:: ‘Câmara dos Deputados’

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2) o projeto que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, encaminhado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto, um grupo de 11 peritos poderá entrar, sem aviso prévio, em presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições sócio-educativas para adolescentes em conflito com lei, hospitais psiquiátricos e asilos, públicos ou particulares, para verificar o tratamento às pessoas privadas de liberdade.

Os 11 escolhidos serão pessoas de notório conhecimento e formação de nível superior, com experiência na área de prevenção e combate a tortura, nomeados pelo presidente da República. Cada um terá mandado fixo de três anos, com remuneração, e a destituição do cargo só poderá ser feita nos casos de condenação penal transitada em julgado ou de processo disciplinar. O projeto, que segue agora para apreciação do Senado, também cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que será composto por 23 membros não remunerados, de órgãos do Executivo Federal e da sociedade civil. (com informações de O Globo)

O Baixinho não quis ser mico de circo no Congresso: atuação marcante

Levantamento feito pelo ESPN.com.br com os dados oficiais da Câmara dos deputados mostra que Romário (PSB-RJ) é um dos parlamentares mais dedicados do Congresso.

Três listas mostram a assiduidade de um deputado federal em Brasília. Nas três Romário tem índice de presença acima de 90%.

Ele esteve em 95% das sessões no plenário. Compareceu a 95% das votações. E, o mais surpreendente, esteve presente em 92% das reuniões das comissões que participa.

Esse último número surpreendente porque é justamente a parte mais burocrática do trabalho de um deputado. Muitas vezes são reuniões sem a presença de imprensa, com assuntos nem sempre prioritários e frequentemente sem poder de decisão.

A comparação de Romário com “estrelas” da Câmara mostra o quanto Romário parece gostar do trabalho do deputado. São 15 deputados com o status de líder de bancadas que nunca se ausentaram da atual legislatura, a primeira de Romário, que começou em 2011.

o pobre do bode foi quem pagou o pato,,,

Galeguinho nunca saberá, mas virou o proverbial bode expiatório. Um dia depois de a Folha de São Paulo revelar o cenário simplório da sede da Bonacci Engenharia, que assinou R$ 6 milhões em contratos públicos em cinco anos, sobrou para o caprino. Desde ontem, o bode Galeguinho não desfruta da eventual sombra da varanda da sede da empresa, que ele “guardava”.

A Bonacci ganhou notoriedade como destino de verbas de emendas do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), favorito à presidência da Câmara.O bode foi despejado do terreno baldio que cerca a modesta casa onde a Bonacci é registrada, tendo como um dos sócios Aluizio Dutra, assessor do deputado PMDB até segunda, depois que a Folha revelou a relação com o dinheiro levantado pelo chefe.

A reportagem voltou ontem ao local e encontrou Galeguinho amarrado numa árvore, na mesma rua, ao lado de um chiqueirinho de galinha, a poucos metros da Bonacci. Recebia migalhas das crianças e moradores. Entre eles, sua dona, Maria da Apresentação da Silva, 50. É mãe de cinco filhos. “Galeguinho é o sexto, o caçula.” O bode foi parar na árvore porque ela diz ter recebido, anteontem, ordem para tirá-lo do terreno da Bonacci. Não entendeu os motivos nem sabia que tinha saído algo publicado no jornal. “Pediram para tirar”, resumiu. (do Uol)

A questão do fechamento da fabricas a Vulcabrás/Azaléia no Sudoeste da Bahia motivou a realização de  audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados.A reunião contou com a presença de parlamentares e de representantes de diversos setores do governo, como por exemplo, Mauro Rodrigues, representante do Ministério do Trabalho e Emprego;  Marcos Otávio Bezerra Prates –, diretor de indústrias Intensivas em Mão de Obra e Recursos Naturais da Secretaria de Desenvolvimento da Produção, representando o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Nilton Vasconcelos, Secretário da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia.

O encontro também contou com a presença de Carlos André dos Santos, representante  da Central Única dos Trabalhadores; Adson Allan da Hora Brito, representante do Conselho Representativo das Instituições de Itapetinga/Bahia; Milton Cardoso, presidente da Associação Brasileira das indústrias de Calçados (Abicalçados); José Cruz Cerqueira Moura, prefeito de Itapetinga e José Gilson de Jesus, Vereador de Itapetinga.

Destacando a importância do encontro que teve como objetivo encontrar uma melhor solução para os cerca de 4 mil trabalhadores demitidos, o deputado Geraldo Simões (PT) u ontem na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a representatividade que a indústria Vulcabrás/Azaléia já teve na região Sul da Bahia, empregando 21.000 trabalhadores em 19 fábricas, e também fez uma análise do resultado da audiência.

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O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, participa, nesta terça-feira (18), às 16h, de audiência pública na Comissão do Trabalho, Plenário 12 – Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a crise do pólo calçadista de Itapetinga e região. O secretário Nilton Vasconcelos irá defender a liberação de mais duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os trabalhadores.

Foram convocados para a reunião representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Fazenda, Secretaria de Indústria e Comércio (Sicm) e Secretaria de Trabalho (Setre), ambas do estado da Bahia, representante da Vulcabras/Azaleia, do Sindicato dos Trabalhadores de Calçados da Região de Itapetinga, prefeitos das cidades atingidas pela decisão, e representantes do Fórum de entidades não governamentais de Itapetinga.

O fechamento das 11 unidades do parque industrial da Vulcabras/Azaléia na região vai atingir as cidades de Caatiba, Itambé, Macarani, Itororó, Iguaí, Potiraguá, Ibicuí, Itaranti e Firmino Alves, interior da Bahia. Ao todo serão cerca de 3.500 operários demitidos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 579 que trata de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. A proposta também diminui encargos setoriais e reduz até 20% o preço da conta de luz a consumidores e empresas. Após a votação dos destaques, a matéria segue para votação pelo Senado.

A MP permite a renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos. (Da Agência Brasil)

O manejo sustentável da floresta e a conquista de melhores preços para a amêndoa do cacau cabruca foram defendidos pelo secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Salles defendeu ainda modificações na Instrução Normativa 47 do Ministério da Agricultura, mantendo a vistoria do cacau no país exportador; do expurgo, e a incineração da sacaria utilizada no cacau importado.

Conduzida pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado federal Raimundo Matos, a audiência contou com a participação, além do secretário da Agricultura da Bahia, do diretor de Defesa Vegetal do Ministério da Agricultura, Cósan Coutinho; dos deputados Carlos Magno, Paulo Magalhães, Geraldo Simões, Felix Júnior e Zé Silva, dentre outros; do diretor geral da Ceplac, Helinton Rocha; de representantes dos produtores, e da técnica da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) especialista em cacau, Catarina Cotrim. O evento foi organizado para discutir as novas tecnologias para aumentar a produtividade do cacau, a importância socioambiental da cultura e os rumos da importação do fruto, visto que recentemente houve casos de contaminação das cargas que chegaram ao país.

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“Os recursos aplicados na agropecuária do Estado geram mais empregos em menor tempo”, analisou o deputado estadual Aderbal Caldas, segundo vice-presidente da Assembléia Legislativa, classificando como importantíssimo o portfólio com 18 projetos estruturantes, apresentado nesta manhã (22) pelo secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, aos deputados estaduais, em evento realizado no Hotel Catussaba. “É um verdadeiro cardápio, com tudo, de forma objetiva, que pode carrear emendas orçamentárias”, afirmou Caldas, lembrando que o Estado tem vasta área agrícola. O encontro realizado pela manhã contou com a presença maciça dos deputados estaduais. Pela parte, quase todos os deputados da bancada federal compareceram.

“Está é uma feliz iniciativa da equipe do secretário Eduardo Salles, e acredito que vai gerar bons resultados”, considerou Caldas, que representou o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. Durante a tarde desta segunda-feira, o portfólio foi apresentado aos deputados federais, que aplaudiram a iniciativa pioneira e se mostraram dispostos a incluir emendas. O inédito encontro sobre perspectivas de parcerias para incremento e modernização do setor agropecuário da Bahia recebeu elogios dos parlamentares. “Em muitos anos de atividade parlamentar, nunca vi iniciativa tão importante”, disse o deputado Zé Neto, destacando que o trabalho da Seagri apresenta soluções para problemas existentes no Estado.

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o DEM puxa o freio e a retomada do nome original não decola

O projeto de lei que propõe a retomada do nome “Aeroporto 2 de Julho” para o aeroporto internacional de Salvador não foi votado nesta quarta-feira (22), como previsto. De autoria do deputado federal Luiz Alberto (PT), a matéria tramita há 10 anos na Câmara dos deputados. A votação não ocorreu por falta de quorum, mesmo com o parecer favorável do relator. Ao se defender da argumentação do DEM, que classificou o projeto seria uma “retaliação política”, o autor lamentou que a proposta seja tratada como um “cavalo de batalha” e se trata de uma “reparação com uma data histórica e com o povo baiano”.

O deputado Waldenor Pereira (PT), em seu parecer, votou pela aprovação do projeto de lei original, de 2002, que propunha o retorno do nome “Aeroporto Internacional 2 de Julho”. Luiz Alberto mencionou diversas tentativas de diálogo com a bancada de oposição para um possível acordo para a junção dos nomes, nunca aceitas. Jean Willys (PSol) defendeu que “Aeroporto 2 de Julho” alimenta uma data magna para os baianos. Alice Portugal (PCdoB) citou outra proposição de sua autoria que eleva a data nacionalmente e que, segundo ela, o senador José Sarney, presidente do Senado, “não deixa votar há sete anos”.

Já a deputada Professora Dorinha (DEM) fez pedido de vistas do parecer do relator. A deputada afirmou ter dúvidas sobre custos provocados pela mudança e mencionou “incoerência” do relator, que reconheceu a importância do nome de um “valoroso deputado do estado da Bahia”. O nome do aeroporto foi alterado em 1998  para “Aeroporto Luis Eduardo Magalhães”  .   (do Bahia Noticias)