:: ‘Casa Civil’

Com o objetivo de orientar e apoiar os municípios nos processos para organização e fortalecimento das Comissões Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs), a Superintendência de Proteção de Defesa Civil (Sudec), órgão vinculado à Casa Civil, reuniu representantes de dez municípios da região sul da Bahia, na quarta-feira (13), na Associação dos Municípios da Região Cacaueira (Amurc), em Itabuna.

Durante a reunião, o coordenador de ações estratégicas da Sudec, Paulo Luz, explicou os procedimentos de solicitação de reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, por meio do Sistema Online S2ID. Ele também falou sobre homologação estadual, implantação de Compdecs, adesão ao Cartão de Pagamento da Defesa Civil e elaboração do plano de trabalho para a contratação emergencial de carros-pipa, através de convênio com a Sudec.

Estiveram presentes gestores e técnicos, das prefeituras e compdecs, dos municípios de Ibicuí, Coaraci, Santa Cruz da Vitória, Barro Preto, Pau Brasil, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itabuna, Santa Luzia e Floresta Azul.

O Governo da Bahia, representado pelo secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, participou, na manhã desta quarta-feira (13), de uma reunião de trabalho da Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) e do Porto Sul, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O encontro teve o intuito de prestar esclarecimentos e sanar dúvidas dos deputados acerca do andamento dos projetos.

A FIOL e o Porto Sul fizeram parte dos projetos tratados com investidores e o governo chinês na viagem do Governador Rui Costa ao país em março deste ano. Bruno Dauster, que fez parte da comitiva, apresentou aos deputados presentes o atual cenário dos empreendimentos. “Apesar da crise econômica e fiscal que o Brasil enfrenta hoje, o governo estadual busca alternativas de concretizar projetos estruturantes, como a FIOL e o Porto Sul. Assinamos protocolos de intenção com três grandes companhias chinesas de infraestrutura, que formalizam o interesse desses grupos em investir na Bahia”.

Dauster ainda destacou que a proposta de novo traçado da FIOL defendida de Governo da Bahia – de Caetité a Campinorte – é estratégica para Bahia. “Chegando a Campinorte, a FIOL se integrará à Ferrovia de Integração Cento Oeste (FICO), passo fundamental para a concretização de uma futura Ferrovia Bioceânica”.

A presidente da Comissão, deputada estadual Ivana Bastos (PSD), agradeceu a participação do Governo no evento e destacou a importância dos projetos para o país. “A FIOL é uma das maiores obras em curso no Brasil. Saímos desse encontro mais confiantes e capacitados a acelerar a discussão sobre ela e o Porto Sul em nossas bases”.

O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira, 16, por meio de nota à imprensa, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assumir o cargo de ministro chefe da Casa Civil.

“A Presidenta da República, Dilma Rousseff, informa que o ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, deixará a pasta e assumirá a chefia do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Assumirá o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, diz trecho da nota.

Segundo a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, assumirá, ainda, o cargo de ministro da Secretaria de Aviação Civil, o deputado federal Mauro Ribeiro Lopes.

O novo chefe da Casa Civil, o ministro Jaques Wagner avalia que “milagres” não acontecem e só “muita conversa” é capaz de resolver a instabilidade política.

“As minhas palavras de ordem são agregar, colaborar e unir a equipe”, diz o ex-governador da Bahia, segundo a colunista Natuza Nery. Ele afirma não querer a Casa Civil com o status de “superministério” e avisa: “Não serei candidato a nada em 2018?.

A Comissão Política do PT/ Bahia comemorou a nomeação do novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner na reforma ministerial divulgada hoje pela presidenta Dilma Rousseff.O presidente do PT, Everaldo Anunciação, falou sobre a capacidade de articulação política do ex-governador, reconhecida até mesmo pelos adversários.

Na Convenção Estadual do partido, o PT/Bahia prestou homenagem a Jaques Wagner pela contribuição ao Partido dos Trabalhadores, à Bahia e ao Brasil. Everaldo acredita que o experiente Wagner vai contribuir muito nesta nova missão.

Everaldo destacou também os nomes de dois baianos que já fazem parte do governo, o ministro da cultura Juca Ferreira e o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Barros.

A presidente Dilma Rousseff anunciou há pouco as mudanças em seu governo com a redução do número de ministérios de 39 para 31 e corte de, pelo menos, 3 mil cargos comissionados. Também está previsto redução de salário de ministros. A Casa Civil terá como titular Jaques Wagner, que deixa a Defesa, onde entra Aldo Rebelo. Celso Pansera assumirá Ministério da Ciência e Tecnologia.

O ex-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante volta a assumir o Ministério da Educação. Arthur Chioro foi exonerado do Ministério da Saúde, que será assumido pelo peemedebista Marcelo Castro.O ex-ministro das Comunicações Ricardo Berzoini será o novo secretário de Governo da Presidência da República. A secretaria de Governo foi criada e absorve as funções da Secretaria-Geral e do Ministério das Relações Institucionais. A antiga pasta de Berzoini será comandada por André Figueiredo.

Com as mudanças, o PMDB passa a ter controle sobre sete ministérios, dentre eles o de maior orçamento, o da Saúde. O partido manteve, dentre outros postos, o Ministério dos Portos, agora tendo à frente Helder Barbalho.

Uma baiana será a titular do Ministério das Mulheres, igualdade Racial e Direitos Humanos. A escolhida foi Nilma Lino. Com a reforma ministerial, a Bahia passa a ter representantes em três pastas. Além da poderosa Casa Civil, com Wagner, e do Ministério das Mulheres, com Nilma, Juca Ferreira já comandava Ministério da Cultura.

Os deputados da Comissão da Ferrovia Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia, receberam na última quinta-feira (6), em Brasília, a confirmação da presidente do Ibama, Marilene de Oliveira, sobre a completa liberação das obras do Porto Sul. De acordo com a presidente do Ibama, não existem pendências junto ao órgão ambiental para emissão da Autorização de Supressão Vegetal (SUV).

O parecer favorável já está pronto para ser assinado a qualquer momento. No entanto, aguarda-se somente o Decreto de Utilidade Pública (DUP) Federal da área, que deverá ser emitido tecnicamente pelo Ministério de Portos para posterior assinatura pela ministra do Meio Ambiente e pela presidente Dilma Rousseff.

Presente na audiência, Eracy Lafuente, da Secretaria da Casa Civil da Bahia assegurou que o Governo do Estado já tomou todas as medidas necessárias para a liberação da DUP junto ao Ministério dos Portos. A deputada Ivana Bastos comemorou a notícia. “Acredito que estamos encerrando um longo ciclo de luta em favor da implantação do Porto Sul. Não abriremos mão deste projeto tão essencial para nossa Bahia”, declarou.

Durante o encontro, também foram avaliados investimentos no Complexo Intermodal (porto, ferrovia e aeroporto), estimados em R$ 5,6 bilhões. Um dos deputados presentes à reunião, Davidson Magalhães (PCdoB) diz ter sido dado um “sinal verde” para a retomada das obras. “O processo de licenciamento foi agilizado”, afirma.

Estiveram presentes  na reunião  os deputados federais, Bebeto, Daniel Almeida, Davidson Magalhães, os deputados estaduais Ivana Bastos, Zé Raimundo, Angela Souza, Fabíola Mansur, Fátima Nunes, e Bira Coroa, além de Eracy Lafuente, representando o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia Bruno Dauster, e Ailton Fonseca, representando a Bahia Mineração (Bamin).

O Diário Oficial do Estado publica na edição desta sexta-feira (3) o Decreto 14.452/2013, com a regulamentação de dispositivos da Lei Estadual 12.623/2012, que autoriza o Estado da Bahia a participar da Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser responsável pela construção e operação do Porto Sul.

A SPE será constituída pelo Estado e por empresas privadas, sendo o Estado sócio minoritário da sociedade, como acionista de classe especial (goldenshare), tendo a prerrogativa de veto nas transações. Isso vai assegurar a utilização do porto por empresários de cargas menores, evitando práticas comerciais discriminatórias.

O decreto traz também a instituição da comissão de seleção, composta por representantes da Casa Civil, da Secretaria da Indústria e Comércio (SICM), da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), pelo Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba) e pelo secretário da Indústria Naval e Portuária. A comissão avaliará as propostas das empresas interessadas no empreendimento. A coordenação do grupo fica a cargo do secretário da Casa Civil.

Solicitado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), o secretario da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, que esteve com produtores rurais na semana passada, retornou à instituição para participar de reunião intermediada pelo presidente da Faeb, João Martins, com presidentes de sindicatos rurais do Semiárido, para apresentar as ações que estão sendo realizadas para minimizar os efeitos da seca.

O secretário estadual da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, Rui Costa, fez uma apresentação geral das medidas adotadas pelo governo da Bahia, dentre elas, a situação das barragens e obras que estão sendo concluídas.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, apresentou a carteira de projetos de irrigação do órgão e informou que a Bahia terá, até o final de 2013, 50 mil cisternas, além da perfuração e implantação de 150 poços artesianos em caráter de urgência.

:: LEIA MAIS »

O secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, garantiu aos prefeitos de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, e de Ilhéus Jabes Ribeiro, que em maio entram nas etapas definitivas os projetos de duplicação da BR 415 e a construção do novo aeroporto entre Itabuna e Ilhéus. Segundo o prefeito de Itabuna, a Casa Civil assegurou que o início efetivo das duas obras ocorrerá nos próximos meses.

A reunião foi no gabinete de Rui Costa e  além do secretário e dos prefeitos das maiores cidades do Sul da Bahia, teve ainda a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro. Foram discutidos vários projetos de interesse da região, incluindo a implantação do complexo Porto Sul. A duplicação da Itabuna-Ilhéus, o novo aeroporto e o porto somam cerca de R$ 4 bilhões em investimentos.