:: ‘Ministério Público do Estado da Bahia’

O I Encontro Uruçu na Cabruca visa promover o debate sobre a prática da meliponicultura e seus impactos socioambientais na construção de territórios mais sustentáveis, em especial no contexto da região Sul da Bahia. Promover o diálogo de saberes e experiências entre meliponicultores/as, agricultores/as e estudiosos do tema é um dos princípios do evento. Para participar, agricultores(as) familiares, estudantes, pesquisadores e interessados(as) na temática podem se inscrever gratuitamente entre os dias 13 e 29 de setembro, por meio de formulário neste link: https://abre.ai/urucunacabruca. As vagas são limitadas.

O encontro vai acontecer no dia 3 de outubro, nas instalações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) – Campus Uruçuca, com uma programação diversificada, que inclui painel temático sobre oportunidades e desafios para fortalecimento da prática da meliponicultura, além de oficinas sobre montagem de caixas de criação racional de abelhas, avaliação e seleção de genótipos das colônias, manejo de multiplicação e transferência de colônias, produtos das abelhas e pratos à base de mel. Durante o encontro, ainda haverá a Feira da Agricultura Familiar, com a presença de agricultoras e agricultores familiares.

O evento é uma realização da Tabôa Fortalecimento Comunitário, IF Baiano – Campus Uruçuca, Ministério Público do Estado da Bahia e Sebrae, com apoio do Instituto Humanize.

Projeto Uruçu na Cabruca

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Os promotores de Justiça Pedro Maia, Ediene Lousado e Alexandre Cruz integram a lista tríplice que será entregue ao governador do Estado, Rui Costa, para escolha do nome do procurador-geral de Justiça que chefiará o Ministério Público do Estado da Bahia no biênio 2018/2020. Dos 516 votos computados, 292 votos foram para Pedro Maia, 266 para Ediene Lousado e 233 para Alexandre Cruz. A lista será entregue ao governador pela procuradora-geral de Justiça em exercício Sara Mandra Rusciolelli Souza.

Quatro candidatos disputaram a eleição, que aconteceu das 9h30 às 17h30 no auditório da sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Além dos três mais votados, concorreu o procurador de Justiça Aurisvaldo Sampaio, que obteve 106 votos. Dos 577 membros do Ministério Público, 516 votaram.

Primeira mulher escolhida para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia, a promotora de Justiça Ediene Santos Lousado será empossada amanhã, dia 11, às 17h, no cargo de procuradora-geral de Justiça, biênio 2016/2018. A sessão solene de posse acontecerá no auditório da sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Ela sucederá o procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel, que chefiou a Instituição nos últimos dois anos. Ediene Lousado é natural de Santa Terezinha, tem 48 anos e ingressou no Ministério Público em 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco) e ocupava o cargo de secretária-geral do MP.

No próximo dia 15 de fevereiro, 546 procuradores e promotores de Justiça vão escolher quem vai ser o chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) nos próximos dois anos. Com intensa campanha nas redes sociais, cinco candidatos disputam o posto de procurador-geral do MPBA, que terá orçamento de R$ 499 milhões para 2016.

Os três mais votados vão compor a lista tríplice a ser enviada ao governador Rui Costa (PT), que irá escolher o novo procurador-geral. Tradicionalmente o mais votado é o escolhido, mas isso não é uma regra.

No páreo estão o atual procurador-geral, Márcio Fahel, que concorre à reeleição, e os promotores de Justiça Alexandre Cruz, Ediene Lousado, Millen Castro e Pedro Maia. Ediene Lousado e Millen Castro compuseram a lista tríplice das eleições passadas, em 2014, junto a Márcio Fahel, mais votado e escolhido pelo então governador Jaques Wagner (PT).

O Ministério Público do Estado da Bahia publicou no Diário da Justiça Eletrônio de hoje, dia 2, o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto.

As inscrições serão abertas na próxima quinta-feira, dia 4, exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de requerimento de inscrição preliminar, que estará disponível no site da Instituição: www.mpba.mp.br . Até o dia 3 de outubro, os candidatos interessados poderão se inscrever, pagando a taxa de R$ 200,00, para concorrer às 30 vagas iniciais.

Ainda de acordo com o edital, a prova  do concurso está prevista para ser aplicada no dia 9 de novembro, em Salvador.

Clica aqui e veja o edital..

O promotor de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel foi o escolhido pelo governador Jaques Wagner para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dois anos.

Candidato mais votado em eleição realizada pela Instituição no último dia 24, ele compôs lista tríplice com os promotores Ediene Lousado e Millen Castro. Fahel substituirá o atual procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva. Wellington comandou o MP nos últimos 4 anos. A posse está marcada para a próxima quarta-feira, dia 12, às 16h, na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O novo chefe do Ministério Público baiano tem 42 anos e é natural de Itabuna. Foi empossado como promotor em 1993, atuando nas Promotorias de Mucuri, Aurelino Leal, Ibicaraí e de Itabuna, onde coordenou a Promotoria Regional.Em 2009, foi promovido para Salvador e atuou na 1º Promotoria de Justiça Criminal e na 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania.

Nos últimos anos, ocupou os cargos de assessor especial, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e de secretário-geral do Ministério Público.Antes de disputar a eleição, Fahel era chefe de Gabinete do procurador-geral de Justiça.

Prevenir e elucidar os crimes praticados no ambiente virtual. Esta é a preocupação central do seminário ‘Crime no Âmbito da Internet’, que acontece nna sede do Ministério Público do Estado da Bahia. O evento que é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e será encerrado amanhã (27), reune promotores de Justiça, juízes de Direito, delegados, advogados, policiais civis e miliatres, além de operadores do Direito e do sistema de Segurança, bem como servidores do MP, estudantes e estagiários de Direito. Na abertura, o coordenador do Nucciber, Ivan Machado, registrou que os crimes no ambiente virtual são cada vez mais frequentes e complexos, “demandando do operador do Direito um conhecimento técnico cada vez maior”. A capacitação também foi apontada como diferencial do curso pelo coordenador do Caocrim, Nivaldo Aquino e pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Márcio Fahel. “O nosso grande desafio, enquanto Ministério Público é assegurar o direito de todos que utilizam a rede mundial de computadores, garantindo, a um só tempo, que a segurança não comprometa a liberdade e que a liberdade não comprometa a segurança”, destacou Fahel.

Um mundo hiperconectado, onde as possibilidades criminais são amplas, complexas e, cada vez mais, à disposição de todos, precisando ser combatidas de forma especializada e eficaz. Desta maneira, o coordenador operacional da Coordenadoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, major Evandro Borges, definiu o cenário enfrentado por quem atua na ‘Investigação, Operação e Prevenção dos Crimes pela Internet’, tema da sua palestra. Frisando que a rede é muito mais que um grupo de computadores interconectados, Borges ressaltou que a internet “é uma rede de pessoas reformulando o mundo, inclusive a forma de cometer crimes” e que é preciso entender essa nova realidade para desenvolver protocolos adequados de enfrentamento. Dentre os exemplos trazidos pelo major, ele destacou as manifestações de junho deste ano nas principais capitais do Brasil e em algumas cidades do interior, reivindicando, inicialmente, a redução do preço das passagens de ônibus, para, posteriormente, “ganhar contornos de um movimento nacional, fazendo as mais diversas cobranças”. Borges ressaltou que esta rede de pessoas, disperas fisicamente, só pôde se reunir em torno de um objetivo, “por conta da existência das mídias sociais, através das quais as articulações foram feitas, algumas das quais, para o cometimento de crimes”, destacou o major.

A mudança no processo de articulação entre pessoas por meios cibernéticos e seus reflexos nas práticas criminosas demandariam, de acordo com Evandro Borges, uma reformulação no combate aos crimes que se originam ou são praticados integralmente na rede. No Brasil, conforme dados apresentados pelo major, os crimes cibernéticos mais comuns são o estelionato, seguido pelos crimes contra a honra, a pornografia infantil, a intolerância, a apologia ao crime e o tráfico de drogas. A grande questão, destacou ele, é que “nos valemos de um código penal dos anos 40, quando até mesmo o rádio era uma realidade incipiente. É preciso que seja aprovado o marco civil da internet e que novas leis, como a Carolina Dieckmann, venham a alterar o nosso código”, pontuou, destacando que, nesse ínterim, é preciso atuar com protocolos adaptados à realidade atual, como vem fazendo o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da coordenadoria da qual ele está à frente. “Na nossa experiência, em Minas, o promotor de Justiça tem ao seu lado uma estrutura que conta com técnicos de informática, especialistas em inteligência, além de um laboratório, estando todas essas estruturas a serviço do combate aos crimes telemáticos e informáticos, atuando desde a prevenção até a prisão de criminosos cibernéticos”, destacou.

Pela tarde, a professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Lígia Maura Costa, falou sobre os ‘Desafios e Oportunidades nas Transações On-line: Panorama no Direito Brasileiro e Estrangeiro’. Dentre as peculiaridades apresentadas pelo direito comercial na internet, a professora destacou a questão da territorialidade no que tange aos ilícitos. “Primeiramente, é preciso definir qual a lei aplicável a cada caso, determinando então a jurisdição de competência, para, finalmente, se falar em homologação”, destacou Lígia Costa. Outra questão ressaltada pela professora foi o choque entre a soberania das nações e os acordos internacionais. “Por vezes, mesmo diante de questões consolidadas na Organização Mundial de Comércio (OMC), que a princípio rege as questões do e-commerce entre seus signatários, algumas nações, sobretudo os Estados Unidos, usam o seu direito interno, calcados no princípio da soberania, para não acatar ao pactuado internacionalmente”, destacou Lígia Costa, que elencou entre outros temas polêmicos na área do direito comercial internacional, a ausência de fronteiras físicas e a “ilusão do anonimato”.

Hoje (27) pela manhã o evento tem palestra  do delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo, Higor Vinícius Nogueira Jorge sobre ‘Crimes Cibernéticos: Ameaças e Procedimentos de Investigação’. Pela tarde, o encontro vai tratar de ‘Perícia Criminal e Computação’ em explanação ministrada por Marcelo Antônio Sampaio Lemos Costa, perito do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap).

Dois projetos do Ministério Público do Estado da Bahia foram destaque no concurso “Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”. O programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para todos” ficou em 1º. Lugar  e o projeto  “Paternidade Responsável”  entre os três primeiros colocados. Eles foram selecionados entre 414 inciativas inscritas por MPs de todo o País no Banco de Projetos do CNMP, onde são registradas práticas bem sucedidas Os vencedores do concurso foram definidos hoje (11) , pela comissão julgadora e a cerimônia de premiação está prevista para acontecer no dia 6 de agosto na sede do Conselho em Brasília.

O Prêmio CNMP, que  é realizado anualmente, visa difundir projetos executados ou em andamento, em âmbitos local, regional ou nacional, que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional do Conselho.

Criado em 2008, “O MP e Os Objetivos do Milênio” está presente hoje em 60 municípios baianos, com resultados positivos nas áreas de educação e saúde. Entre os objetivos específicos do programa, idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, estão os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço; e os de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde. Com a iniciativa, o MP quer efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas duas áreas.

O “Paternidade Responsável” é um projeto desenvolvido desde 1999, cujo sucesso resultou na estruturação do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), em 2008. Atualmente, o órgão é coordenado pelo promotor de Justiça Adilson de Oliveira. O projeto tem por objetivo promover reconhecimentos espontâneos de paternidade de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai no assentamento de nascimento, facilitar a realização de exames de DNA e propor ação de investigação de paternidade, caso necessário. A iniciativa já garantiu o reconhecimento paterno de mais de 50 mil crianças e adolescentes. Só em 2012, foram 2.061 casos de pais reconhecendo legalmente seus filhos, por meio da atuação dos promotores de Justiça.