:: ‘Dilma Rousseff’

(da Agência Brasil) A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (9), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, ressalvados os destaques. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de mais de seis horas de obstrução da votação pelos partidos de oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.

A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não dispõem desses profissionais e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. Entre as modificações feitas no texto original do governo e aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada dois anos.

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O programa estadual Saúde em Movimento, que atenderá a população de Bom Jesus da Lapa e outros municípios da região oeste da Bahia, é um dos destaques da edição desta terça-feira (1º) do programa Conversa com o Governador.

“Não tenho dúvida de que esse trabalho tem colocado a Bahia na ponta do atendimento oftalmológico no Brasil, sendo reconhecido, inclusive, por vários organismos internacionais como uma grande iniciativa do nosso governo nessa área da saúde”, afirma o governador Jaques Wagner.

Segundo ele, que, juntamente como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará na próxima sexta-feira (4) em Bom Jesus da Lapa para acompanhar as ações do programa, o Saúde em Movimento, desde a sua criação, em 2009, até dezembro de 2012, já realizou 100.384 cirurgias de catarata e mais de 320 mil consultas oftalmológicas.

Nessa etapa da ação, a previsão é atender gratuitamente a mais de dez mil pessoas, com realização de consultas e cirurgias de catarata, e, em caso de necessidade, mediante receita médica, oferecerá óculos. O governador fala ainda da restauração de monumentos históricos no município de Barra, também no oeste, e da inauguração no próximo sábado (5) de um trecho recuperado de 43 quilômetros da rodovia BA-220, no município de Andorinha, no norte do estado.

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A convite da presidente Dilma Rousseff, o governador Jaques Wagner integrará a comitiva presidencial que viajará aos Estados Unidos para participar da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Wagner embarca para Brasília no domingo (22), onde se incorpora à comitiva da presidente.

Dilma Rousseff será a primeira chefe de Estado a discursar nos trabalhos da Assembleia Geral da ONU a serem abertos na próxima terça-feira (24) com a presença de chefes de Estado e de Governo. A Assembleia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da instituição.

A presidenta Dilma Rousseff garantiu que a primeira parcela da ajuda financeira para os municípios, prevista na MP 613, será paga até esta sexta-feira (13). “Sancionei hoje e procurarei tornar disponível, o mais rápido possível, o que nós acertamos na Marcha dos Prefeitos, que foi a ajuda financeira de R$ 3 bilhões distribuídas agora e em abril. Nós pretendemos pagar essa parcela a partir de amanhã, no máximo até sexta-feira”, disse Dilma durante cerimônia de assinatura de termos do programa Água para Todos.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi o relator da MP 613, os recursos da primeira parcela são da ordem de R$ 1,5 bilhão. “Esta ajuda financeira chega num momento importante, por que as prefeituras sentiram o impacto da política de desoneração do governo federal, que por sua vez foi importante para manter a economia aquecida”, comentou.

A outra parcela tem previsão para o ano de 2014, com pagamento até o mês de abril. Segundo o senador, o montante será rateado entre os Municípios conforme coeficientes individuais do FPM estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União para cada exercício.

O governador Jaques Wagner com o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, em cerimônia do Programa Água para Todos, em Brasília

Quarenta e cinco municípios localizados no semiárido baiano serão beneficiados com recursos da ordem de R$ 17,55 milhões para implantação de 135 sistemas coletivos de abastecimento de água dentro do programa Água para Todos. O governador Jaques Wagner, que participou, hoje (10), em Brasília, da solenidade de assinatura do documento com a presidente Dilma Rousseff, disse que a questão básica da seca, um fenômeno da região do semiárido no País, vem sendo enfrentada de forma que, no futuro, a população tenha melhores condições de conviver com a estiagem prolongada. “As obras e os recursos repassados pelo governo às prefeituras vão garantir que o desenvolvimento já obtido pela região nordestina não se acabe a cada seca. Agora vamos ter condições para manter os avanços conquistados”, disse Wagner.

Além da Bahia, mais oito estados atingidos pela seca (Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) também foram incluídos no programa, que prevê investimento total da ordem de R$ 135 milhões para atender a 336 municípios do semiárido em situação de emergência em decorrência da estiagem. Wagner destacou, ainda, a declaração da presidente Dilma Rousseff que vai liberar R$ 3 bilhões para os municípios, anunciados na marcha dos prefeitos, em Brasília, no mês de julho. Os recursos serão depositados, até a próxima sexta-feira (13), diretamente na conta das prefeituras. Em nome dos prefeitos baianos, Wilson Araújo Matos, prefeito de Nordestina, disse que as medidas anunciadas pela presidente mostram o empenho e a preocupação do governo federal com o fenômeno climático. Para ele, “os prefeitos se sentem amparados na luta contra os efeitos prolongados da seca”.

Cada prefeitura receberá três sistemas de abastecimento de água, compreendendo um poço, um reservatório, uma adutora, uma rede de distribuição e as ligações domiciliares. Executada pela Codevasf, a instalação dos sistemas coletivos de abastecimento de água (captação, adução, tratamento, reservação e distribuição) será supervisionada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco – Codevasf, e pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca – DNOCS.

APROVAÇÃO AO ´MAIS MEDICOS´ CHEGA A 73%

 O governo da presidenta Dilma Rousseff tem a aprovação de 38,1% da população, segundo pesquisa divulgada hoje (10) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Na última pesquisa da CNT, em julho, o governo teve avaliação positiva de 31,3% da população, o que mostra um aumento de 6,8 pontos percentuais. A avaliação negativa do governo chega a 21,9% dos entrevistados.

De acordo com a mesma pesquisa, Dilma venceria tanto o primeiro turno quanto um possível segundo turno – com 36,4% e 40,7% das intenções de voto, respectivamente.

O desempenho pessoal da presidenta foi avaliado como positivo por 58% dos entrevistados. O dado mostra aumento da aprovação de Dilma, que tinha avaliação pessoal em 49,3% na última pesquisa.

No total, 40,5% das pessoas desaprovam a gestão de Dilma. Em julho, o percentual era 47,3%; em junho, 20,4%.

Nesta edição, foram entrevistadas 2.002 pessoas, em 135 municípios de 21 estados, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.

A pesquisa mostra  que   73,9% dos entrevistados apoiam a vinda de médicos estrangeiros para atuar no país. A medida faz parte do programa Mais Médicos  lançado pelo governo federal em julho e que pretende atrair médicos para atuar nas periferias e no interior do Brasil.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta segunda-feira 9, a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde, no Palácio do Planalto. O texto a ser assinado pela presidente é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

“A educação é cara, mas não se pode economizar com ela porque a sua ausência significa a vitória da ignorância, o que custa muito mais para o País”, declarou a presidente, lembrando o pensamento de um americano chamado Derek, que afirmou: “se você acha a educação cara, experimente a ignorância”. “Já fizemos muito”, disse Dilma Rousseff, em referência à atuação de governo na área da educação, “e ainda falta muito e deveremos fazer muito mais”, acrescentou.

A presidente também declarou que, “apesar desse grande avanço”, é “fundamental melhorar a qualidade do serviço que prestamos nessas duas áreas em especial”. Segundo ela, “os horizontes se abrem por conta dessa nova lei”. Com esses novos recursos, será possível interiorizar as universidades e dar um salto de qualidade da educação no Brasil”, garantiu Dilma, que lembrou que a “riqueza finita”do petróleo precisa ser transformado em algo perene, algo que “só a educação consegue”.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que hoje é um “dia histórico” para a educação no País e que esta é uma bandeira de Dilma. “Este é um dia histórico para a educação brasileira. Este talvez seja o maior legado deste governo. A destinação de 100% dos royalties para a educação não nasceu nas ruas. Essa bandeira é da presidenta Dilma”, discursou o ministro. Ele também lembrou que os royalties petróleo são uma fonte finita de recursos: “Os royalties [para a educação] preparam o país para viver sem o petróleo, que é um recurso esgotável”.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

PNE

Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB. (Com informações do Blog do Planalto

A instalação da CPI da Espionagem do Senado, com o objetivo de investigar denúncia de que o governo americano monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, deve ocorrer nesta terça-feira (3), às 10h45. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) é membro titular da CPI, ao lado de outros dez senadores titulares e sete suplentes.

Neste domingo (1º), o programa Fantástico, da TV Globo, veiculou reportagem com o jornalista Glenn Greenwald, responsável por expor programas secretos dos Estados Unidos com base em dados vazados pelo ex-técnico da Agência de Segurança Americana (NSA), Edward Snowden.

A matéria mostra documentos com informações estratégicas sobre a política e o comércio do Brasil, inclusive, com a denúncia de que a presidenta Dilma Rousseff e assessores próximos foram alvo de monitoramento por parte da Agência de Segurança Americana.