:: ‘Governo do Estado’

Se depender do prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica, os 464 mil baianos de 13 municípios do extremo-sul da Bahia ficarão desassistidos em infraestrutura para o tratamento do coronavírus (Covid-19), doença que já matou milhares de pessoas no mundo inteiro e que está se espalhando no Brasil e na Bahia. A implantação de 20 leitos de UTI para a Covid-19 no Hospital Geral de Itamaraju havia sido combinada entre o prefeito, o governador Rui Costa e o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas em reunião por telefone, na última quinta-feira (9). Quando os técnicos da Sesab chegaram ao local, para vistoriar a unidade, o prefeito voltou atrás na sua palavra e impediu que os leitos de UTI fossem montados. O hospital é uma das maiores unidades do extremo-sul e está, em parte, ociosa.

O secretário Fábio Vilas-Boas destaca o risco de morte, a que a população está exposta, caso não seja montada uma estrutura de atendimento na região. “Os pacientes acabam evoluindo dentro de 24 horas para necessidade de entubação, ventilação mecânica, sendo necessários equipamentos altamente qualificados como respiradores artificiais. Eu espero, com essa decisão que o prefeito tomou, de deixar a população exposta, sem acesso à UTI, sem acesso à ventilação mecânica, que o prefeito não precise se arrepender, caso pessoas venham a morrer no seu município nos próximos dias”.

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Com o apoio dos 13 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesols) do Governo do Estado, cerca de 250 associações, cooperativas e grupos produtivos baianos estão fabricando equipamentos de proteção individual (EPIs) usados no combate ao novo coronavírus. O potencial de produção diário destes empreendimentos é de 46 mil unidades de máscaras, aventais e toucas. O material já está sendo comercializado para prefeituras e para a população em geral.

O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Davidson Magalhães, destaca que 1.500 pessoas de diversos municípios do estado estão envolvidas na confecção das peças. “A adesão aumenta a cada dia. O Cesol Metropolitano II, em Lauro de Freitas, por exemplo, já tem pelo menos 50 costureiras de terreiros cadastradas para também iniciar a produção de EPIs”, completa.

Doações – Além de fornecer assistência técnica para a confecção dos equipamentos, os Centros Públicos de Economia Solidária estão ajudando a disseminar informações sobre o Covid-19, orientando sobre o acesso aos auxílios emergenciais disponibilizados pelo Governo Federal e por algumas prefeituras, e arrecadando alimentos para a população mais vulnerável.

O Cesol Litoral Sul, com sede em Itabuna, arrecadou mais de três toneladas de alimentos e o Cesol Baixo Sul, localizado no município de Nilo Peçanha, conseguiu quatro toneladas. Os alimentos irão compor cestas básicas, que já começaram a ser distribuídas em bairros carentes e asilos.

O Governo do Estado abriu, nesta quarta-feira (8), um processo para habilitação de associações, cooperativas, microempresas e empresas, instaladas no estado da Bahia, para produção emergencial de máscaras artesanais a serem destinadas a pessoas de vulnerabilidade social e econômica e funcionários públicos, com fins de promover a contenção do contágio do novo coronavírus (Covid-19).

A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

O Comitê Estadual de Emergências à Saúde Pública (COE) recomenda explicitamente a utilização das máscaras artesanais pela população em geral para a conter a disseminação da Covid-19. O secretário da SDR, Josias Gomes, explica que a demanda foi fruto de uma conversa com o governador, que tem uma preocupação permanente de promover ações que protejam as pessoas: “O recomendado é ficar em casa enquanto durar a crise, mas se precisar sair, que seja com máscara e que as pessoas tenham acesso a ela”.

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A entrega de quentinhas nas duas unidades dos Restaurantes Populares mantidas pelo Governo do Estado em Salvador foi iniciada nesta quarta-feira (25). A ação é adotada para evitar a aglomeração de pessoas nas unidades durante este período de pandemia do novo coronavírus. Os restaurantes ficam localizados nos bairros da Liberdade e Comércio, e fornecem 4.945 refeições, diariamente. Para ter acesso à refeição, a população paga o valor simbólico de R$ 1. O funcionamento dos restaurantes é das 10h às 14h30.

De acordo com Anielson Santos, coordenador de segurança alimentar da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), órgão responsável pela administração das unidades, uma série de cuidados foi adotada, a exemplo da orientação sobre o espaçamento entre as pessoas nas filas. “Pelo fato do restaurante popular ser muito requisitado pela população, adotamos a estratégia da não suspensão do atendimento. Por isso a entrega de quentinhas com o mesmo quantitativo que é realizado normalmente. Pedimos à população que venha imbuída com o sentimento de cuidado e, ao chegar aqui, mantenha a distancia mínima recomendada, que é de 1,5 metro. Nossos profissionais estão aqui orientando a todos. Este é um trabalho conjunto”, de acordo.

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O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia nesta quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa legislativa no último dia 17, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência.

A pensão para filho estudante universitário é um benefício que havia sido excluído desde 2002 e que está de volta agora com o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A proposta é que seja assegurada pensão para o filho maior estudante universitário até os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matrícula e frequência no curso. Antes, o filho só poderia receber pensão até a maioridade civil (18 anos). Nenhum outro estado brasileiro propôs mudança nesta regra em sua reforma da previdência.

A alíquota de contribuição é outro ponto da reforma da previdência que sofrerá alteração, pelo PL. Hoje o aposentado e pensionista que ganha abaixo de R$ 5,8 mil não contribui com alíquota previdenciária. A Emenda Federal prevê cobrança da alíquota de quem ganhe acima de um salário, mas a proposta baiana é de que fique isento aquele que ganhar três salários mínimos. Por essa regra, aproximadamente 59 mil inativos e pensionistas ficariam isentos da alíquota previdenciária, o equivalente a 45% do total.

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Eleitores baianos têm até o dia 18 de fevereiro para fazer o cadastro biométrico. Para facilitar o processo de cadastramento, o Governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) firmaram um termo de cooperação, nesta quinta-feira (19), para que os postos fixos e móveis do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) disponibilizem o serviço de cadastramento. Com a medida, a Bahia deverá ser o primeiro grande estado brasileiro a ter 100% do eleitorado cadastrado biometricamente.

O termo de cooperação foi assinado pelo governador Rui Costa e pelo presidente do TRE, Jatahy Júnior. “A Bahia tem distritos que ficam até 300 quilômetros distantes de suas sedes, onde é difícil até mesmo chegar a informação da necessidade de se fazer este cadastramento. Então, colocamos o Governo do Estado à disposição do TRE para, havendo outras formas de colaboração possíveis, possamos ajudar nessa tarefa de biometrizar 100% da população”, afirmou Rui.

O presidente do TRE, Jatahy Júnior, destacou que a parceria inclui “tanto o serviço oferecido nos postos fixos do SAC como nos móveis. Isso vai ajudar no fechamento com chave de ouro desta nossa missão de biometrizar o eleitorado da Bahia. O último prazo para o eleitor fazer a biometria é o dia 18 de fevereiro, e os números já são bastante otimistas. A Bahia será o primeiro estado de grande porte a ter 100% do seu eleitorado biometrizado”.

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Discutir os avanços e desafios na promoção da Agenda do Trabalho Decente na Bahia e o combate ao trabalho análogo ao escravo na cadeia do cacau foram o tema de uma reunião realizada na terça-feira (29), em Salvador, entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), Casa Civil, Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O objetivo do encontro foi pensar em estratégias de atuação dos órgãos competentes para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao de escravo, especialmente na cadeia produtiva do cacau no Sul da Bahia. Participaram os secretários da SJDHDS, Carlos Martins; da Casa Civil, Bruno Dauster, e o procurador chefe do MPT-BA, Luis Carneiro.

De acordo com a OIT e o MPT-BA, a Bahia é responsável por 45% da produção cacaueira no Brasil e 90% do processamento do cacau no país. Casos de trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo ainda são encontrados nos locais de produção do sul da Bahia.

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O  Governo do Estado anunciou medidas para reduzir as filas de cirurgias ortopédicas, com a descentralização de serviços e aquisição de 13 artroscópios. Os serviços serão no Hospital Regional Costa do Cacau, HG de Vitória da Conquista, HR de Irecê, HR de Santo Antônio de Jesus, HG do Oeste, HG Prado Valadares e Hospital de Porto Seguro.

Também foram instalados arcos cirúrgicos em todos os hospitais da rede estadual, hospitais municipais e filantrópicos. O secretário da Saúde Fábio Vilas-Boas participou de uma audiência pública, promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o objetivo de discutir a questão.

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A Prefeitura de Itacaré, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, estará realizando no próximo dia 19 de outubro o primeiro Mutirão de Obesidade, com o objetivo de garantir mais qualidade de vida aos cidadãos e cidadãs. Os interessados em participar do mutirão podem procurar a Secretaria Municipal de Saúde para saber quais os procedimentos e documentos necessários.

O mutirão acontecerá a partir das 8 horas da manhã na Rua Ruffo Galvão, em Itabuna, com todo o acompanhamento feito pela equipe da Secretaria de Saúde de Itacaré. O mutirão vai contar com atendimento de médicos, avaliação nutricional, acupuntura, maquiagem, endocrinologistas e exames. O secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, chama a atenção dos pacientes para a necessidade do tratamento contra a doença.

A obesidade é uma doença caracterizada pelo excessivo acúmulo de gordura corporal e normalmente está associada a problemas de saúde, comprometendo ainda mais o estado do indivíduo. A obesidade é um fator de risco para várias doenças dentre as quais podemos citar: câncer, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, doenças cerebrovasculares, apneia do sono, osteoartrite e diabete Melittus tipo dois.

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Uma nova unidade do SAC Empresarial foi inaugurada, nesta quarta-feira (02), no SAC Cidadão do Shopping Barra, fruto de termo de cooperação inédito assinado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) e o Sebrae, com o apoio da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). O equipamento vai ofertar mais serviços aos micro e pequenos empresários e também integra a programação da Semana Sebrae de Capacitação Empresarial, que vai até 05 de outubro.

“Esta é a quinta unidade do SAC Empresarial que inauguramos na Bahia e isto mostra nossa preocupação em ajudar o desenvolvimento dos MPEs e estimular a melhoria do ambiente de negócios. Um serviço como este, dentro de um shopping de grande circulação, ajuda a resolver os problemas da população que busca orientação empresarial”, afirmou o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

“Estamos todos unidos com o mesmo propósito, de cada vez proporcionar a diminuição da informalidade. Trabalhamos para dar condições ao microempreendedor individual e à microempresa de se legalizarem e capacitarem para desenvolver o seu trabalho. Estamos muito felizes com a parceria com o Governo do Estado e sabemos que esse é o primeiro encontro de muitos”, disse o superintendente do Sebrae, Jorge Khoury. Ele acrescentou que esse presente não poderia chegar em melhor momento, uma vez que o Sebrae está realizando a Semana da Capacitação Empresarial, até sábado (05), que também é o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

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