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Equipes das coordenações Social e de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) continuam em campo nas áreas afetadas pelas fortes chuvas no Extremo Sul baiano. O trabalho iniciado na manhã desta quarta-feira (15) inclui a triagem para a construção e reconstrução de imóveis afetados pelas chuvas, conforme decisão durante reunião no gabinete avançado do Governo do Estado instalado na cidade de Itamaraju.

O objetivo é estabelecer o perímetro de áreas afetadas em cada uma das localidades para levantar o número de residências total ou parcialmente destruídas. Cerca de 20 agentes das duas áreas foram distribuídos em equipes que começaram o trabalho pelo distrito Nova Alegria, em Itamaraju, e pela cidade de Jucuruçu. Os dois municípios estão entre as áreas mais destruídas pela chuva.

O presidente da Conder, José Trindade, liderou a primeira reunião antes da saída das equipes. “Nosso trabalho é dar todo o apoio de infraestrutura para as pessoas que foram atingidas por esse desastre aqui na região. Nossa equipe estará em campo identificando as demandas nessas cidades das pessoas que perderam seus imóveis ou tiveram suas casas danificadas”, explicou.

Além da construção de novas casas, o que deverá acontecer em novas áreas com maior segurança e menor risco de novos alagamentos, também será planejada a recuperação de residências que tiveram danos menores, sem comprometimento da estrutura. Para a recuperação, os trabalhos serão executados em parceria do Governo do Estado com os Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.

*Projeto de Lei aprovado*

Foi sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado, o Projeto de Lei que libera R$ 20 milhões em financiamentos para atender os comerciantes que tiveram prejuízos por causa da chuva. O Projeto foi enviado pelo Governo do Estado, na última segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e aprovado ontem (14). Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Um posto da Desenbahia já está em funcionamento em Medeiros Neto para atender aos interessados.

Com a aprovação da lei, o governo baiano também poderá adquirir fogões e geladeiras para doação às famílias de baixa renda moradoras de cidades atingidas pelas enchentes. Além disso, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está autorizada a aplicar, no mês de dezembro de 2021, a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social” aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes.

*Balanço da Defesa Civil*

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec) está em fase de atualização das informações e, para isso, depende do recebimento dos dados computados pelos municípios. Até a tarde desta terça-feira (14), haviam sido registradas 12 mortes provocadas pelas chuvas no estado: Itapetinga (1), Jucuruçu (1), Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (3), Macarani (1), Prado (1) e Ruy Barbosa (1). Ainda de acordo com o último balanço, foram computados 267 feridos, 6.371 desabrigados e 15.199 desalojados. A população afetada pelas enchentes chega a 220.297 pessoas.

Eulina Lavigne

Ando reflexiva e preocupada com os fatos que se apresentam. Tudo é muito novo para todos, estamos muito mexidos com o que vivenciamos e escutamos no nosso dia a dia. Sei que estamos buscando soluções e, é importante que sejam bastante pensadas, repensadas e estejamos atentos para um aspecto de fundamental importância que é a inclusão.

Infelizmente, somos um país, ainda, de muitas exclusões.

Aqueles que são meus leitores sabem, que moro na zona rural, onde graças a Deus tenho a natureza dentro e fora de mim. Sei que muitos, e eu também, acreditam ser um privilégio, principalmente em tempos de pandemia.

Eu quero acreditar que em muitos aspectos é um privilégio e em outros não. Nosso acesso à cidade ainda é bastante precário, toda semana pelo menos, de meio a um dia, ficamos sem luz e portanto, sem acesso à informação e ao mundo (às vezes acho ótimo e às vezes é entediante). A internet em tempos de pandemia é mais que um caos, sem contar que a grande parte da comunidade que mora no entorno  está ainda, sem acesso à internet ou apenas por meio do celular.

Agora pensem, se tudo vai girar em torno da internet o que irá acontecer, em um  país com 40% da sua população analfabeta, incluindo os analfabetos funcionais? Com quase 30% sem qualquer acesso à internet? E um tanto com pouco acesso? Pois pacote de internet no celular dificilmente atenderá as demandas que estão por vir?

Participei de um encontro, virtual, sobre as alternativas para a educação sem internet, e juro que pensei que estavam falando de outro país. Diante da “falta de opções” vamos retroagir, voltar para os velhos programas de educação na TV. E como ficam os deficientes auditivos, visuais, autistas e por aí vai? Como ficam aqueles que possuem pais sem condições de ajudar os filhos em suas tarefas escolares, porque também deixaram de ter acesso à educação?

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Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

“Esta decisão nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no nordeste.

A ação, assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.

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