:: ‘Prefeitura de Itabuna’

A equipe do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda de Itabuna, coordenada pelo secretário Marcos Antônio Nascimento de Cerqueira (foto), em processo de fiscalização e auditoria interna, iniciada há 90 dias, identificou irregularidade de pagamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor total de R$ 58.091,60 até presente data, todos vinculados a contribuintes pessoas físicas.

Na ocasião foi iniciada sindicância interna nº 24.128/2016, tendo o Departamento de Tributos solicitado à empresa prestadora de serviços do aplicativo que informasse ao Departamento Fazendário a máquina e usuário que efetuou as referidas baixas dos DAMs no sistema tributário do município sem os respectivos recolhimentos.

No curso da sindicância, constatou-se a ocorrência de irregularidades na baixa de DAMs, sem o respectivo pagamento ao erário, fatos esses decorrentes de condutas criminosas praticadas. Assim, diante de tal fato criminoso, o secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira (foto), no exercício de seu dever legal autorizou que queixa fosse prestada a 2ª Delegacia Territorial da Polícia Civil de Itabuna, como atesta o Boletim de Ocorrência nº 16-00843, no qual narrou todos os fatos delituosos detectados, bem como forneceu documentos e nomes dos envolvidos para que a autoridade competente possa instaurar inquérito para a punição dos responsáveis.

Foram identificadas todas as baixas irregulares de DAMs, tendo o Departamento Municipal de Tributos notificado os contribuintes envolvidos para recolherem aos cofres públicos municipais os valores correspondentes, com incidência de juros e multas.

Nesta sexta-feira (4), o candidato a prefeito mais votado de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), conseguiu suspender sua última condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Bruno Dantas concedeu o efeito suspensivo da condenação de Fernando em um processo que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas”.

A defesa de Fernando Gomes deverá apresentar a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pleno deverá julgar todos os pedidos de registros de candidatura nos dias 7 a 9 deste mês.

Com essa decisão do TCU, Fernando Gomes fica livre para ter sua candidatura deferida, pois ele conseguiu reverter suas quatro condenações no TCU e uma no TCE. Informações do Políticos do Sul da Bahia.

Foi realizada uma reunião entre trabalhadores da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) e representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), na sede regional da empresa em Itabuna, para discutir o projeto de cooperação com o Estado.

Foram apresentados aos trabalhadores os benefícios e as garantias – caso a Câmara Municipal aprove a transferência para o Estado da Bahia – àqueles que forem selecionados pela Embasa dentro do critério de essencialidade (atividades fins).

A proposta é absorver 50% do quadro atual da Emasa e a outra parte permaneceria na Emasa, que pela proposta da prefeitura, seria mantida e transformada em autarquia com dotação orçamentária do município e cuidaria de outros serviços públicos no âmbito das secretarias de desenvolvimento urbano e ambiental.

O presidente da Câmara Municipal, Aldenes Meira, deve confirmar uma audiência pública sobre o assunto na quinta-feira da semana que vem (dia 10).

De acordo Erik Maia, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), “o sindicato e a grande maioria dos trabalhadores da Emasa aprovam a proposta, porque enxergam uma alternativa à privatização da água no município, por consequência, uma forma de protegerem seus empregos e do município poder receber maiores investimentos em infraestrutura de saneamento básico”.

O Sindae e o Comitê em defesa da Emasa estão lutando, segundo Erik,  “para aumentar o número de trabalhadores que irão para a Embasa e assegurar que todos os demais tenham os seus direitos garantidos na prefeitura”.(do Blog Tempo Presente)

Embora com a eleição sub judice, já que o vencedor, Fernando Gomes, ainda tem a candidatura impugnada pelo TRE e pelo TSE, a Prefeitura de Itabuna inicia na segunda-feira, dia 24, a partir das 9h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Amélia Amado, nº 5, os trabalhos da Comissão de Transição de Governo, sob a coordenação da Controladoria Geral do Município (CGM). O procedimento cumpre o Calendário de Atividades aprovação pela Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI) e foi publicado na edição nº1756 do Diário Oficial do Município.

Por meio do Edital nº 004/2016, da CGM, o prefeito Claudevane Leite convoca secretários municipais, diretores-presidentes dos órgãos da Administração Municipal Centralizada, os atuais vereadores e os eleitos para o mandato 2017-2020, presidentes dos Conselhos Municipais e representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada e os cidadãos para o encontro quando serão prestados esclarecimentos e informações sobre o processo de transição que será realizado no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O prefeito Claudevane Leite a disse que a definição de regras para realização da transição de governo, antes das eleições municipais, demonstra a seriedade da atual Administração, que traçou mecanismos para que sua realização ocorra de forma democrática e transparente e garante à próxima gestão informações necessárias para execução de seu programa de Governo visando dar continuidade aos serviços prestados à sociedade.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Administração, está chamando mais um lote de candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos realizado em maio passado.

Está é a sétima convocação, a partir da publicação de Edital de Convocação no site da Prefeitura e Diário Oficial do Município. Observando o item 2.1 do Edital do Concurso Público, os convocados deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, Centro Administrativo Firmino Alves, situado à Avenida Princesa Isabel, 678, São Caetano, Itabuna.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Saúde, confirmou a manutenção da parceria com o Mutirão do Diabético, que este ano acontece no dia 26 de novembro. O apoio foi sacramentado durante encontro do secretário municipal de saúde, Dr. Paulo Bicalho, com o coordenador do Mutirão, Dr. Rafael Andrade.

Dr. Rafael Andrade e Dr. Paulo Bicalho

“O Dr. Paulo Paulo Bicalho é um  exemplo de luta pela saúde pública em Itabuna. Esta parceria é fundamental para juntos contribuirmos tentarmos melhorar a continuidade dos cuidados ao pacientes diabéticos”, disse o Dr. Rafael.  O apoio da prefeitura, que participa da montagem da estrutura do evento, inclui ainda a  liberação de exames para portadores de diabetes capacitação de servidores no atendimento às complicações do diabetes, tratamento de pacientes com retinopatia diabética, e o espaço Diabetes Kids, destinado às crianças. Em 2015, o Espaço Kids atendeu cerca de 300 crianças, identificando 60 casos de diabetes.

“Este envolvimento cada vez maior entre o Mutirão e a Secretaria Municipal de Saúde é uma arma  importante para impactarmos de forma mais contundente na qualidade de vida dos nos diabéticos”, ressalta o coordenador do Mutirão do Diabético.

“O Mutirão do Diabético presta um serviço essencial para a população, ajudando a prevenir uma doença silenciosa, em que o tratamento na fase inicial é fundamental”, afirmou o Dr. Paulo Bicalho. A Prefeitura   também participa da campanha “Novembro Azul”, que tem o objetivo de iluminar prédios, praças, lojas e residências com a cor azul, Por iniciativa da administração municipal, pontes e avenidas já foram iluminados de azul, a cor que é símbolo  mundial da prevenção do diabetes.

A Prefeitura de Itabuna, mais uma vez, será uma importante parceira no Mutirão do Diabético, que este ano acontece no próximo dia 26 de novembro e já é considerado o maior evento de prevenção e tratamento da doença em todo o Brasil. Para oficializar o apoio em 2016, o prefeito Claudevane Leite, se reuniu com o Dr. Rafael Andrade, idealizador e coordenador do Mutirão, no Centro Administrativo Firmino Alves.

Claudevane Leite garantiu o apoio na montagem da estrutura  e a iluminação de espaços públicos com a cor azul, cor símbolo da prevenção do diabetes, além de disponibilizar equipes e insumos da Secretaria Municipal de Saúde nas realização de exames e ações de prevenção, incluindo atendimento aos casos que exijam atendimento após o mutirão.

“Vamos demonstrar que Itabuna se consolidou como a Cidade da Prevenção do Diabetes, mostrando ao Brasil esse exemplo de mobilização social”, afirmou o prefeito. “A parceria com a Prefeitura de Itabuna revela a preocupação do prefeito Claudevane Leite no apoio à prevenção e tratamento do diabetes, uma doença silenciosa, que evita danos maiores às pessoas, como cegueira e amputação de órgãos, se detectada e tratada a tempo”, afirma o Dr. Rafael Andrade.

Promovido pelo Hospital de OIhos Beira Rio e a Associação dos Diabéticos de Itabuna, o  mutirão faz parte do calendário da Federação Internacional do Diabetes e terá atendimento médico no Hospital de Olhos Beira Rio e ações de prevenção na Praça Rio Cachoeira, onde será montada a estrutura da Feira de Saúde do Diabético.

Para melhorar o serviço dos ônibus do sistema de transporte coletivo, principalmente para atender os alunos de instituições de ensino superior situados na zona oeste da cidade, a exemplo da Avenida José Soares Pinheiro, no bairro Lomanto Júnior, e Ferradas, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), promoveu mudanças. Um diagnóstico revelou problemas que estão sendo sanados como atraso nos horários e superlotação.

De acordo com o diretor de Transporte da Settran, Edmilson Silva Santos, ônibus-extras, partindo de vários pontos da cidade e em horários específicos, estão sendo disponibilizados para garantir a locomoção dos estudantes das unidades de ensino superior conforme o início e término das aulas. “A frota foi ampliada e a Settran disponibilizou agentes de trânsito para fiscalizar o cumprimento das determinações pelas empresas que operam o sistema de transporte coletivo”, afirma.

Edmilson explica que, diariamente, 65 linhas de ônibus rodam entre as 18 e 22h20min passando pela Avenida José Soares Pinheiro para atender os estudantes universitários da Unime, UFSB e do centro da cidade, onde está situado o campus da FTC. “É muito importante que os usuários apresentem suas reclamações, inclusive via Facebook da Prefeitura de Itabuna para que a Settran acompanhe o andamento dos serviços. Essa interação é fundamental”, disse Edmilson Silva Santos.

A Prefeitura de Itabuna divulgou nesta quarta-feira, dia 15, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (www.funcab.org), vencedora da licitação, o resultado final do concurso público para provimento de cargos. A homologação pelo prefeito Claudevane Leite será feita com a publicação no Diário Oficial do Município, o que vai ocorrer ainda hoje. A contratação vai se dar de acordo cronograma da Secretaria Municipal da Administração por meio do Departamento de Recursos Humanos.

Na relação final dos aprovados na prova prática, contém todos aqueles que obtiveram a nota de corte, ou seja, a média de 50% de pontos. O quantitativo de vagas para cada cargo encontra-se no Anexo I – Quadro de Vagas do Edital nº 001/2016.

O excedente ao número de vagas estipulados no edital passa a fazer parte do quadro de reservas. Os candidatos que não obtiveram 50% de pontos na prova objetiva está automaticamente excluído do certame, não fazendo parte dessa relação.

PROVA PRÁTICAS

:: LEIA MAIS »

Novas perfurações de poços artesianos na zona rural de Itabuna foram confirmadas  pelo Governo do Estado ao prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, durante encontro realizado na tarde de terça-feira, dia 31, em Salvador, com o diretor-presidente da  Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), Marcus Vinícius Bulhões.  De acordo com o prefeito, desta feita serão beneficiados os assentamentos Manoel Chinês, Alemita, Bela Flor, Agrafan, Horteiros de Nova Ferradas, Serrado e Ribeirão Seco.

A perfuração de poços é uma das alternativas encontradas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itabuna para amenizar os efeitos da estiagem – a maior das últimas décadas na região sul do Estado – que diminuiu consideravelmente os níveis nos rios que abastecem Itabuna e reduziu drasticamente o abastecimento de água para o consumo humano em cerca de 30 municípios. A perfuração de poços está sendo desenvolvida nas zonas rural e urbana de Itabuna, com bons resultados alcançados.

MINHA CASA, MINHA VIDA

Durante o encontro, que contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Aldenes Meira, a direção da CERB garantiu a realização urgente de estudos geológicos para a perfuração de poços nas imediações dos condomínios residenciais Gabriela e Jubiabá, viabilizando a imediata entrega dos apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Também foi assegurado o comprometimento da empresa em agilizar a análise da água e testes de vazão para a imediata instalação dos poços já perfurados.

O encontro entre o prefeito de Itabuna e o presidente da CERB acontece um dia depois de Vane anunciar mais investimentos, com recursos municipais, para garantir a oferta de água para quatro setores da zona urbana, beneficiando moradores dos bairros Góes Calmon, Monte Cristo, Antique e toda zona oeste do município. Obras já estão sendo realizadas, no distrito de Castelo Novo, no Rio Almada, em Ilhéus, onde é captada parte da água consumida pela população. As obras deverão estar concluídas no final deste mês.

MAIS ÁGUA

Com a instalação de um conjunto hidráulico composto por tubos e conexões (barrilete) para a distribuição de agua, dois motores auxiliares de 300 KVA cada e um moto-bomba de 175 KVA, a Emasa vai ampliar a oferta de água que atualmente é de 350 litros por segundo para 550 litros por segundo. Novos equipamentos também foram adquiridos pela empresa para facilitar a operação técnica de captação e adução para a Estação de Tratamento de Água (ETA).

Outras ações auxiliares estão sendo colocadas em prática pela empresa há 120 dias, a exemplo do transporte diário em carros-pipa de dois milhões de litros de água doce tratada, captados na Embasa, no Rio das Contas, em Ubaitaba, que são distribuídos em 170 tanques de cinco mil e dez mil litros colocados em locais estratégicos de Itabuna e para os hospitais, asilos, orfanatos, etc.