:: ‘democracia’

Inspirados pelas lutas camponesas cearenses, nós, coordenadoras e coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nos reunimos em Fortaleza reivindicando a memória e o exemplo de Fidel Castro, do centenário da Revolução Russa e do cinquentenário do martírio de Che Guevara, para estudar a conjuntura política e agrária de nosso país e projetar os desafios e tarefas para o próximo período.

Há uma crise estrutural do capitalismo, acentuada desde 2008, expressa nas crises econômica, política, social e ambiental, representada pelas propostas autoritárias e fascistas, que ameaçam os direitos humanos, trabalhistas e os bens da natureza em todo mundo. Neste contexto, para que o Capital continue se apropriando dos recursos econômicos da sociedade, é necessária a eliminação dos direitos históricos da classe trabalhadora para que estes recursos estejam disponíveis unicamente para o mercado financeiro. O golpe e os atos institucionais do governo ilegítimo no Brasil, como a reforma da previdência, trabalhista, a PEC55 e a entrega do Pré-Sal são exemplares deste movimento. Diante deste cenário:

Reafirmamos a necessidade de reformas estruturais e de uma Reforma Agrária Popular, que garanta a soberania alimentar, a soberania nacional contra a venda das terras para o capital estrangeiro e a defesa dos bens da natureza (a água, em especial o aquífero Guarani, a terra, os minérios, o petróleo e a biodiversidade). Somos contrários e combateremos a Medida Provisória 759 do retrocesso da Reforma Agrária, que privatiza as terras destinadas à reforma agrária, transformando-as em mercadoria, legaliza os grileiros de terras públicas e exclui os as trabalhadoras e trabalhadores acampados do processo de assentamentos.

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Em tempo de criminalização dos movimentos sociais ou daqueles que contestam o sistema patrimonialista brasileiro, muito se discute sobre a legalidade do MST e de outras organizações que lutam para fazer real a promessa constitucional de Reforma Agrária. Este debate ganhou maior volume após a recente decisão do STJ, notadamente em razão do julgamento do HC nº 371.135, por sua Sexta Turma, em 18 de outubro de 2016. É que apressadas interpretações, centradas em vícios ideológicos e preconceituosos, cuidaram de divulgar versões destoantes dos fatos e das manifestações postas em julgamento.

O MST não estava sob julgamento, tampouco se mencionou que ele simbolizava uma organização criminosa ou mesmo geradora de atividade ilícita. Ao contrário, todos os ministros do STJ presentes naquela histórica sessão ressaltaram que lutar, organizadamente ou não, pela Reforma Agrária, não é crime. E não poderia ser diferente, pois o Brasil abraçou em sua linha fundante e fundamental o Estado Democrático de Direito.

O que se discutia no apontado HC era a manutenção ou não dos decretos de prisões preventivas, expedidos pelo juízo de Santa Helena-GO e confirmados pelo Tribunal de Justiça de Goiás em desfavor de quatro militantes do MST. Julgava-se, em outras palavras, se os apontados pacientes, em liberdade, trariam risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal (art. 312 do CPP). Não se estava em jogo, ali, a condenação ou não destas pessoas no tipo penal de organização criminosa (Lei 12.850/13).

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O governador Rui Costa parabenizou os prefeitos eleitos neste domingo (2) e destacou a importância da parceria dos Municípios com o Governo para o desenvolvimento da Bahia. “Independentemente dos resultados, continuarei sendo o governador de toda a Bahia, portanto estarei sempre aberto a novas parcerias com os prefeitos eleitos. Seguirei em ritmo acelerado de trabalho em todo o estado”, afirmou o governador.

“O que interessa a partir de agora é desenvolver os projetos que têm como objetivo melhorar a vida dos baianos que mais precisam. Juntos, Governo e Prefeituras podem garantir a realização desses projetos, gerando emprego e renda em todos os municípios”, acrescentou o governador, que ainda está avaliando o novo quadro político da Bahia após o pleito deste domingo.

Rui lembrou que, à frente do Governo do Estado desde janeiro de 2015, nunca praticou qualquer tipo de retaliação a prefeitos que não fazem parte de sua base alidada. “Os baianos exerceram sua cidadania e a vontade das urnas têm que ser respeitada. O Governo continuará de portas abertas para as Prefeituras que quiserem trabalhar pelo desenvolvimento da Bahia, sem retaliação a gestores que não fazem parte da nossa base”, garantiu Rui.

“Nós asseguramos o clima de paz para as eleições nos 417 municípios baianos, e agora temos que garantir a continuidade da convivência harmônica na nossa sociedade democrática de direito. As diferenças políticas devem ser respeitadas e o trabalho em prol dos baianos deve ser a prioridade de todos”, concluiu o governador.

Em nota nas redes sociais, o governador da Bahia, Rui Costa lamentou a aprova1ção do impeachment da presidente Dilma Rousseff:

“Trinta e um de agosto passa a ser uma data amarga para a história do Brasil. A presidente da República reeleita pelo povo brasileiro, Dilma Rousseff, é retirada do exercício de sua função pelos representantes deste mesmo povo no Congresso Nacional. O motivo: fome de poder! Seria preciso deixar o partidarismo de lado para votar com a democracia. Seria preciso ouvir e estudar provas para formar suas próprias convicções.

Não lutei durante minha juventude para permitir o regresso do autoritarismo, do poderio na marra – revelados no decorrer de todo o processo. A democracia é grande por causa das liberdades e transformações que gera. E está mais certo do que nunca que ainda temos muito a fazer para a sua consolidação. O sonho de nossos pais, que era viver num país democrático, ainda é o nosso sonho. Vou continuar lutando de forma intransigente em defesa dos interesses da Bahia.”

Em sua defesa no Senado na manhã desta segunda-feira 29, no dia do julgamento final do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirma ter sido sempre uma defensora da Constituição brasileira. “Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo”, disse Dilma.

“Diante das acusações que contra mim são dirigidas, não posso deixar de sentir novamente o gosto amargo da injustiça e do arbítrio. Mas como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes”, discursou.

Leia o discurso na íntegra:

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A presidente Dilma Rousseff leu a íntegra da carta destinada a senadores e ao povo brasileiro a jornalistas no Palácio da Alvorada na tarde desta terça-feira 16. Nela, Dilma reassume seu compromisso com a realização de um plebiscito sobre a convocação de novas eleições e sobre a reforma política e diz que “a democracia é o único caminho para combater as crises política e econômica”.

“A essa altura, todos sabem que não cometi crime e que não há razão legal para esse processo. Foram atos legais e idênticos aos executados pelos ex-presidentes. Não era crime na época deles, não é crime agora”, destacou a presidente, reforçando que irá “usar todos os instrumentos para manter a democracia”. Ela chamou o processo de impeachment de “golpe inequívoco” e afirmou que “a democracia há de vencer”.

Leia a íntegra da carta:

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(do Blog Sensacionalista)- A efígie da Democracia, famosa por estar em todas cédulas de Real, teria pulado da Ponte para o Futuro de Michel Temer, de acordo com testemunhas.

A figura, que representa o Estado de Direito e a democracia representativa – a eleição de um governo através de voto direto e o direito a um julgamento com ampla defesa –, havia dito a amigos que andava deprimido nos últimos dias.

“Ela passou por aqui um pouco antes”, disse um ministro de Temer que trabalhava na construção da ponte. “Apareceu com um jornal em que mostrava que o ministro da Justiça era advogado do Cunha e o da Segurança era advogado do PCC, ver o Malafaia dentro do gabinete da Presidência, ver o Gilmar Mendes suspender a coleta de provas de investigação sobre Aécio e do ministro do Desenvolvimento Social dizer que ‘Bolsa Família não pode ser proposta de vida’”

O governador Rui Costa manifestou, em sua página no Facebook, “a solidariedade à presidente Dilma, que não cometeu nenhum ato ilícito que justificasse o processo de impeachment”.

“O que aconteceu hoje foi mais um atentado à Democracia. Uma violência contra a escolha de milhões de brasileiros. Estamos vivendo um triste momento da história do país, mas nada vai me abater a continuar defendendo a democracia e os legítimos  interesses da Bahia”, disse.

Gabriel Priolli

Encerra-se nesta data o período de plenitude democrática inaugurado no país em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da “Constituição Cidadã” ora revogada pelo impeachment da Presidenta Dilma Rousseff.

Inicia-se um regime plutocrático de completa incerteza política e jurídica, em que as garantias constitucionais e legais serão exercidas seletivamente, em exclusivo benefício dos donos do poder e em prejuízo de tudo que representar as forças populares.

Fica estabelecido que o novo regime exercerá o poder pela farsa e que as eleições serão mero exercício de manutenção das aparências, tendo o seu resultado respeitado apenas se ele coincidir com o interesse do poder dominante.

Determina-se, em decorrência, que toda vez que a esquerda política estiver em condições de conquistar o poder pelo voto, seus candidatos serão perseguidos até que sejam inabilitados.

Caso não se obtenha por meios persecutórios a sua retirada do páreo e eles venham a ganhar a disputa, o pleito não será reconhecido e um imediato processo de impedimento será iniciado.

Revoga-se desde já qualquer objeção da Justiça ao disposto neste édito, na hipótese remota de que seja apresentada.

Permanecerão os tribunais na completa omissão de suas responsabilidades, que será devidamente recompensada com régia remuneração e infinitas prebendas.

Que Deus tenha misericórdia desta Nação. Que possa ensiná-la a viver, doravante, assim dividida, conflagrada e nutrida de ódios.

Brasília, aos 11 dias do mês de maio do ano da graça de 2016, início de uma nova era de efetiva ordem e progresso no Brasil – ou apenas ordem, quando não for possível o progresso.