:: ‘Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon)’

Meia tonelada de alimentos impróprios para o consumo, vendidos numa feira livre, na Avenida Joana Angélica, próximo à estação da Lapa, em Salvador, foi apreendida, na quinta-feira (11), durante operação da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon). O comércio funcionava sem autorização da Prefeitura.

O responsável pela feira, Agilson Conceição dos Santos, de 35 anos, a companheira Júlia Silva Santos Neta, 38, e o assistente do casal, Orlei Batista das Mercês, 30, foram conduzidos à Decon. Os três foram autuados em flagrante por exposição e venda de produtos impróprios para o consumo e organização criminosa.

A delegada Idalina Otero, titular da Decon, informou que Agilson, além de vender produtos para os feirantes, cobra uma taxa mensal para que eles possam comercializar naquele ponto. Com a chegada dos policiais, os demais comerciantes fugiram, abandonando as mercadorias.

A feira começou a ser investigada há dois meses pela Decon, após denúncias sobre a presença de alimentos comercializados em condições que colocam em risco a saúde. A origem dos produtos, que não tinham notas fiscais, está sendo apurada.

Entre os produtos encontrados com os prazos de validade vencidos, alguns há cinco meses, estão azeites, biscoitos, salgadinhos e sucos. Havia também iogurtes, frios, embutidos e alimentos congelados expostos em bancas improvisadas, sem a refrigeração necessária para conservação.

Agilson, Júlia e Orlei, foram encaminhados ao Núcleo de Prisão em Flagrante (NPF). Júlia e Orlei já têm passagens pela polícia por assalto.

A  proprietária da loja de frios Maria Maria Produtos para lanchonete, que funcionava no bairro de Cosme de Farias, foi presa em flagrante, durante operação conjunta da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e da Vigilância Sanitária (Visa), que apreendeu 250 quilos de produtos que apresentavam validade vencida, ausência de informações sobre o fabricante e armazenados em meio a fezes de ratos e baratas.

Maria da Conceição Nascimento Brito foi autuada pela delegada Idalina Otero, titular da Decon, por exposição à venda de produto impróprio ao consumo e pode pegar até cinco anos de prisão. Uma denúncia anônima encaminhada à Visa informava que o estabelecimento comercializava queijos fabricados clandestinamente e vários clientes teriam passado mal depois de consumir o produto.

   Na delegacia, Maria da Conceição alegou que adquiria o queijo apreendido de um homem que o comercializa de porta em porta, naquela região, mas alegou não saber a procedência do material e nem se o queijo havia passado por inspeção sanitária durante a fabricação. Outros produtos encontrados no local, como mortadela e presunto, estavam com a validade vencida desde os meses de março e maio.

A Visa interditou o estabelecimento e solicitou à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) o descarte do material apreendido. A delegada Idalina Otero alerta para os riscos de se consumir produtos cuja origem seja desconhecida, o que pode ocasionar danos a saúde dos clientes, e no caso dos proprietários de estabelecimentos, comercializá-los pode resultar em processos criminais. A delegada agora quer localizar e identificar o fornecedor de laticínios.

Uma operação de combate à pirataria, da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), resultou na apreensão de mais de 300 camisas de seleções que disputarão a Copa do Mundo, uniformes de clubes brasileiros e estrangeiros e produtos esportivos, comercializadas nas lojas Casarão dos Esportes e Paulo dos Esportes, ambas no Comércio.

De acordo com a titular da Decon, delegada Carla Santos Ramos, esta foi a primeira ação destinada ao combate de produtos licenciados pela Federação Internaciona de Futebol (FIFA) com alusão à Copa do Mundo. “Até o final da competição faremos ações, em parceria com outros órgãos públicos, com o objetivo de combater a pirataria e também o cambismo”, afirmou a delegada.

A titular da Decon disse ainda que o empresário Paulo César Silva Cunha, de 50 anos, proprietário das duas lojas foi ouvido e liberado depois de lavrado um Termo Cirscuntanciado de Ocorrência (TCO). Ele vai responder por crime de violação de propriedade industrial e também por desacato, porque agrediu verbalmente um dos investigadores no momento da apreensão dos produtos.

Para averiguar as condições de funcionamento das academias de ginástica em Salvador, uma operação conjunta, integrada pela Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Conselho Regional de Educação Física (CREF-BA), Sucom e Procon, foi deflagrada nesta terça-feira (29), interditando seis dos dez estabelecimentos fiscalizados, todos notificados por apresentarem algum tipo de irregularidade.

Batizada de Apolo, a operação identificou instalações e equipamentos em condições inadequadas e se deparou com a ausência de profissionais inscritos no CREF-BA, obrigando, assim, que algumas dessas situações constatadas levassem ao fechamento de academias. Todas terão que se adequar às exigências dos órgãos fiscalizadores para serem reabertas.  A operação conjunta será intensificada na capital e na Região Metropolitana, durante o Verão, quando aumenta a frequência a esses estabelecimentos.

Os resultados da Operação Apolo foram apresentados à imprensa, na tarde desta terça-feira (29), no auditório do edifício-sede da Polícia Civil na Piedade. Participaram da entrevista coletiva, a delegada Carla Santos Ramos, titular da Decon, Jehorvan Carvalho de Melo, representante do CREF-BA, Guilherme Morais, representante do Procon, e Anna Kelly Marques, representante da Sucom.

:: LEIA MAIS »

            Depois de apreender 1.100 camisetas, bolsas, bonés, saias, bermudas e cangas, entre outros artigos falsificados com a logomarca do Olodum,  a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) intensificou as ações de combate à pirataria de produtos que trazem a marca de entidades carnavalescas e grupos culturais, cujo faturamento das vendas de peças originais, muitas vezes revertido em ações sociais, vem sendo prejudicado. As apreensões aconteceram em 31 pontos comerciais no Mercado Modelo e no Pelourinho,

            A diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), delegada Emília Blanco, e a titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), delegada Carla Santos Ramos, apresentam parte das 1.100 peças apreendidas à imprensa, na manhã desta sexta-feira (27), no auditório do edifício sede da Polícia Civil, na Piedade. Confeccionadas com material de baixa qualidade e pintura grotesca, as roupas e acessórios eram vendidos por valores entre R$ 20 e R$ 40, preços semelhantes aos cobrados pelas peças originais nas lojas.

Segundo a delegada Carla Ramos, a Decon já identificou alguns falsificadores e distribuidores das confecções de origem clandestina, estabelecidos em Salvador e no interior do estado. “As investigações prosseguem, visando apreender mais peças e também responsabilizar criminalmente os falsificadores por violação de direito autoral”, informou a titular da Decon.

Seis lojistas foram ouvidos na Decon, na tarde de quinta-feira (26), e outros 22 já foram convocados para serem interrogados, nos próximos dias. Assim como os falsificadores, esses comerciantes também podem ser indiciados em inquérito policial por violação de direito autoral. As 1.100 peças falsificadas do Olodumficarão sob  a guarda da Polícia Civil, devendo ser destruídas, mediante autorização judicial.

Audiência

A Trip Camisetas, localizada no município de Lauro de Freitas é a empresa oficialmente responsável pela fabricação das peças de vestuário colocadas no mercado pelo grupo cultural Olodum. Os produtos ali confeccionados diferem nitidamente das peças de origem clandestina, pela qualidade do tecido e a utilização da técnica de silk screen na aplicação da logomarca.

Durante audiência com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, no gabinete da SSP, no Centro Administrativo, no dia 2 de setembro, representantes do Olodum pediram que a polícia apurasse a falsificação de produtos com a marca do grupo. Por determinação do secretário, a Decon passou a investigar o caso.

Para a diretora do DCCP, delegada Emília Blanco, entidades como o Olodum, que revertem o lucro da venda de produtos com suas marcas em ações sociais e educacionais, passam a investir menos nesses projetos, à medida que o faturamento diminui, em virtude da concorrência com artigos pirateados. “As operações de combate à pirataria serão reforçadas no Verão, quando crescem as vendas desses artigos”, assegurou.

Ascom/PC