:: ‘José Eduardo Cardozo’

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este ano. O documento tem 372 páginas. A defesa pede que as gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, sejam incluídas no processo.

No documento, a defesa de Dilma alega que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A defesa contém também transcrições da conversa entre Machado e Jucá, divulgadas pelo jornal “Folha de S. Paulo”, e usa um dos trechos como espécie de epígrafe, uma citação antes de entrar na defesa propriamente.

Em rápida entrevista após sair da Secretaria Geral do Senado, Cardozo afirmou que a peça inclui uma “arguição de suspeição” contra o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Agora vamos contestar juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale Júnior.”

Ele também cita que foram coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre técnicos do governo, que corroborariam a tese de que não houve irregularidades na edição dos decretos que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.

Após a abertura do processo, começou a contar um prazo de 20 dias para Dilma entregar a defesa à comissão especial do impeachment. O prazo se encerra nesta quarta (1º).

Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.

Neste link é possível ler a íntegra da defesa de Dilma.

(Reuters) – O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, disse na madrugada desta segunda-feira que o governo recebeu com “tristeza e indignação” a decisão tomada pela Câmara dos Deputados de autorizar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mas garantiu que a mandatária lutará até o fim por seu mandato.

O ministro foi escalado pelo governo para dar declarações depois do final da sessão na Câmara dos Deputados, mas afirmou que nesta segunda-feira a própria presidente falará com a imprensa.

De acordo com Cardozo, o governo estuda novas ações no Supremo Tribunal Federal, dessa vez para discutir “a falta de justa causa” para o impeachment, o que será decidido no “momento oportuno”. Apesar de o governo ter perdido o mandado de segurança que impetrou na semana passada, pedindo a suspensão da votação na Câmara por ver vícios no processo, o ministro afirmou que o fato de o STF ter restringido a denúncia apenas às pedaladas fiscais foi bom para o governo.

Em entrevista após a Câmara dar andamento ao processo de impedimento, Cardozo reiterou que a presidente não cometeu crimes de responsabilidade e que a tentativa de impeachment atualmente em curso é um “golpe”.

“A presidente não se abaterá e nem deixará de lutar. Ela não tem apego a cargos, mas apego a princípios. Ela dedicou sua vida à luta por certos princípios, esteve presa na ditadura e não se acovardou, não fugiu da luta e luta pela democracia. Se alguém imagina que ela vá se curvar, se engana”, disse. “Uma pessoa que luta por causas vai até o fim nessa luta para escrever na história que ela não se acovardou.”

Numa votação de durou cerca de seis horas, a Câmara aprovou por 367 votos favoráveis, 137 contra e sete abstenções a admissibilidade do processo de impeachment, que agora segue para o Senado Federal.

Cardozo afirmou que o processo no Senado é diferente da Câmara, por ser um julgamento efetivo, onde será preciso respeitar o direito de defesa, o que ele alega não ter sido feito na Câmara. “Daqui para frente todos os rigores formais de defesa precisam ser respeitados e tudo precisa ser provado”, afirmou.

A presidenta Dilma Rousseff decidiu aceitar o pedido de demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele será substituído pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva. Cardozo não deixará o governo, já que assumirá a Advocacia-Geral da União. As mudanças foram confirmadas em nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Há algumas semanas, o atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vinha manifestando a intenção de deixar o governo para dar andamento a projetos pessoais.

O governo anunciou também que Luiz Navarro de Brito será o novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. Navarro já foi secretário-executivo da CGU. Após a saída de Valdir Simão do órgão para chefiar o Ministério do Planejamento, quem ocupava interinamente o cargo era Carlos Higino, que antes estava na secretaria extecutiva da pasta.

De acordo com o comunicado oficial, a presidenta Dilma “agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura”. A nota informa também que a presidenta agradece a “dedicação” de Carlos Higino. (da Agencia Brasil)

A Veja chama o PT de quadrinha e os petistas de bandidos. Mas o Cardozo não sabia…

A entrevista concedida ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à TV Veja provocou críticas do jornalista Breno Altman, do portal Opera Mundi e colunista do 247.

Em seu blog, ele pontua uma série de perguntas “que não querem calar” sobre a atitude de um dos “principais integrantes” do governo em relação à “revista que trata Dilma, Lula e outros dirigentes petistas como bandidos”, conforme afirma Altman.

Segundo o colunista, “pouco importa o conteúdo do que disse [Cardozo], pois relevante é a simbologia do fato”. Ele pergunta: “Como é possível acreditar em qualquer compromisso do governo com a regulamentação dos meios de comunicação se o ministro da Justiça não perde a chance de se curvar diante dos monopólios?”. O jornalista diz que o ministro da Justiça “não economiza subserviência”.

Altman questiona ainda “como é possível que a presidente convoque seus ministros para a batalha da comunicação e a atitude de Cardozo seja correr para os braços de uma revista criminosa” e como pode José Eduardo Cardozo “ainda ser ministro da Justiça, se a única coisa que faz é cuidar de salvar a própria pele, bajulando os setores mais reacionários do país?”

Leia aqui a íntegra de seu post.

Reportagem exibida pelo Jornal da Band mostra como um grupo que se diz indígena espalha o terror no Sul da Bahia, com a complacência da Funbai e do Ministério da Justiça e o apoio ostensivo do Conselho Indigenista Missionário, ligado à Igreja Católica.

Cardozo age depois de encontro com Wagner

O ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou à Agência Brasil que devolveu à Funai o processo de demarcação de terras indígenas no Sul da Bahia, como foi antecipado pelo Blog do Thame. Questionamentos a respeito dos critérios usados pela  Funai  para identificar a área pretendida pelos índios na região de Ilhéus, Una e Buerarema, levaram o Ministério da Justiça a devolver o processo administrativo e pedir esclarecimentos à entidade, paralisando o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

À Agência Brasil, o ministro declarou que o relatório da Funai foi impugnado administrativamente pela consultoria jurídica do ministério, que, após análise dos processos demarcatórios, identificou alguns pontos que a fundação precisa esclarecer para justificar a publicação, pela pasta, da portaria declaratória reconhecendo como território tradicional indígena na área identificada pela Funai. Feito isso, a última etapa para que a reserva tupinambá se torne uma realidade é a publicação do decreto da Presidência da República homologando o reconhecimento.

Cardozo informou que tomou conhecimento dos pontos controversos durante reunião com o governador da Bahia, Jaques Wagner, em outubro do ano passado.“Nessa reunião, foi apresentada uma série de impugnações [questionamentos] ao laudo da Funai. [As alegações contra a demarcação variavam desde] o estudo antropológico ter sido feito por uma antropóloga portuguesa de maneira equivocada, até que a demarcação teria sido arbitrária”, disse.

“Após recebermos o laudo, pedi à consultoria jurídica que o analisasse e os consultores entenderam que a Funai tem que esclarecer alguns aspectos de seu laudo”, acrescentou Cardozo.

“É um absurdo o que está acontecendo no Sul da Bahia. Produtores que estão há décadas na região continuam tendo suas propriedades invadidas, sofrendo ameaças e sendo assassinados por falsos índios. Medidas drásticas precisam ser tomadas com urgência para preservar a vida e o patrimônio de quem trabalhou a vida toda em suas propriedades. Esses falsos índios têm que ser presos e responsabilizados”. A afirmação é do ex-secretário de agricultura da Bahia, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, revoltado com o assassinato de Juraci dos Santos Santana, de 44 anos, ex-líder do Assentamento Ipiranga, na madrugada de terça-feira, em Uma.

Salles destacou que a morte de Juraci dos Santos ocorreu poucos dias depois da Força Nacional ter sido retirada da região. Segundo ele, a retirada desse efetivo da região em conflito foi uma irresponsabilidade do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que provocou a morte do agricultor e pode gerar mais violência. Ele denunciou ainda que ataques dos falsos índios estão acontecendo também em Itapetinga, onde várias fazendas já foram invadidas.

Salles, que quando secretário foi convocado para ser o representante dos produtores no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governador Jaques Wagner para buscar soluções para os conflitos com os indígenas, destaca que no dia 7 de julho do ano passado, momentos antes da abertura do Festival de Chocolate de Ilhéus, o governador Jaques Wagner reuniu-se com produtores, representantes da PM e da Polícia Federal, e reforçou a solicitação ao governo federal para o envio da Força Nacional. Em agosto, Salles reuniu-se em Buerarema com os agricultores e criadores para discutir o problema, e dias depois, após nova reunião no gabinete da Secretaria da Agricultura, conduziu um grupo de produtores para audiência com o governador.

No encontro, Juraci dos Santos, que defendia o assentamento e combatia as ações dos falsos índios disse que chegou a ser procurado por eles, que tentaram aliciá-lo propondo que também se declarasse índio. Por causa de sua postura em defesa do assentamento, Juraci vinha sendo ameaçado por pessoas ligadas aos indígenas desde o ano passado.

“Até que se chegue à decisão final das questões fundiárias, o governo federal tem que garantir a permanência dos produtores em suas propriedades com segurança”, disse Salles. Ele lembrou que os índios estão destruindo as propriedades invadidas. “Depois de invadir as propriedades e expulsar os produtores, eles matam os animais para vender e passam a viver do extrativismo, a exemplo das plantações de cacau, cujos frutos são retirados e vendidos ilegalmente. “A polícia tem que prender também os atravessadores que compram esses produtos roubados pelos falsos índios”, afirma Salles.

O ex-secretário, convocado pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb) para coordenar a elaboração do Plano de Governo para a Agropecuária, documento que será entregue aos candidatos ao governo do Estado, afirmou que a questão fundiária e a demarcação de terras indígenas serão temas que estarão no plano. Nesta quarta-feira, Salles manteve contatos com os sindicatos rurais de Itapetinga e Ilhéus, e agendou reuniões para a próxima semana em Ilhéus para avaliar a situação e definir os próximos passos.

Salles elogiou e concordou com a iniciativa do governador Jaques Wagner que, em Brasília, discutiu a questão com a presidente Dilma Rousseff e requereu ao ministro da Justiça a aplicação do instrumento de Garantia da Lei da Ordem (GLO) na região em conflito. Durante a vigência da GLO as forças armadas assumem a segurança local, com poder de polícia.

O governador Jaques Wagner oficializou agora à tarde ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedido para aplicação do instrumento Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nas regiões do sul da Bahia em que ocorrem conflitos de terra, notadamente nos municípios de Buerarema e Una. Anteriormente, Wagner havia tratado da questão com a presidenta Dilma Rousseff.

Previsto na Constituição Federal, o GLO é utilizado quando situações que fogem do controle colocam em risco a segurança da população. Durante sua vigência, tropas das Forças Armadas assumem a segurança local e passam a ter poder de polícia.

“Repudio qualquer tentativa das partes de fazer justiça com as próprias mãos. O Brasil é uma democracia consolidada. As soluções surgirão via Judiciário e após muita negociação”, disse o governador.