:: 27/set/2013 . 17:39

            Depois de apreender 1.100 camisetas, bolsas, bonés, saias, bermudas e cangas, entre outros artigos falsificados com a logomarca do Olodum,  a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) intensificou as ações de combate à pirataria de produtos que trazem a marca de entidades carnavalescas e grupos culturais, cujo faturamento das vendas de peças originais, muitas vezes revertido em ações sociais, vem sendo prejudicado. As apreensões aconteceram em 31 pontos comerciais no Mercado Modelo e no Pelourinho,

            A diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), delegada Emília Blanco, e a titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), delegada Carla Santos Ramos, apresentam parte das 1.100 peças apreendidas à imprensa, na manhã desta sexta-feira (27), no auditório do edifício sede da Polícia Civil, na Piedade. Confeccionadas com material de baixa qualidade e pintura grotesca, as roupas e acessórios eram vendidos por valores entre R$ 20 e R$ 40, preços semelhantes aos cobrados pelas peças originais nas lojas.

Segundo a delegada Carla Ramos, a Decon já identificou alguns falsificadores e distribuidores das confecções de origem clandestina, estabelecidos em Salvador e no interior do estado. “As investigações prosseguem, visando apreender mais peças e também responsabilizar criminalmente os falsificadores por violação de direito autoral”, informou a titular da Decon.

Seis lojistas foram ouvidos na Decon, na tarde de quinta-feira (26), e outros 22 já foram convocados para serem interrogados, nos próximos dias. Assim como os falsificadores, esses comerciantes também podem ser indiciados em inquérito policial por violação de direito autoral. As 1.100 peças falsificadas do Olodumficarão sob  a guarda da Polícia Civil, devendo ser destruídas, mediante autorização judicial.

Audiência

A Trip Camisetas, localizada no município de Lauro de Freitas é a empresa oficialmente responsável pela fabricação das peças de vestuário colocadas no mercado pelo grupo cultural Olodum. Os produtos ali confeccionados diferem nitidamente das peças de origem clandestina, pela qualidade do tecido e a utilização da técnica de silk screen na aplicação da logomarca.

Durante audiência com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, no gabinete da SSP, no Centro Administrativo, no dia 2 de setembro, representantes do Olodum pediram que a polícia apurasse a falsificação de produtos com a marca do grupo. Por determinação do secretário, a Decon passou a investigar o caso.

Para a diretora do DCCP, delegada Emília Blanco, entidades como o Olodum, que revertem o lucro da venda de produtos com suas marcas em ações sociais e educacionais, passam a investir menos nesses projetos, à medida que o faturamento diminui, em virtude da concorrência com artigos pirateados. “As operações de combate à pirataria serão reforçadas no Verão, quando crescem as vendas desses artigos”, assegurou.

Ascom/PC

No próximo dia 1º de outubro (terça-feira), às 15h30, o jornalista e escritor Emiliano José comparece a nova audiência na 29ª Vara Cível de Fórum Ruy Barbosa. O jornalista enfrenta uma ação de indenização por danos morais movida pelo pastor Atila Brandão, ex-oficial da Polícia Militar da Bahia, acusado de torturar o ex-preso político, e atual professor de história, Renato Afonso de Carvalho, em 1971, no Quartel dos Dendezeiros. O jornalista responde a processo por ter revelado a história no artigo “A premonição de Yaiá”, publicado no jornal A Tarde, em fevereiro de 2013.

No artigo intitulado “A premonição de Yaiá”, o jornalista e escritor narrou as torturas praticadas pelo então tenente da polícia militar Atila Brandão. Inconformado com a revelação de seu passado, o pastor Atila ingressou com uma ação indenizatória que pretende obter 2 milhões de reais “pelos danos causados a sua honra e imagem”, além da veiculação de um direito de resposta. O ex-militar admite sua atuação como agente da repressão durante a ditadura militar, mas, nega participação nas torturas.

 O jornalista Emiliano José já obteve várias vitórias judiciais contra o ex-militar. Em junho, a desembargadora Telma Brito, em recurso protocolado pelo presidente da OAB/Bahia, Luiz Viana Queiróz e pelo advogado Jerônimo Mesquita, determinou a suspensão da decisão da juíza Marielza Brandão (29ª Vara Cível) que liminarmente ordenara a retirada do artigo do site do jornalista, bem como direito de resposta no jornal A Tarde; em agosto, a juíza Sílvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho (6ª Vara Criminal) concedeu habeas corpus beneficiando Emiliano José, mandando trancar inquérito na 16ª Delegacia de Polícia provocado por denúncia do pastor evangélico.

A audiência do dia 1º de outubro tem caráter conciliatório. Na impossibilidade, o processo terá prosseguimento. O bispo Atila Brandão incluiu também o jornalista Oldack de Miranda no processo indenizatório, por ter reproduzido em seu blog o texto do artigo e noticiário sobre os fatos. Jerônimo Mesquita, advogado de defesa do jornalista Emiliano José afirmou: “uma vez que o Supremo Tribunal Federal desautorizou a revisão da Lei de Anistia, ao contrário do que ocorreu na Argentina e no Uruguai, os torturadores brasileiros não só continuam impunes como ainda tentam utilizar-se de censura judicial para silenciar jornalistas e assim manter o seu passado obscuro distante das possíveis críticas da opinião pública nacional.”

Organizações de defesa dos direitos humanos e pela liberdade de imprensa tem aprovado manifestações de apoio e solidariedade a Emiliano José, a exemplo do Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), doFórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Grupo Tortura Nunca Mais /Bahia, Associação dos Professores Universitários da Bahia- APUB, dos deputados estaduais Marcelino Galo, Rosemberg Pinto e Luiza Maia, do vereador e ex-governador da Bahia Waldir Pires, e do deputado federal Geraldo Simões, em discurso proferido na Câmara Federal.

Durante Operação conjunta envolvendo a Polícia Rodoviária Federal e a ADAB – Agência   Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, foram apreendidos cerca de 1.500 aves que estavam sendo transportadas em uma caminhonete com placas de Pernambuco.

A abordagem ocorreu no KM 173 da BR 101, trecho do Distrito de Humildes, em Feira de Santana,  quando os policiais suspeitaram do veículo e iniciaram a revista, encontrando os pássaros em diversas gaiolas. A maioria das aves resgatadas é de canários da terra (sicalis flaveola) e que a quantidade chegue a 1.500 pássaros. Vários deles já estavam mortos no momento da fiscalização.

O condutor de 43 anos, que já havia sido flagrado em crimes ambientais outras duas vezes em Recife/PE, informou que levaria os pássaros de Santo Antônio de Jesus para Paulo Afonso/BA. Ele foi encaminhado para o Complexo Policial de Feira de Santana, onde foi autuado em flagrante encaminhadas ao IBAMA.

Pesquisa Ibope/Estadão divulgada na noite desta quinta-feira (26) mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) abriu 22 pontos sobre a segunda colocada, Marina Silva (sem partido), na corrida presidencial. Em julho, a diferença entre elas era de apenas oito pontos, após queda vertiginosa da petista, em decorrência dos protestos que aconteceram em todo o país no mês anterior.A partir de então, a presidente cresceu em ambos os cenários de primeiro turno estimulados pelo Ibope, enquanto Marina perdeu seis pontos, se distanciando de Dilma e ficando mais ameaçada pelos outros candidatos.

No cenário que tem Aécio Neves (o mais provável) como candidato do PSDB, Dilma cresceu de 30% para 38% nos dois últimos meses. Ao mesmo tempo, Marina caiu de 22% para 16%. O tucano oscilou de 13% para 11%, enquanto Eduardo Campos (PSB) foi de 5% para 4%. A taxa de eleitores sem candidato continua alta: 31% (dos quais, 15% dizem que votarão em branco ou anularão, e 16% não sabem responder).

O cenário com José Serra como candidato do PSDB não tem diferenças relevantes: Dilma tem 37%, contra 16% de Marina, 12% de Serra e 4% de Campos. Nessa hipótese, 30% não têm candidato: 14% de branco e nulo, e 16% de não sabe. Não há cenário idêntico a esse em pesquisa anterior do Ibope para comparar.

VITÓRIA EM PRIMEIRO TURNO

Nos dois cenários, Dilma tem intenção de voto superior à soma de seus três adversários: 37% contra 32% (cenário Serra) e 38% contra 31% (cenário Aécio). Isso indica chance de vitória no primeiro turno. No entanto, destaca o Estadão, “convém lembrar que praticamente 1 em cada 3 eleitores não tem candidato e ainda falta um ano para a eleição”.

SEGUNDO TURNO

Dilma se distanciou de Marina também na disputa pelo segundo turno. A petista venceria a rival por 43% a 26%, se a eleição fosse hoje. Em julho, logo depois dos protestos em massa que tomaram as ruas das metrópoles, Dilma e Marina estavam tecnicamente empatadas: 35% a 34%, respectivamente.

Segundo as simulações do Ibope, tanto faz se o candidato do PSDB for Aécio ou Serra. Se a eleição fosse hoje, a presidente venceria ambos por 45% a 21% num segundo turno. Contra Eduardo Campos, a vitória seria mais fácil: 46% a 14%.

O Ibope fez a pesquisa entre os dias 12 e 16 de setembro, em todas as regiões o Brasil. Foram entrevistados 2.002 eleitores, face a face. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95%.

Prevenir e elucidar os crimes praticados no ambiente virtual. Esta é a preocupação central do seminário ‘Crime no Âmbito da Internet’, que acontece nna sede do Ministério Público do Estado da Bahia. O evento que é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e será encerrado amanhã (27), reune promotores de Justiça, juízes de Direito, delegados, advogados, policiais civis e miliatres, além de operadores do Direito e do sistema de Segurança, bem como servidores do MP, estudantes e estagiários de Direito. Na abertura, o coordenador do Nucciber, Ivan Machado, registrou que os crimes no ambiente virtual são cada vez mais frequentes e complexos, “demandando do operador do Direito um conhecimento técnico cada vez maior”. A capacitação também foi apontada como diferencial do curso pelo coordenador do Caocrim, Nivaldo Aquino e pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Márcio Fahel. “O nosso grande desafio, enquanto Ministério Público é assegurar o direito de todos que utilizam a rede mundial de computadores, garantindo, a um só tempo, que a segurança não comprometa a liberdade e que a liberdade não comprometa a segurança”, destacou Fahel.

Um mundo hiperconectado, onde as possibilidades criminais são amplas, complexas e, cada vez mais, à disposição de todos, precisando ser combatidas de forma especializada e eficaz. Desta maneira, o coordenador operacional da Coordenadoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, major Evandro Borges, definiu o cenário enfrentado por quem atua na ‘Investigação, Operação e Prevenção dos Crimes pela Internet’, tema da sua palestra. Frisando que a rede é muito mais que um grupo de computadores interconectados, Borges ressaltou que a internet “é uma rede de pessoas reformulando o mundo, inclusive a forma de cometer crimes” e que é preciso entender essa nova realidade para desenvolver protocolos adequados de enfrentamento. Dentre os exemplos trazidos pelo major, ele destacou as manifestações de junho deste ano nas principais capitais do Brasil e em algumas cidades do interior, reivindicando, inicialmente, a redução do preço das passagens de ônibus, para, posteriormente, “ganhar contornos de um movimento nacional, fazendo as mais diversas cobranças”. Borges ressaltou que esta rede de pessoas, disperas fisicamente, só pôde se reunir em torno de um objetivo, “por conta da existência das mídias sociais, através das quais as articulações foram feitas, algumas das quais, para o cometimento de crimes”, destacou o major.

A mudança no processo de articulação entre pessoas por meios cibernéticos e seus reflexos nas práticas criminosas demandariam, de acordo com Evandro Borges, uma reformulação no combate aos crimes que se originam ou são praticados integralmente na rede. No Brasil, conforme dados apresentados pelo major, os crimes cibernéticos mais comuns são o estelionato, seguido pelos crimes contra a honra, a pornografia infantil, a intolerância, a apologia ao crime e o tráfico de drogas. A grande questão, destacou ele, é que “nos valemos de um código penal dos anos 40, quando até mesmo o rádio era uma realidade incipiente. É preciso que seja aprovado o marco civil da internet e que novas leis, como a Carolina Dieckmann, venham a alterar o nosso código”, pontuou, destacando que, nesse ínterim, é preciso atuar com protocolos adaptados à realidade atual, como vem fazendo o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da coordenadoria da qual ele está à frente. “Na nossa experiência, em Minas, o promotor de Justiça tem ao seu lado uma estrutura que conta com técnicos de informática, especialistas em inteligência, além de um laboratório, estando todas essas estruturas a serviço do combate aos crimes telemáticos e informáticos, atuando desde a prevenção até a prisão de criminosos cibernéticos”, destacou.

Pela tarde, a professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Lígia Maura Costa, falou sobre os ‘Desafios e Oportunidades nas Transações On-line: Panorama no Direito Brasileiro e Estrangeiro’. Dentre as peculiaridades apresentadas pelo direito comercial na internet, a professora destacou a questão da territorialidade no que tange aos ilícitos. “Primeiramente, é preciso definir qual a lei aplicável a cada caso, determinando então a jurisdição de competência, para, finalmente, se falar em homologação”, destacou Lígia Costa. Outra questão ressaltada pela professora foi o choque entre a soberania das nações e os acordos internacionais. “Por vezes, mesmo diante de questões consolidadas na Organização Mundial de Comércio (OMC), que a princípio rege as questões do e-commerce entre seus signatários, algumas nações, sobretudo os Estados Unidos, usam o seu direito interno, calcados no princípio da soberania, para não acatar ao pactuado internacionalmente”, destacou Lígia Costa, que elencou entre outros temas polêmicos na área do direito comercial internacional, a ausência de fronteiras físicas e a “ilusão do anonimato”.

Hoje (27) pela manhã o evento tem palestra  do delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo, Higor Vinícius Nogueira Jorge sobre ‘Crimes Cibernéticos: Ameaças e Procedimentos de Investigação’. Pela tarde, o encontro vai tratar de ‘Perícia Criminal e Computação’ em explanação ministrada por Marcelo Antônio Sampaio Lemos Costa, perito do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap).

Diretores e executivos de grupos empresariais chineses interessados em investir no Brasil, em especial na Bahia, estarão em Salvador no mês de dezembro deste ano, para participar do “Chongqing Day”, quando eles debaterão com autoridades baianas, produtores e convidados as possibilidades de investir no Estado, nas áreas de agroindústria, turismo e infraestrutura. A delegação chinesa fará também visitas às áreas produtivas, para conhecer in loco as potencialidades da agropecuária baiana.

A realização desse evento de negócios, a pedido do governo chinês, foi confirmada na manhã desta quinta-feira (26), durante a realização doSeminário “Investiming in Brazil”, parte da programação da primeira edição do “Brazilian Day” (um dia do Brasil na China), quando o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, apresentou as oportunidades de investimentos na Bahia. Essa reunião de trabalho contou com a presença do embaixador brasileiro na China, Valdemar Carneiro Leão, e do presidente do Chongqing Grain Group, Hu Junlie, dentre outros executivos de grupos chineses.

Para o secretário Eduardo Salles a realização do “Chongqing Day” será de grande importância para estreitar os laços entre Chongqing e a Bahia, que já são estados irmãos, e viabilizar novas parcerias. “Diante de tamanha conquista, já teria valido a pena essa nossa viagem de trabalho, mas temos a certeza de que atrairemos investimentos para a Bahia em novas agroindústrias, turismo e infra-estrutura”, avaliou. Ele acrescenta que “isso tudo é fruto da confiança criada entre a Bahia e a China, após sete missões comandadas pelo governador Jacques Wagner”. Salles lembrou ainda que a Bahia é o único estado brasileiro que possui atualmente um escritório de negócios na China, exemplo seguido por Minas Gerais, que agora também está instalando.

Nesta sexta-feira (27), o secretário Eduardo Salles e comitiva participam de reuniões de trabalho com gestores de três indústrias têxteis da China, visitando uma delas, com o objetivo de atrair investimentos para a implantação de indústrias desse segmento nas regiões produtoras de algodão da Bahia, além daquelas que já foram pactuadas com empresários de Portugal.

Participam da comitiva baiana o presidente da Câmara Portuguesa, Antônio Coradinho; o presidente da Associação dos Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Busato; o vice-presidente da Aiba, Celestino Zanella; o diretor da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa); Luis Carlos Bergamaschi; o prefeito de Luiz Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz; o prefeito de Barreiras, Antônio Henrique Moreira; o assessor técnico de Barreiras, Mário Assunção; o presidente da Pinheiro Zuttion Agropecuária, Célio Zuttion; o presidente do Sindicato do Leite (Sindileite), Paulo Cintra, e o deputado federal João Leão.

Leão segue com a comitiva a convite do grupo Chongqing Dragonfly, Oil, que já está construindo em Barreiras a indústria Universo Verde, para esmagar soja, com o objetivo de debater com o parlamentar investimento em infraestrutura, em especial na Ferrovia da Integração Oeste Leste (Fiol).