:: ‘Governo da Bahia’

A população do Recôncavo Baiano já conta com mais segurança e rapidez para trafegar, com a restauração e pavimentação dos 20,6 quilômetros da rodovia estadual BA-491, que liga Cabaceiras do Paraguaçu a Governador Mangabeira, à BR-101 e a outras regiões do estado.
A obra, inaugurada na manhã deste sábado (7) pelo governador Rui Costa, recebeu investimento de aproximadamente R$ 11 milhões e beneficia também os municípios de Cruz das Almas, Muritiba e Santo Estevão.

“São mais de 20 quilômetros que trazem qualidade, rapidez e segurança para a população da região, o que significa desenvolvimento com mais oportunidades de empregos e novos negócios”, disse Rui.

Morador de Quixabeira, distrito de Governador Mangabeira, o pedreiro Miguel Dias diz que a rodovia em boas condições é fundamental para o trajeto diário entre as localidades da região. “Melhorou muito para nós que precisamos ir e vir todos os dias e agora economizamos nos gastos com peças e manutenção do carro e da moto também”.

Ainda em Cabaceiras do Paraguaçu, Rui visita o Parque Histórico Castro Alves e, dando continuidade às visitas que tem feito às escolas públicas, vai às unidades da Escola Estadual Alberico Gomes de Santana e Escola Municipal Edivaldo Machado Boaventura.

O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), realizará a Caminhada Mulher, Saúde e Liberdade, a partir das 07 horas de domingo, no Dique do Tororó em Salvador.A secretária  Olívia Santana, e outras autoridades marcarão presença no evento.

A ação tem como objetivo celebrar o Dia Internacional da Mulher e renovar a luta feminista. Para isso, além de uma agradável caminhada em um dos pontos turísticos mais queridos de Salvador, também serão oferecidos serviços gratuitos para as mulheres que estiverem reunidas no local.

Dentre os serviços que estarão à disposição, podemos citar: doação de sangue, aferições de pressão arterial e peso, acuidade visual; tratamentos de beleza, como: penteados, maquiagens e sorteios de produtos; orientações sobre autonomia e saúde da mulher, em relação à nutrição, higiene bucal, dentre outros; aulas de Zumba e Ritmos; espaço de recreação infantil; apresentações culturais; roda de capoeira; além de uma biblioteca móvel.

Também serão apresentados os 15 projetos que foram classificados nos editais “Março Mulheres 2015”. Três deles de Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMs), e doze projetos da sociedade civil (entidades do movimento social, organizações não governamentais, associações e similares para apoio institucional técnico/financeiro a projetos sociais).

“A realização da caminhada é fundamental, pois, é um momento de celebrar conquistas, como a aprovação do Projeto de Lei que torna o feminicídio crime hediondo, além de promover a atenção à saúde e à necessidade do empoderamento da mulher”, comentou a Secretária Olívia Santana.

O evento conta com o apoio de diversas secretarias do Governo da Bahia, como: Comunicação; Saúde; Segurança Pública; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; e Desenvolvimento Rural; além da Superintendência de Desporto da Bahia (Sudesb); da Bahiagás, da Coelba e da Embasa. A Secretaria Municipal de Saúde, a Academia Alpha Fitness, o Instituto de Olhos Freitas e Beleza Natural também são parceiros do evento comemorativo.

“Ao contrário do que a oposição anda bradando aos quatro ventos por aí, os primeiros dois meses do governo de Rui Costa já mostraram a força e a energia que o novo gestor irá adotar em sua gestão”. Essa é a opinião do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), ao rebater as críticas feitas pelo deputado Leur Lomanto Jr, na Assembleia Legislativa, ao governo atual. “Rui assumiu o governo já garantindo a continuidade de obras importantes iniciadas na gestão do seu antecessor. Em apenas dois meses de administração, o governador implementou uma série de avanços nas obras iniciadas”, lembrou Rosemberg.

“O deputado Leur Lomando Jr. deveria se inteirar melhor do que o governo está fazendo antes de criticar a atual gestão, além do mais, ele deve saber que a conjuntura econômica do País está passando por um ajuste tendo em vista o cenário internacional extremamente desfavorável.”

“No início de fevereiro, por exemplo, Rui assinou ordem de serviço para o início da construção da linha 2 do metrô, que vai ligar Salvador a Lauro de Freitas, obra que vai melhorar significativamente a mobilidade urbana da capital e região metropolitana do estado; vai lançar o pacto pela educação, e neste sentido, está visitando escolas e ouvindo alunos, professores e diretores das unidades do interior baiano”, disse.

Rosemberg destacou ainda que o Governo da Bahia vem reforçando a estrutura da segurança pública, dotando de condições adequadas o trabalho das polícias civil e militar, além de intensificar o andamento das obras da ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) e a ponte Ilhéus Pontal. Na área da saúde, o governo está mapeando, em todo o Estado, os maiores problemas do setor a fim de atuar de forma mais produtiva e objetiva.”

Com o tema Escola que Ensina, Escola que Aprende: articulando avaliação e aprendizagem no currículo, inicia nesta quarta-feira (04/03) e segue até a sexta-feira (06/03), a Jornada Pedagógica 2015. Promovida pela Secretaria da Educação do Estado, a Jornada conta com a participação de professores e gestores da rede estadual e busca consolidar o planejamento para o ano letivo, a partir da reflexão sobre o desempenho da escola e do estabelecimento de ações, metas e estratégias para melhoria dos processos de ensino e de aprendizagem dos estudantes. O secretário Osvaldo Barreto participa da abertura da Jornada do Centro Educacional Carneiro Ribeiro – Escola Parque, às 9h30, na Caixa D´água.

Para subsidiar os professores na Jornada, o Portal da Educação, no endereço www.educacao.ba.gov.br/jornada2015, oferece a programação completa e detalhada para a realização do evento, planos de aula, orientações pedagógicas, além de uma lista de sites elaborados pela Secretaria da Educação com temáticas que podem ser abordadas por docentes e gestores na Jornada. No caso de dúvidas, a página oferece plantão on line e telefônico.

Jornada antecipada – 285 escolas anteciparam o calendário e realizaram a jornada em fevereiro, como foi o caso do Colégio Estadual Dulce Almeida, no município de Itagibá. “Estamos preparando o ano letivo numa perspectiva de desenvolvimento pleno do estudante. Não podemos perder esse foco, porque a razão de ser de uma escola é o aluno”, afirmou o professor Meirivaldo Oliveira da Silva, diretor da Escola Arquiteto Raul Cajado, no município de Iaçu, que realizou a Jornada entre os dias 4 e 6 de fevereiro.

A escolha da Bahia para receber cerca de 10 jogos de futebol dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 foi oficializada na manhã desta terça-feira (3). O acordo entre o Estado e o Comitê Organizador foi firmado em reunião na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a assinatura da carta de intenção pelo governador Rui Costa. Além de sediar os jogos em Salvador, na Arena Fonte Nova, o estado deve receber seleções em centros de treinamento que serão definidos para as etapas preparatórias, antes das partidas começarem.

O comitê apresentou a proposta e falou sobre aspectos relevantes para a recepção dos atletas, jogos e turistas, como a infraestrutura da cidade, com estádio oficial, campos de treinamento, transporte público para atender principalmente aos locais de competição, segurança, acomodações e oferta de serviço de saúde.

Para o diretor executivo de operações do comitê, Marco Aurélio Vieira, a infraestrutura da capital baiana foi decisiva para a escolha. “A única competição que não se realiza no Rio de Janeiro é o futebol, e Salvador não poderia ficar de fora. Isso porque precisamos, para as Olimpíadas, da concentração de atletas num único local e de que toda população se envolva publicamente em termos de participação com o evento. Agora não falta mais nada, vamos apenas afinar alguns detalhes”, explicou Marco Aurélio.

Declarando apoio à vinda dos jogos para a Bahia, o governador Rui Costa, acompanhado do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Álvaro Gomes, afirmou durante a reunião que formará um grupo de trabalho, com diversos órgãos e sob liderança da Setre, para acompanhar e organizar a vinda dos jogos e seleções.

“Mais uma vez, assim como na Copa [do Mundo], teremos os olhos do mundo voltados para a Bahia, e teremos condições de receber ainda melhor os atletas e turistas. Temos obras importantes na cidade que estarão prontas e sendo finalizadas até 2016, como a extensão do Metrô e as avenidas Gal Costa e 29 de março. Com elas, vamos apresentar ainda melhor a Bahia para o mundo inteiro”, afirmou o governador.

Além de Salvador, as cidades de Belo Horizonte e Brasília também foram visitadas pelo Comitê Olímpico para recepcionar as 28 seleções da competição de futebol, entre equipes femininas e masculinas. Os jogos começam no dia 3 de agosto, antes mesmo da abertura oficial das Olimpíadas – marcada para 5 de agosto de 2016 -, mas as cidades já devem estar preparadas para receber as seleções antes do torneio, nos centros e campos de treinamento, além de acomodações reservadas para atletas e comissões.

Moradores dos municípios de Mulungu do Morro e Souto Soares, no centro-norte do estado, são beneficiados com a implantação de um novo Sistema de Abastecimento de Água (SAA), que conta com investimento de R$ 1,2 milhão, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). A ordem de serviço para construção do SAA foi assinada pelo governador Rui Costa, na manhã deste sábado (28), durante visita a Mulungu do Morro, onde também inaugurou o sistema de abastecimento do povoado de Canudos e a Praça da Ciência. Ele ainda visitou duas escolas e se reuniu com a comunidade escolar.

Na cerimônia de assinatura da ordem de serviço, o governador, acompanhado de secretários estaduais e autoridades municipais, foi recepcionado pela banda de fanfarra da cidade e por um coral formado por idosos. Em seu discurso, Rui Costa fez questão de agradecer ao povo de Mulungu do Morro pela confiança no Governo do Estado. “É com muito orgulho que assinamos a ordem de serviço e inauguramos simbolicamente o sistema de Canudos, porque água é sinônimo de vida, e, quando tratada, ela significa saúde para as pessoas. Queremos garantir que, ao final dos próximos quatro anos, todo povoado do interior da Bahia tenha água de qualidade”.

O sistema vai melhorar a qualidade de vida e levar água tratada para 1.860 moradores dos povoados de Baixa da Cainana, em Mulungu do Morro, além de Campo Alegre, Xavier, Morrinho de Baixo e Morrinho de Cima, que pertencem ao município de Souto Soares. Serão construídos mais de 10 quilômetros de rede de distribuição e 523 ligações domiciliares. As obras, que devem começar de imediato, estão sob responsabilidade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), órgão ligado à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS). O governador ainda entregou o SAA do povoado de Canudos, que já beneficia 1.446 moradores.

Rui Costa também falou sobre melhorias de saúde na região e sobre a construção do Hospital de Base de Seabra. “Esperamos que até o final deste ano inauguremos o hospital de Seabra, como uma alternativa ao de Irecê, e cumprir a nossa meta de campanha de inaugurar sete hospitais nos próximos quatro anos, para que a população do interior do estado não tenha que se deslocar centenas de quilômetros para ser atendida. Ainda discutiremos a possibilidade da construção de dez policlínicas, com a realização de exames que necessitem de alta tecnologia”.

Praça da Ciência

Antes da assinatura da ordem de serviço, Rui Costa participou da inauguração de uma Praça da Ciência, projeto da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). No espaço, foram distribuídos brinquedos educativos, como a bicicleta geradora, harpa, alavanca, gangorra, cadeira giratória, balanços de comprimentos diferentes, e basquete giratório. Todos eles foram construídos com utilização de materiais reciclados. Com o objetivo de divulgar a ciência, simplificar e tornar acessível os conhecimentos científicos, a ideia é que as prefeituras assinem convênio e cedam o espaço para que o Estado monte o local de lazer para jovens e crianças.

De acordo com o secretário da Secti, Manoel Mendonça Neto, esse projeto contribui para a educação no interior e aproxima as crianças de disciplinas do currículo escolar de maneira lúdica. “Muitos desses brinquedos  explicam princípios físicos que em são explicados em sala de aula e eles podem conferir na prática, brincando. Essa é a segunda praça inaugurada no estado e já estão previstas mais 38, numa primeira etapa do nosso projeto, mas o nosso objetivo é que esse número cresça”, disse o secretário.

Visita a escolas

Ainda durante a passagem por Mulungu do Morro, o governador deu continuidade à série de visitas e reuniões com comunidades escolares em todo o estado. Assim como tem feito em todas as cidades que tem passado, ele conheceu as instalações da escola Municipal João Primo da Silva e conversou com gestores, professores, alunos e pais de alunos da Escola Estadual de Mulungu do Morro. Na unidade da rede estadual, estão matriculados 636 alunos, do 1º ao 3º ano, distribuídos nos turnos matutino, vespertino e noturno.

“Educação é feita dentro das escolas e eu quero ver de perto como estão as escolas estaduais e municipais, porque acredito que a educação e a família devem andar juntas para que os nossos jovens aprendam em casa valores como honestidade, respeito ao próximo, sinceridade, e as escolas possam complementar a instrução que foi recebida em casa”, afirmou Rui Costa, que convidou gestores municipais, professores e empresários para o lançamento do programa ‘Pacto pela Educação’, em março deste ano. (fotos: Mateus Pereira/GOVBA)

A luta pela redução dos índices de violência registrados no país deve se tornar única com a criação do Pacto Nacional de Combate à Violência. A proposta foi discutida nesta quinta-feira (26), em Brasília, durante reunião entre os secretários estaduais de segurança pública e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Representando o estado da Bahia, o secretário Maurício Barbosa definiu o pacto como imprescindível para a efetiva diminuição dos homicídios no estado e no Brasil.

Essa aliança nacional prevê mudanças legislativas, dando à União mais responsabilidades e estabelecendo a integração entre os entes federados. “Só uma mudança constitucional efetiva pode trazer os resultados que esperamos”, disse o ministro ao defender que segurança pública é uma política de Estado, não de governo.

Cardozo adiantou que, havendo consenso entre os estados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está disposto a colocar o tema em pauta já na próxima semana. Contudo, os secretários estaduais estão analisando os textos legislativos e devem se posicionar nos próximos dias.

Para o secretário Maurício Barbosa, o resultado do pacto será efetivamente a preservação da vida. “É fundamental que a União acene para a possibilidade de modificação do panorama constitucional, discutindo com os estados. “Hoje, temos 90% das responsabilidades e 10% dos recursos necessários para tocar essa obrigações”.

Outro foco é o enfrentamento aos assaltos a caixas eletrônicos. Estão previstas mudanças na utilização e na fiscalização. Para isso, conforme explicou Maurício, também é necessário fazer alterações na legislação atual. O ministro Cardoso adiantou que um grupo de trabalho específico deve ser montado, com a participação do ministério da Defesa. “Vamos enfrentar a questão do assalto a caixas eletrônicos, que vem abastecendo os cofres de organizações criminosas que geram violência no país”.

O secretário Maurício Barbosa defendeu ainda o fortalecimento do fórum de secretários, organizados no Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). “Precisamos de um conselho forte, que faça a defesa nacional das opiniões deste colegiado”, disse aos colegas. Passam pela pauta da entidade, a redução da maioridade penal, o estatuto do desarmamento, entre outros temas relevantes para a sociedade brasileira.

Com 1.527 quilômetros de extensão, as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) avançam na Bahia e já estão na fase de assentamento dos trilhos em alguns lotes, como nos municípios de Brumado e Tanhaçu. De agosto do ano passado até 2 de fevereiro deste ano, cerca de 35 toneladas de trilhos chegaram ao Porto de Ilhéus e foram encaminhadas para os trechos em obras onde já começaram a ser assentados. Dez dos 13 lotes da ferrovia estão em território baiano. Quando concluída, a linha férrea ligará o Porto de Ilhéus e as cidades baianas de Caetité e Barreiras ao município de Figueirópolis, no estado do Tocantins.

Conforme o coordenador executivo de Infraestrutura e Logística da Casa Civil da Bahia, Eracy Lafuente, quando os primeiros quatro lotes, de Ilhéus a Caetité, estiverem concluídos os reflexos na economia serão ainda maiores. “A previsão, em termos de viabilidade econômica, do lote um ao lote quatro, é de [transportar] 20 milhões de toneladas ao ano de granéis de minerais, garantindo o retorno do investimento na ferrovia. Para o setor, significa ter demanda e capacidade para o transporte. Ou seja, vamos ter demanda para que um operador ferroviário e portuário possa alavancar negócios”.

Lafuente observou ainda que, no que se refere à exploração de minério nas regiões de Guanambi, Caetité, Brumado e na parte leste Ilhéus, “a perspectiva é que tenha cinturões de exploração de vários minérios que, a partir da logística [da Fiol], tenham viabilidade econômica”.

De acordo com o gerente regional da Valec Engenharias, Construções e Ferrovias S/A, Rodrigo Caires, responsável pelos lotes 3 (Tanhaçu) e 4 (Brumado) da Fiol, “em torno de 75% da obra dos dois lotes já estão concluídos. A previsão é fazer 20 quilômetros por mês. Portanto, o prazo de concluir em dezembro de 2015 os lotes 3 e 4 será cumprido”.

O lote 3 possui 115 quilômetros e, atualmente, gera 730 empregos diretos. Já o lote 4, tem 177 quilômetros e tem 1,6 mil pessoas, entre técnicos, soldadores, fiscais, entre outros profissionais, trabalhando diariamente. A previsão é que a obra, no trecho que compreende Ilhéus e Caetité, seja finalizada entre 2016 e 2017, e o trecho entre Caetité e Barreiras comece a funcionar entre 2017 e 2018. (Foto: Elói Corrêa/GOVBA)

O Governo da Bahia vai recadastrar os servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – incluindo Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Polícia Militar (PM), além daqueles lotados nas quatro Universidades Estaduais (UNEB, UESC, UESB e UEFS) – de 23 de fevereiro a 13 de abril. Servidores destes órgãos devem se recadastrar exclusivamente via Internet, através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br ewww.portaldoservidor.ba.gov.br. Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O Decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.

Quase 120 mil servidores devem se submeter à atualização cadastral, sendo que 46.153 servidores estão lotados na SEC; 42.367 na SSP; 25.260 na Sesab e pouco mais de 6 mil servidores nas quatro universidades estaduais. O processo contempla o preenchimento do formulário de recadastramento pelos servidores.

Os formulários são simples e de fácil preenchimento. Alguns campos já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Outros deverão ser informados pelo servidor, tais como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicos de cada secretaria.

Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e última etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada secretaria irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR-Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

O recadastramento de servidores inativos, feito anualmente na modalidade presencial, não tem nenhuma relação com a atualização cadastral de ativos que será realizada pelo Governo a partir do próximo dia 23. Ainda este ano, o Estado vai anunciar as outras duas fases do recadastramento de ativos, as quais contemplarão os servidores em atividade nas demais secretarias e órgãos da Administração Estadual. Dúvidas sobre o recadastramento de servidores ativos poderão ser esclarecidas através do e-mail recadastramento.ativos@saeb.ba.gov.br.

A Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) divulgou, no Diário Oficial do Estado, o resultado do processo licitatório para contratação da construtora que vai construir a primeira etapa do Hospital Regional Costa do Cacau, no bairro do Banco da Vitória, em Ilhéus.

O consórcio vencedor é integrado pelas empresas Axxo Construtora e Globo Engenharia e Arquitetura, que tem, a partir de agora, doze meses para realizar o serviço.

O novo hospital será construído às margens da rodovia Ilhéus/Itabuna (BA-415), com capacidade de atendimento médico-hospitalar de média e alta complexidade, em urgência e emergência, e também com internamentos.

Na primeira etapa, terá 150 leitos, e, na segunda, passará para 330, inclusive com Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), observação, internamento, assim como salas de cirurgias, possibilitando atender um público estimado em 780 mil pessoas.