:: ‘Governo da Bahia’

O Governo do Estado publicará no Diário Oficial, desta sexta-feira (30), a revogação do Decreto n° 19.586, autorizando a retomada das atividades letivas nas unidades de Ensino Superior públicas e particulares, na Bahia, a partir do dia 3 de novembro. A decisão foi tomada considerando a redução dos índices de contaminação pelo novo Coronavírus no Estado e leva em conta, ainda, a efetividade das ações de prevenção e combate à Covid -19, além de estabelecer protocolos de segurança homologados pelo Poder Executivo Estadual.

Caberá a cada instituição estabelecer o seu calendário de retorno às aulas, desde que os protocolos estejam devidamente implementados. Os protocolos objetivam padronizar, sistematizar e normatizar o procedimento de retorno às atividades e aulas e orientam estudantes, professores, colaboradores, pais, responsáveis, prestadores de serviço e visitantes sobre a execução do processo, de modo a assegurar a integridade e a saúde dos mesmos, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Cada instituição deverá seguir as orientações, conforme a infraestrutura e a capacidade de cada uma.

Dentre as orientações gerais, estão os protocolos quanto à recomendação para a higienização, por turno, das áreas de uso frequente, como por exemplo, corredores, elevadores, maçanetas, relógio de ponto, portas, pisos, bibliotecas, laboratórios, parques, estacionamentos, salas de aula e salas administrativas. Neste sentido, orienta-se também para que seja garantido o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, inclusive nas salas de aulas, onde a ocupação máxima não deve ultrapassar os 50% de sua capacidade.

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Um convênio assinado entre o Governo do Estado e a Associação Indígena Hã Hã Hãe Aldeia Bahetá vai garantir melhores condições de segurança alimentar e nutricional, preservação ambiental, maior oferta de produtos e elevação da renda para 22 famílias indígenas em Itaju do Colônia, no Sul da Bahia.

Os recursos, no valor de R$ 302 mil, são do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e cofinanciado pelo Banco Mundial.
O projeto de Inclusão Socioprodutiva Agroecológica, já em execução, prevê a construção de galpão para armazenamento de sementes, cisterna para água de chuva, viveiro para produção de mudas, implantação das áreas produtivas e aquisição de insumos, máquinas e equipamentos, além de mutirões de capacitação.

Wagner Txawã, presidente da Associação, destaca que “esse é um projeto amplo, porque a modernização do processo produtivo não apenas garante a nossa subsistência, bem como a conservação ambiental e a geração de emprego renda, com comercialização da produção em cidades do Sul da Bahia”. Para a indígena e agricultora familiar Paula Cristina Rocha Olímpio, “com o apoio do Bahia Produtiva, vamos ampliar a participação em feiras do produtor e no Programa de Aquisição de Alimentos, melhorando as condições de vida da comunidade. A agricultura é o pão que a terra nos concede e a terra para nós tem um significado especial, que não é de posse, mas de integração”.

Com cerca de 40 hectares, a Aldeia Bahetá (que homenageia o líder indígena do mesmo nome, um dos símbolos da luta pela demarcação do território pataxó hã hã hãe) mantém criação de gado leiteiro e de corte e produz hortaliças para consumo dos próprios indígenas e para comercialização.

VALORIZAÇÃO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS

O chefe do escritório da CAR no Território Litoral Sul, Gil Nunesmaia Junior, afirma que “esses investimentos têm foco no combate à pobreza na área rural, com melhorias na estrutura de instalações, capacitação técnica, construção de novos equipamentos para qualificar e ampliar a produção, fortalecendo a agricultura familiar, com respostas positivas por parte das comunidades beneficiadas”.

“Estamos trabalhando também na emissão de Declarações de Aptidão ao Pronaf, que garante o acesso ao crédito; são ações articuladas, que permitem a inserção em políticas públicas do Governo do Estado, que valorizam as comunidades tradicionais”, diz Marcos Vinicios Souza, coordenador regional da Bahiater.

No Litoral Sul, estão sendo aplicados pelo Bahia Produtiva recursos de R$3,8 milhões para comunidades indígenas dos municípios de Camacan, Ilhéus, Itaju do Colônia, Pau Brasil e Una, beneficiando 219 famílias. Já em comunidades quilombolas, o investimento é de R$1,7 milhão, em organizações produtivas dos municípios de Maraú e Itacaré, beneficiando 141 famílias.

A BA-001 é a principal via de acesso para quem segue em direção as regiões da Costa do Cacau e da Costa do Dendê. Os 118 quilômetros da rodovia entre Valença e Itacaré, passando por Camamu, vão ser recuperados pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), através do Programa de Recuperação e Manutenção de Estradas (Premar). O aviso de licitação da obra saiu no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) desta quarta-feira (28).

A Costa do Cacau e a Costa do Dendê são regiões que atraem visitantes de várias partes do Brasil e do mundo. Juntas chegam a receber cerca de 1,5 milhão de visitantes por ano, segundo informações da Secretaria de Turismo do Estado (Setur). A recuperação da BA-001 vai contribuir para o desenvolvimento do turismo em ambas as regiões. As cidades de Valença, Taperoá, Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna, Camamu e Itacaré serão beneficiadas com a obra. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na execução dos serviços está prevista para 30 de novembro, por meio de videoconferência.

“Mais de 1 mil km de rodovias estão passando por obras na Bahia. Estamos restaurando importantes trechos como a BA-160, entre Bom Jesus da Lapa e Ibotirama, e a BA-142, do entroncamento da BR-242 até o distrito de Sussuarana. Além disso, o processo de licitação para a recuperação da BA-131, de Senhor do Bonfim até o entroncamento da BR-324, passando por Saúde e Caém, está em andamento”, ressalta Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura.

Outras obras estão sendo realizadas pela Seinfra na região. A recuperação do acesso à Jaguaripe, na BA-883, se encontra com 14% de execução. A previsão de conclusão é em maio de 2021. A via com 14,4 km faz a ligação do entroncamento da BA-001 com Jaguaripe. Os serviços de manutenção estão em andamento na BA-001, que liga Valença a Camamu, que passa por Taperoá, Nilo Peçanha e Ituberá. Atualmente, a conservação é feita na rodovia entre Valença e Nilo Peçanha.

Para o secretário de Turismo do Estado, Fausto Franco, as obras nas rodovias baianas vão ser imprescindíveis para impulsionar o turismo nesta retomada, considerando que todas as pesquisas apontam para um recomeço através de viagens de carro, para destinos mais próximos de casa, que ofereçam opções de lazer junto à natureza, ao ar livre, evitando aglomeração. “Tudo que nosso estado tem a oferecer a seus visitantes, pois são mais de 1000 quilômetros de belas praias, além de rios, cachoeiras, cânions, trilhas, turismo de aventura, turismo rural, dentre outros”, conclui Franco.

O novo decreto de calamidade pública feito pelo Governo da Bahia foi reconhecido pelo Governo Federal. A publicação consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26). O decreto facilita o acesso a recursos federais por parte dos municípios baianos via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para o combate ao novo coronavírus.

O reconhecimento foi divulgado em portaria publicada no Diário Oficial desta segunda, assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Na prática, o decreto reduz a burocracia para acelerar as etapas de liberação do dinheiro. O documento contempla todos os municípios baianos. As 417 cidades da Bahia registram casos da Covid-19. O novo decreto substitui o anterior, publicado pelo governo em abril, e que tinha validade até 7 de outubro, data em que o governador Rui Costa anunciou que enviaria para o Governo Federal o documento do segundo decreto. O destino do recurso fica a cargo do gestor, podendo ser usado para a compra de cestas básicas ou aquisição de itens de higiene. Não há um valor pré-determinado. (Com informações do G1)

O governo baiano investiu R$ 13,7 bilhões entre janeiro de 2015 e agosto de 2020 e mais uma vez está entre os líderes em destinação de recursos para obras e ações voltadas diretamente ao atendimento a demandas da população. São Paulo somou R$ 42,4 bilhões no período e ocupa a primeira posição entre os executivos estaduais em termos absolutos.

Na proporção dos respectivos orçamentos, a Bahia supera o estado mais rico do país: com orçamento cinco vezes maior, o governo paulista investiu apenas três vezes mais que o baiano.

O Rio de Janeiro, que sediou as Olimpíadas em 2016 e contou com ampla ajuda federal para a organização do evento internacional, ficou em terceiro no ranking com R$ 12,9 bilhões investidos. Em seguida vêm Ceará, com R$ 11,7 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 8,2 bilhões. Completam as dez primeiras posições Pará, Paraná, Santa Catarina, Maranhão e Pernambuco.

Os dados foram extraídos do Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, publicado pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia.

Equilíbrio fiscal

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Aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada seguem suspensas em toda a Bahia. O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto nº 19.586, que venceria neste domingo (25), e alterou de 100 para 200 o número máximo de pessoas em eventos.

A prorrogação, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (24), vale até o dia 15 de novembro. A publicação também revoga o trabalho remoto de servidores que tenham 60 ou mais anos de idade.

Conforme o decreto, estão proibidas as atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas

O crédito da quarta parcela do vale-alimentação estudantil estará disponível nos cartões para compras a partir da próxima segunda-feira (26). O benefício de segurança alimentar no período da pandemia do novo coronavírus tem valor de R$ 55,00, por estudante, a cada parcela Nesta quarta parcela foram disponibilizados mais R$ 44 milhões, totalizando investimento de R$ 176 milhões de recursos próprios do Governo do Estado, segundo a Secretaria Estadual de Educação.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, disse que todos os estudantes ou responsáveis que possuem o cartão já poderão fazer as compras em cerca de 18 mil estabelecimentos credenciados.

“Isto significa um incremento de mais R$ 44 milhões na economia da Bahia e mais um esforço do Governo do Estado em atender aos nossos estudantes e, consequentemente, às suas família, mesmo diante do cenário de perda da arrecadação”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Para a retirada da quarta parcela, o estudante deverá usar o mesmo cartão utilizado anteriormente, com a bandeira Alelo. O recurso é destinado, exclusivamente, para a compra de gêneros alimentícios, como feijão, arroz, macarrão, carne, frango, frutas, verduras, café e leite. A aquisição dos alimentos é de livre escolha dos estudantes.

O Governo do Estado vai implantar mais 533 novas habitações rurais voltadas para comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos rurais em 10 municípios da Bahia. A ação foi discutida nesta quinta-feira (22), na sede da Secretaria do Planejamento (Seplan), entre os secretários Walter Pinheiro (Planejamento), o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Wilson Dias.

A implantação das unidades será realizada através de uma parceria entre a CAR e a Sedur. São casas de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, com 44,78 m2 de área útil. Parte dos recursos será captado do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) com contrapartida do Governo do Estado.

De acordo com Pinheiro, esta parceria faz parte de um processo que foi iniciado no período da pandemia do coronavírus, de integrar as ações de diversas secretarias, visando a otimização de recursos públicos. “Já chegamos a fazer este tipo de encaixe com a execução de algumas metas, planos, projetos e licitações, de maneira que vamos otimizando o orçamento, vendo os recursos e cumprindo aquilo que o governador Rui Costa determinou para a gente neste período, ou seja, tocar diversas iniciativas gerando não só postos de trabalho, como também entregando obras em diversos lugares. Então vamos chegar a mais de 500 novas casas num lançamento importante para a habitação rural. Então é a junção da SDR com a Sedur, demonstrando que é possível, verdadeiramente, a gente promover a integração entre as secretarias”, pontuou o secretário do Planejamento.

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Assim como vem ocorrendo em diversos distritos espalhados pelo território baiano, o acesso à localidade de Pumba, em Cruz das Almas, será pavimentado pelo governo estadual. O governador Rui Costa foi até o município na manhã desta quinta-feira (22) para assinar a ordem de serviço que garante o início das obras, orçadas em R$ 3,4 milhões.

Na ocasião, Rui destacou as obras do Governo do Estado que estão em andamento em diversas estradas da Bahia. “Nós estamos fazendo obras importantes pelas estradas que cortam o estado. As três maiores estradas em extensão, por exemplo, que são a BA-052, que sai do litoral e vai até o oeste; a BA-001, que faz todo o litoral até o extremo sul; e a BA-210, que pega a região norte do estado estão em obras de manutenção e recuperação, além de dezenas de outras estradas”.

O governador ressaltou ainda que, além das intervenções em estradas estaduais, o Governo tem feito obras de micro acessibilidade. “Ou seja, estamos garantindo que dentro da cidade, para se chegar a um distrito, se tenha ou uma estrada de revestimento primário ou uma estrada de asfalto. O objetivo é garantir a acessibilidade de cada localidade e oferecer conforto e segurança para a população que utiliza esses acessos diariamente”.

Com 3,84 quilômetros de extensão, o acesso à localidade de Pumba, que é feito pela BR-101, vai receber pavimentação em CBUQ – concreto betuminoso usinado a quente. Ao todo, a ação beneficia diretamente 69 mil habitantes da região.

“No momento, temos mais de 1.100 quilômetros de rodovias sendo pavimentados, inclusive estes 3,84 que beneficiam este distrito tão importante de Cruz das Almas. Do total, vamos fazer a drenagem de 800 metros, com manilhas de 80 centímetros, para evitar água na pista em dias de chuva”, detalhou o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.

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Começou a circular em Salvador, nesta quarta-feira (21), o primeiro ônibus movido a gás natural veicular (GNV) e biometano. A chegada do veículo na capital baiana faz parte de uma ação experimental que envolve a Bahiagás, Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a montadora Scania. Até a próxima segunda-feira (26), o ônibus fará o trajeto Aeroporto – Praia do Forte, nos horários das 6h e 15h, e será cobrado o valor praticado atualmente, que é de R$ 8,10.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, explicou que o período de demonstração servirá para que a gestão estadual possa avaliar futuras licitações de transporte. “Nós estamos fazendo esse período de teste por dois motivos, trazer uma redução do valor da tarifa para o usuário na futura licitação e poder ter uma transição para combustíveis ambientalmente mais corretos. É uma experiência para avaliar o custo desse veículo em comparação com o veículo movido a diesel”.

O ônibus tem capacidade para 110 passageiros, com ar condicionado, plataforma elevatória e assento especial para deficientes visuais acompanhados de cão guia. Neste período de pandemia da Covid-19, o ônibus irá circular com capacidade reduzida e adoção das medidas sanitárias recomendadas pelos órgãos de saúde.

Na demonstração realizada para a imprensa na manhã desta quarta-feira, o veículo fez o percurso entre o Farol da Barra e o Centro Administrativo da Bahia (CAB).

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