. Por isso, políticos itabunenses entenderam muito bem o recado enviado pelo deputado Augusto Castro ao posar para fotos ao lado do candidato a prefeito de Salvador, ACM Neto.

Não era só um apoio do tucano ao democrata soteropolitano… (do Pimenta)

A candidata Juçara Feitosa, da coligação Itabuna em Primeiro Lugar, expressou sua indignação ao saber da presença da Polícia e do Ministério Público ontem, na Prefeitura, para cumprir mandado de busca e apreensão. A notícia começou a circular na noite de ontem e hoje é destaque na imprensa baiana, não só por envolver milhões de reais em dinheiro público, mas principalmente por ter sido necessário um mandado de busca e apreensão para que a Justiça e o Ministério Público possam ter acesso aos atos administrativos do prefeito Azevedo. “Administração pública não é negócio privado e não pode servir para negociatas entre compadres. A Constituição é clara: todo ato administrativo tem que ser publicado e o prefeito tem a obrigação de dizer o que ele está escondendo nesses 15 dias sem Diário Oficial”, protestou Juçara, desafiando o gestor a vir a público responder pelo que anda fazendo com o dinheiro público: “está com medo do que?”

A petista lembra ainda que a Prefeitura de Itabuna teve as contas dos anos de 2009 e 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Uma das razões é o contrato de R$ 23 milhões firmado com a empresa que faz a coleta e o transporte do lixo. A irregularidade foi considerada sem solução pela Justiça, que por isso negou o registro de candidato a Azevedo. A obra sem fim no canal da Amélia Amado é outra vergonha apontada por Juçara. O governo federal liberou mais de R$ 12 milhões para uma obra emergencial e o prefeito aproveitou o decreto de situação de emergência para poder contratar uma construtora sem licitação “e o pior é que a obra não acabou e, um ano e meio depois do prazo, ninguém sabe quando vai ficar pronta”.

“O prefeito vai responder pelos seus desmandos na Justiça, mas eu quero ver ele ser julgado e condenado na urnas pelo povo de Itabuna, cansado de tanto abandono e de passar tanta vergonha”, conclui Juçara.

O Ministério Público, representado pelo promotor Inocêncio de Carvalho Santana, agentes da polícia militar e um oficial de justiça da Vara da Fazenda Pública estiveram na prefeitura de Itabuna.

Eles cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Eros Cavalcanti, que ordenou a coleta de todos os decretos assinados pelo prefeito José Nilton Azevedo desde o início de sua gestão.

A medida foi tomada porque Azevedo vem violando a lei 12.527/2011, deixando de publicar os atos administrativos em diário oficial impresso ou online. A infração ocorre há várias semanas e inclui um decreto oculto.

O decreto 9.855, assinado em 19 de junho, devolve ao ex-prefeito e aliado de Azevedo, Fernando Gomes de Oliveira, a área onde o Governo do Estado iniciou a construção de um centro de convenções e teatro municipal.

Com isso, Fernando Gomes passaria a ser o dono do imóvel, onde o Estado investiu R$ 17 milhões, podendo vendê-lo para quem quisesse. A reversão foi feita com um parecer suspeito de Juliana Burgos, procuradora-geral da prefeitura.

“O decreto á foi averbado junto ao cartório de registro de imóveis, com total ausência de participação do Estado da Bahia no procedimento administrativo que resultou na reversão,” observa o promotor Inocêncio. (de A Região online)

O prefeito de Itabuna e  candidato à reeleição Capitão Azevedo (DEM) vive momento eleitoral delicado. O indeferimento do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, após impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, é considerado de difícil reversão por advogados da área eleitoral.

Outros profissionais da área consideram a matéria complicada diante de novidades impostas a partir da Lei da Ficha Limpa. Apesar da lei punir o ficha-suja, no caso de Azevedo, ele pode ser beneficiado por que não teve as contas apreciadas pelo legislativo.

Algumas das principais razões:

1 – A sentença do juiz da 28ª Zona Eleitoral, André Vieira Dantas, segue entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Lei da Ficha Limpa quanto à condição do candidato e pela qual se deve indeferir aqueles pretendentes considerados “fichas-sujas”. A candidatura de Azevedo foi considerada inapta por que o prefeito teve duas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Estas contas se referem aos exercícios (anos) de 2009 e 2010. Mesmo que analisadas e aprovadas pela Câmara, Azevedo ainda poderia ter candidatura indeferida por questão técnica, apontada mais abaixo.

2 – O prefeito é acusado de não comprovar despesas no montante de R$ 22.753.925,20 nos dois primeiros anos de mandato, sendo R$ 10.055.914,89 em 2009 e outros R$ 12.698.010,31. As irregularidades são consideradas insanáveis tanto pelo TCM como pelo juiz que proferiu a sentença de 41 páginas.

A maior parte destes mais de R$ 22 milhões está relacionada a negócios com a Construtora Marquise, responsável pela coleta de lixo em Itabuna. Ao observar o contrato, tanto o Ministério Público Eleitoral como a Justiça enxergaram diversos vícios do gestor para beneficiar a Marquise com o contrato milionário.

É citado na ação que o município decretou situação de emergência em 17 de fevereiro de 2009, mas o contrato emergencial com a Marquise foi assinado no dia 2 de janeiro, “portanto quarenta e seis dias antes da decretação de Situação de Emergência”. O juiz eleitoral considerou agravante o fato de o município somente iniciar processo licitatório no dia 1º de junho de 2009, enquanto o contrato com a Marquise se encerrava um dia depois. A licitação teve como vencedora a empresa cearense.

3 – Além das irregularidades insanáveis, conspira contra Azevedo o fato de não ter recorrido contra nenhum dos dois julgamentos do TCM que opinaram pela rejeição de suas contas de 2009 e 2010, combinado com o fato de a Câmara de Vereadores não ter analisado a prestação de contas do prefeito itabunense. É o tal “quem cala, consente”.

A coligação de Capitão Azevedo entrou com recurso na última terça, 31, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Enquanto o caso não for julgado pelo TRE, o prefeito e candidato à reeleição poderá fazer campanha e, no site do registro de candidaturas, aparecerá como “apto”.  (informações do Pimenta na Muqueca)

Prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades que configurem ato doloso  (intencional) poderão ficar inelegíveis nas eleições deste ano, independentemente do julgamento das câmaras de vereadores.

A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada no início deste mês, quando se julgou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010), e foca nos gestores que foram ordenadores de despesas e cuja irregularidade motivadora da rejeição pelo TCM seja considerada insanável e por dolo.

Gestores que, por exemplo, desviaram verbas de convênios não poderão mais contar com sua força no Poder Legislativo para  se livrar de punição. A interpretação dos casos, no entanto,  dependerá de cada juiz eleitoral.

Entre os prefeitos que caíram nessa “malha fina eleitoral” estão o comunista Isaac Cavalcante, que concorre à reeleição no município de Juazeiro, e o democrata Capitão Azevedo, que quer manter o cargo no município de Itabuna. (do jornal A Tarde)

A subsecção Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil doi extremamente ágil (com toda a justiça, diga-se) em condenar e  cobrar punição para os PMs que durante um ato público no ano passado apreenderam a câmera e deram voz de prisão ao jornalista Ederivaldo Benedito, que estava no sagrado direito do exercício profissional.

Mas, lá se vão três dias e não se ouve um pio do presidente da OAB, Andirlei Nascimento, sobre a violência cometida pelo secretário de Indústria e Comércio e coordenador do comitê de campanha Carlos Leahy,  contra o jornalista Luiz Conceição, do Pimenta na Muqueca, que foi ofendido e teve seu gravador apreendido e o conteúdo de uma entrevista com o prefeito de Itabuna e candidato à reeleição Capitão Azevedo prontamente apagado.

Um silêncio que grita, nobre causídico!

NOTA PÚBLICA-SINJORBA

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia repudia qualquer tentativa de cerceamento ao livre exercício da profissão e à liberdade de imprensa, pressupostos básicos do Estado democrático e de Direito.

Nesse sentido, vem a púbico protestar contra a agressão sofrida pelo jornalista Luiz Antonio Conceição, filiado a esta entidade, por parte do secretário municipal Carlos Leahy, de Itabuna, durante entrevista que o profissional de comunicação realizava com o Exmo. Sr. Prefeito de Itabuna, no último sábado, dia 14.

O lamentável episódio não se coaduna com as regras democráticas e representa mais um alerta à sociedade no que diz respeito às agressões sofridas por jornalistas no Sul da Bahia, no Estado e no País.

Diante deste fato, o Sinjorba presta irrestrita solidariedade ao colega jornalista, na salvaguarda de seus direitos para o exercício livre da profissão.

 Itabuna, 16 de julho de 2012.

 Marjorie Moura

Presidente

O jornalista Luiz Conceição (foto), do blog Pimenta na Muqueca, foi vitima de ofensas e teve seu gravador apreendido durante o corpo a corpo do candidato à reeleição, Capitão Azevedo, na manhã deste sábado (14) na avenida do Cinquentenário, centro de Itabuna.

Luiz Conceição abordou o prefeito para questionar sobre o pedido de impugnação de sua candidatura, feito pelo Ministério Público e pela coligação encabeçada por Vane do Renascer. Quando o prefeito respondia a pergunta, o jornalista foi ofendido e teve seu gravador tomado por um integrante da administração municipal.

A confusão durou cerca de 10 minutos e, conforme afirmou o próprio jornalista, ele preferiu se retirar do local para evitar que o clima se agravasse, mas o gravador não foi devolvido até o final da tarde e nem se sabe o conteúdo da entrevista, que  justificou a apreensão do equipamento de trabalho.

Um dos mais antigos e respeitados jornalistas do Sul da Bahia, Luiz Conceição tem uma carreira marcada pela ética e compromisso com a informação. Foi um dos artífices da resistência no jornal A Região, no período que se seguiu ao assassinato do diretor do jornal, Manuel Leal, em janeiro de 1998, um crime de repercussão internacional, em que até hoje os mandantes permanecem impunes.

ATUALIZADO ÀS 23 HORAS. O gravador foi devolvido ao Pimenta no início da noite. A gravação da entrevista do prefeito foi apagada. O que de tão grave teria dito Azevedo ao repórter?

Aguarda-se agora uma posição dos orgãos representativos da imprensa e da sempre solicita OAB em defesa de Luiz Conceição e do Pimenta.

O histórico recente indica que é de bom alvitre comprar uma cadeira bem confortável. Para esperar sentado.