:: ‘Eletrobrás’

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

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Em carta encaminhada ao presidente Michel Temer nesta terça-feira (5), os nove governadores do Nordeste apresentaram sugestões para a reestruturação do setor elétrico brasileiro e se opõem à venda da Eletrobras e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). A Carta dos Governadores do Nordeste é uma reação à intenção anunciada pelo governo federal no mês passado de iniciar o processo de desestatização da Eletrobras, holding que controla as maiores geradoras de energia do país, como Chesf, Furnas e Eletronorte, e metade de Itaipu, atualmente a maior hidrelétrica do mundo. As mudanças preveem ainda a revisão do Marco Legal do setor e a descotização do mercado energético.

O governador Rui Costa confirmou sua assinatura durante a viagem de retorno da China, onde cumpriu agenda nos últimos dias e assinou acordos importantes para a execução da Ponte Salvador-Itaparica, Fiol e Porto Sul. Na carta, os governadores afirmam que a venda da Eletrobras para a iniciativa privada representará um aumento significativo das tarifas de energia para o consumidor brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o reajuste na conta de luz pode variar de 7% a 17%. “É fato que membros da equipe do governo têm se esmerado em negar aumento de custo da energia para o consumidor final”, aponta a Carta.

Na avaliação dos governadores nordestinos, a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco. Em especial, a carta alerta para o risco de colocar na iniciativa privada a gestão de usinas que utilizam água, comprometendo previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, limitando o uso múltiplo das águas, como irrigação de lavouras e a transposição do Rio São Francisco.

“Com isso, põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações. Quanto ao Rio São Francisco e a Chesf, lembramos que a empresa tem suas usinas dispostas em cascata num dos mais importantes rios brasileiros que, se for levado em conta o fato de banhar grande parte do semiárido nordestino, chega-se, sem dúvida à conclusão de que é ele o mais importante rio deste país”, destaca o documento.

Os governadores apresentam, ainda, na carta, propostas e sugestões para viabilizar uma solução para o setor que não esteja centrada unicamente em uma discussão político-financeira, voltada apenas para a captação de recursos destinados ao fluxo de caixa do governo federal, sem considerar a complexidade e a importância do sistema elétrico para o País. “Entendemos que um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa do Governo”, diz o documento.

Os governadores do Nordeste propõe a criação de um grupo de trabalho destinado a elaborar “um modelo de governança transparente e blindado às ingerências políticas e partidárias”. Além do governador da Bahia, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Paulo Câmara (Pernambuco) Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).

Após ganhar uma parte importante da conta publicitária da Eletrobras, a Leiaute entregou a primeira campanha da empresa, com a divulgação dos editais culturais da companhia. Com o mote “Transformar talento em arte”, a campanha divulga o edital 2014 do Programa Cultural das Empresas Eletrobras.

Além de promover as inscrições para o edital, as peças divulgam o patrocínio da companhia a diversos projetos culturais por todo o Brasil, como longas-metragens, peças teatrais, festivais e outras expressões da cultura popular. A campanha contempla mídias tradicionais, filmes e anúncios para revista e jornal, além de peças on-line, como hotsite e ações no Facebook.

Veja o vetê da campanha:

Entra em cartaz em Ilhéus sexta-feira (20) no Cine Santa Clara, em Ilhéus, com às  18 e às   20:30 horas, o filme Jardim das Folhas Sagradas. É um filme sobre a espiritualidade, ecologia e conflitos do cotidiano urbano. Jardim das Folhas Sagradas oferece o debate sobre bissexualidade, intolerância religiosa e preconceitos étnicos, ao mesmo tempo em que expõe a intimidade do Candomblé e discute a degradação das áreas verdes nas cidades vitimadas pela especulação imobiliária.

Jardim das Folhas Sagradas é o primeiro longa-metragem da carreira de Pola Ribeiro, baiano que há muito atua com artes visuais. Segundo o diretor de cinema Bernard Attal, “A discussão social abordada no filme é comum ao negro de Nova York ao de Paris”. O filme teve première nacional no Festival do Rio 2010, com ótima recepção da classe artística e cinematográfica.Após a exibição no Festival do Rio, diretor e equipe de Jardim das Folhas Sagradas atenderam ao convite da Fundação Palmares e o longa foi exibido na grade de atrações do seminário Qual a Parte Negra da Mídia?, em 4 de novembro de 2010, em Brasília.

Depois, em fevereiro/2011, participou da Seleção Oficial do Festival Panafricano (FESPACO), em Burkina Faso, país sediado na África e que organiza o maior festival sobre cinema negro no mundo. Em abril deste foi exibido no Festival de Filmes Brasileiros de Los Angeles (EUA), de onde saiu laureado com o Prêmio de Melhor Fotografia (do diretor Antônio Luiz Mendes).

Jardim das Folhas Sagradas conta com o patrocínio da ANCINE, Ministério da Cultura- Governo Federal, Petrobrás, Eletrobrás, BNDS, Chesf, Infraero, Banco do Nordeste e do Governo do Estado da Bahia.