:: ‘Governo do Estado’

Os esforços do Governo do Estado para que o Tribunal de Justiça (TJ) faça o pagamento dos respectivos funcionários em dia, incluindo o repasse de verbas suplementares, foram demonstrados na manhã desta quarta-feira (30), em entrevista coletiva concedida no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o procurador-geral, Paulo Moreno, e o chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento (SEPLAN), Cláudio Peixoto. Além dos esforços extras, conforme demonstrado pelos representantes do Estado e da PGE, todos os repasses previstos em lei foram executados dentro do prazo.

Os representantes do governo informaram que, ainda na semana passada semana passada, foram disponibilizados para o Tribunal de Justiça R$ 85 milhões, aos quais esta semana se somaram mais R$ 10 milhões, totalizando R$ 95 milhões de suplementação. “Falta o Tribunal fazer a solicitação de lançamento no sistema de gestão financeira do Estado, o Fiplan, para que o dinheiro seja transferido. Essa foi uma operação tocada pelo próprio governador do Estado, com a colaboração inclusive do Tribunal de Contas, como um socorro imediato, para que não estivéssemos vivendo este momento. Fizemos também uma varredura e descobrimos que o Tribunal tem, sem empenhar, uma receita própria de R$ 150 milhões que seriam suficientes para o pagamento do seu funcionalismo”, afirmou Manoel Vitório.

Já foram repassados outros R$ 124,8 milhões, segundo Paulo Moreno, somando-se algo em torno de 219 milhões de verbas suplementares disponibilizadas para o TJ este ano. “Com este valor, se comparado com o que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Eserval Rocha, anuncia como necessário, cerca de R$ 300 milhões, o Estado disponibilizou a maior parte, mais de 70% do que foi solicitado, para o Tribunal de Justiça”.

 Dotação orçamentária e repasse em dia

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Com o objetivo de apoiar a democratização das informações, o Governo do Estado acaba de lançar  o Mapa da Mídia, ferramenta online produzida pela Secretaria de Comunicação que agrupa todos os veículos de comunicação do estado, por município, entre jornais, emissoras de rádio e TV, sites noticiosos e revistas regionais.

Os veículos que ainda não fizeram o cadastramento devem acessar o site do Mapa da Mídia (www.mapadamidia.ba.gov.br) e clicar o no item “Cadastre seu veículo”. Aqueles que já constam da lista e querem inserir novas informações ou mudar seus dados podem fazer as alterações através do campo “Atualize seu cadastro”.

O Governo do Estado divulgou os nomes dos 164 professores universitários que acumulam ilegalmente outras atividades remuneradas.  Os docentes das quatro universidades terão que devolver, juntos, R$ 11,5 milhões.

A operação Dedicação Exclusiva foi feita pela Secretaria da Administração da Bahia em parceria com o INSS e constatou que os professores acumulam as atividades universitárias com trabalhos remunerados em empresas privadas ou em outros empregos públicos, o que não é permitido (confira lista com todos os nomes).

São 51 da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), 40 pertencem à Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), 36 lotados na Universidade de Santa Cruz (Uesc) e outros 37 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

Docentes com dedicação exclusiva ganham até 50% mais que um sem esse benefício, mas não podem ter outro emprego. Os identificados com acúmulo terão que comparecer à sede da Corregedoria Geral do Estado, no Centro Administrativo entre os dias 5 e 9 de outubro para apresentar documentos e esclarecimentos sobre a sua situação funcional.

A expansão e modernização do setor portuário na Bahia está em discussão entre o Governo do Estado e a Secretaria de Portos da Presidência da República. Nesta quarta-feira (26), o planejamento estadual foi apresentado pelo governador Rui Costa ao ministro da Secretaria Nacional de Portos, Edinho Araújo, durante reunião em Brasília.

O governo baiano prevê potencializar o Porto de Ilhéus, batizado como Porto de Malhado, com a participação da iniciativa privada. Segundo o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que acompanhou o governador na agenda, o porto possui limitações em decorrência de sua profundidade. “É necessário fazer uma dragagem para elevar a profundidade do cais e do canal. Assim, teremos uma situação de operação continua”, disse ele ao explicar que atualmente apenas navios de calado (altura do casco) pequeno acessam o porto e que essa intervenção seria financiada pela iniciativa privada.

O governador explicou ao ministro que o Estado da Bahia quer interligar o Porto de Malhado à Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), durante o período de construção do Porto Sul, que também será implantado em Ilhéus. Isso ampliará significativamente a quantidade de carga operada.

Sobre o porto de Salvador ficou acordado a realização de uma licitação para a operação do terminal marítimo. “Essa era uma reivindicação do Estado. A licitação será feita imediatamente, permitindo maior conforto aos usuários de cruzeiros que vêm a Salvador e criará um novo equipamento para os trabalhadores da região do Comércio, onde passou a ter restaurantes, lojas”, explicou Dauster.

O secretário disse ainda que será lançada uma segunda licitação para a ampliação do quebra-mar do porto de Salvador, obra orçada em R$ 90 milhões, que proporcionará maior capacidade ao porto, permitindo que se opere com navios de qualquer classe de containers. “Será um avanço muito significativo para Salvador. Teremos um dos portos mais aparelhados e equipados e com melhores condições de atracação para containers no Brasil”. (fotos: Camila Peres)

Atento às demandas das Universidades Estaduais da Bahia, o Governo do Estado enviou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia que constitui o quadro de cargos do Magistério Público no território baiano. Com a nova redistribuição, os professores serão classificados como auxiliar, assistente, adjunto, titular ou pleno.

O remanejamento, conforme destaca o secretário da Administração, Edelvino Góes, aumenta expressivamente os cargos superiores, que são os professores titulares e plenos. “Além de valorizar os profissionais da área, esta mudança vai resultar em melhoria de ensino, pesquisa e extensão nas instituições do estado”, avaliou.

O PL envolve servidores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano (Uesb). Ao todo, o Estado passará a contar com 844 docentes titulares e plenos em suas instituições de ensino superior, o que corresponde a 167 novos postos.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, vai implementar a Política Estadual de Permanência Estudantil e quer ouvir os estudantes. Para isso, começou a enviar, nesta quinta-feira (16), uma carta para cerca de nove mil alunos das universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESB e UESC), solicitando informações que subsidiem a consolidação dessa política. O propósito é assegurar a permanência na universidade e a conclusão do curso, dando o apoio necessário para transporte, alimentação e moradia dos alunos.

A carta é direcionada aos estudantes cujos pais estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A solicitação é para que os estudantes atualizem os dados e confirmem as informações até o prazo de 31 de julho no Portal da Educação.

“A confirmação dos dados pelos estudantes é a primeira etapa do processo de planejamento de elaboração da política”, afirma o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, ressaltando que essa política é um compromisso do Governo com os estudantes universitários da Bahia.

O critério de identificação do estudante-alvo é o CadÚnico. Logo, aqueles que não receberem a carta e apresentam dificuldades para se manter, podem dirigir-se à prefeitura de sua cidade e solicitar o cadastro no CadÚnico. Os dados apresentados passarão por um processo de validação e comprovação futuras.

CadÚnico 

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País. Sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal, para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.

O Governo do Estado e a Foton Motors do Brasil, representante do maior fabricante de caminhões do mundo, de origem chinesa, assinam, nesta sexta-feira (14), às 13h30, na sede da Governadoria (CAB), em Salvador, protocolo de intenções com o governo da Bahia para a construção de uma fábrica no Polo Industrial de Camaçari.

Com investimentos de US$ 300 milhões, a unidade começa a funcionar a partir de 2013 e, até 2017, produzirá 30 mil veículos comerciais por ano, em uma área de um milhão de metros quadrados, inicialmente, com duas linhas de produção paralelas. A fábrica irá gerar, até 2017, mil empregos diretos e seis mil indiretos. O planejamento prevê ainda a instalação de 130 pontos de vendas em todo o país nesse período.

Assinam o protocolo o governador Jaques Wagner, os secretários da Indústria e Comércio, James Correia, e da fazenda, Luiz Petitinga, os executivos da Foton Motors, Roberta Prado ferreira, Tony Wu, Gary Yang, Lu Shao Yi e o consultor da empresa no Brasil e na China, Wladimir Pomar.